Amupe promove encontro para debater notícias falsas e a democratização da gestão pública

A Secretaria de Educação de Pernambuco divulgou nota informando sobre a suspensão das provas do SAEPE que aconteceriam nesta terça-feira (8) e quarta-feira (9).

A Secretaria considerou as fortes chuvas que assolaram alguns municípios do estado, nos últimos dias, e em decorrência dos impactos causados, como: dificuldade de acesso dos estudantes às escolas, especialmente em áreas rurais; inundação de unidades escolares municipais e estaduais, entre outros.

Na nota, a Secretaria informa que as provas foram adidas para o dia 30 de novembro 

“Essa decisão, tomada conjuntamente entre a Secretaria de Educação e a UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação), prevê a garantia das condições de aplicação adequadas e a efetiva participação de todos os nossos estudantes nessa avaliação”, explica a nota.

Do G1/PE

Prefeito eleito do Recife, com 56,27% dos votos válidos, João Campos (PSB) afirmou, hoje, que vai implementar o Crédito Popular, uma de suas propostas de campanha, nos primeiros 90 dias de gestão. Campos também disse que, nos quatro anos de mandato, vai aumentar em 50% a área de saneamento na capital pernambucana.

O engenheiro alegou, ainda, que vai destinar 50% dos cargos de liderança para mulheres e que a primeira reunião de transição da equipe ocorre na terça (1º), com o prefeito Geraldo Julio (PSB).

Segundo João, o Crédito Popular busca beneficiar trabalhadores que desejam investir ou já têm algum negócio montado. “Serão R$ 3 mil à disposição de quem quer começar a investir ou já tem algum negócio. A gente vai poder dar acesso também a quem está negativado para receber, com aquele período de carência. Nós vamos fazer no mínimo dez mil operações de crédito dessa por ano”, disse.

O prefeito eleito do Recife também anunciou que vai investir R$ 70 milhões na recuperação de calçadas da cidade e a expansão de 50% da rede de saneamento na capital pernambucana nos próximos quatro anos.

“A gente vai fazer nas áreas mais vulneráveis, as áreas que não são saneadas, não-urbanizadas. E a prefeitura ela vai fazer a ligação hidrossanitária, que muitas vezes tem muitas ruas na cidade que você tem a rede coletora, mas não tem a ligação da casa para a rede. Então a Prefeitura vai ajudar a fazer essa ligação para garantir que o saneamento efetivamente chegue, e a gente vai conseguir com isso, nos próximos quatro anos, expandir em 50% a cobertura na cidade”, afirmou.

A tecnologia, segundo o prefeito eleito, também vai ter vez durante a gestão, seja para o combate à corrupção, a geração de empregos, com a criação de centros de empreendedorismo nas Zonas Sul e Norte e no Centro da Cidade, ou com a comunicação com a gestão.

“O meu compromisso é de não tolerar nenhum ato desse tipo [de corrupção] na nossa gestão. Segundo, é fortalecer os mecanismos de controle interno. […] Nós vamos fazer com que a Prefeitura do Recife tenha um modelo de gestão, um grande choque de gestão para transformação digital que vai ser referência no Brasil. Isso vai possibilitar que a gente melhore mecanismos de segurança e que a gente otimize, consiga economizar recursos, porque a eficiência deve ser um elemento presente na vida pública”, disse.

Sem adiantar nomes da nova equipe, João afirmou que, mesmo com o partido à frente da gestão municipal por oito anos, vai imprimir sua marca pelos próximos quatro anos e que a prefeitura vai contar com a participação de mulheres em cargos de liderança.

“Fomos a única candidatura que apresentou o compromisso de metade dos cargos de liderança da gestão serem ocupados por mulheres. Nós vamos ter uma ampla participação feminina na nossa gestão, entendendo que isso é mais do que um compromisso simbólico. A gente vai poder trazer a disciplina, o perfeccionismo, a boa qualidade de gestão e de cuidado que é particular das nossas mulheres da nossa cidade”, disse.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pede para brasileiros refletirem sobre como tratam as mulheres e defende o combate ao feminicídio, em um pronunciamento anual do Dia da Mulher, feito na noite deste sábado (7), em transmissão para todo o Brasil.

“Como o nosso país trata as mulheres? E mais do que isso: Como nós, homens brasileiros, tratamos as mulheres? Precisamos começar encarando a realidade, por mais dura que ela seja. A cada 6 horas, um homem mata uma mulher no Brasil. Cada feminicídio é o resultado de uma soma de violências diárias, silenciosas, naturalizadas”, falou Lula.

Nesta semana, os Três Poderes da República assinara no Palácio do Planalto, o “Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio”. A proposta do governo é criar uma frente ampla nacional de combate aos crimes que vem aumentando a cada ano.

