ANA fará nova avaliação dos impactos da vazão reduzida no Velho Chico

O deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) é o relator na Comissão de Administração Pública, aonde é membro titular, do Projeto de Lei Ordinária nº 1238/2017 enviado pelo Governo do Estado e que autoriza a doação de um terreno do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA ao município de Arcoverde.

O terreno em questão é o do Parque de Exposições de Animais, mas no projeto apresentado pelo governo não há clareza na finalidade da doação da área, segundo o parlamentar. O Governo diz em um dos artigos que a doação terá como encargo a “implantação de projetos que fomentem o desenvolvimento do Município de Arcoverde”, mas não especifica a finalidade final ou que projetos seriam estes a serem implantados.

O relator pediu ao governo do estado uma maior especificação sobre a finalidade do terreno a ser doado já que, durante décadas o local sempre foi palco da exposição regional de animais de Arcoverde, evento importante para o desenvolvimento da pecuária regional que mobilizava criadores de todo o Nordeste e que, infelizmente, nos últimos anos não vem sendo realizado. O terreno de mais de 51 mil m².

O deputado Júlio Cavalcanti disse ter o maior interesse de ver o desenvolvimento voltar a cidade de Arcoverde gerando empregos e criando novas oportunidades para os trabalhadores arcoverdenses e de toda a região, após 4 anos de estagnação econômica e perda de colocação no Índice de Desenvolvimento Municipal da Firjan, aonde o município recuou 5 posições.

“Com certeza vamos dar um parecer favorável, mas é preciso que o governo seja claro sobre a finalidade final ou que projetos serão atendidos, beneficiados, com este importantíssimo e valorizado terreno localizado à margem da BR 232 e ao lado do 3º BPM”, concluiu Júlio Cavalcanti.

Dia 12 de julho de 1997. Em assembleia, na quadra do Instituto de Educação de Pernambuco (IEP), no bairro de Santo Amaro, cerca de 5 mil soldados e oficiais da Polícia Militar de Pernambuco escreveram um capítulo inédito na história da corporação.

Pela primeira vez no Estado, os PMs decidiram cruzar os braços e o que se viu, nos dias seguintes à paralisação, foram cenas de guerra nas ruas do Recife.

Tanques do Exército nas principais avenidas, marginais à solta, PMs presos, comerciantes fechando as portas das lojas mais cedo. Foram 12 dias de medo e tensão.

Um dos principais cenários desse conflito foi o Palácio do Campo das Princesas. Quatro dias após a assembleia histórica, a paralisação é deflagrada e o Exército cerca o palácio.

Na época, o governador era Miguel Arraes e o secretário da Fazenda e homem forte do governo, o seu neto Eduardo Campos, que, 10 anos depois, (de 2007 até 4 de abril deste ano) iria ocupar a mesma cadeira do avô no comando do Estado.

Entre os muitos fatos que marcaram aquela primeira paralisação, estão a prisão de 15 integrantes da Associação dos Cabos e Soldados e a morte de um soldado do Exército durante assalto a uma agência bancária no Centro do Recife.

O movimento grevista coincidiu com a ascensão de lideranças tanto da Associação dos Cabos e Soldados quanto da Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiro Militar.

É o momento em que aparecem e ganham visibilidade policiais que, mais tarde, terminariam seguindo carreira política. É o caso do soldado Moisés, que foi eleito deputado estadual, e do então major Alberto Feitosa, que também conquistaria uma vaga na Assembleia Legislativa.

Em 2000, já na gestão do então governador Jarbas Vasconcelos, é deflagrada a segunda greve na história da Polícia Militar de Pernambuco.

Novamente, o Palácio do Campo das Princesas virou palco de tensão entre policiais grevistas e oficiais que não aderiram à paralisação.

Num dos episódios mais tensos, um tiroteio na Praça da República terminou com três oficiais e um soldado feridos.

O clima de pânico e uma onda de boatos deixou a população da Região Metropolitana apavorada.

Em maio de 2014, a capital Recife e várias outras cidades de Pernambuco sofreram uma onda de saques e de violência, uma das consequências da greve da Polícia Militar (PM) e dos bombeiros do Estado.

A tensão causada pela greve coincidiu com o dia da jornada de manifestações contra a Copa do Mundo. Recife era uma das cidades-sede.

