Leão é reconduzido à presidência da Comissão de Negócios Municipais da ALEPE

Ranking publicado pelo Ministério Público Federal (MPF) procura avaliar disponibilização de informações no Portal da Transparência

Pioneiro nas ações de transparência no Brasil, Pernambuco, em nova avaliação realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o Portal da Transparência do Governo do Estado (www.transparencia.pe.gov.br), aumentou em 17,3% sua nota, saindo de 7,5 para 8,8.

“Neste primeiro semestre fizemos algumas melhorias no Portal trazendo novas funcionalidades como uma aplicação em que é possível pesquisar os contratos firmados pelo Governo de Pernambuco desde 2008, bem como melhorias nas consultas que geram resultados financeiros e orçamentários. Aperfeiçoando o diálogo permanente que o Governo do Estado tem com o pernambucano”, disse o controlador-geral do Estado, Ruy Bezerra.

Entre as ações de aprimoramento realizadas está a nova consulta de contratos, informações sobre os locais de atendimento do Serviço de Informações ao Cidadão (SICs), seção de prestação de contas e novo formato da tradicional consulta de receitas e despesas.

“As ações de transparência da gestão são diárias e constantes. Estamos sempre procurando inovações e a possibilidade de disponibilizar novas informações para a consulta e o consumo do cidadão pernambucano”, disse a diretora de Ouvidoria e Controle Social, Elisa Andrade.

Na relação dos itens avaliados figuram receita nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico e físico.

“Estamos desenvolvendo soluções em formatos livre, sem custos adicionais para o Estado e com aplicações desenvolvidas internamente, para este ano ainda vamos desenvolver painéis interativos com informações de diárias, distribuição de servidores e execução orçamentária estadual. Planejamos, ainda, o lançamento de uma nova versão do Portal adaptado à tablet e smartphone e com visual mais interativo e inovador”, disse o diretor estudos especiais e projetos estratégicos, João Amaral.

Critérios – A avaliação teve como base questionários desenvolvidos pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e os itens considerados “boas práticas de transparência”. Fiscalizando o cumprimento das leis complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da lei ordinária nº 12.527/2011 pelos gestores municipais e estaduais.

Participando da XXI Marcha dos Prefeitos, em Brasília, o Prefeito da cidade de Flores, Marconi Santana, usou a palavra para ratificar as dificuldades pelas quais os municípios do Sertão do Pajeú vem passando.

Como Presidente do Cimpajeú, consórcio que lida com as questões ligadas à região,  Marconi saiu em defesa dos municípios e cobrou mais engajamento e união em pautas prioritárias voltadas para as melhorias dos serviços em educação e saúde para um melhor desempenho da municipalidade.

“As dificuldades enfrentadas para que os programas e os municípios funcionem são agravadas pela falta de sensibilidade do governo federal. É preciso uma partilha mais justa dos recursos e um olhar mais respeitoso dos órgãos de controle para com os gestores municipais”, defendeu Santana.

Uma análise feita pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado em um edital de licitação da prefeitura de Serra Talhada, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, resultou numa economia de R$ 1.377.102,25 aos cofres do município.

A auditoria teve por objetivo avaliar o Pregão Eletrônico nº 048/2020, publicado no dia 19 de junho deste ano, para a aquisição de medicamentos e equipamentos de proteção individual (EPI’s) destinados a combater a Covid-19 no município, no valor estimado de R$ 2.631.450,30.

De acordo com o relatório da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE, a compra seria realizada inicialmente por meio de outra licitação – o Pregão Eletrônico nº 035/2020 – estimado em R$ 3.123.032,55, que havia apresentado problemas em seu edital.

Uma das falhas apontadas foi em relação ao item mais relevante do certame, o teste rápido igG/igM (49,52% do valor total licitado), que estava com preço superestimado em R$ 554.640,00. A auditoria também observou deficiências na especificação de alguns materiais, que poderiam resultar em direcionamento para uma determinada marca e/ou aquisição de material que não satisfizesse a necessidade da administração municipal.