Lula disse que aprovou a lei que garante o mesmo salário entre mulheres e homens quando exercem a mesma função, mas que e preciso fazer mais.

“Por isso, é preciso avançar no fim da escala 6×1, que obriga a pessoa a trabalhar seis dias por semana e ter um só dia de folga. Está na hora de acabar com isso, pois significará mais tempo com a família, mais tempo para estudar, descansar e viver. Essa é uma pauta da mulher brasileira”.

Lula defendeu ainda o fim dos jogos do tipo “Tigrinho”. E acrescentou: “Outro drama que atinge os lares brasileiros é o vício em apostas. Embora a maioria dos viciados sejam homens, a conta recai sobre as mulheres. É o dinheiro da comida, do aluguel, da escola das crianças que desaparece na tela do celular. Os cassinos são proibidos no Brasil. Não faz sentido permitir que os Jogos do Tigrinho entrem nas casas, endividando as famílias pelo celular. Vamos trabalhar unindo o Governo, o Congresso e o Judiciário para que esses cassinos digitais não continuem endividando famílias e destruindo lares”.

Dirigentes dos partidos defendem que discussões seguirão até março. Presidentes desejam construir uma ‘força política’ de centro capaz de moderar radicalizações.

g1

Os dirigentes do União Brasil, PSDB e MDB deram início nesta terça-feira (15) às negociações para formação de uma eventual federação partidária (associação de duas ou mais siglas para atuar de forma unitária por, no mínimo, quatro anos).

De acordo com os dirigentes nacionais das legendas, Bruno Araújo, do PSDB, Luciano Bivar, do União Brasil, e Baleia Rossi, do MDB, as negociações devem seguir em caráter “permanente”. Eles avaliam que as discussões devem ser estendidas até março.

Segundo os presidentes, os partidos desejam construir uma “nova força política”, que seja capaz de moderar radicalizações, e apresentar uma candidatura unificada ao Palácio do Planalto em 2022.

Resistência

Internamente, a união das três siglas é vista com ceticismo, principalmente no União Brasil. O partido, recém-nascido de uma fusão entre DEM e PSL, enfrenta resistência dos próprios integrantes.

Na avaliação deles, a associação dos partidos fragilizou o ambiente interno da legenda e uma eventual federação poderia demandar ainda mais sacrifícios.

Outro impasse são os apoios regionais. Se optarem pela federação, as legendas serão obrigadas a escolher candidatos únicos em nível nacional e estadual já nesta eleição, e em nível municipal nas eleições de 2024. Por isso, as siglas também trabalham com a possibilidade de o agrupamento não avançar.

Para Bruno Araújo, ainda que os partidos não constituam uma federação, as siglas devem seguir unidas na disputa presidencial e no Congresso Nacional. Ainda, segundo o dirigente nacional do PSDB , a intenção é construir um “poder de centro” e “moderador”.

De acordo com Luciano Bivar, ainda que a federação não seja possível os partidos deverão manter “esse espírito de comunhão dessas forças democráticas”.

“Todos estamos imbuídos nessa confluência democrático. Se por acaso for inexequível, devido a peculiaridades que têm cada partido, vamos ver outra forma que a gente mantenha esse espírito de comunhão dessas forças democráticas”, disse Bivar.

Candidaturas

O PSDB e MDB já têm pré-candidatos à Presidência: o governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), e a senadora Simone Tebet (MDB-MS), respectivamente. Agora, as candidaturas serão avaliadas pelos dirigentes das três siglas, que apontam o desejo de construir uma candidatura única.

De acordo com Araújo, Doria já “autorizou” as negociações com os partidos. Questionado se a conversa com as siglas representaria uma tentativa de o PSDB abandonar o governador paulista, o presidente nacional do partido voltou a repetir que os nomes estão submetidos ao grupo.

“As candidaturas são legítimas, mas a partir deste momento, enquanto todos nós trabalhamos pela convergência de uma candidatura, elas estão submetidas à autoridade de um consenso construído pelas forças políticas”, disse Bruno Araújo.

O presidente do União Brasil avaliou, porém, que ainda é cedo para cravar qual nome será escolhido para disputar o Planalto pelo grupo. Bivar disse que, em um primeiro momento, os partidos devem construir uma identidade. Em seguida, seria possível discutir os critérios para a escolha do candidato.

Outras negociações

De maneira separada, as três siglas também mantém negociações com outros partidos. O União Brasil cortejava o MDB para uma possível federação, enquanto que o PSDB avançava com o Cidadania.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, ainda discute a qual partido será dada a prioridade para uma eventual federação. Entre os pretendentes estão o PSDB, Podemos e PDT.

