Amupe lança 8º Congresso de Gestão Municipal e abre inscrições para o evento

O candidato do PSOL ao governo de Pernambuco, Zé Gomes, participou neste sábado (30) de caminhada no Centro de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana. Ao lado do candidato a deputado estadual Cesar Ramos e de militantes do partido, Gomes percorreu a Praça do Rosário e feira livre, onde conversou com a população sobre os problemas do município, em especial sobre a precariedade no saneamento básico.

De acordo com levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil, com dados do Sistema Nacional de Informações sobre saneamento, Jaboatão é a terceira cidade do país com o pior índice de saneamento, com apenas 55,29% da população atendida com água potável e apenas 6,5% com esgoto coletado.

“Infelizmente não é surpresa a situação de Jaboatão em relação ao saneamento. O abandono da segunda maior cidade do Estado pelo poder público mostra que dar condições de vida dignas às pessoas não tem sido prioridade”, afirmou Gomes.

Com 65 votos a favor e 12 contra, o Plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022). 

A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Os senadores ainda analisam emendas destacadas para votação em separado.

O governo argumenta que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Já os críticos do PLP afirmam que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas.

O relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) complementou seu relatório analisando todas as 77 emendas apresentadas por senadores. Ele acolheu quatro emendas de maneira integral e outras nove emendas parcialmente.

Como o projeto considera que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis,  os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto se o PLP virar lei.

Os governadores têm demonstrado resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Já os parlamentares de oposição  consideram a medida eleitoreira, que pode prejudicar os governos locais sem surtir o efeito desejado, que é baixar os valores na bomba. A questão também é objeto de processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.

Nos cálculos apresentados por Fernando Bezerra Coelho em plenário, as perdas arrecadatórias de estados e municípios representarão pouco frente ao aumento das receitas dos últimos anos.

“Os estados poderão comportar e dar a sua contribuição para que a gente possa reduzir o preço da energia, o preço dos combustíveis, o preço das telecomunicações (… ) estados e municípios podem, sim, suportar o impacto deste projeto” afirmou o relator.

Para Fernando Bezerra Coelho seu relatório aperfeiçoou os mecanismos de compensação aos estados previstos no projeto original, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).

Líder do PL no Senado, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) defendeu a aprovação do projeto por entender que haverá redução nos preços do frete e dos alimentos, além do alívio inflacionário.

“É um passo importante e corajoso a favor dos mais pobres que o Congresso Nacional dará, pois estamos tratando os combustíveis como bens essenciais que são, conforme já o próprio Poder Judiciário vem reiteradamente reconhecendo e formando um conceito majoritário” disse Flávio Bolsonaro.

Também apoiaram a aprovação do projeto os senadores Wellington Fagundes (PL-MT), Marcos Rogério (PL-RO), Carlos Portinho (PL-RJ), Jorginho Mello (PL-SC), Zequinha Marinho (PL-PA), Reguffe (União-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Angelo Coronel (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC), Fabio Garcia (União-MT) e outros.

Críticas – O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou duramente o PLP. Ele disse que há 100 milhões de brasileiros que vivem em insegurança alimentar e que as mudanças vão “subsidiar o combustível dos carros da classe média”.

“Enquanto uma criança passa fome e tem o desenvolvimento mental dos seus neurônios comprometido pela ausência de proteínas e de alimentação básica, é justo que se estabeleça uma política pública de usar dinheiro público para financiar combustível de carro de passeio? Eu jamais colocarei minha impressão digital sobre tamanho absurdo. Isso não faz nenhum sentido!”, opinou Oriovisto.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também foi contrária ao PLP. Ela disse que as alterações vão prejudicar os caixas dos estados e diminuir investimentos em saúde e educação. Ela acrescentou não haver garantias que o preço vai diminuir nos postos de combustível.

“Enquanto a Inglaterra está decidindo taxar os lucros das empresas petrolíferas, aqui nós estamos optando por retirar recursos da educação e da saúde dos estados e dos municípios para manter os lucros e os dividendos dos acionistas da Petrobras, que pagam zero de Imposto de Renda. Isso não se pode fazer!”, afirmou Zenaide.

Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Oriovisto Guimarães também disseram duvidar que o projeto vai conseguir diminuir o preço dos combustíveis nos postos. Eles chegaram a pedir o adiamento da votação, mas não obtiveram sucesso.

“A nossa posição como líder da minoria é de ceticismo absoluto em relação a esse projeto por saber que a solução não reside em, mais uma vez, atacar a tributação estadual e zerar impostos sobre combustíveis fósseis, sacrificando a capacidade de atendimento dos estados e municípios ao público”, afirmou Jean Paul Prates.  As informações são da Agência Senado.

Comarcas do Sertão não atraíram magistrados para transferência; TJPE faz manobras para manter atendimento jurídico na região

A dificuldade do Judiciário em fixar magistrados em cidades do interior de Pernambuco ganhou um novo capítulo nesta semana. O Diário da Justiça Eletrônico do TJPE, publicado em 12 de fevereiro de 2026, revelou que os editais de remoção para as comarcas de Tabira e Triunfo terminaram sem nenhum candidato inscrito. Na prática, isso significa que nenhum juiz que já atua no estado manifestou desejo de se transferir para assumir as vagas titulares nessas cidades.

