Amupe convida municípios para Encontro Regional de Controladores do Agreste

O Governo de Sertânia entregou nesta semana um novo fardamento para os integrantes da Guarda Civil Municipal. Cada um recebeu dois kits completos, contendo cobertura (boné), coturno, cinto, colete, camisa, calça e gandola.

São dois tipos de fardamentos diferenciados para segurança e trânsito. O valor do investimento é de R$ 28 mil, que inclui também spray de pimenta, lanterna, algemas, apito.

Ao todo, Sertânia conta com 18 guardas nas ruas, sendo 6 de trânsito e 12 de segurança.

Depois do Grande Encontro, aquele dos artistas da MPB, em Serra Talhada a expectativa é para “O Grande Reencontro”, entre Márcia Conrado e Luciano Duque.

Será na inauguração do bloco cirúrgico do Altino Ventura, nesta segunda.

É o primeiro encontro desde a formalização do racha entre as lideranças políticas,  marcado por alfinetadas de um lado e do outro.

A expectativa é de um encontro mais protocolar e frio, depois do “beija cabeça” na vinda de Raquel Lyra há alguns dias.

Até os discursos serão observados: Duque deve defender suas ações pela Fundação. E se cutucar, Márcia deve fechar com se “direito de resposta”, já que fala por último.

O advogado Tote Marques, que disputa mandato na Câmara,  teve encontro com Fernando Ferro para tratar dos poços artesianos destinados na sua ultima emenda de exercício do mandato de Deputado Federal.

Foram destinados seis poços para as comunidades do Sítio Cajá, Sítio Inveja, Sítio Boqueirão, Sítio Cachoeira Grande, Sítio Cancão e Sítio Cachoeirinha dos Cordeiros. O Geólogo da DAMCOM Carlos Augusto já fez a marcação para serem instalados com o intuito de amenizar os efeitos da estiagem nestas comunidades.

Ele aproveitou para tratar de assuntos ligados ao projeto da sua campanha com o Presidente da Sigla do PCdoB no Estado Alani Cardoso na sede do Partido em Recife.

Também esteve com o Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco Marcelino Granja para definir o projeto da campanha de vereador em que identifique as políticas públicas na área cultural, para tratar dos problemas da perda da identidade cultural dos artistas do Pajeú e principalmente dos artistas e poetas da Cidade de Tabira.

G1

Pernambuco voltou a registrar alta no número semanal de casos confirmados de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, em meio ao processo de reabertura das atividades econômicas. 

Nas três semanas anteriores, o estado vinha registrando diminuição desse número. Entre o domingo (14) e este sábado (20), foram 6.447 confirmações da doença.

O maior número de casos registrados em uma semana no estado foi entre os dias 17 e 23 de maio, com 8.298 novas pessoas com a doença. 

Nesse período, foi decretada quarentena mais rígida por 15 dias no Recife e outras quatro cidades da Região Metropolitana e os números começaram a diminuir, até esta semana.

Somente neste sábado (20), a Secretaria Estadual de Saúde contabilizou 1.398 novos casos de Covid-19, maior número registrado desde o dia 29 de maio, quando foram registrados 1.542 casos em um único dia.

Desde o começo da pandemia, em março, a maior confirmação de casos em um dia foi registrada em 16 de maio, quando foram 2.279 pacientes.

Neste sábado (20), as praias e parques do Recife foram liberados para exercícios individuais. Mesmo com o banho de mar proibido, muitas pessoas foram vistas entrando na água em Boa Viagem, na Zona Sul da capital.

Habeas corpus do ex-presidente tenta evitar prisão após o encerramento do caso tríplex na 2ª instância – o que está previsto para ocorrer na segunda (26)

O julgamento foi suspenso, e será retomado no dia 4 de abril

Do IG

Os ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) deram início na tarde desta quinta-feira (22) ao julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . O recurso visa barrar a possibilidade de o petista vir a ser preso tão logo o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) analise os embargos de declaração no caso tríplex – o que está marcado para ocorrer na segunda-feira (26).

O ministro Edson Fachin deu início ao julgamento com a leitura do relatório sobre o pedido de habeas corpus – para o qual ele mesmo já negou liminar. A decisão sobre o recurso de Lula pode repercurtir para outros casos, uma vez que o habeas corpus questiona entendimento adotado em 2016 pelo STF em autorizar o início do cumprimento de penas para réus condenados em colegiado de segunda instância.

Os advogados do ex-presidente argumentam que o petista só deve começar a cumprir sua pena após o esgotamento de todos os recursos nas instâncias superiores. Antes de ir à mais alta Corte da Justiça no País, a defesa de Lula teve recurso com a mesma pretensão rejeitado, por unanimidade, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Votar ou não votar?

Antes do julgamento propriamente dito, Fachin, como relator do caso, propôs que os ministros votassem se cabe ou não julgar em plenário da Corte o pedido de habeas corpus da defesa de Lula. Só depois disso é que os ministros proclamarão os seus votos a respeito da matéria.

O placar ficou em 7 x 4 pelo conhecimento do habeas corpus. Acompanharam o voto do relator Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Discordaram os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello discordaram de Fachin.

Defesa

Responsável pela sustentação oral da defesa no julgamento desta tarde, o advogado José Roberto Batochio disse que a sentença proferida pelo TRF-4 contra Lula no caso tríplex “contraria frontalmente a Constituição” e até mesmo à decisão do STF de 2016 que, segundo seu entendimento, apenas “acenou com a possibilidade” da prisão antecipada – e não a tornou obrigatória.

“Nós brasileiros não aceitamos viver sob o tacão autoritário de quem quer que seja. E, por isso, a Constituição determina que, antes do trânsito em julgado, nenhum cidadão pode ser considerado culpado”, bradou o defensor. “Ninguém está acima da lei, mas ninguém pode ser subtraído à sua proteção”, completou.

PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentou que a decisão do STF sobre as prisões antecipadas vale para todas as pessoas e sugeriu a rejeição do pedido de habeas corpus. “O habeas corpus é incabível. Quem diz isso não sou eu, mas a jurisprudência desta Corte. Os impetrantes invocam o princípio da presunção de inocência para dizer que aquela decisão do TRF-4 não pode prevalecer. Essa decisão está inteiramente baseada no acórdão proferido por esta Corte em dezembro de 2016”, disse a chefe da PGR.

Dodge disse ainda que a autorização para execução provisória de penas impostas pela segunda instância é um “marco importante para fazer cessar a impunibilidade do País”.