Amupe participa do lançamento do Programa PE na Estrada do Governo de Pernambuco

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral (Tema 1.031). Na próxima quarta-feira (27), o Plenário fixará a tese que servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes que estão suspensos à espera dessa definição.

O julgamento começou em agosto de 2021 e é um dos maiores da história do STF. Ele se estendeu por 11 sessões, as seis primeiras por videoconferência, e duas foram dedicadas exclusivamente a 38 manifestações das partes do processo, de terceiros interessados, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.

A sessão foi acompanhada por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada no estacionamento ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Ancestralidade

Primeiro a votar nesta tarde, o ministro Luiz Fux argumentou que, quando fala em terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, a Constituição se refere às áreas ocupadas e às que ainda têm vinculação com a ancestralidade e a tradição desse povos. Segundo ele, ainda que não estejam demarcadas, elas devem ser objeto da proteção constitucional.

Direitos fundamentais

Ao apresentar seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a Constituição Federal, ao traçar o estatuto dos povos indígenas, assegurou-lhes expressamente a manutenção de sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas. Para a ministra, a posse da terra não pode ser desmembrada dos outros direitos fundamentais garantidos a eles. Ela salientou que o julgamento trata da dignidade étnica de um povo que foi oprimido e dizimado por cinco séculos.

Critérios objetivos

O ministro Gilmar Mendes também afastou, em seu voto, a tese do marco temporal, desde que assegurada a indenização aos ocupantes de boa-fé, inclusive quanto à terra nua. Segundo ele, o conceito de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, que baliza as demarcações, deve observar objetivamente os critérios definidos na Constituição e atender a todos.

Posse tradicional

Última a votar, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que a posse de terras pelos povos indígenas está relacionada com a tradição, e não com a posse imemorial. Ela explicou que os direitos desses povos sobre as terras por eles ocupadas são direitos fundamentais que não podem ser mitigados.

Destacou, ainda, que a posse tradicional não se esgota na posse atual ou na posse física das terras. Ela lembrou que a legislação brasileira tradicionalmente trata de posse indígena sob a ótica do indigenato, ou seja, de que esse direito é anterior à criação do Estado brasileiro.

O julgamento foi acompanhado por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Caso concreto

O caso que originou o recurso está relacionado a um pedido do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como de tradicional ocupação indígena. No recurso, a Funai contesta decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), para quem não foi demonstrado que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e confirmou a sentença em que fora determinada a reintegração de posse.

Na resolução do caso concreto, prevaleceu o entendimento do ministro Edson Fachin (relator), que deu provimento ao recurso. Com isso, foi anulada a decisão do TRF-4, que não considerou a preexistência do direito originário sobre as terras e deu validade ao título de domínio, sem proporcionar à comunidade indígena e à Funai a demonstração da melhor posse.

São 1.658 agricultores beneficiados no município. Prazo para pagamento dos boletos segue até 20 de janeiro. 

Na manhã desta terça-feira (04/01), a Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, realizou a entrega dos boletos do Programa Garantia-Safra, referentes ao ano agrícola 2021.2022.

Os documentos foram entregues às associações comunitárias, que serão as responsáveis para entregar aos agricultores.

Os 1.658 agricultores do município cadastrados no programa terão até o dia 20 de janeiro, prazo máximo, para quitar o boleto no valor de R$17. Para ser contemplado é necessário efetuar o pagamento. O benefício é uma parceria da União, Governo do Estado, municípios e agricultores.

Através do programa é disponibilizado o beneficio aos agricultores que possuem renda mensal de até um salário mínimo e meio e que residam em municípios que apresentaram perdas de suas lavouras, igual ou superior a 50%, tanto em períodos de estiagem ou excessos hídricos, no período que seria de chuvas na região. Os agricultores devem ficar atentos ao prazo final para não perder a oportunidade.

Venturosa recebeu na noite desta quarta-feira (12) a primeira etapa do novo Hospital e Maternidade Justa Maria Bezerra. A solenidade de inauguração aconteceu com limitações de público, buscando manter as medidas de distanciamento social e com as presenças de vereadores, do presidente da Câmara, João Henrique; secretários, do vice-prefeito Iterbo Galindo; do ex-prefeito Ernandes Albuquerque e do deputado estadual Joaquim Lira (PSD). Para o prefeito Eudes Tenório (PL), um sonho que se realiza.

