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Amupe alerta para desequilíbrio federativo em debate sobre PEC da Segurança Pública

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) acompanha com atenção a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, que trata da inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto constitucional e da redefinição das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na área da segurança pública.

A proposta reconhece a segurança pública como uma responsabilidade compartilhada entre os entes federativos e amplia o papel dos municípios, especialmente nas ações de prevenção à violência, ordenamento urbano, uso de tecnologias, governança local e atuação das guardas municipais e agentes de trânsito. De acordo com a Amupe, essas atribuições já fazem parte da rotina das gestões municipais e representam custos permanentes para os cofres locais.

Apesar do avanço institucional, a entidade manifesta preocupação com a ausência de previsão de repasses diretos de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos municípios. Pelo texto da PEC, o financiamento das novas responsabilidades permanece concentrado na União, nos Estados e no Distrito Federal.

Para a Amupe, o modelo proposto pode gerar desequilíbrio federativo ao ampliar competências municipais sem assegurar fontes de custeio compatíveis. A associação defende que o fortalecimento do SUSP esteja acompanhado de mecanismos de financiamento que garantam a participação direta dos municípios nos fundos nacionais.

Segundo o presidente da entidade, Marcelo Gouveia, a inclusão dos municípios no acesso aos recursos é fundamental para viabilizar uma política de segurança pública integrada, cooperativa e sustentável, capaz de atender às demandas da população de forma eficiente. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) acompanha o debate sobre a PEC nº 18/2025, que propõe a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e a redefinição de competências entre os entes federativos.

A proposta reconhece a segurança pública como responsabilidade compartilhada e amplia atribuições dos municípios, especialmente nas áreas de prevenção da violência, ordenamento urbano, tecnologia, governança local e atuação das guardas municipais e agentes de trânsito. Essas atividades já integram a rotina municipal e geram custos permanentes.

Entretanto, o texto não prevê a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos municípios, concentrando o financiamento na União, Estados e Distrito Federal. Para a Amupe, isso gera desequilíbrio federativo ao ampliar responsabilidades sem assegurar fontes de custeio adequadas.

A entidade defende que o fortalecimento do SUSP inclua mecanismos de financiamento que garantam a participação direta dos municípios nos fundos nacionais, assegurando condições para o cumprimento das competências atribuídas e promovendo uma política de segurança pública integrada, cooperativa e sustentável.

Marcelo Gouveia

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe)

Outras Notícias

Ivonaldo Filho reclama demissão da Prefeitura de Carnaíba

O radialista e blogueiro Ivonaldo Filho informa em nota ao blog que foi demitido da edição e produção de áudio da Prefeitura de Carnaíba. Ele produzia os programas institucionais das rádios Pajeú e Transertaneja de Afogados da Ingazeira, que estão suspensos no momento. O prefeito alegou a falta de recursos por parte do governo municipal. […]

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O radialista e blogueiro Ivonaldo Filho informa em nota ao blog que foi demitido da edição e produção de áudio da Prefeitura de Carnaíba. Ele produzia os programas institucionais das rádios Pajeú e Transertaneja de Afogados da Ingazeira, que estão suspensos no momento. O prefeito alegou a falta de recursos por parte do governo municipal.

O radialista discorda. Diz que também apresentava eventos e atrações das festas em sítios, povoados e distritos, não sendo remunerado por hora extra. E que além de trabalhar como locutor, era cobrado por matérias das ações do governo municipal no Blog do Ivonaldo Filho.

“Passei apenas 2 anos do mandato do socialista e nunca fui valorizado pelo que exercia”, reclama. Nossas condolências, Ivonaldo…

Com Márcia de férias, Márcio e Faeca representam Serra em evento da AMUPE

O prefeito em exercício de Serra Talhada, Marcio Oliveira, marcou presença no seminário “Gestão que Transforma”, promovido nesta segunda-feira (11) pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em Gravatá. Acompanhado pelo vice-prefeito eleito, Faeca Melo, Oliveira participou de discussões estratégicas e palestras voltadas ao aprimoramento da gestão pública municipal, abordando desafios como eficiência administrativa, sustentabilidade e […]

O prefeito em exercício de Serra Talhada, Marcio Oliveira, marcou presença no seminário “Gestão que Transforma”, promovido nesta segunda-feira (11) pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em Gravatá.

Acompanhado pelo vice-prefeito eleito, Faeca Melo, Oliveira participou de discussões estratégicas e palestras voltadas ao aprimoramento da gestão pública municipal, abordando desafios como eficiência administrativa, sustentabilidade e transparência.

O evento reuniu lideranças de todo o estado e contou com a presença da governadora Raquel Lyra, que destacou o compromisso do Governo de Pernambuco em apoiar os municípios na construção de políticas públicas que fortaleçam as administrações locais.

