A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, ontem, uma assembleia geral para tratar de temas que representam impacto no orçamento dos municípios, como a transferência dos ativos da iluminação pública e o descarte dos resíduos sólidos. Após prorrogações, os prazos para as prefeituras cumprirem as exigências se encerra neste ano.
Duas novas obrigações que deverão ser assumidas pelas prefeituras são alvo de críticas por parte dos gestores. A primeira é a implementação dos aterros sanitários. A segunda, a manutenção do sistema de iluminação pública. Para o presidente da Amupe, o prefeito José Patriota (PSB/Afogados da Ingazeira), o pacto federativo precisa ser revisado. “Chega ao fim do ano, em crise, com os prefeitos demitindo pessoal. É preciso pagar o 13º, o novo piso do Fundeb e cumprir as novas exigências. Os programas federais sobrecarregam os municípios. Temos uma baixa arrecadação com aumento de custeio constante”, disse.
Para se adequar a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o prazo para as transferências, que deveria ocorrer em setembro de 2012, foi prorrogado por duas vezes e termina no próximo dia 31. Uma comissão de prefeitos ainda está negociando as cláusulas com a Celpe. A Amupe oferecerá um treinamento aos engenheiros elétricos dos municípios sobre a metodologia exigida pela Aneel.
Por outro lado, o fim dos lixões nos municípios estava previsto para ocorrer em agosto. O prazo também foi prorrogado e se encerra neste mês. Uma nova proposta discutida no Senado é que os prefeitos tenham mais dois anos para adotar aterros sanitários, com ajuda orçamentária aos municípios para que possam cumprir a lei. A expectativa da Amupe é que até a sexta-feira (5), a presidente Dilma Rousseff (PT) baixe uma medida provisória atendendo a sugestão.
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou, nesta quarta-feira, 20, o lançamento do Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA). Elaborado pelo Governo Federal, o documento apresenta um conjunto de medidas com padrão internacional alinhadas às melhores práticas aplicadas em 45 países para assegurar a segurança e o conforto de pets e seus tutores […]
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou, nesta quarta-feira, 20, o lançamento do Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA). Elaborado pelo Governo Federal, o documento apresenta um conjunto de medidas com padrão internacional alinhadas às melhores práticas aplicadas em 45 países para assegurar a segurança e o conforto de pets e seus tutores durante viagens aéreas.
O plano contou com a contribuição de nove órgão governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil. Acesse a portaria que institui o Plano Para Melhoria dos Transporte Aéreo de Animais Domésticos.
“Hoje, pela primeira vez na história do Brasil, apresentamos um plano nacional de transporte aéreo de animais, fruto de um trabalho coletivo que envolve a sociedade, o Congresso e as companhias aéreas – resultado de um diálogo construtivo entre as várias partes envolvidas. Com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, precisamos garantir que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos, com a qualificação de seus profissionais e pelo monitoramento do transporte do animal, incluindo apoio veterinário para minimizar o estresse dos animais, se for necessário. Tenho certeza de que essa iniciativa pode se tornar um modelo para outros países, contribuindo para a evolução do transporte aéreo no Brasil”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Um dos principais avanços trazidos pelo PATA é a disponibilização de serviços veterinários para emergências, garantindo que os animais recebam assistência adequada quando necessário.
Outro ponto importante é o dispositivo técnico que permite a rastreabilidade dos pets, no qual prever a identificação e o acompanhamento de todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque, seja por câmeras, tecnologia de localização, aplicativos de monitoramento, entre outros.
A formação e a capacitação das equipes que trabalham diretamente no transporte animal é outro item incluído na nova regra. Esse mecanismo assegura que os profissionais estejam preparados para lidar com as necessidades dos pets.
A comunicação com os tutores também é um ponto-chave no regimento, com a exigência de informações claras e oportunas que garantam a segurança e integridade dos bichinhos durante a viagem.
Confira o material apresentado no Pata
Monitoramento e controle
A qualidade do serviço será monitorada permanentemente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que receberá mensalmente relatórios das companhias aéreas sobre o serviço prestado. Entre as informações que serão fornecidas pelas empresas estão: quantidade de transporte de pets, tipos de animais transportados, eventuais intercorrências, quando houver. As empresas terão o prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras. A ANAC também será a responsável por acompanhar o cumprimento das medidas anunciadas.
