Notícias

Ampliação do Simples Nacional aumenta queda na arrecadação, informa Receita

Por Nill Júnior
Segundo Claudemir Malaquias, atualmente cerca de 5 milhões de empresas fazem parte do regime especial
Segundo Claudemir Malaquias, atualmente cerca de 5 milhões de empresas fazem parte do regime especial

Agência Brasil – Além da contração da economia, a queda real (descontada a inflação) de 3,68% na arrecadação federal em 2015 teve a influência de uma decisão do governo que favoreceu as pequenas empresas. A inclusão de empresas de 140 atividades no Simples Nacional – regime simplificado de pagamento de tributos – prejudicou a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos que lideram a queda das receitas do governo neste ano.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias, divulga estudos do órgão para subsidiar a discussão da reforma do ICMS (José Cruz/Agência Brasil)

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a ampliação do Simples Nacional permitiu que cerca de 300 mil empresas que, até o ano passado, pagavam IRPJ e CSLL pelo lucro presumido migrassem para o Simples Nacional, pagando menos tributos.

“Existe um primeiro impacto para a queda das receitas do IRPJ e da CSLL pelo lucro presumido, que é a redução do consumo. É fato que as empresas que vendem menos pagam menos tributos, mas também observados um efeito provocado pela migração para o Simples Nacional das empresas dos setores beneficiados pela ampliação do regime”, afirmou Malaquias.

A ampliação do Simples Nacional fez o governo deixar de arrecadar R$ 2,758 bilhões de janeiro a agosto em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os incentivos fiscais do governo, o Simples Nacional representa a segunda maior perda de arrecadação federal em 2015, sendo superada apenas pela desoneração da folha de pagamentos, que fez o governo deixar de arrecadar R$ 3,225 bilhões nos oito primeiros meses do ano também em relação a 2014.

Regime simplificado de pagamento de impostos, o Simples Nacional recolhe tributos federais, estaduais e municipais em um único pagamento. O programa está em vigor desde julho de 2007 e beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

Atualmente, cerca de 5 milhões de empresas fazem parte do regime especial. Desde 2012, o teto de faturamento não é ampliado, mas, no ano passado, o número de setores da economia incluído no regime foi aumentado.

Com queda real, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 12,16% em 2015, o IRPJ e a CSLL são os principais responsáveis pelo recuo da arrecadação neste ano. Apesar de interferir na queda da arrecadação do IRPJ e da CSLL, o Simples Nacional não é o principal fator que explica o desempenho dos dois tributos.

De acordo com Malaquias, a maior responsável pela contração do IRPJ e da CSLL é a queda no lucro das grandes empresas, que declaram pelo lucro real. Nesse modelo, que abrange cerca de 130 mil companhias que faturam mais de R$ 78 milhões, as empresas pagam com base em uma estimativa mensal de lucro.

Caso a expectativa não se confirme, as companhias emitem balancetes para suspender o pagamento dos dois tributos.

Na declaração por lucro presumido, que abrange as demais empresas, as companhias pagam IRPJ e CSLL com base num percentual do faturamento com as vendas. As empresas não apuram o lucro real porque a tarefa exigiria um trabalho de contabilidade incompatível com o tamanho delas.

Conforme a Receita, as companhias que declaram IRPJ e CSLL pelo lucro real pagaram 13,44% a menos pela estimativa mensal de lucros de janeiro a agosto do que no mesmo período do ano passado em valores corrigidos pela inflação. Para Malaquias, o motivo é a queda nos lucros das grandes empresas. Nas empresas que declaram por lucro presumido, a redução somou 9,91% também considerando a inflação.

Outras Notícias

Afogados: toque de recolher em Pernambuco provoca debate entre CDL, Prefeitura e Amupe

Darlan Quidute, Rodrigo Lima e José Patriota comentaram a medida anunciada pelo Governo do Estado nesta sexta-feira. Por André Luis Nesta sexta-feira (26), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, repercutiu a decisão do Governo do Estado em decretar toque de recolher proibindo o funcionamento de atividades não essenciais das 22h às 5h […]

Darlan Quidute, Rodrigo Lima e José Patriota comentaram a medida anunciada pelo Governo do Estado nesta sexta-feira.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (26), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, repercutiu a decisão do Governo do Estado em decretar toque de recolher proibindo o funcionamento de atividades não essenciais das 22h às 5h em todo território pernambucano.

A medida atinge diretamente setores já bem penalizados durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus, que já completou um ano de duração no país e, por enquanto segue sem perspectivas de acabar, visto que a vacinação – única medida comprovada para conter a pandemia, caminha a passos lentos.

O programa ouviu o presidente da CDL Afogados, Darlan Quidute, o secretário de comunicação do município, Rodrigo Lima e o presidente da Amupe e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Para o presidente da CDL, a medida é ineficaz e vai prejudicar ainda mais o setor de entretenimento, bares, pizarias e lanchonetes. Disse também que a CDL recebeu a notícia “com muita surpresa e um pouco de desilusão. Porque acreditamos que é uma medida que afeta drasticamente um dos seguimentos mais sofridos com essa pandemia e é absolutamente inútil do ponto de vista do combate ao Covid”, afirmou.

