Amupe promove o 4º Congresso Pernambucano de Municípios

O prefeito Sebastião Dias esteve reunido com o engenheiro da Codevasf, Ivonaldo Lacerda, o secretário de Obras, Cláudio Alves, o secretário de Planejamento, Tote Marques, e a escriturária Rosilda Espíndola, para discutirem a continuação da obra do saneamento básico de Tabira que atualmente encontra-se paralisada.

A boa notícia trazida pelo engenheiro é que o município de Tabira agora está incluído no plano Novo Chico. “É a última bala que nós temos para resolver o problema do saneamento de Tabira”, disse Ivonaldo. O prefeito Sebastião Dias garantiu que a gestão não medirá esforços para conclusão da obra.

Ficou decidido na reunião que a prefeitura irá dar andamento à contrapartidas  enquanto a Codevasf vai fazendo paralelamente o que lhe cabe. Em  até 60 dias, com o cumprimento das  etapas, será  iniciado o processo de licitação.

Do Blog de Jamildo

Sem alarde, tramita no Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco um procedimento interno para apurar denúncia recebida contra a atual gestão do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE).

Segundo uma fonte do Blog, a denúncia veio acompanhada de documentos internos do órgão de fiscalização profissional e questiona atos de gestão do órgão, relativos a compras, diárias, verbas de representação e suposta falta de transparência.

Recebida no MPF, a denúncia foi autuada como procedimento interno e classificada como sigilosa, por despacho do procurador-chefe do MPF em Pernambuco, segundo a fonte.

No momento, o procedimento está sendo analisado pelo procurador Cláudio Dias, da Procuradoria da República em Pernambuco.

“Requeremos a abertura de investigação por possível improbidade administrativa, pelas irregularidades apontadas, que não foram objeto de quaisquer correções pela atual gestão do Conselho Regional de Medicina, em grave violação dos princípios da transparência, da moralidade e da eficiência”, constou de trecho da denúncia, segundo a fonte.

O CREMEPE é uma autarquia federal que recebe delegação legal para fiscalizar a medicina. Sua diretoria é, por lei, escolhida em eleição direta pelos profissionais fiscalizados.

O secretário nacional de Juventude, Bruno Júlio, foi demitido nesta sexta-feira (6), depois de criticar a repercussão dada ao massacre de presos no Amazonas e em Roraima.

Ele disse que estava “havendo uma valorização muito grande da morte de condenados, muito maior do que quando um bandido mata um pai de família que está saindo ou voltando do trabalho”.

O Palácio do Planalto considerou “infeliz” a declaração do secretário. Segundo assessores do Planalto, porém, o secretário pediu demissão e ela foi aceita pelo presidente Michel Temer na noite desta sexta.

Horas antes, o secretário havia dito que era “filho de policial” e entendia “o dilema diário de todas as famílias”. “Quando meu pai saía de casa, vivíamos a incerteza de saber se ele iria voltar, em razão do crescimento da violência”, afirmou o secretário – seu pai, Cabo Júlio (PMDB), atualmente é deputado estadual em Minas Gerais.

À coluna do jornalista Ilimar Franco, publicada no site do jornal O Globo, Bruno Júlio disse que “tinha era que matar mais” e “tinha de ter uma chacina por semana”. “Eu sou meio coxinha sobre isso. Sou filho de polícia, né? Tinha era de matar mais. Tinha de fazer uma chacina por semana”, afirmou à coluna.

Após a repercussão da declaração, o secretário divulgou nota sobre o assunto. “O que eu quis dizer era que, embora o presidiário também merecesse respeito e consideração, eu entendo que também temos de valorizar mais o combate à violência. Mecanismos que o Estado não tem conseguido colocar à disposição da população plenamente”, afirmou.

Bruno Júlio foi nomeado por indicação da bancada mineira do PMDB. Ele é presidente licenciado da Juventude Nacional do partido. Para o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, é uma “afronta” mantê-lo na secretaria após as declarações.

Tido como um dos mais fiéis aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro,  o ex-ministro do Turismo Gilson Machado cutucou a AMUPE e os prefeitos de Pernambuco.

Gilson fez print de notícias sobre a manifestação conjunta de municípios nordestinos cobrando melhoria nos repasses de FPM e outras receitas.

Os prefeitos têm reclamado que a primeira parcela do FPM de julho registrou queda de 34%. Também que o ICMS, outra importante receita também está diminuindo.

Por outro lado o aumento da inflação, do salário mínimo e dos pisos profissionais aumentam as despesas municipais.

Gilson ironizou e creditou ao ciclo Lula a situação.  E questionou: “A AMUPE vai participar do protesto? Os prefeitos de Pernambuco estão satisfeitos com os repasses? Ou estão com saudades de Bolsonaro? Continuam fazendo o L? Isso é apenas o começo”. Ele usa a imagem da personagem Nazaré, interpretada por Renata Sorah, rindo, para ironizar os gestores.

As propostas em destaque na mobilização são a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em 3 anos. E o projeto de lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%.

A queda nos valores recebidos nesse exercício através da FPM em comparação ao exercício do ano passado. Esta queda se deve a diversos fatores, como a alta taxa de juros e a manutenção da Taxa Selic elevada — o que fez com que os bens de maior valor do agregado tivessem uma queda em suas vendas.

Presidente da corte, Raimundo Carreiro, de prazo de 30 dias para que secretaria se manifeste sobre abertura da investigação. Medida vem após as dezenas de mortes registradas em presídios em 2017.

Do G1

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode abrir uma auditoria sobre a gestão do sistema penitenciário brasileiro. O pedido de investigação veio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) depois das mortes ocorridas em presídios do Amazonas e de Roraima no início deste ano, atribuídas a uma disputa entre facções criminosas.

Em despacho assinado na quarta-feira (11), o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, deu prazo de 30 dias para que a Secretaria-Geral de Controle Externo da corte analise a pertinência de uma auditoria coordenada do sistema penitenciário brasileiro.

Segundo Carreiro, o TCU tem competência para fazer a auditoria, já que a política penitenciária do país é tocada pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), vinculado ao Ministério da Justiça.

Em seu pedido, o CNPGC afirma que o levantamento poderia apontar se o governo federal tem condições de viabilizar a instalação de bloqueadores de celulares em todas as penitenciárias brasileiras. O pedido também questiona se os custos do sistema são suficientes, se há falta de recursos ou má gestão.

Desde o início de 2017, mais de 100 mortes de detentos foram registradas no país, sendo 56 no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, e 31 na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima. As mortes são atribuídas à disputa entre facções criminosas pelo controle do tráfico de drogas. Parte dos mortos foi decapitada e teve órgãos arrancados.