Anchieta Patriota agradece votação de Haddad em Carnaíba

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se une na jornada em defesa dos serviços públicos contra a proposta de emenda à constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada “Reforma Administrativa”, que dá fim à estabilidade no serviço público.

O parlamentar destaca a importância da categoria para a sociedade e defende que se houver mudanças, elas também alcancem os membros dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, (parlamentares, juízes e integrantes do Ministério Público).

“Sou totalmente contrário à Reforma Administrativa. Antes de aprovar um projeto que mexe tanto com a vida de várias pessoas, é preciso dialogar com a sociedade e destacar a importância da prestação do serviço público para comunidade. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão”, disse o parlamentar que completou: “as mudanças apresentadas até o momento, não devem atingir algumas carreiras, como os políticos, juízes, promotores e procuradores, mas vou apresentar uma Emenda para incluir os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, com suas categorias”, revelou.

O socialista ainda argumentou que defender essa proposta representa um retrocesso para o país. “Essa reforma administrativa representa o fim da estabilidade dos servidores, cortes de direitos das categorias, além de favorecer o desmonte dos serviços públicos prestados à população, dentre tantos outros pontos que representam um retrocesso para o país. Não podemos compactuar com essa iniciativa que acaba com a estabilidade do servidor, porque essa proposta demonstra mais uma intenção de dominar servidores e servidoras para que atendam aos interesses de certos gestores”, comentou.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou a proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso Nacional. O texto acaba com a estabilidade para novos servidores, mas mantém todos os direitos para os servidores atuais. Além disso, a proposta extingue promoções automáticas e diversos benefícios, considerados pelo Ministério da Economia como privilégios. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. A reforma é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados. Depois vai ao Senado, onde precisa ter no mínimo 49 votos, também em dois turnos, para então ser promulgada.

O Momento Empreendedor deste sábado recebeu Cristovão Magalhães, Sócio do Colégio Primeira Classe e Luís Pereira de Melo Júnior, Diretor Presidente da Faculdade de Integração do Sertão.

O tema foi a volta às aulas no Estado.  O governo de Pernambuco decidiu segunda-feira (14), prorrogar mais uma vez a suspensão das aulas presenciais na Educação Básica – pública e privada. O veto vai até o dia 22 de setembro. Em nota, o estado explica que a decisão foi tomada “após reunião do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19”. O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado (Sinepe) critica a medida, alegando que o assunto “deixou de ser levado a sério”.

O comunicado do governo é breve e, além de informar a decisão, explica que “os dados (sobre a pandemia) serão avaliados novamente na próxima segunda-feira (21), para deliberação sobre o cronograma do plano de retorno das redes pública e privada”.

Para Cristóvão, não há sentido na retomada de tantos outros setores com o ensino ainda estando sem previsão de retomada. Ele disse que, à exceção do ensino infantil nos anos iniciais, quando de fato há receio por parte dos pais, outras faixas do ensino fundamental e médio na rede privada estão prontos para a retomada. “Atendemos todos os protocolos com medidas como o distanciamento de bancas escolares, ventilação, aferição de temperatura, álcool em gel e outros protocolos”. Ele disse não ver sentido ver as praias lotadas, inclusive com pais e filhos menores e não ter uma decisão para as escolas. Quanto aos alunos que resistam na volta às aulas, ele destacou que pelo protocolo não haverá punição ou perda de conteúdo para os que não comparecerem, que continuarão no universo virtual, das aulas remotas.

Já Luiz Melo relatou o sofrimento e dificuldades iniciais no ensino superior para readequação às atividades remotas e impacto de eventuais resistências de alguns universitários no início da pandemia.  Mas afirmou que com o tempo a Faculdade desenvolveu plataformas e estruturou o ensino remoto, apesar de admitir que há alguns gargalos como a qualidade da internet no Brasil.

Segundo ele, não há como fazer uma previsão de retorno, porque a queda de braço entre governos e judiciário, com o último segundo ele muitas vezes querendo tomar as decisões, causa uma uma incerteza muito grande. Ele prevê que uma tranquilidade plena só deverá surgir no segundo semestre de 2021. Por isso, a FIS trabalhou num sistema híbrido, que permita ao universitário ter acesso aos conteúdos presencialmente ou virtualmente. Conteúdos virtuais já estão sendo produzidos para reforço às atividades em 2021. O universitário terá essa opção a partir das matrículas em 2021.

