Amupe Realiza Oficinas do Projeto Gestão Cidadã

Por André Luis / Com informações do Blog de Jamildo

Ficou decidido nesta segunda-feira (30), que os partidos PP e PR, terão uma única candidatura para a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe. A decisão aconteceu após reunião com todos os deputados dos partidos, além da executiva estadual presidida pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP). A unidade se formou pelo nome do deputado estadual Eriberto Medeiros (PP).

O vice-presidente da Alepe, o deputado Cleiton Collins (PP), afirmou que abriu mão da candidatura para se dedicar à prestação de contas de seu mandato, entretanto, o blog de Jamildo afirmou em nota publicada na noite desta segunda, que devido ao seu perfil conservador o nome de Collins sofreu resistência do governo e da oposição.

Eriberto Medeiros agradeceu o fato de Collins ter aberto mão pelo consenso e destacou o sentimento de respeito e proporcionalidade dos partidos na Assembleia. Medeiros também agradeceu o gesto de Eduardo da Fonte, dizendo que o presidente do PP agiu de forma democrática.

Líder da oposição na Alepe, o deputado Silvio Costa Filho (PRB), disse que o nome de Eriberto é aceito pela maioria dos deputados e afirmou que a bancada de oposição não irá lançar um candidato.

Silvio disse ainda que a oposição busca aumentar a participação na mesa diretora da Casa, o que pode acontecer com a indicação do nome de Álvaro Porto (PTB) para a vaga deixada por Eriberto Medeiros, que com a sua candidatura a presidências da Alepe, teve que renunciar ao ser cargo na mesa diretora como 4º secretário.

“Estamos buscando um entendimento entre oposição e governo, e por isso vamos indicar o nome do deputado Álvaro Porto (PTB) para ocupar a 4ª secretária que ficou vaga com a renúncia de Eriberto para disputar a presidência”, afirmou Silvio ao blog de Jamildo.

O poeta egipciense Antônio Marinho pediu exoneração do cargo de diretor Nacional de Cultura Popular do Governo Lula, quatro meses após ser nomeado, para assumir outro cargo.

O motivo da mudança foi incompatibilidade de agenda, visto que o cargo é técnico, o que o impossibilitava continuar com as apresentações do grupo poético-musical Em Canto e Poesia, formado por ele e seus irmãos, Greg e Miguel Marinho.

Ainda de acordo com informações repassadas ao blog do Erbi, Antônio deve só mudar de função, já tendo em vista outro cargo dentro do Governo Federal.

Natural de São José do Egito, Antônio é membro de uma família de poetas e fazedores de cultura. Ele foi escolha pessoal do Presidente Lula, para compor os quadros do novo Minc.

A região do Pajeú se encontra sem representatividade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) após a morte do deputado estadual José Patriota, deixando um vazio político significativo, especialmente na defesa do municipalismo, uma de suas bandeiras mais marcantes. O sentimento é compartilhado pelas principais lideranças locais, que já começam a discutir a necessidade de eleger um novo representante regional nas próximas eleições.

Em entrevista ao programa Cidade Alerta, o prefeito de Solidão, Djalma Alves, reforçou a importância de eleger um nome do Pajeú para defender os interesses da região na Alepe. “É uma unanimidade entre nós, prefeitos e lideranças, que precisamos de uma nova representatividade para continuar o trabalho em defesa dos municípios, algo que Patriota sempre fez com muita dedicação”, declarou Djalma.

Adelmo Moura, prefeito de Itapetim, também se pronunciou sobre o tema durante o programa. Segundo ele, já existe uma orientação por parte do prefeito do Recife, João Campos, para que as lideranças do PSB construam um consenso em torno de um nome que possa disputar a vaga de deputado estadual nas próximas eleições. “O prefeito João Campos já nos indicou que deve haver entendimento para escolher um candidato do PSB que represente o Pajeú”, afirmou Adelmo.

