ANA fará nova avaliação dos impactos da vazão reduzida no Velho Chico

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), as possíveis alterações previstas na lei de planos de saúde serão prejudiciais para os mais de 47 milhões de usuários do serviço no Brasil.

De autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o projeto prevê, entre as alterações, um aumento nas mensalidades dos idosos e a proibição dos clientes em acionar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em caso de problemas.

“A exclusão da abrangência do CDC sobre os contratos entre operadoras e pacientes não vai aumentar a assistência aos usuários, mas sim fragilizar”, afirmou o socialista.

“Claro que temos que ter o cuidado de receber o relatório antes de fazer a crítica, mas já sabemos que esses são dois dos pontos que o relator pretende alterar na legislação dos planos de saúde, e eles são extremamente nocivos ao usuário”, lembra o parlamentar.

Alencar considera o CDC uma legislação avançada e protetiva para a cidadania brasileira. “O Código de Defesa do Consumidor garante uma assistência ao usuário, que é justamente a parte mais frágil do contrato. Sem a legislação do CDC, não há equilíbrio na relação entre contratado e contratante. Por isso, considero inaceitável e sem justificativa a inaplicabilidade do Código na relação entre prestador e usuário, que é uma relação essencialmente de consumo”, afirma.

Tadeu também enxerga a possível mudança nas mensalidades de idosos uma afronta à proteção dos vulneráveis na relação de consumo. “Um reajuste no momento em que você mais precisa do plano de saúde, necessidade essa que aumenta com a idade, é mais uma forma de fragilizar o usuário, além de aumentar um custo que já não é pequeno para essa parte da população”, lembra.

O texto final do relatório será apresentado à comissão no fim do mês de outubro. Caso se confirmem, Alencar garante que essas e outras alterações prejudiciais ao consumidor serão combatidas. “Não estamos defendendo aqui que as empresas trabalhem sem condições de ter um equilíbrio contratual, que possam ser bem remuneradas pelo seu serviço. Mas mudanças assim merecem um debate largo, e não podem atender somente ao interesse dos planos de saúde. Este equilíbrio hoje deve se fazer a favor da parte mais desprotegida”, concluiu o deputado.

Carnaíba, Itapetim, São José do Egito e Serra Talhada confirmaram novos óbitos.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (02.06), foram notificados na região do Sertão do Pajeú, mais 164 novos casos positivos de Covid-19, 138 recuperados e 5 novos óbitos. Os números são referentes às últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 27.519 casos confirmados, 25.938 recuperados (94,25%), 526 óbitos e 1.055casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 36 novos casos positivos e 37 recuperados. O município conta com 4.765 casos confirmados, 4.434 recuperados, 61 óbitos e 270 casos ativos. 

Brejinho registrou 4 novos casos positivos. O município conta com 676 casos confirmados, 615 recuperados, 19 óbitos e 42 casos ativos. 

Calumbi  registrou 3 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 470 casos confirmados, 455 recuperados, 3 óbitos e 12 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 5 novos casos positivos e 1 novo óbito. O município conta com 1.671 casos confirmados, 1.503 recuperados, 32 óbitos e 136 casos ativos da doença. O 32º óbito trata-se de paciente do sexo masculino de 49 anos.

Flores registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 882 casos confirmados, 815 recuperados, 30 óbitos e 37 casos ativos. 

Iguaracy registrou 4 novos casos positivos. O município conta com 670 casos confirmados, 633 recuperados, 23 óbitos e 14 casos ativos. 

Ingazeira registrou 4 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 356 casos confirmados, 346 recuperados, 5 óbitos e 5 casos ativos.  

Itapetim registrou 12 novos casos positivos, 4 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 1.028 casos confirmados, 973 recuperados, 23 óbitos e 32 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Quixaba registrou 6 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 423 casos confirmados, 387 recuperados, 13 óbitos e 23 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registou 4 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 535 casos confirmados, 511 recuperados, 15 óbitos e 9 casos ativos.

Santa Terezinha registrou 10 novos casos positivos e 8 recuperados. O município permanece com 860 casos confirmados, 825 recuperados, 25 óbitos e 10 casos ativos. 

São José do Egito registrou 12 novos casos positivos, 36 recuperados e 1 novo  óbito. O município conta com 2.136 casos confirmados, 2.007 recuperados, 44 óbitos e 85 casos ativos. O 44º óbito se trata de paciente do sexo feminino, 36 anos. Estava internada no Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira e faleceu nesta terça-feira (1º).

Serra Talhada registrou 45 novos casos positivos, 21 recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 8.849 casos confirmados, 8.513 recuperados, 147 óbitos e 165 casos ativos da doença. 