Bruno Araújo já trabalha com a possibilidade de o Cidadania embarcar na nova aliança com União Brasil e MDB. De acordo com ele, Freire concordou em integrar as negociações. “Ele vai estar nas próximas reuniões”, disse.

A Câmara Municipal de Tuparetama promoveu, no dia 22 de outubro, uma importante Audiência Pública para apresentar à população o Programa Moradia Legal Pernambuco, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A iniciativa tem como objetivo garantir a escritura pública gratuita de casas e terrenos, proporcionando segurança jurídica, valorização patrimonial e cidadania imobiliária às famílias beneficiadas, conforme os critérios previstos na Lei Federal nº 13.465/2017.

O presidente da Câmara, vereador Valmir Tunu, abriu o evento destacando o impacto social do projeto para o município:

“Hoje demos mais um passo com esse projeto de grande importância para o município e para a população. Com ele, os moradores poderão regularizar sua casa, seu terreno, e garantir o título de propriedade totalmente grátis. Isso fortalece o patrimônio das famílias e também o município. É uma importante ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que vai somar muito ao nosso desenvolvimento.”

A audiência contou com a presença de autoridades municipais, representantes de instituições jurídicas e comunitárias, além de cidadãos interessados em regularizar seus imóveis. Estiveram presentes: o presidente da Casa, vereador Valmir Tunu; os vereadores Domênico Perazzo, Fifita, Priscilla Filo e Vandinha da Saúde; a vice-prefeita Luciana Paulino; o secretário de Cultura, Sávio Pessoa; Dr. Valdir Perazzo; Dra. Hérica Nunes, presidente da OAB Subseccional São José do Egito; Dr. Ciro Soares, representante da CAAPE; Jean Rodrigues; o advogado da Câmara Municipal, Albérico Tiago; o vereador de São José do Egito, Alexandre Galvão; Plêcio Galvão (ex-vereador); Tonny, professor da UFPE de Serra Talhada; Leandro; Dark, representando o Cartório de Registro de Imóveis do município; e Dr. Elivélton Pessoa.

Em seu pronunciamento, o Dr. Valdir Perazzo emocionou o público ao relatar experiências vivenciadas em processos de regularização fundiária:

“Eu vi a emoção das pessoas quando recebiam o título da propriedade. Para quem está há 30 anos na sua terra com apenas um documento de posse, segurar esse título é algo de valor imensurável. É dignidade, é um recomeço.”

A presidente da OAB Subseccional São José do Egito, Dra. Hérica Nunes, reforçou a importância do projeto e a união institucional em prol da cidadania. “O Projeto Moradia Legal representa muito mais do que a entrega de títulos. É a concretização do direito fundamental à moradia digna, que traz segurança, pertencimento e cidadania às famílias. Quando o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Município, a OAB e demais instituições atuam em conjunto, a Justiça chega à vida real das pessoas. Essa iniciativa marca a história de Tuparetama e valoriza o lar que cada família construiu com esforço e amor.”

O Programa Moradia Legal Pernambuco vem se destacando em diversas cidades do Estado como uma política pública inovadora e socialmente transformadora, oferecendo às famílias a oportunidade de obter o registro formal da propriedade — muitas vezes aguardado por décadas.

REURB x Moradia Legal: entenda por que não concorrem e devem caminhar juntos

Durante a audiência, também foi esclarecida uma dúvida recorrente nos municípios: a diferença entre a REURB e o Programa Moradia Legal Pernambuco. Muitas pessoas acreditam que um substitui o outro, mas, na verdade, os dois se complementam.

A REURB é a política pública de regularização fundiária prevista na Lei Federal nº 13.465/2017 e conduzida pelos municípios. Trata-se de um processo administrativo mais amplo, que envolve estudos urbanísticos, levantamentos técnicos, análise jurídica, aprovação municipal e encaminhamento ao cartório. Seu foco é organizar a ocupação urbana de forma legal, planejada e sustentável, garantindo que os núcleos urbanos informais sejam devidamente regularizados perante a lei.

Já o Moradia Legal Pernambuco, criado e coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, não substitui a REURB, mas atua como um reforço institucional que agiliza e fortalece esse processo. O programa aproxima o Judiciário, os cartórios, a OAB e os municípios, padronizando procedimentos, reduzindo burocracias e garantindo segurança jurídica para que as famílias recebam seus títulos com mais rapidez e tranquilidade.

Em termos práticos, a REURB é a base legal da regularização, enquanto o Moradia Legal é o apoio do TJPE que torna essa regularização mais célere, segura e acessível. Quando os municípios executam a REURB e, paralelamente, aderem ao Moradia Legal, conseguem avançar com mais eficiência, alcançando resultados concretos, com transparência e proteção jurídica para a população.