“Sempre tivemos em mente o sonho de construir um hospital a altura de nosso povo e hoje estamos dando mais esse grande passo. Até novembro vamos entregar a segunda etapa e passar a ter um hospital e maternidade completo, com dois blocos cirúrgicos, centro de imagens, e todo o atendimento que um hospital precisa ter para o nosso povo”, afirmou.

Após as bênçãos do pastor Marcelo Araújo da IBMI e do padre Fábio de Lima, vários oradores, a exemplo do Secretário de Saúde, Ademar Bezerra; diretor do Hospital Edgar, se revezaram ao microfone destacando a importância da obra para a saúde e o povo de Venturosa.

Para o vice-prefeito Dr. Iterbo, que por anos atua na unidade de saúde, ver esse projeto se concretizar era um sonho e demonstra que a atual gestão está no caminho certo, sempre com um olhar para quem mais precisa. Na mesma linha o presidente da Câmara, João Henrique, destacou o empenho do prefeito Eudes pelo trabalho em favor da saúde.

O deputado estadual Joaquim Lira lembrou que Venturosa é um exemplo em toda a região do Agreste como modelo não só na saúde, mas na administração pública como um todo.

A primeira etapa do novo hospital de Venturosa, orçada em R$ 517 mil, foi autorizada no final de janeiro e entregue seis meses depois. Também já foi autorizada e iniciada a segunda etapa, no primeiro andar da unidade, com investimentos de mais de R$ 450 mil. Juntamente com a primeira etapa da obra, foi autorizada a aquisição de novos equipamentos de Raio X e um consultório oftalmológico completo que totalizam um investimento total de mais de R$ 1,1 milhão.

Toda a unidade de saúde e o Centro de Imagens, já foi contemplada com investimentos de mais de R$ 547 mil em equipamentos, entre eles: Digitalizador de Imagens Radiográficas, Impressora Dry de Filmes Radiológicos, Endoscópio Flexível, Sistema de Vídeo Endoscopia Flexível, DEA – Desfibrilador Externo Automático, entre outros.

Cidade fica a 125 quilômetros de Brejinho, onde posto foi alvo de ação na segunda

Os moradores de Nova Olinda, cidade vizinha de Tavares no Vale do Piancó, foram despertados na madrugada de ontem com um estrondo de dinamite.

Vinha da agência do Bradesco local. Bandidos dinamitaram o cofre e levaram o que puderam. O detalhe grotesco aconteceu depois: a população invadiu os escombros e foi catar o dinheiro que sobrou.

Na madrugada de segunda,  Brejinho também viveu terror com a explosão de um Caixa eletrônico da agência do Bradesco localizado na Rua João Nunes.

Pelo menos cinco bandidos usando um veículo Prisma Preto participaram da ação. Os assaltantes fortemente armados atiraram contra lojas e a viatura policial e espalharam grampos pelas ruas e estradas de saída para São José do Egito e Teixeira,  para impedir a perseguição.

Foram encontradas duas cápsulas deflagradas de calibre 38, três de calibre 44, duas de fuzil 762, sendo uma pinada, seis de calibre 380 e dois projéteis de 44.

Não se sabe ainda se há ligação entre os crimes. Mas há indícios, considerando a distância de apenas 125 quilômetros entre as duas cidades.

O Pátio da Feira do São Cristóvão, na área da antiga Cagepe, em Arcoverde, quase veio abaixo nos últimos dias. Parte do seu telhado simplesmente despencou sob o chão aonde serão alojados os feirantes que hoje comercializam na Praça do São Cristóvão e adjacências.

A obra, que foi promessa de campanha da prefeita Madalaena Brito, tem investimentos de  R$ 2 milhões e contrapartida do Estado. A construtora é a empresa Planalto Pajeú, que coicidentemente tem ganhos licitações para execução de algumas obras no município.

O espaço terá 6.000m² de área coberta, 3.000m² de área para estacionamento, 9m de altura, piso de alta resistência, banheiros químicos e iluminação. A previsão de entrega era novembro de 2014.