Para o secretário Nacional de Aviação Civil (SAC), Tomé Franca, a aviação civil brasileira é referência em vários aspectos para o mercado internacional, como controle de fauna e segurança aérea. “Hoje, o mercado aéreo brasileiro é destaque e referência na qualidade do modal aéreo, e nós queremos ser e vamos ser também referência no transporte de animais”, ressaltou.
Código de Conduta
Como um compromisso público formal das companhias para melhoria do serviço de transporte aéreo de animais, o Governo criou um Código de Conduta, na qual as empresas se comprometem a seguir integralmente as regras e aperfeiçoar o serviço. O documento está alinhado ao manual da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e estabelece rigorosos critérios de segurança que devem ser aplicados em todas as etapas do transporte aéreo de animais.
Conhecido como Live Animais Regulations (LAR), o manual dispõe sobre todas as informações e procedimentos necessários para garantir que o transporte aéreo de animais seja realizado com segurança, conforto e bem-estar. O LAR é atualizado anualmente por diversos especialistas em transporte aéreo, medicina veterinária, comportamento animal dentre outros profissionais ligados ao cuidado animal.
Participação social
Para apoiar a elaboração do Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA), o Ministério de Portos e Aeroportos, em colaboração com a Anac, formou, em agosto, um Grupo de Trabalho multidisciplinar composto por 9 entes governamentais. Ao longo dos últimos três meses, esse grupo analisou mais de 3,5 mil sugestões recebidas da sociedade, garantindo que o plano refletisse as demandas e preocupações dos cidadãos em relação ao transporte aéreo de animais domésticos.
Principais avanços
O PATA garante uma série de benefícios para os pets e seus tutores, e vai além do serviço prestado dentro da aeronave. Entre os principais avanços do plano estão:
Garantia de rastreabilidade dos animais durante o transporte, por meio de sistema que permite o acompanhamento e a localização dos pets;
Para assegurar a saúde, conforme e bem-estar dos bichinhos, o plano inclui o suporte veterinário;
Transparência na comunicação com o tutor, criação de um canal direta com tutores, para fornecer atualizações sobre a situação do voo;
Controle de qualidade do serviço prestado, capacitação e treinamento de profissionais da aviação.
Do Jornal do Commercio Cerca de 2,5 mil trabalhadores foram demitidos pela construtora Mendes Júnior nas obras localizadas em Salgueiro da Transposição do Rio São Francisco, segundo empresários do setor da construção civil. A empresa é uma das acusadas de envolvimento na Operação Lava Jato que apura irregularidades na Petrobras (ver matéria acima). As obras […]
Cerca de 2,5 mil trabalhadores foram demitidos pela construtora Mendes Júnior nas obras localizadas em Salgueiro da Transposição do Rio São Francisco, segundo empresários do setor da construção civil. A empresa é uma das acusadas de envolvimento na Operação Lava Jato que apura irregularidades na Petrobras (ver matéria acima). As obras da transposição estão desacelerando devido à dificuldade de caixa do governo federal e também porque algumas empresas envolvidas no esquema de corrupção estariam com dificuldades no seu fluxo financeiro pelo não recebimento de alguns serviços prestados à Petrobras.
A transposição consiste na construção de dois grandes canais: o Eixo Norte e o Eixo Leste que vão levar a água do Velho Chico para os Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. “Desde janeiro, que o coordenador do Eixo Norte disse que estava tudo parado e não havia data programada para a volta das obras. Nesse primeiro momento, o impacto é mais psicológico. A cidade ainda não sentiu muito, porque as pessoas estão entrando no seguro desemprego. Se as obras não forem retomadas dentro de quatro a cinco meses, vamos sentir falta desses empregos”, conta o prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá (PSB). O Eixo Norte começa em Cabrobó e vai pelo menos até um pouco depois do município de Jati, no Ceará
A Mendes Júnior é responsável pelo lote 8 da transposição. Esse trecho apresenta 86,9% de execução física sendo composto pela construção das três estações de bombeamento do Eixo Norte, localizadas entre os municípios pernambucanos de Cabrobó e Salgueiro. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Integração Nacional, não há pagamentos em atraso e o cronograma segue o fluxo normal com todas as faturas apresentadas quitadas até o presente momento. Ainda de acordo com o ministério, o projeto tem 70,7% de execução e deve ser concluído em 2016 e as obras da transposição não estão paralisadas.