Darlan disse ainda, que nem o Governo do Estado está de acordo com a medida tomada. “Acredito que nem o próprio governador, como em outras medidas que foram tomadas nessa pandemia, sabe explicar tecnicamente a finalidade dessa medida”, criticou.

Já Rodrigo Lima, discordou de Darlan. Afirmou que as medidas são fundamentadas na realidade. “A ocupação de UTIs no estado chegou a 90% nesta sexta-feira. A ocupação de UTIs do Hospital Regional Emília Câmara, aqui em nossa cidade, está em 100%” destacou.

Rodrigo ainda questionou a fala do presidente da CDL. “Será possível que 17 estados decretaram medidas mais duras, mais restritivas, inclusive estados que no início da pandemia, os governadores negavam a força da Covid, como Santa Catarina, que passa agora por um processo de restrição muito intenso. Então, eu não acredito que 17 governadores estão errados e a CDL de Afogados  está certa. Me permita discordar”, destacou Rodrigo. 

O secretário concordou com Darlan de que alguns setores estão sendo mais penalizados do que outros durante a pandemia. “O setor de entretenimento, gastronomia, bar, restaurante, os artistas, e o setor de educação, são os mais penalizados, isto é fato”, concordou.

Rodrigo chamou a atenção para o grau de maior transmissibilidade de uma nova cepa que está se espalhando pelo país e destacou o que chamou de “outra tragédia”, que são os custos de um paciente com Covid numa UTI.   

“Há outra tragédia que é o custo da pandemia para o poder público. Veja, o dinheiro do poder público é todos nós. O custo médio de um paciente com Covid em uma UTI é de R$2.102,00/dia. Usando o Regional Emília Câmara como exemplo, temos 20 leitos, isso dá R$42.040,00/dia; esses 20 leitos ocupados no mês vai custar ao estado R$1.261.200 por mês; os 20 leitos da UTI do HREC em média custam aos cofres públicos mais de R$15 milhões, por ano. E eu estou falando somente do Regional, bote nessa conta aí todos os leitos de UTI que tem no Brasil… quanto o Estado brasileiro está gastando, não com prevenção, mas com o tratamento. É uma tragédia para o orçamento público”, asseverou Rogrigo.

O presidente da Amupe, José Patriota, chamou a atenção para o fato de que mesmo com a descoberta da vacina, “o Brasil vem andando a passos lentos, e quem exerce o papel de governança carrega uma responsabilidade muito grande sobre os seus ombros”

Ele aproveitou para lembrar que é importante, mas, ao mesmo tempo, difícil encontrar o equilíbrio entre economia e vidas. “Imagine que, a população para sobreviver, precisa ter uma atividade econômica, desempenhar as suas funções, fazer com que busque o sustento de suas famílias e, ao mesmo tempo, nos temos um vírus mortal, que nos leva a refazer todo o planejamento, todo o caminho e que precisamos proteger a sociedade, então a tentativa é de buscar o equilíbrio. Nem você impedir às atividades produtivas, econômicas que geram renda, que gera oportunidade de trabalho e condições de vida, mas também, você não pode deixar que as pessoas morram sem socorro. Então, a responsabilidade pela vida termina sendo um pouco do serviço público, dos governantes, dos três níveis, federal, estadual e municipal”, lembrou.

Patriota criticou a conduta do governo federal diante da crise sanitária que vive o país. “Todo mundo sabe que o governo federal tem posições complicadas de negar a existência do vírus, de achar que tem remédio preventivo, e isso, pela liderança que o presidente exerce arrasta uma parcela da população para esta posição. Até de não querer se vacinar. Daí o atraso que o Brasil vem passando em relação a outros países no mundo inteiro, onde era para estarmos com a vacinação muito mais adiantada”, criticou.

Secretaria de Educação de Arcoverde promove Formação com Educadores de Apoio

Na manhã desta sexta-feira, 12 de março, a Secretaria de Educação da Prefeitura de Arcoverde realizou Formação com Educadores de Apoio da rede municipal de ensino. No encontro, foram abordadas questões de interesse dos participantes, relativas às práticas cotidianas para uma melhor interação com os estudantes. “Entre os assuntos, tratamos três pontos mais relevantes: o […]

Na manhã desta sexta-feira, 12 de março, a Secretaria de Educação da Prefeitura de Arcoverde realizou Formação com Educadores de Apoio da rede municipal de ensino. No encontro, foram abordadas questões de interesse dos participantes, relativas às práticas cotidianas para uma melhor interação com os estudantes.

“Entre os assuntos, tratamos três pontos mais relevantes: o alinhamento pedagógico; o encaminhamento para uma Formação com Professores, que será realizada na próxima semana; e o desenvolvimento de estratégias para o ensino remoto”, informou o secretário municipal da pasta, professor Antônio Rodrigues.