O cenário força a cúpula do Tribunal de Justiça a recorrer a “soluções de remendo”, como as designações cumulativas, onde um único magistrado precisa se desdobrar para atender várias unidades ao mesmo tempo.

O Vazio nas comarcas de 1ª Entrância

O Ato nº 481/2026, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, oficializou o que o tribunal chama de “Editais sem Concorrência”. Entre os cargos vagos que não despertaram interesse por parte dos juízes no período de 3 a 9 de fevereiro, destacam-se:

• Tabira (Vara Única): O edital de remoção por merecimento não teve interessados.
• Triunfo (Vara Única): A comarca também integra a lista de unidades que permanecem sem um titular fixo após o processo de movimentação na carreira.

Além delas, cidades como Alagoinha e Floresta enfrentam o mesmo problema. Quando esses editais ficam desertos, as vagas são automaticamente destinadas à nomeação de novos juízes vindos de concursos públicos, processo que costuma ser mais demorado.

Solução de emergência: o juiz “multitarefa”

Para que a população de Tabira e região não fique sem acesso à Justiça, o TJPE publicou a Portaria nº 473/2026. O documento designa o magistrado João Paulo dos Santos Lima para uma jornada de trabalho intensificada. Atualmente titular em Altinho, o juiz já estava em exercício provisório em Tabira e agora terá que acumular mais uma função:

Acúmulo: Responderá, de forma remota e excepcional, pela Central Especializada de Garantias com sede em Afogados da Ingazeira.

Impacto para o cidadão

A falta de um juiz titular residente na comarca pode impactar o ritmo dos processos e a realização de audiências presenciais. Embora o TJPE utilize ferramentas de julgamento remoto e núcleos 4.0 para agilizar as decisões, a ausência de concorrência para essas vagas no Sertão acende um alerta sobre a necessidade de incentivos para que magistrados se fixem em cidades distantes da Região Metropolitana.

O assessor especial de Comunicação do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, adotou um tom claramente político ao conceder entrevista nesta terça-feira (13) ao programa A Tarde é Sua / Radar das 13, da Rádio Pajeú. Em meio a análises eleitorais, defesa da gestão Raquel Lyra (PSD) e recados às lideranças do Sertão do Pajeú, Mário deixou claro que o Palácio trabalha com confiança na reeleição da governadora e na ampliação de sua base política no interior.

Ao comentar as pesquisas que apontam vantagem do prefeito do Recife, João Campos (PSB), Mário relativizou os números e destacou o peso da máquina administrativa e do apoio municipal. “Em dezembro, o Datafolha trouxe empate técnico de 23% a 23% na espontânea”, afirmou. Em seguida, cravou: “Não tenho dúvidas de que Raquel será reeleita, pelo trabalho que vem sendo reconhecido em todo o estado”.

Segundo ele, a governadora construiu uma base sólida fora da capital. “Ela tem o apoio de mais de 72 prefeitos no PSD e quase 70 de outros partidos. O Recife é importante, mas Pernambuco não se resume à capital”, disse, numa sinalização clara de que a estratégia eleitoral passa pelo fortalecimento no interior.

Sobre o PT, Mário avaliou que o partido ainda vive um processo de definição e ressaltou a proximidade institucional entre Raquel Lyra e o presidente Lula. “A governadora tem tido apoio importante do presidente Lula, como vimos na entrega de 902 casas em Serra Talhada. Boa parte do PT torce por esse alinhamento”, afirmou. Para ele, não está descartada a formação de dois palanques no estado. “A política é dinâmica, é como uma nuvem que muda de lugar”, resumiu.

Ao falar das ações do governo no Sertão, Mário fez questão de associar entregas administrativas a capital político. Citou a antecipação da entrega de sementes, a retomada do Programa do Leite e o Mãe de Pernambuco. “São R$ 300 mensais para mães com crianças de 0 a 6 anos. No Pajeú, são mais de 5 mil beneficiadas”, destacou, reforçando o impacto social das políticas públicas.

Na infraestrutura, voltou a defender a gestão estadual. “Pernambuco tinha a 22ª pior malha viária do Brasil. Já recuperamos mais de 1.600 quilômetros de estradas”, disse, citando rodovias estratégicas do Sertão. Na segurança, lembrou que o efetivo estava defasado havia duas décadas. “O concurso para 2.500 policiais e a compra de viaturas e equipamentos mudaram esse cenário”.

A entrevista também teve espaço para bastidores e reposicionamentos políticos. Questionado sobre sua relação com lideranças do Pajeú, como Danilo Simões e Zé Negão, Mário foi direto e deixou clara a distância política. “É uma relação institucional. Discordo totalmente da forma como eles fazem política, mas mantenho o respeito”, afirmou, sinalizando que o diálogo não implica alinhamento.

Mário ainda comentou sua saída da Gerência de Articulação Regional da Casa Civil e a chegada de Edson Henrique ao posto. Segundo ele, a mudança não representou ruptura, mas reorganização interna. “Tenho uma relação muito boa com Edson. Ele assumiu a articulação regional e eu fui para a comunicação, onde posso contribuir mais com o governo”, disse, reforçando que segue ativo na defesa política da gestão Raquel Lyra.