Um levantamento feito  pelo Portal G1 com base nos registros de presença da Câmara, mostra que 120 (37,4%) dos 321 deputados que, em tese, pertencem à base aliada não compareceram nesta semana a nenhuma das duas sessões do Congresso Nacional destinadas à votação dos vetos às chamadas “pautas-bomba” (projetos que aumentam as despesas do governo). Dos 321 deputados governistas, 113 foram às duas sessões.

Nas duas sessões, houve número suficiente de senadores, mas não houve quórum entre os deputados. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a dizer que houve “uma decisão deliberada” da Câmara para não haver quórum. As sessões de terça (6) e quarta (7) foram as duas primeiras realizadas após a reforma administrativa anunciada pela presidente Dilma Rousseff na última semana.

A reforma destinou ministérios a partidos aliados e teve como principal objetivo assegurar a governabilidade, com a formação de uma nova base de apoio partidário no Congresso, a fim de o governo recompor a maioria parlamentar para conseguir a aprovação de matérias de seu interesse na Câmara e no Senado.

Dono da maior bancada na Câmara (66 parlamentares), o PMDB, principal contemplado com a reforma ministerial, teve 18 deputados que se ausentaram nas duas sessões; 25 que faltaram a pelo menos uma; e 23 compareceram às duas.

O PT, partido da presidente Dilma, teve cinco deputados que não compareceram a nenhuma das duas reuniões conjuntas. Outros 10 não foram a uma das duas sessões e 47 não faltaram a nenhuma sessão.

Pernambuco: Só dois Deputados Pernambucanos estão na lista dos que tem boicotado o voto da chamada pauta bomba: Eduardo da Fonte (PP) e Anderson Ferreira (PR).

Registre-se, a maioria da bancada pernambucana na Câmara faz oposição a Dilma, puxada por partidos como PSB, PSDB, PTB e a ala oposicionista do PMDB. Neste último, não faz tanta diferença agora quem está de um lado ou do outro. Os governistas, tem atrapalhado mais a Dilma e seu governo.

A Polícia Civil de Pernambuco efetuou na manhã desta quarta-feira (13) o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva em desfavor de dois policiais militares, sendo um da PMPE e outro da PMCE.

As duas ações ocorreram nas cidades de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, e Barbalha, no Ceará.

Os dois policiais são investigados pela prática de Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLIS na região de Serra Talhada. Em suma, respondem também por homicídios.

Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) é a designação criada para a categoria de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e roubo com resultado morte, esse último também conhecido como Latrocínio. Após os procedimentos cabíveis, os policiais serão recolhidos em suas respectivas unidades prisionais militares.

Por unanimidade, a primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco aprovou as prestações de contas de governo da prefeita Regina Cunha (Podemos), relativas ao Exercício de 2017. 

A sessão aconteceu na manhã desta terça-feira (20) e aprovou o relatório do Conselheiro Substituto Carlos Pimentel. É a segunda prestação de contas de Regina aprovada pelo TCE, a primeira foi referente ao exercício de 2018. Para ela, uma vitória do trabalho sério.

“Temos um compromisso claro com o povo de Itaíba e a transparência dos gastos públicos. A aprovação de mais uma de nossas contas de governo demonstra que nossa terra vive um outro tempo, a onde os recursos são aplicados como manda a lei, de forma transparente e com honestidade. Isso muito me orgulha e me deixa com mais vontade ainda de trabalhar por nosso povo”, afirmou a prefeita. 

Outro dado importante é que desde 2013 um gestor de Itaíba não conseguia uma aprovação das contas de Governo pelo TCE. Regina já vai com duas. 

Na defesa de suas contas, é ressaltado que mesmo com todas as dificuldades financeiras apresentadas no início da gestão a prefeita Regina Cunha, conseguiu, depois de décadas, ter aprovado a maioria dos itens analisados pelo relatório de auditoria. 

Segundo o relatório do TCE, o Município aplicou 21,32% do produto da arrecadação dos impostos na Saúde, quando o mínimo exigido é 15%. Na educação não foi diferente. O Município de Itaíba cumpriu com todos os índices previstos em Lei, com aplicação de 26,86% na manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do percentual legal de 25%.