Oficial: Shopping Serra Talhada abre dia 2 de abril

Saiu o Edital da PNAB – Ventre Imortal da Poesia, que corresponde à Política Nacional de Atenção Básica ou à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Os interessados já podem acessá-lo com todos os anexos no site da Prefeitura, clicando aqui. 

Primando pela transparência e em respeito às restrições administrativas inerentes ao período eleitoral, informamos que todas os trâmites internos para aplicação do recurso da PNAB municipal, foi minuciosamente preparado para que pudesse atender a toda exigência legal.

Reiteramos o nosso compromisso em assegurar os direitos legítimos da classe artística itapetinense, conforme já fora acordado nas reuniões prévias de oitivas.

Uol

Um escritório de advocacia ligado a Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e das Comunicações nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, movimentou aproximadamente R$ 7 milhões em propina oriundos de uma empresa que mantinha contratos com o governo federal entre 2010 e 2015.

A afirmação é do procurador federal Andrey Borges, do MPF-SP (Ministério Público Federal de São Paulo). Paulo Bernardo foi preso nesta quinta-feira (23) durante a deflagração da Operação Custo Brasil.

A Operação investiga um esquema de direcionamento de licitações dentro do Ministério do Planejamento entre os anos de 2010 e 2015. Segundo as investigações, a empresa Consist Software repassava até 70% de seu faturamento para funcionários do governo, entre eles, Paulo Bernardo.

O petista foi ministro do Planejamento (2005-2011) e ministro das Comunicações (2011-2015). “Ele recebeu, segundo os elementos que constam nos autos, entre 2010 e 2015, valores de um escritório [de advocacia] com o qual ele tinha essas relações, valores de mais de R$ 7 milhões”, disse o procurador federal Andrey Borges.

O procurador explicou que, no início do esquema, Paulo Bernardo era responsável por 10% do total repassado pela Consist.

Esse repasse era feito por meio de uma triangulação realizada com o auxílio de um escritório de advocacia com quem ele mantinha relações. Segundo as investigações, a Consist fazia contratos fictícios com esse escritório que ficava com 20% do total repassado e destinava os outros 80% a Paulo Bernardo na forma de pagamento de alugueis, funcionários e custas de processos eleitorais.

O procurador Borges afirmou que Paulo Bernardo continuou recebendo recursos do esquema mesmo depois de sair do Ministério do Planejamento “Mesmo depois que ele saiu do Ministério do Planejamento, ele continua recebendo, um percentual diminuído a 5%, mas ele continua recebendo mesmo enquanto ministro das Comunicações”, disse o procurador.

Ao todo, a Operação Custo Brasil expediu 11 mandados de prisão preventiva, 40 de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva. Ela é um desdobramento da fase Pixuleco 2 da Operação Lava Jato, de agosto de 2015. Além da PF, a ação é comandada pelo Ministério Público Federal e a Receita Federal.

Andrey Borges disse ainda que a deflagração da Operação Custo Brasil mostra que a corrupção no país vai além da que é investigada pela Operação Lava Jato. “A corrupção não é infelizmente, um privilégio da Petrobras, está espalhada feito um câncer”, afirmou.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde a implantação de sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores da saúde do município.

A Secretaria deve encaminhar, no prazo de 10 dias, cópia do plano de modernização, incluindo o cronograma para instalação do referido sistema.

De acordo com a publicação, enquanto não for instalado o sistema, o órgão deverá estabelecer um controle de frequência manual de maneira eficaz, registrando o horário de entrada e saída para todos os servidores da Secretaria, incluindo médicos e odontólogos.

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, autor da recomendação, ainda reforçou que não é permitido, no âmbito da administração pública municipal de Serra Talhada, servidores em regime de teletrabalho por falta de previsão legal.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do dia 8 de novembro do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

Mais de oitenta jovens estão participando dos cursos de Informática Básica e Office Avançado, oferecidos pelo Governo Municipal de Itapetim, a través da Secretaria de Cultura e Casa das Juventudes.

Os cursos têm como objetivo preparar jovens itapetinenses para o mercado de trabalho e contam com dois professores, um no turno da manhã e outro no turno da noite.

As aulas são ministradas seguindo todos os protocolos de segurança contra a Covid-19, a exemplo do uso de máscaras, álcool e distanciamento social.

O prefeito Adelmo Moura, o secretário de Cultua Ailson Alves, e o coordenador da Casa das Juventudes, Benone Henrique, estiveram visitando o local dos cursos, que fica no Espaço Cultural Rogaciano Leite.

Placar está 6×2 contra a doação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (16) contra a proibição de empresas doarem para campanhas eleitorais, durante julgamento de ação que visa acabar com o financiamento político por pessoas jurídicas.

Após o voto de Gilmar Mendes, que durou mais de quatro horas, a sessão foi encerrada, e o julgamento do caso será retomado nesta quinta-feira (17). Com o voto de Mendes, são dois os ministros do STF contrários à proibição. Seis votaram a favor somente de doações por pessoas físicas e contra a doação por empresas. A decisão final do tribunal será proclamada somente após os votos dos ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Embora já exista maioria contra a doação por empresas, até o término do julgamento, qualquer ministro pode mudar de posição, ainda que já tenha votado.

O voto de Gilmar Mendes foi proferido um ano e cinco meses após o próprio ministro ter interrompido sua análise com um pedido de vista (mais tempo para estudar o processo). Em diversas manifestações, ele afirmou que o assunto deveria ser analisado primeiramente pelo Legislativo.

Em seu voto, Mendes afirmou que a medida “asfixiaria os partidos que não se beneficiaram do esquema criminoso revelado pela Operação Lava Jato, tornando virtualmente impossível a alternância de poder”.

Durante sua manifestação, o ministro argumentou que são as doações privadas que têm viabilizado uma efetiva competição eleitoral no país, já que, para ele, o PT não precisaria mais das contribuições, por, segundo disse, é financiado a partir de desvio de dinheiro público. Reiteradas vezes, o PT afirmou que todas as doações que recebe são legais e declaradas à Justiça Eleitoral.