Anchieta Patriota anuncia pacote de obras e ações na educação

Dos 184 municípios pernambucanos, 33 estão com o trânsito municipalizado no papel e apenas 15 dispõem efetivamente de órgãos para gerir o trânsito no município, o que representa apenas 8% do total de municípios.

Esse é o cenário encontrado pelo novo presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PE) e inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Walker Barbosa, que tomou posse nesta segunda-feira junto com os 22 conselheiros, em cerimônia, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no bairro Santo Antônio, no Recife.

Mais do que cumprir a legislação federal da Lei nº9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina aos municípios gerir o trânsito local, a preocupação do atual presidente do Cetran é criar mecanismos para que os municípios de menor porte possam ter apoio para o planejamento, operação e fiscalização do trânsito.

O Encontro Nacional de Educadores do Sistema Nacional de Trânsito acontece desde 2016, evento realizado pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, que proporciona um livre debate entre os atores envolvidos na educação de trânsito nos estados, potencializando ações já em execução em um momento de avaliação crítica de ações educativas no alcance da segurança viária no país. Este ano, o V Encontro Nacional de Educadores do Sistema Nacional de Trânsito, em razão da pandemia do COVID19, o encontro aconteceu totalmente online.

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Roberto Fontelles, designou o Gerente da Escola Pública de Trânsito – EPT, do Órgão, Ivson Correia, para participar do evento, que na ocasião representou também os Estados da Alagoas, Bahia e Piauí. 

Segundo Ivson, Pernambuco apresentou as iniciativas educacionais e preventivas que vêm sendo desenvolvidas pela Autarquia, principalmente a Operação Prevenção “Segundos que salvam vidas”, realizada pela Diretoria de Engenharia a Fiscalização, que conta com o apoio da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, além das ações digitais, como o perfil no instagram @eptdetranpe e o desenvolvimento de um manual para alunos e professores com dicas sobre modalidade EAD.

Além do DENATRAN, órgãos e entidades têm se mobilizado para incentivar a segurança no trânsito por meio da conscientização da sociedade, com o desafio de promover a paz no trânsito e lutar pela não banalização da vida. “Juntos, buscamos atender as metas de redução de mortes e lesões no trânsito, fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. 

Ação educativas são de grande importância para sensibilizar toda sociedade a respeito da necessidade de mudança de atitude. No trânsito, este ano, o tema da Campanha Nacional é “Perceba o Risco. Proteja a Vida”, chamando a atenção para os riscos no trânsito e pela busca da proteção à vida”, destacou.

Ivanildo França, coordenador nacional do MLSTU (Movimento dos Trabalhadores sem Terra Urbano), desmentiu, durante entrevista à Rádio Gazeta FM, as acusações contra o pré-candidato a prefeito Fredson e o vereador Maurício do Bairro São João. Ele ressaltou que ambos não estão prometendo casas, contrariando algumas alegações.

“Diferentemente do prefeito, Fredson e Maurício estão dando suporte ao movimento para conseguir essas casas, já que o déficit habitacional em São José do Egito é grande.

Além disso, França refutou o pronunciamento do procurador do município, Renio Líbero, afirmando que o movimento não atende nem Recife, questionando como poderia atender São José do Egito. “O MLSTU é um movimento nacional. Pena que o procurador e o prefeito desconhecem o assunto”, afirmou Ivanildo.

Sobre as palavras do prefeito Evandro, onde só a prefeitura pode trazer casas, Ivanildo acrescentou que basta ter projetos através de uma entidade organizada que se consegue, independente de prefeitura.

A Secretaria de Educação de Araripina, esclareceu por meio de nota divulgada em suas redes sociais, a operação da Polícia Federal que foi deflagrada nesta terça-feira (4), em sua sede.

Segundo a Polícia Federal, a Operação Nobreak, apurou a contratação realizada pela prefeitura municipal de Araripina, com verbas do Fundeb, em que foi contratada uma suposta empresa de fachada/fantasma, por meio de adesão à ata de registro no município de Curaçá/BA, para o fornecimento de notebooks pelo valor de R$ 6.627,30 cada, totalizando R$ 2.849.739,00.

Na nota, a Secretaria de Educação diz ter recebido com tranquilidade a presença dos agentes em sua sede. Também que na ocasião, foram solicitadas documentações referentes a processo envolvendo a compra de notebooks – equipamentos que foram adquiridos e entregues, em forma de cessão, aos professores da rede municipal de ensino.

Ainda segundo a nota, a inexistência de irregularidades já foi atestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em despacho emitido em outubro de 2022. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Secretaria Municipal de Educação de Araripina vem a público esclarecer que:

Recebemos com tranquilidade a presença de agentes de órgãos fiscalizadores em nossa sede nesta terça-feira (4).

Na ocasião, foram solicitadas documentações referentes a processo envolvendo a compra de notebooks – equipamentos que foram adquiridos e entregues, em forma de cessão, aos professores da rede municipal de ensino.

Diferentemente do que tentam sugerir algumas informações disparadas por fontes que se protegem sob o anonimato, destacamos que a inexistência de irregularidades já foi atestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em despacho emitido em 17 de outubro de 2022.

No documento, o relator do processo junto ao TCU concluiu pela “ausência de necessidade de se aprofundar na questão, por inexistência de provas, referente a suposto superfaturamento na aquisição de computadores pelos Municípios de Araripina-PE e Curaçá-BA (Pregões 54/2021 e 79/2021)” Documento em anexo. Processo: 005.927/2022-6.

Na ocasião, o TCU destacou, ainda, que “das informações prestadas, pôde-se concluir inexistir prova de superfaturamento, bem como a ausência de elementos indicativos de restrição da competitividade ou de direcionamento das licitações.”  Documento em anexo. Instrução TC 005.927/2022-6.

A presença dos órgãos fiscalizadores é atividade inerente ao trabalho destas instituições. No presente caso, no entanto, é muito importante, em nome da verdade e da transparência, informar que a ação foi motivada por uma “denúncia” formulada por nossos opositores com claro interesse político.

Sempre comprometidos com a transparência, durante a diligência realizada nesta manhã, foram disponibilizadas todas as documentações solicitadas que comprovam não só a aquisição e entrega dos notebooks por parte da empresa, como também, e principalmente, a cessão dos computadores para os professores da rede municipal realizada em março de 2022.

Em resumo, diferentemente do que aponta a denúncia em questão, os notebooks foram entregues aos seus destinatários, os professores da rede municipal; não houve superfaturamento ou qualquer outra irregularidade, como, reiteramos, já destacou o TCU.

Seguimos sempre à disposição de quaisquer esclarecimentos.

Secretaria Municipal de Educação de Araripina/PE.