Durante o seminário, Márcio Oliveira ressaltou o impacto positivo da integração com o Governo do Estado, frisando que a colaboração com a governadora Raquel Lyra é uma oportunidade de trazer mais investimentos para Serra Talhada. “Esse alinhamento é crucial para conseguirmos melhorias significativas nas áreas prioritárias para nossa população, como saúde e educação”, disse.

Para o vice-prefeito eleito, Faeca Melo, participar do evento ao lado de lideranças municipais e estaduais representa um passo importante para a futura gestão. “Estamos aqui para aprender e trazer para Serra Talhada ideias que vão ajudar a transformar a nossa cidade. A união com o Governo do Estado vai fazer a diferença para o nosso povo”, concluiu.

Ausências e protesto marcam primeira sessão da Câmara de Serra Talhada

Em Afogados, Frankilin Nazário estreou na Presidência da Casa A Câmara de Vereadores de Serra Talhada realizou sua primeira reunião do ano legislativo de 2015 marcada por algumas ausências de vereadores, cada um com sua justificativa. A sessão foi marcada pela reestreia de Agenor de Melo na presidência da casa, com várias eleições no currículo. Logo […]

Em Afogados, Frankilin Nazário estreou na Presidência da Casa

Câmara
Fotos: Caderno 1

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada realizou sua primeira reunião do ano legislativo de 2015 marcada por algumas ausências de vereadores, cada um com sua justificativa.

A sessão foi marcada pela reestreia de Agenor de Melo na presidência da casa, com várias eleições no currículo. Logo na primeira sessão, o faltômetro foi acionado: o ex-presidente José Raimundo, o atual vice presidente Sinézio Rodrigues, Leirson Magalhães e de Márcio Oliveira não deram as caras.

A sessão foi marcada por um protesto dos  Agentes de Endemias que ocuparam o plenário da Casa para denunciar que não estão recebendo o piso salarial conforme determina a Lei 12.994 de junho de 2014. Os agentes foram pedir a intervenção dos vereadores para se fazer cumprir a lei.

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O vereador Dedinha Inácio ficou ao lado dos assentos  ocupados pela oposição.

Afogados:  Sob a presidência do Vereador Franklin Nazário, em sua estreia na função,  aconteceu  a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados a Ingazeira. Com exceção do Vereador Cícero Miguel que justificou sua ausência, todos os legisladores compareceram à reunião.

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Foto: Blog de Aldo Vidal

Vários requerimentos foram apresentados solicitando construção de calçamentos, instalação de câmeras de segurança no centro e nos bairros da cidade, dando nome de ruas e votos de pesar. Ainda na sessão de ontem foram criadas as Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação Final.

Segundo o Presidente, Franklin Nazário, foi uma reunião participativa com debates propositivos, ficando em tramitação o Projeto de Lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Legislativo.

Bancada pernambucana esclarece projeto de auxílio a estados e municípios

A bancada de Deputados Federais de Pernambuco emitiu nota sobre a votação do PLP 149/2019, aprovado esta semana, por 431 deputados de todo o Brasil. “O projeto trata do auxílio emergencial para estados e municípios e tem por objetivo recompor perdas de arrecadação neste momento grave em que as receitas estão desabando. Ele recebeu ampla […]

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A bancada de Deputados Federais de Pernambuco emitiu nota sobre a votação do PLP 149/2019, aprovado esta semana, por 431 deputados de todo o Brasil.

“O projeto trata do auxílio emergencial para estados e municípios e tem por objetivo recompor perdas de arrecadação neste momento grave em que as receitas estão desabando. Ele recebeu ampla aprovação na Casa, tendo sido apoiado, também, por 25 governadores, incluindo todos os governadores do Nordeste, bem como pela Confederação Nacional dos Municípios e pela Associação dos Municípios de Pernambuco – AMUPE.

O projeto garante recursos para o enfrentamento da COVID-19, que vem matando 200 brasileiros por dia, e para serviços essenciais à população. Cada estado e cada município irá receber proporcionalmente a sua perda nas respectivas arrecadações de ICMS e ISS, nem mais nem menos.

Implica, adicionalmente, a suspensão das dívidas de Estados e Municípios, com os bancos públicos, até o final do presente exercício. É incontroverso que são medidas inestimáveis de auxílio nesse desafiador momento de crise. Na semana anterior já havíamos aprovado a recomposição do FPE/FPM e que leva em conta, este sim, critérios como a população e a renda per capita, que favorecem Pernambuco e o Nordeste.

Essa recomposição nominal e proporcional, ainda que pudesse conter alguma injustiça federativa – a ser tratada em outros projetos – foi o critério que melhor facilitou a sua aprovação.

Desta forma reiteram que ao votar favoravelmente ao PLP 149/19 o fizeram na defesa dos interesses do nosso Estado, ao tempo em que rechaçam com indignação posições isoladas e oportunistas, que procuram – embora sem consegui-lo – ferir a responsabilidade republicana com que temos exercido a delegação que o povo nos confiou”, conclui.

