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Amupe alerta para desequilíbrio federativo em debate sobre PEC da Segurança Pública

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) acompanha com atenção a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, que trata da inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto constitucional e da redefinição das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na área da segurança pública.

A proposta reconhece a segurança pública como uma responsabilidade compartilhada entre os entes federativos e amplia o papel dos municípios, especialmente nas ações de prevenção à violência, ordenamento urbano, uso de tecnologias, governança local e atuação das guardas municipais e agentes de trânsito. De acordo com a Amupe, essas atribuições já fazem parte da rotina das gestões municipais e representam custos permanentes para os cofres locais.

Apesar do avanço institucional, a entidade manifesta preocupação com a ausência de previsão de repasses diretos de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos municípios. Pelo texto da PEC, o financiamento das novas responsabilidades permanece concentrado na União, nos Estados e no Distrito Federal.

Para a Amupe, o modelo proposto pode gerar desequilíbrio federativo ao ampliar competências municipais sem assegurar fontes de custeio compatíveis. A associação defende que o fortalecimento do SUSP esteja acompanhado de mecanismos de financiamento que garantam a participação direta dos municípios nos fundos nacionais.

Segundo o presidente da entidade, Marcelo Gouveia, a inclusão dos municípios no acesso aos recursos é fundamental para viabilizar uma política de segurança pública integrada, cooperativa e sustentável, capaz de atender às demandas da população de forma eficiente. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) acompanha o debate sobre a PEC nº 18/2025, que propõe a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e a redefinição de competências entre os entes federativos.

A proposta reconhece a segurança pública como responsabilidade compartilhada e amplia atribuições dos municípios, especialmente nas áreas de prevenção da violência, ordenamento urbano, tecnologia, governança local e atuação das guardas municipais e agentes de trânsito. Essas atividades já integram a rotina municipal e geram custos permanentes.

Entretanto, o texto não prevê a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos municípios, concentrando o financiamento na União, Estados e Distrito Federal. Para a Amupe, isso gera desequilíbrio federativo ao ampliar responsabilidades sem assegurar fontes de custeio adequadas.

A entidade defende que o fortalecimento do SUSP inclua mecanismos de financiamento que garantam a participação direta dos municípios nos fundos nacionais, assegurando condições para o cumprimento das competências atribuídas e promovendo uma política de segurança pública integrada, cooperativa e sustentável.

Marcelo Gouveia

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe)

Outras Notícias

Tabira realiza formatura do Proerd

Aconteceu na tarde de terça-feira, dia 29, no centro esportivo municipal a solenidade de formatura para as crianças que participaram do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD. O programa é desenvolvido nas escolas públicas e particulares. Em Tabira, nessa etapa, foram atendidas 480 crianças da rede municipal de ensino. O […]

DSC_3798Aconteceu na tarde de terça-feira, dia 29, no centro esportivo municipal a solenidade de formatura para as crianças que participaram do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD.

O programa é desenvolvido nas escolas públicas e particulares. Em Tabira, nessa etapa, foram atendidas 480 crianças da rede municipal de ensino. O objetivo é transmitir uma mensagem de valorização à vida e da importância de manter-se longe das drogas e da violência.

Após quatro meses de curso as crianças recebem o certificado PROERD, ocasião que prestam o compromisso de manterem-se afastadas e longe das drogas e da violência.

O prefeito Sebastião Dias Filho, a secretária e 1ª Dama Iêda Maria Guedes de Melo e Dias, secretária de Educação, Aracelis Batista, secretário de Juventude e Meio Ambiente, José Carlos Nunes, equipe da secretaria de educação, professores, gestores, pais de alunos. Cel. Flávio Morais cmte do 23º BPM, sgt Sérgio Ferreira, instrutor do curso, entre outros, estiveram prestigiando o evento.