Os técnicos do TCE identificaram ainda no edital itens com valor abaixo de R$ 80 mil, que, segundo o artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, deveriam ser destinados exclusivamente à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o que não ocorreu.

Em razão da proximidade da sessão de abertura das propostas, marcada para o dia 08 de junho de 2020, a relatora expediu monocraticamente, no dia 5 de junho, uma Medida Cautelar determinando que a prefeitura não prosseguisse com a licitação e não assinasse contrato ou realizasse empenho, liquidação ou pagamento de despesas até que o Tribunal decidisse sobre o caso. A decisão foi atendida pela prefeitura que revogou o certame no dia 9 de junho.

AJUSTES – No dia 19 de junho de 2020, o município publicou um novo edital para o mesmo objeto, desta vez para o Pregão Eletrônico nº 048/2020, com valor estimativo de R$ 2.631.450,30.

Com a nova licitação, a composição do item relativo ao ‘teste rápido igG/igM’ foi retificada e teve o seu custo reduzido de R$ 193,33 para R$ 125,50. Além de diminuir o valor unitário deste tipo de teste, o município ampliou os quantitativos de 8.000 para 15.000 unidades, aumentando a capacidade de testagem da população, como recomenda a Organização Mundial de Saúde.

Por outro lado, a quantidade de alguns itens previstos pela planilha da licitação anterior (aventais, máscaras cirúrgicas, óculos de proteção, máscaras descartáveis e protetores faciais do tipo face shield) foi reduzida. Apenas insumos como ‘álcool a 70%’, ‘termômetro’ e o ‘teste rápido’, tiveram acréscimos em seus quantitativos.

Os ajustes realizados nos preços unitários e na quantidade de itens reduziram o valor do Pregão Eletrônico nº 35/2020 de R$ 3.123.032,55 para os R$ 2.631.450,30 estimados pelo Pregão Eletrônico nº 48/2020, levando a uma economia de R$ 1.377.102,25 ao erário municipal.

Os problemas com a deficiência nas especificações dos EPI’s, por sua vez, foram sanados pela prefeitura por meio do novo edital, que também passou a destinar os itens com valores abaixo de R$ 80.000,00 à participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Para os itens com valores superiores, foi estabelecida Cota Reservada e Cota Principal, como manda a Lei Complementar nº 123/2006, em seu artigo 48, incisos I e III.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul afirma que 66 mortes foram confirmadas em razão dos temporais que atingem o estado, conforme boletim divulgado às 9h deste domingo (5). Outros seis óbitos já confirmados estão sendo investigados, para verificar se têm relação com a tragédia.

A Prefeitura Municipal de Iguaracy, através da Secretaria de Finanças e Administração, realizou hoje, sexta-feira, dia 29/01, o pagamento da folha dos servidores municipais ativos e inativos.

O pagamento é referente a janeiro. “A atual gestão vem conseguindo honrar os compromissos em manter os salários dos servidores municipais em dias”, diz em nota.

Um dos motivos, diz a nota, do pagamento dentro do mês é o estímulo à economia do município.

“A economia local tem um aquecimento com a circulação de mais recursos na cidade e com o cronograma em dia há condições de programação por parte de servidores e do comércio”.

Já a Prefeitura de Itapetim depositou nesta sexta-feira (29), o salário do funcionalismo municipal referente ao mês de janeiro. Neste sábado (30), o pagamento estará na conta dos servidores de todas as Secretarias, Conselho Tutelar, além de aposentados e pensionistas.

O prefeito Adelmo Moura esteve reunido com a secretária de Administração e Finanças, Laiane Brito, a Tesoureira Roseana Costa e equipe, a diretora de Recursos Humanos Wesla Larissa e o diretor do Previta, Walter Buarque, anunciando o pagamento.

“Sabemos que pagar em dia é um dever de todo gestor, mas muitos não honram esse compromisso. Nós nunca atrasamos uma folha de pagamento e vamos continuar cumprindo com o nosso dever, mas acima de tudo respeitando os nossos servidores”, disse Adelmo.