Questionado se ele próprio poderia ser esse nome, Adelmo não descartou a possibilidade. “O Pajeú tem muitos nomes bons, e o meu também está à disposição para ser analisado pelas lideranças”, disse, destacando que a escolha deverá ser feita com base na união de forças políticas em torno de um projeto que continue a fortalecer a região na política estadual.

Com a ausência de Patriota, o desafio agora é encontrar um nome que mantenha viva a voz do Pajeú na Alepe e que possa lutar por causas essenciais, como a defesa do municipalismo e o desenvolvimento regional.

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (10) na Câmara Municipal de Vereadores da Ingazeira, a posse dos Conselheiros Tutelares do referido município para o quadriênio 2024/2028. Estavam presentes autoridades do município, incluindo o Prefeito Luciano Torres Martins e o vice-prefeito Djalma Nunes de Lucena, bem como, representantes do poder legislativo, secretários municipais e representantes da sociedade civil.

Na ocasião foram empossados os Conselheiros: Adrianna Steplanny de Sousa, Damião Lima de Aquino, Diorges Guedes Veras, Maria Edivânia da Silva e Wesla Severo Veras, bem como, a primeira suplente Jéssica dos Anjos e o segundo suplente Diogenes Nunes Barbosa. 

O senhor Fábio Felizardo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ingazeira fez uso da palavra com um discurso que ressaltava a importância da solenidade e a necessidade do compromisso dos conselheiros tutelares para com a proteção das crianças e dos adolescentes neste quadriênio.  Alguns representantes do poder legislativo também fizeram uso da palavra, reiterando o compromisso com a população infanto-juvenil. 

Após os discursos, o presidente do Conselho, Fábio Felizardo juntamente com o Prefeito Luciano Torres assinaram as portarias de nomeação e realizaram a assinatura dos termos de posse juntamente com os conselheiros tutelares. Na ocasião o Prefeito Luciano Torres fez uso da palavra reafirmando sua inteira disposição, apoio total e parceria direta com os conselheiros tutelares, ressaltando a importância deste trabalho e confirmando seu compromisso com o povo, em especial com as crianças e adolescentes ingazeirenses.

Do Causos & Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, pela negativa de medida cautelar solicitada pelo senhor Marcelo Clemente de Souza contra contratações diretas realizadas pela Prefeitura de Carnaíba, sob a gestão do prefeito José de Anchieta Gomes Patriota.

A denúncia envolve a aquisição de medicamentos junto à empresa Cleide & Lima Filho Farmácia Barreiros Ltda., cuja sócia-administradora, Cleide Alves dos Santos, é servidora pública efetiva do município.

De acordo com a representação apresentada, as contratações ocorreram sem a devida formalização e em desacordo com os princípios legais de administração pública, como impessoalidade, moralidade e transparência, estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.

A Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) identificou graves deficiências no planejamento das aquisições e indícios de fracionamento das despesas com medicamentos.

Aspectos avaliados pela Primeira Câmara

Irregularidades nas contratações: As aquisições foram feitas informalmente, sem a documentação exigida pela lei, o que compromete a avaliação da economicidade dos contratos.

Plausibilidade da denúncia: Embora tenha sido reconhecida a relevância das alegações, o tribunal destacou a inexistência de contratos formais entre a Prefeitura e a empresa Cleide & Lima Filho Farmácia Barreiros Ltda.

Ausência de dano comprovado: Não foi identificado, até o momento, prejuízo ao erário público nem risco de ineficácia das decisões de mérito.

Apesar de negar a medida cautelar, a Primeira Câmara determinou a ampliação do escopo da Auditoria Especial (Processo TC nº 24100894-3), sob a relatoria do mesmo conselheiro, para aprofundar a análise das irregularidades apontadas e averiguar as responsabilidades dos envolvidos.

Próximos passos

A Diretoria de Controle Externo do TCE-PE ficará responsável por conduzir a auditoria, com o objetivo de identificar falhas no processo e, se necessário, aplicar as sanções cabíveis.

A decisão foi homologada durante a 41ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 3 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta terça-feira (17).