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O Programa é pedagogicamente estruturado em lições, ministradas obrigatoriamente por um policial militar fardado; que além da sua presença física em sala de aula como educador social, propicia um forte elo na comunidade escolar em que atua, fortalecendo o trinômio: Polícia Militar de Pernambuco, Escola e Família.

PC do B emplaca dois secretários no 2º governo Sebastião Dias

O Partido Comunista do Brasil pode até não ser bom de voto – não tem um só prefeito eleito em Pernambuco –  mas é ótimo de cargo. Em Tabira, os “camaradas” que num passado recente foram defensores de Dinca (PMDB), pularam a cerca e agora emplacaram dois secretários na administração do prefeito reeleito Sebastião Dias(PTB). […]

blogO Partido Comunista do Brasil pode até não ser bom de voto – não tem um só prefeito eleito em Pernambuco –  mas é ótimo de cargo.

Em Tabira, os “camaradas” que num passado recente foram defensores de Dinca (PMDB), pularam a cerca e agora emplacaram dois secretários na administração do prefeito reeleito Sebastião Dias(PTB).

Assumem postos na gestão do poeta Dedé Rodrigues, para a pasta de Juventude e Meio Ambiente e Tote Marques, na pasta de Planejamento. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Campanha de Danilo diz que ganhou energia na reta final

O último final de semana antes da eleição é de longa agenda para o candidato ao governo do estado Danilo Cabral (Frente Popular). A maratona desta vez será concentrada em municípios da Região Metropolitana do Recife e conta com visita a um mercado público e a realização de quatro carreatas. A coordenação diz que a […]

O último final de semana antes da eleição é de longa agenda para o candidato ao governo do estado Danilo Cabral (Frente Popular).

A maratona desta vez será concentrada em municípios da Região Metropolitana do Recife e conta com visita a um mercado público e a realização de quatro carreatas.

A coordenação diz que a campanha de Danilo ganhou energia extra nos últimos dias e ampliou apoios com a ampliação do interesse do eleitorado pela disputa estadual.

Neste sábado (24), a agenda da Chapa 40, de Danilo, Teresa Leitão (Senado) e Luciana Santos (PCdoB), começa às 7h da manhã, com visita ao Mercado das Mangueiras, em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, área de tradicional engajamento político. Em seguida, faz uma carreata no município. À tarde, a Carreata 40 chega a Recife, com concentração do período da tarde é às 14h, na Praça do Jordão Alto, avenida Doná Carentina, zona Sul da capital.

O último domingo (25) da campanha de primeiro turno será de agenda intensa com três carreatas promovidas pela Frente Popular . Às 8h, se reúnem para a Carreata 40 com saída será da frente do Parque Urbano da Macaxeira, zona Norte do Recife. Na sequência, tem Carreata 40 de Aderaldo Pinto, saindo da Avenida Caxangá (Zona Oeste) às 8h30. Ainda na manhã do domingo, Danilo segue para encontro defronte à Arena Pernambuco, de onde sai às 10h a Carreata 40 organizada por Davi Muniz.

Cidades sertanejas como Petrolina e Araripina preocupam autoridades

Preocupado com a rota de interiorização da doença, o governo do Estado sinalizou que também é hora de fazer vigília à curva epidêmica no Sertão, especialmente em Petrolina, onde a ocorrência de pacientes graves tem aumentado nos últimos dias. “A covid-19 chega com mais força, neste momento, no Agreste, mas já dá sinais de que […]

Preocupado com a rota de interiorização da doença, o governo do Estado sinalizou que também é hora de fazer vigília à curva epidêmica no Sertão, especialmente em Petrolina, onde a ocorrência de pacientes graves tem aumentado nos últimos dias.

“A covid-19 chega com mais força, neste momento, no Agreste, mas já dá sinais de que chegará ao Sertão. Nós provavelmente também teremos que adotar medidas para esta região nas próximas semanas. Estamos observando o comportamento (do novo coronavírus) ao longo dos próximos dias (nos municípios sertanejos)”, anunciou o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, nesta sexta-feira (26), durante entrevista coletiva transmitida pela internet. Petrolina tem atualmente 765 casos confirmados, mais 344 em investigação e 26 mortes.