Os policiais iniciaram a greve para exigir melhores salários. O governador João Lyra Neto conversou sobre a greve da PM com a presidente Dilma Rousseff e pediu reforço da Força Nacional de Segurança para a presidente.

Foram apenas dois dias de paralisação,  com a greve encerrada dia 15 de maio daquele ano.  Eduardo havia se licenciado para disputar a presidência da República.

Mais um candidato a prefeito do Pajeú teve sua candidatura deferida.

A juiza Tayná Lima Prado acatou as argumentações do jurídico da candidatura de Sávio Torres e julgou improcedentes as alegações da oposição e do MP.

A juiza alegou que os efeitos da decisão da rejeição das contas originais do TCE através da Tomada de Contas 0970194-1 estão sem efeito.

Isso por conta de um Agravo de Instrumento que anulou seus efeitos.

“Diante da suspensão dos efeitos da decisão de Tomada de Contas 0970194-1, afasto a presente causa de inelegibilidade.

Por fim, deferiu o registro de candidatura de Sávio Torres em Tuparetama. Ele, Dêva Pessoa e Júnior Honorato disputam a prefeitura do município.

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, no uso de suas atribuições legais, torna público nesta sexta-feira, 17 de setembro, o Decreto nº 347/2021. 

O documento consiste em proibir a compra ou utilização de fogos de artifício e similares por parte da Prefeitura Municipal, assim como de secretarias, autarquias e demais órgãos que constituem a administração direta ou indireta do município.

Entre as considerações do referido documento, está a intensidade de som prejudicial à audição sensorial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com Síndrome de Down, além de outros enfermos, crianças e idosos que possuam deficiência auditiva. 

O Decreto também ressalta os riscos de acidentes, a exemplo de queimaduras, pela utilização de fogos de artifício e similares, assim como o efeito sonoro prejudicial também, à sensibilidade auditiva de animais.

Outra consideração contida no documento é a necessidade de medidas que visem a melhor gestão dos recursos públicos, pela administração do município, tendo em vista a grave crise econômica em decorrência da Covid-19, que tem impactado a arrecadação do município.

Por Anchieta Santos – Com edição de André Luis

Muitos prefeitos pernambucanos estão contando com o dinheiro do pré-sal para fazerem obras em seus municípios visando à reeleição.

O leilão da cessão onerosa está marcado para hoje e se tudo sair como previsto renderá R$ 106 bilhões para a União, os Estados e os Municípios.

Os prefeitos apostam também em recursos (devolução) do Fundef. O Prefeito de Ingazeira Lino Morais (PSB) prometeu ouvir a Câmara para definir onde vai aplicar o dinheiro, mais a sua sugestão é investir em obras hídricas, saneamento, iluminação pública e Praças.

Já o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, falou em entrevista aos comunicadores André Luis e Micheli Martins durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM do dia 16 de outubro e os recursos são muito aguardados pelo fato de que há muitos municípios com déficit. Ele disse que o dinheiro pode ser usado para quitar compromissos como pagar precatórios, previdência… “é uma coisa que não resolve, mas ajuda a adiantar pelo ao menos para alguns municípios”, afirmou.

Há ainda os casos de desequilíbrio fiscal que o dinheiro pode ajudar a sanar. No Pajeú, cidades como Tabira, Calumbi e Santa Terezinha tem problemas fiscais e em alguns casos rombo nas finanças, fruto de desmantelo na gestão. Devem usar os recursos par ajudar a tentar equilibrar as contas.

A previsão é de que Pernambuco terá direito a R$ 508 milhões. Já os municípios do Pajeú vivem a expectativa de receberem 28,2 milhões com a divisão. Veja abaixo a previsão de quanto receberá cada município da região:

Serra Talhada: R$ 4,4 milhões – Afogados da Ingazeira e São José do Egito: R$ 2,5 milhões –Tabira: R$ 2,2 milhões – Carnaíba  e Flores: R$ 1,9 milhão – Itapetim e Triunfo: R$ 1,5 milhão – Iguaracy, Santa Cruz da Baixa Verde e Santa Terezinha: R$ 1,2 milhão – Brejinho, Calumbi, Ingazeira, Quixaba, Solidão e Tuparetama: R$ 953 mil.