Assinam a nota André De Paula (PSD), Augusto Coutinho (Solidariedade), Bispo Ossésio (PRB), Carlos Veras (PT), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Felipe Carreras (PSB), Fernando Monteiro (PP), Fernando Rodolfo (PHS), Gonzaga Patriota (PSB), João Campos (PSB), Marília Arraes (PT), Raul Henry (MDB), Renildo Calheiros (PCdoB), Ricardo Teobaldo (Podemos), Sebastião Oliveira (PR), Silvio Costa Filho (PRB), Tadeu Alencar (PSB), Túlio Gadêlha (PDT), Wolney Queiroz (PDT)

Cinema periférico e popular chega a Afogados da Ingazeira

Coletivos Coquevídeo e Acervo do Vídeo Popular organizam sessões na cidade na sexta (10) e sábado (11) Afogados da Ingazeira recebe uma vasta programação de filmes nesse final de semana. Vindos do Recife, os coletivos Coquevídeo e Acervo do Vídeo Popular em Pernambuco trazem um conjunto de filmes periféricos e realizados por movimentos sociais  para […]

Coletivos Coquevídeo e Acervo do Vídeo Popular organizam sessões na cidade na sexta (10) e sábado (11)

Afogados da Ingazeira recebe uma vasta programação de filmes nesse final de semana. Vindos do Recife, os coletivos Coquevídeo e Acervo do Vídeo Popular em Pernambuco trazem um conjunto de filmes periféricos e realizados por movimentos sociais  para a cidade. As sessões acontecem no Cinema São José, no Espaço Benvirá, no IFPE e no Sítio Pintada. 

Intitulado CineCoque NaPerifa, a mostra itinerante do Coquevídeo, que acontece na manhã do dia 10 de outubro, no Cine São José, reúne nove filmes pernambucanos contemporâneos. Na curadoria estão curtas-metragens que passeiam por diversos gêneros – desde a animação ao videoclipe, passando pelo videoarte e ficção. O destaque vai para Carta para o Futuro,  realizado em Afogados da Ingazeira, por Bruna Tavares e William Tenório, exibido pela primeira vez na cidade. “O cartas para o futuro surgiu na pandemia e foi uma alegria enorme conseguir realizá-lo através das ações do Coquevideo. Agora, ele vai ser exibido aqui e pra gente a alegria se multiplica”, afirma a realizadora.

Já o Acervo do Vídeo Popular em Pernambuco, coletivo de pesquisa e digitalização de filmes feitos por movimentos sociais no período da redemocratização do Brasil, traz o seu circuito de lançamentos para o Sertão. Serão quatro sessões com debate, além de lançamento de livro e de uma plataforma de pesquisa. Entre os filmes, estão obras recém-digitalizadas do Grupo Mulher Maravilha, que serão exibidos no IFPE e no espaço Benvirá, na sexta (10), e no Cine São José, no sábado (11), e a primeira exibição do longa-metragem O Bem Virá, de Uilma Queiroz, no Sítio Pintada, fechando a agenda. 

“É um momento de pensar outros cinemas pernambucanos – periféricos de muitas maneiras. Assistir a essas imagens é ser convocado a visitar mundos do passado, alimentar as lutas do presente e  imaginar o que vem”, afirma Chico Ludermir, integrante dos dois projetos. A programação completa você acessa nos perfis @coquevideo e @acervodovideopopularpe.   

Programação

Sexta – 10 de outubro

10h – Cine São José  

Filmes CineCoque NaPerifa: Brega Protesto – Sem Destruição; Tempos Turvos Desse Fim; .Zip; Carta Para o Futuro; Isolamento; Quarta-Feira; Bixinho; A Pelo Alvo

14h – IFPE Afogados

Exibição de vídeos de movimentos de trabalhadores e trabalhadoras rurais digitalizados pelo AVPP

Lançamento do Livro Histórias do Vídeo Popular em PE

Lançamento do Repositório do Vídeo Popular      

 19h – Espaço Benvirá

 Exibição de vídeos do acervo do Grupo Mulher Maravilha/Benvirá digitalizados pelo AVPP e de filmes do coletivo Coquevídeo

Roda de conversa entre a equipe do AVPP, do cineclube Cinecoque e integrantes do Grupo Mulher Maravilha/Benvirá

Sábado – 11 de outubro

9h30 – Cine São José

Exibição de vídeos do acervo do Grupo Mulher Maravilha/Benvirá e de movimentos de trabalhadores e trabalhadoras rurais digitalizados pelo AVPP

16h – Sítio Pintada

Exibição de vídeos do acervo do grupo Mulher Maravilha/Benvirá, de filmes do coletivo Coquevídeo e do longa-metragem O Bem Virá