A cidade de Araripina, também no Sertão, é outra que acende o alerta, com 180 confirmações da doença e quatro óbitos. “Não descuidamos da Região do Araripe. O Hospital Santa Maria, em Araripina, vai ganhar mais dez leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) e, somados a outros dez, irá para 20 vagas de UTI. E Ouricuri (município na mesma Regional de Saúde) também ganhará mais dez leitos. Estamos fortalecendo toda aquela região. Como era esperado, deverá haver um aumento no número de casos agora em julho no Sertão. Precisamos estar fortalecidos para o enfrentamento à covid-19 nessas localidades”, destacou Longo.

No Sertão, a cidade de Petrolina é a que mais sente o peso da covid-19 na assistência hospitalar. A rede pública, no município, tem 30 leitos de UTI distribuídos em três hospitais; 22 estão ocupados com pacientes moradores do município, de Dormentes e de Lagoa Grande (ambos da mesma Regional de Saúde), como também da vizinha Juazeiro (Bahia), que passa pelo toque de recolher.

Dessa maneira, as pessoas enfrentam limites de locomoção no município, das 18h até as 5h. Ao longo dos últimos dias, Juazeiro tem registrado um alto crescimento na taxa de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. São 558 pessoas que já foram detectadas com a covid-19 na cidade, além de 22 mortes.

Paraibano, atual Bispo de Garanhuns nomeado Arcebispo de Olinda e Recife

O Papa Francisco acolheu, nesta quarta-feira, 14 de junho, o pedido de renúncia apresentado por dom Antônio Fernando Saburido ao governo pastoral da arquidiocese de Olinda e Recife (PE). E nomeou como novo arcebispo dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, atualmente bispo de Garanhuns (PE) e segundo-vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). […]

O Papa Francisco acolheu, nesta quarta-feira, 14 de junho, o pedido de renúncia apresentado por dom Antônio Fernando Saburido ao governo pastoral da arquidiocese de Olinda e Recife (PE). E nomeou como novo arcebispo dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, atualmente bispo de Garanhuns (PE) e segundo-vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Arcebispo emérito: tendo completado 75 anos em junho do ano passado, dom Fernando Saburido apresentou seu pedido de renúncia, conforme orienta o Código de Direito Canônico. Agora, pouco mais de um ano depois, com a acolhida ao pedido, o prelado torna-se arcebispo emérito.

Novo arcebispo: Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa nasceu em São José de Espinharas, na Paraíba, no dia 17 de abril de 1969. Estudou Filosofia no Instituto de Teologia do Recife (1987-1989) e Teologia no Seminário Imaculada Conceição, em João Pessoa (1990-1992). Foi ordenado presbítero no dia 17 de dezembro de 1993. É mestre em Exegese Bíblica pelo Instituto Bíblico de Roma (1997-2000) e doutor em Teologia Bíblica pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma (2007-2010).

No dia 20 de maio de 2015 foi nomeado pelo Papa Francisco como bispo da diocese de Garanhuns, no Pernambuco. Sua ordenação episcopal ocorreu no dia 18 de julho de 2015, no Largo Dom Gerardo Andrade Ponte, ao lado da Catedral de Nossa Senhora da Guia, diocese de Patos (PB). A ordenação foi presidida pelo arcebispo de Belo Horizonte, dom Walmor Oliveira de Azevedo, e teve como bispos co-ordenantes dom Eraldo Bispo da Silva, bispo de Patos (PB), e dom Manoel dos Reis de Farias, bispo de Petrolina (PE). Sua posse canônica aconteceu no dia 23 de agosto de 2015, na Catedral de Santo Antônio, em Garanhuns.