Presidente da associação anunciou plano de anuidade; site foi repaginado e cartão de blogueiro é uma das futuras ações. Nosso blog foi premiado na categoria Longevidade. Por Max Felipe A Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE), fundada em 2011, é a instituição pioneira no País voltada para produtores de conteúdo da mídia digital. […]
Presidente da associação anunciou plano de anuidade; site foi repaginado e cartão de blogueiro é uma das futuras ações. Nosso blog foi premiado na categoria Longevidade.
Por Max Felipe
A Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE), fundada em 2011, é a instituição pioneira no País voltada para produtores de conteúdo da mídia digital. Na manhã do sábado (21/01), o presidente Lissandro Nascimento, editor do Blog A Voz de Vitória, anunciou plano de anuidade aos associados no lançamento do 1º Prêmio Blogueiros do Ano, no Recife Plaza Hotel, na Rua da Aurora, Centro do Recife. Nas categorias Longevidade, Expressão Digital e Pauta Cidadã, 32 blogs foram homenageados na premiação.
De acordo com Lissandro, a AbloPE vive de parcerias/projetos, e o pagamento de uma anuidade pode ajudar a associação a pagar suas despesas funcionais. “No ano passado foi difícil fechar parcerias, a associação também sofreu esse reflexo da crise. A nossa estrutura montada no edifício São Cristovão, funciona há mais de dois anos, e manter isso não sai barato”, contou. Diante do atual momento político, ele cobrou ao Ministério das Comunicações acesso à internet a todos os brasileiros, aproveitando o ensejo para criticar os impostos da NetFlix e outros serviços, aprovados no Congresso Nacional em 2016. “A internet vai ter que está em todas as casas dos brasileiros, mas os impostos estão encarecendo muito”, bradou.
Com a página da AblogPE repaginada, este ano, uma das promessas da associação é o cartão de blogueiro – útil na cobertura de eventos da cidade. Para ser um associado, o ativista digital precisa fazer o cadastro no site da AblogPE, e colocar o banner no blog. A partir disso, a entidade usa mecanismos tecnológicos para gerar estatísticas e apresentar a possíveis agências de publicidade. O blog passa a ser acompanhado através do sistema Google Analytics – que analisa o conteúdo e ajuda a compreender quais partes da página está indo bem. Segundo Lissandro, o banner é o elemento de união e também para ganhar dinheiro. “Se a gente não dispor do relatório dos blogueiros que o usam, através de estatísticas de acesso, não vamos ter como correr atrás de parcerias comerciais”, disse.
Do rádio ao blog – Paulo Xavier, 37 anos, completa 18 anos na comunicação local de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, capital de Pernambuco, no dia 8 de fevereiro. Em 1999, começou na difusora evangélica El Shaday, em Casa Amarela, que dois anos antes tinha um índice alto de rejeição. Baseado em uma pesquisa do Centro de Artes e Comunicação (CAC) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1997, a rejeição foi comprovada cientificamente. Mas Paulo tentou reverter esse quadro e, em sincronia com a direção, mudou a programação local da difusora, incluindo serviços de utilidade pública na grade evangélica.
Blog foi premiado na categoria longevidade.
Segundo Paulo, em 2002, a rádio após passar por uma fase difícil na gestão, teve seus altos e baixos, mas infelizmente não funcionou mais. “Revertemos a situação crítica da difusora, após pesquisa da UFPE, e colhemos frutos. Só que no segundo ano do milênio, a rádio não continuou com suas atividades”, lamentou.
Para ajudar Paulo a seguir com seus trabalhos na comunicação local, o Blog Fé e Cidadania foi a solução mais rápida. No mesmo ano, ele lançou seus artigos na blogsfera, que até hoje mostra um pouco de Casa Amarela. “Temos cerca de quatro mil acessos por mês e estamos trabalhando para aumentar esse quantitativo”, estimou. Um dos motivos para o crescimento do blog é a inclusão de uma rádio web, TV web, jornal comunitário (impresso e digitalizado), blogs parceiros (blogs de empregos).
No sábado (21) ele foi um dos homenageados no lançamento do 1º Prêmio Blogueiro do Ano, no Recife Plaza Hotel, no Centro do Recife.
LONGEVIDADE: aqueles blogs que detém maior tempo de atuação até hoje cadastrados na ABlogPE;
EXPRESSÃO DIGITAL: aqueles blogs que se destacam por boa audiência e inserção nas redes sociais, detendo dinâmica própria de repercussão;
PAUTA CIDADÃ: aqueles blogs que se dedicam tenazmente as questões voltadas aos problemas urbanos e ligadas as reclamações das comunidades em que atuam, bem como estimula a defesa da qualidade de vida em suas cidades.