O 148° óbito se trata de paciente do sexo masculino, 56 anos, morador do Alto da Conceição. Portador de comorbidade (DPOC e HAS), faleceu no dia 13/05/21 no Hospam.

O 149° óbito se trata de paciente do sexo masculino, 63 anos, morador da AABB. Portador de comorbidades (HAS), faleceu no dia 30/05/21 no Hospam.

Solidão registrou 8 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 536 casos confirmados, 514 recuperados, 3 óbitos e 19 casos ativos. 

Tabira registrou 7 novos casos positivos e 10 recuperados. O município conta com 2.432 casos confirmados, 2.258 recuperados, 35 óbitos e 139 casos ativos. 

Triunfo registrou 2 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 804 casos confirmados, 759 recuperados, 24 óbitos e 21 casos ativos. 

Tuparetama registrou 1 novo caso positivo e 6 recuperados. O município conta com 426 casos confirmados, 390 recuperados, 22 óbitos e 14 casos ativos da doença.

O Governo do Estado de Pernambuco enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na noite desta sexta-feira (6), através de mensagem da governadora Raquel Lyra, Projeto de Lei do Executivo (PLE) com a proposta de Reforma Administrativa da estrutura governamental, apresentada mais cedo em reunião com os deputados estaduais no Palácio do Campo das Princesas. 

A Reforma permitirá à nova gestão a execução do Plano de Governo com foco nas áreas estratégicas para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital, por exemplo. 

Além dos focos nas agendas emergenciais e estratégicas, o PLE propõe a valorização dos servidores da educação a partir do aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas. 

O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.

O projeto prevê a manutenção do número de secretarias (27) e, para atender às novas áreas estratégicas, um quadro total de 12.088 ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, representando um ajuste de  2,1% no organograma atual. 

Com a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, anunciado ontem pela Secretaria da Fazenda, os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa apenas 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022. 

A Reforma Administrativa que será apresentada tem como uma das alterações a criação das secretarias de Mobilidade e Infraestrutura e a de Recursos Hídricos e Saneamento. 

Na estrutura atual, uma só pasta reúne as ações de infraestrutura e acesso à água. A pauta do transporte público, antes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), se une à Infraestrutura. 

Nesse sentido, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) também serão deslocadas da Seduh para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.

Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil também passa por alterações, conforme o projeto, sendo transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. 

O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Na relação direta com a sociedade, a nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria Executiva. 

No novo organograma, a política de prevenção às drogas será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.

PACOTE – Além do envio do Projeto de Lei da Reforma Administrativa, o Governo do Estado também enviou para a Alepe, no sentido de ser apreciado na mesma convocação extraordinária, Projeto de Lei renovando o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) por mais dois anos, buscando a garantia do equilíbrio fiscal do Estado, mediante possíveis mudanças na trajetória de arrecadação que podem atingir todos os estados do País. Outra mensagem diz respeito à indicação da nova administradora do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Thallyta Figueirôa, que deve ser apreciada pela Casa.

O Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, coordenou o evento de lançamento do  Plano Safra da Agricultura Familiar, dentro da programação do 4º Congresso Pernambucano de Municípios.

Segundo Patriota, na fala de abertura que antecedeu o anúncio, o investimento na agricultura familiar é fundamental para minimizar os efeitos da crise no campo, propiciando a geração de emprego e renda para milhares de famílias que vivem da agricultura em regime de economia familiar.

O plano anunciado prevê metas plurianuais para os próximos quatro anos, destinando para o ano safra 2017/2018, 30 bilhões de Reais. O ano safra teve início em primeiro de julho e segue até o último dia do mês de Junho do ano que vem. O anúncio foi realizado pelo Coordenador Geral de Crédito e Financiamento à Produção Rural, José Henrique Silva, vinculado à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, da Casa Civil do Governo Federal.

PLANO SAFRA – Ano passado foram executados R$ 22 bilhões , dos 30 bilhões previstos inicialmente. Foram firmados 1,6 milhão de contratos, beneficiando 2,3 milhões de agricultores familiares.O seguro safra terá disponível R$ 10 bilhões para operacionalização, com garantia de cobertura de perda de até 80% da receita bruta esperada da lavoura.

“Esse anúncio é importante, mas mais importante ainda é que o dinheiro chegue na ponta. Esse recurso precisa chegar, nas mãos dos que realmente precisam, que são os agricultores familiares, muitas vezes penalizados pela burocracia dos bancos,” destacou o Secretário de Agricultura de Afogados da Ingazeira, Ademar Oliveira, presente ao anúncio do plano safra.