Analfabetismo: Pernambuco está parado no tempo junto aos piores resultados do País

Em Sessão Especial realizada nesta segunda-feira (16), o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2017.

O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo, que teve seu voto foi aprovado por unanimidade.

A análise da prestação de contas verifica, entre outros pontos, a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

O relatório de auditoria foi dividido em capítulos que tratam de temas como a Conjuntura Socioeconômica estadual e nacional; Gestão Administrativa, Fiscal, Orçamentária, Financeira e Patrimonial; Segurança Pública; além de Educação e Saúde, onde é analisado o cumprimento dos limites mínimos de aplicação da receita de impostos estabelecidos pela Constituição Federal, sendo 25% na Educação e 15% em Saúde.

Também foi realizada a análise da situação da previdência pública; das parcerias com o terceiro setor, além do monitoramento das recomendações feitas pelo Tribunal em julgamento de prestações de contas anteriores, onde é mostrada a evolução e, com base nelas, se necessário, realizadas novas recomendações.

De acordo com o relatório da equipe de auditoria, o Governo aplicou 27,31% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 5,070 bilhões) e 16,32 % nos serviços públicos de saúde (R$ 3,030 bilhões), cumprindo o mínimo constitucional. Também implementou ou está implementando a maioria das recomendações feitas pelo TCE no julgamento das contas de 2013, 2014 e 2015.

O voto do relator apontou ainda que o Balanço Patrimonial do Estado teve um superávit financeiro da ordem de R$ 363.048.483,85 no exercício financeiro de 2017, que o limite de despesa com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida foi obedecido e que o Governo respeitou os limites legais de endividamento.

Ainda como cumprimento, o relatório mostrou que os critérios para a realização de operações de crédito, pagamento da dívida e para as concessões de garantias e contragarantias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, foram respeitados. Além disso, o Resultado Nominal (Dívida Fiscal Líquida) de R$ 526.179.873,78 respeitou a meta fiscal fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, de R$ 732.169.300,00.

Entre os descumprimentos, foi apontado que o resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros, não cumpriu o limite estipulado nas Metas Fiscais da LDO, que estabelecia um resultado primário negativo inferior de R$ 255.997.700,00.

Sobre este ponto, o Governo explicou que o resultado se deu, em grande parte, ao crescimento das despesas de pessoal, sobre a qual detém “pouca governança”, além de despesas outras que “impactam sobremaneira a mínima prestação de serviços públicos à população”. Além disso, ressaltou que o Estado vem obtendo resultados primários positivos desde 2015, quando o superávit primário foi de R$ 319 milhões e, em 2016, de R$ 712 milhões.

Além do voto pela aprovação, o conselheiro Dirceu Rodolfo elencou uma série de recomendações ao Governo do Estado para aprimorar suas prestações de contas dos próximos exercícios, entre elas, observar princípios da transparência pública e dos ditames da Lei de Acesso à Informação e criar, na medida do possível, indicadores de programas que possam ser monitorados, com vistas a dar à administração estadual mecanismos de gerenciamento da efetividade do planejamento.

Ele também fez recomendações em relação aos gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino; com saúde, destaque para o Sistema Único de Saúde e para adequação dos índices de Segurança Pública.

Ao final do voto, o conselheiro destacou o empenho dos auditores Alan José de Moura Silva, Gilson Castelo Branco de Oliveira, Luciane Rocha Macêdo, Michelle Ferreira Menezes de Freitas, Nicomedes Lopes do Rêgo Filho, Patrícia Lustosa Ventura Ribeiro, Riva Vasconcelos Santa Rosa e Silvia Maria Vaz Maciel de Moraes, responsáveis pela análise das contas, pela qualidade do trabalho desenvolvido e consolidado no Relatório de Auditoria, solicitando um elogio em ficha funcional.

“Este voto serve não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pela Corte de Contas, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros entes da Federação, em consonância com a sua missão institucional: desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania”, comentou Dirceu Rodolfo.

Participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto (presidente), Carlos Neves, Carlos Porto, Ranilson Ramos, Teresa Duere, Valdecir Pascoal e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.  O voto agora será enviado para Comissão de Finanças da Alepe que dará seu parecer para ser votado posteriormente no Plenário da Casa.

Mesmo não querendo polemizar com a direção da Empresa Novatec que repassou ao Prefeito Luciano Torres (PSB), a informação de que R$ 10 milhões estariam assegurados para a continuação da Barragem de Ingazeira, o vereador Joel Gomes de Tuparetama está pessimista quanto a sequência da obra.

Ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Joel informou que em reunião agendada pelo deputado Federal Gonzaga Patriota, se encontrou na ultima 6ª feira (27), com Dra. Rosana Bezerra – Coordenadora DNOCS, Dr. Jakson – Diretor Técnico DNOCS, Pedro Souto – Chefe de Gabinete do Deputado Rogério Leão.

Joel disse que a Ordem de Dispensa da Barragem poderá ocorrer nos próximos dias, pelo fato de que constava no Orçamento de 2015 apenas R$ 1 mihão  e este já foi consumido pelas ações da obra.

Em 2014 foram devolvidos recursos à União. Somente uma emenda de bancada na ordem de R$ 10 milhões, no final deste ano, seria possível para dar sequência à obra.

Joel disse que hoje não existe nenhum recurso previsto no orçamento destinado à barragem. O vereador definiu como falta de vontade política para que a obra seja concluída. Da reunião com o DNOCS Joel Gomes saiu com a informação que por falta de recursos a obra vai mesmo parar.

Na noite desta quinta-feira (7), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) recebeu o título de cidadão de Custódia, no sertão pernambucano. A proposta foi apresentada pela vereadora Yolanda de Alzira e aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores do município. “Essa homenagem, fruto da generosidade do povo custodiense, é motivo de muito orgulho e responsabilidade de, a partir desse momento, consolidar a relação com Custódia, que é de querer bem”, afirmou o parlamentar.

Danilo Cabral lembrou que sua relação com o município tiveram início ainda na campanha do ex-governador Eduardo Campos para deputado federal e, em seguida, na disputa para o governo do estado em 2006, quando o deputado foi coordenador da campanha. “Naquela época, Eduardo defendia um estado mais equilibrado, com os investimentos realizados de maneira igualitária em todas as regiões. Foi isso que fizemos em seus dois governos, com ações e obras que chegaram a todos os municípios, inclusive Custódia”, disse.

Em seu discurso, o deputado prestou contas de seu mandato, destacando as ações na área da educação, e fez um balanço crítico sobre o governo federal. “Estão desmontando o Estado brasileiro, retirando direitos da população, em um momento de grande dificuldade, quando temos mais de 50 milhões de brasileiros vivendo na linha da pobreza. Nosso mandato é pautado na defesa de Pernambuco e dos pernambucanos e estamos na luta para evitar retrocessos”, destacou.

A homenagem prestada ao parlamentar, segundo a vereadora Yolanda, se deve aos serviços prestados por ele ao município, especialmente na área da educação. Foi no período que Danilo Cabral era secretário estadual de Educação que foi fundada a Escola Alzira Tenório do Amaral, a primeira unidade escolar quilombola com ensino integral no país; realizada a reforma e ampliação da Escola Pereira Burgos, com a implantação do ensino integral, além da reforma da Escola General Joaquim Inácio. A vereadora também citou as obras de pavimentação, da construção da Academia das Cidades, realizadas quando ele foi secretário das Cidades.

“Estou muito feliz em tê-lo como irmão custodiense. Além das obras realizadas no município, é importante que a gente tenha pessoas que nos representem e defendam nossas causas, como faz Danilo. Sou uma admiradora dele, porque é um político íntegro, no qual encontro seriedade e berço amigo”, discursou Yolanda de Alzira.

Além dos vereadores, estiveram presentes a vice-prefeita Luciara Frazão de Lima, o secretário municipal Sávio Francisco Amorim, representando o prefeito Manuca, e o ex-prefeito Nemias Gonçalves.

G1

Uma mulher morreu e outras duas ficaram feridas em um acidente na BR-232 em Serra Talhada. O caso aconteceu no quilômetro 431, próximo ao Distrito de Bernado Vieira, na quinta-feira (8). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), testemunhas informaram que as vítimas estavam em uma caminhonete e a motorista teria tentado desviar de um animal que estava na pista.

Em seguida, a condutora teria perdido o controle do veículo, que capotou várias vezes na rodovia e caiu em uma ribanceira. Ainda segundo a PRF, a passageira da frente morreu no local. O corpo dela foi levado para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), na cidade. Já a motorista teve ferimentos leves e a outra passageira – filha da condutora – teve ferimentos graves e foi encaminhada ao Hospam.