Confira a lista dos homenageados no lançamento do 1º Prêmio Blogueiros do Ano:
Por André Luis O delegado Israel Rubis, vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal, publicou um vídeo em seu Instagram questionando o processo seletivo realizado pela AESA (Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde). Segundo o delegado, o processo considerou “misteriosamente”, diversos candidatos como inaptos. “Inclusive professores que fazem parte do corpo docente dessa Instituição […]
O delegado Israel Rubis, vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal, publicou um vídeo em seu Instagram questionando o processo seletivo realizado pela AESA (Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde).
Segundo o delegado, o processo considerou “misteriosamente”, diversos candidatos como inaptos. “Inclusive professores que fazem parte do corpo docente dessa Instituição há anos”, estranhou Rubis.
O vice-prefeito pediu sensibilidade da gestão da AESA para resolver o que chamou de problemas de condução da seleção.
“Se for preciso, ingressaremos na Justiça para suspender/anular este processo, que ao meu ver traz prejuízos às atividades de ensino, pesquisa e extensão dessa instituição de ensino superior tão importante para nossa Região”, afirmou Israel.
O pré-candidato também aproveitou para informar que que já está liberado do isolamento e sem sintomas da Covid-19.
Os promotores de Justiça Eleitorais expediram recomendações aos agentes políticos, como prefeitos, secretários municipais e vereadores, de 38 cidades pernambucanas com o objetivo de garantir que não aconteçam transgressões à legislação eleitoral em razão da decretação de calamidade pública por causa da pandemia do Covid-19. As recomendações são consequência da Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01/2020, publicada […]
Os promotores de Justiça Eleitorais expediram recomendações aos agentes políticos, como prefeitos, secretários municipais e vereadores, de 38 cidades pernambucanas com o objetivo de garantir que não aconteçam transgressões à legislação eleitoral em razão da decretação de calamidade pública por causa da pandemia do Covid-19.
As recomendações são consequência da Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01/2020, publicada no Diário Oficial de 1º de abril.
“A situação estabelecida pela crise gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade como está procedendo”, defendeu o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros. As orientações foram fixadas pela Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01/2020, publicada no Diário Oficial de 1º de abril.
A primeira medida a ser adotada pelos gestores municipais é apresentar às Promotorias Eleitorais os fatos que motivaram a situação de emergência, uma relação dos bens ou valores que pretendem distribuir e o público ao qual se destinam os benefícios.
A continuidade dos programas sociais está assegurada, desde que tais programas tenham sido instituídos e tenham execução orçamentária desde 2019; isso significa que os prefeitos e secretários não podem criar programas sociais novos em pleno ano eleitoral. Os membros do Ministério Público Eleitoral vão atentar, porém, para o desvio de finalidade de tais programas sociais, a fim de impedir que essas políticas públicas sejam utilizadas para promover candidatos, partidos ou coligações políticas ou para repassar verbas públicas a entidades ligadas a candidatos, partidos ou coligações.
Por meio da recomendação, os representantes do MP também orientaram os presidentes das Câmaras de Vereadores que não deem prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, conforme a vedação expressa da Lei Eleitoral.
Os agentes políticos que descumprirem as vedações da legislação eleitoral estarão sujeitos a multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, e à cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados pelas práticas irregulares.
Confira a lista das cidades: Ipojuca, Igarassu, Araçoiaba, Itamaracá, Itapissuma, Serra Talhada, Pesqueira, Poção, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Paulista, Goiana, Carnaíba, Quixaba, Solidão, Arcoverde, Camocim de São Félix, Sairé, São Joaquim do Monte, Venturosa, Alagoinha, Iati, Araripina, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério, Sertânia, Garanhuns, Exu, Moreilândia, Bodocó, Granito, Olinda, Parnamirim, Terra Nova, Vertentes, Floresta e Moreno.
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou, nesta quarta-feira, 20, o lançamento do Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA). Elaborado pelo Governo Federal, o documento apresenta um conjunto de medidas com padrão internacional alinhadas às melhores práticas aplicadas em 45 países para assegurar a segurança e o conforto de pets e seus tutores durante viagens aéreas.
Por André Luis
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