O encontro promovido através da Equipe de Ensino do município é direcionado para que o trabalho aconteça nas escolas, com outras orientações para os Educadores de Apoio, uma vez que são a ponte entre o fazer pedagógico e a Secretaria de Educação.

Brejinho: prefeitura entrega mais um ônibus escolar 

A Prefeitura de Brejinho realizou a entrega de mais um ônibus escolar para a rede municipal de ensino. Este é o quarto veículo incorporado à frota do transporte escolar desde o ano de 2024. A iniciativa faz parte de um plano de renovação da frota municipal, com o objetivo de garantir condições adequadas de deslocamento […]

A Prefeitura de Brejinho realizou a entrega de mais um ônibus escolar para a rede municipal de ensino. Este é o quarto veículo incorporado à frota do transporte escolar desde o ano de 2024.

A iniciativa faz parte de um plano de renovação da frota municipal, com o objetivo de garantir condições adequadas de deslocamento para os alunos, proporcionando mais qualidade no acesso à educação. 

A aquisição dos novos veículos também visa reduzir problemas relacionados a manutenções frequentes de ônibus antigos, otimizando os serviços prestados.

Durante a cerimônia de entrega, o prefeito Gilson Bento destacou a importância desse investimento para a educação municipal. “Nosso compromisso é oferecer um transporte de qualidade, seguro e eficiente para nossos alunos. Vamos continuar buscando mais recursos para ampliar essa frota e melhorar ainda mais o atendimento aos estudantes”, afirmou o gestor.

Miguel Coelho comemora apoio de prefeitos de Araripina e Trindade

O prefeito Miguel Coelho (DEM) retomou, neste sábado (18), as agendas de debates e encontros com lideranças de Pernambuco. O democrata teve compromissos em Trindade e Araripina, região caracterizada pela maior produção de gesso do Brasil. Nas duas cidades, o político petrolinense foi recebido pelos prefeitos e diversos vereadores, que declararam apoio à pré-candidatura de […]

O prefeito Miguel Coelho (DEM) retomou, neste sábado (18), as agendas de debates e encontros com lideranças de Pernambuco. O democrata teve compromissos em Trindade e Araripina, região caracterizada pela maior produção de gesso do Brasil. Nas duas cidades, o político petrolinense foi recebido pelos prefeitos e diversos vereadores, que declararam apoio à pré-candidatura de Miguel ao Governo do Estado.

A primeira agenda foi em Trindade. Acompanhado pelo deputado federal Fernando Filho e a prefeita Helbinha Rodrigues, Miguel participou da entrega de 100 kits de irrigação e uma retroescavadeira direcionada pelo deputado Fernando Filho para produtores rurais. O prefeito ainda visitou a II Feira de Artesanato de Trindade.

Em Araripina, Miguel participou de um ato de apoio organizado pelo prefeito Raimundo Pimentel e a ex-deputada estadual Socorro Pimentel. O evento foi prestigiado também pelo ex-prefeito de Araripina, Lula Sampaio, e diversos vereadores de municípios da região do Araripe.

Miguel defendeu a unidade das oposições e de toda a sociedade para apresentar novas alternativas para o Estado. “Pernambuco estava parado, agora anda para trás. O que a gente ouve aqui em Araripina, em Trindade, em todo o Araripe, temos ouvido no Agreste, na Mata, na Região Metropolitana. É inadmissível que Pernambuco deixe de ser uma referência do Nordeste e amargue hoje a liderança no desemprego, na falta de investimento público. E não adianta chegar na véspera de eleição prometendo tudo, o que precisamos é apresentar um novo projeto que restaure Pernambuco e traga esperança para nossa gente”.

Prefeito e deputado visitam obras e discutem ações para Itapetim

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, cumpriu uma longa agenda no município ao lado do deputado estadual Aglailson Victor.  Na oportunidade eles visitaram obras que estão em andamento na cidade, a exemplo da escadaria do Cruzeiro, reforma do hospital e a construção da Ciclovia que liga a ponte a Unidade Mista Maria Silva.  Em Piedade […]

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, cumpriu uma longa agenda no município ao lado do deputado estadual Aglailson Victor. 

Na oportunidade eles visitaram obras que estão em andamento na cidade, a exemplo da escadaria do Cruzeiro, reforma do hospital e a construção da Ciclovia que liga a ponte a Unidade Mista Maria Silva. 

Em Piedade do Ouro a comitiva visitou a escola e a Rodovia José Soares da Silva, ligando Placas a Piedade, que foi pavimentada pela prefeitura. 

Adelmo agora está lutando, junto com Aglailson e o Governo do Estado, para conseguir o asfalto da rodovia. 

O gestor ainda apresentou outras pautas de reivindicações importantes para o município, como o abastecimento de Piedade com água do São Francisco a partir da adutora definitiva que vai chegar a Brejinho, o abastecimento do Ambó e localidades próximas, além da implantação de um posto avançado do Detran em Itapetim.