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Ampliação do Simples Nacional aumenta queda na arrecadação, informa Receita

Por Nill Júnior
Segundo Claudemir Malaquias, atualmente cerca de 5 milhões de empresas fazem parte do regime especial
Segundo Claudemir Malaquias, atualmente cerca de 5 milhões de empresas fazem parte do regime especial

Agência Brasil – Além da contração da economia, a queda real (descontada a inflação) de 3,68% na arrecadação federal em 2015 teve a influência de uma decisão do governo que favoreceu as pequenas empresas. A inclusão de empresas de 140 atividades no Simples Nacional – regime simplificado de pagamento de tributos – prejudicou a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos que lideram a queda das receitas do governo neste ano.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias, divulga estudos do órgão para subsidiar a discussão da reforma do ICMS (José Cruz/Agência Brasil)

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a ampliação do Simples Nacional permitiu que cerca de 300 mil empresas que, até o ano passado, pagavam IRPJ e CSLL pelo lucro presumido migrassem para o Simples Nacional, pagando menos tributos.

“Existe um primeiro impacto para a queda das receitas do IRPJ e da CSLL pelo lucro presumido, que é a redução do consumo. É fato que as empresas que vendem menos pagam menos tributos, mas também observados um efeito provocado pela migração para o Simples Nacional das empresas dos setores beneficiados pela ampliação do regime”, afirmou Malaquias.

A ampliação do Simples Nacional fez o governo deixar de arrecadar R$ 2,758 bilhões de janeiro a agosto em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os incentivos fiscais do governo, o Simples Nacional representa a segunda maior perda de arrecadação federal em 2015, sendo superada apenas pela desoneração da folha de pagamentos, que fez o governo deixar de arrecadar R$ 3,225 bilhões nos oito primeiros meses do ano também em relação a 2014.

Regime simplificado de pagamento de impostos, o Simples Nacional recolhe tributos federais, estaduais e municipais em um único pagamento. O programa está em vigor desde julho de 2007 e beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

Atualmente, cerca de 5 milhões de empresas fazem parte do regime especial. Desde 2012, o teto de faturamento não é ampliado, mas, no ano passado, o número de setores da economia incluído no regime foi aumentado.

Com queda real, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 12,16% em 2015, o IRPJ e a CSLL são os principais responsáveis pelo recuo da arrecadação neste ano. Apesar de interferir na queda da arrecadação do IRPJ e da CSLL, o Simples Nacional não é o principal fator que explica o desempenho dos dois tributos.

De acordo com Malaquias, a maior responsável pela contração do IRPJ e da CSLL é a queda no lucro das grandes empresas, que declaram pelo lucro real. Nesse modelo, que abrange cerca de 130 mil companhias que faturam mais de R$ 78 milhões, as empresas pagam com base em uma estimativa mensal de lucro.

Caso a expectativa não se confirme, as companhias emitem balancetes para suspender o pagamento dos dois tributos.

Na declaração por lucro presumido, que abrange as demais empresas, as companhias pagam IRPJ e CSLL com base num percentual do faturamento com as vendas. As empresas não apuram o lucro real porque a tarefa exigiria um trabalho de contabilidade incompatível com o tamanho delas.

Conforme a Receita, as companhias que declaram IRPJ e CSLL pelo lucro real pagaram 13,44% a menos pela estimativa mensal de lucros de janeiro a agosto do que no mesmo período do ano passado em valores corrigidos pela inflação. Para Malaquias, o motivo é a queda nos lucros das grandes empresas. Nas empresas que declaram por lucro presumido, a redução somou 9,91% também considerando a inflação.

Outras Notícias

GRE do Sertão do Alto Pajeú promove premiação de destaque educacional

Nesta segunda-feira (9), a Gerência Regional de Educação (GRE) do Sertão do Alto Pajeú realizará o Evento de Premiação Regional das Escolas Estaduais e das Redes Municipais.  A cerimônia tem como objetivo reconhecer o crescimento e desempenho das instituições educacionais nos índices de avaliação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e IDEPE (Índice […]

Nesta segunda-feira (9), a Gerência Regional de Educação (GRE) do Sertão do Alto Pajeú realizará o Evento de Premiação Regional das Escolas Estaduais e das Redes Municipais. 

A cerimônia tem como objetivo reconhecer o crescimento e desempenho das instituições educacionais nos índices de avaliação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e IDEPE (Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco) referentes ao ano de 2023.

“Essa premiação é um reconhecimento ao esforço coletivo de gestores, professores, alunos e toda a comunidade escolar. Os resultados do IDEB e IDEPE 2023 refletem o compromisso de cada um em transformar a educação pública em um instrumento de mudança e desenvolvimento para nossa região. Continuaremos trabalhando para superar desafios e alcançar voos ainda mais altos”, destaca Israel Silveira, gerente da GRE do Sertão do Alto Pajeú.

O evento acontecerá no espaço Wilson Brito, localizado no Hotel Brotas, em Afogados da Ingazeira. Autoridades, gestores escolares e educadores da região são esperados para celebrar os avanços na educação pública e discutir estratégias que contribuíram para os resultados positivos alcançados.

“Ministros derrubam tese de que Dilma cometeu crime de responsabilidade”, diz Humberto

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou nesta sexta-feira (29) que a defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff feita pelos ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu, na comissão do impeachment demonstrou, claramente, que as pedaladas fiscais e os decretos […]

26108603124_585897abb4_zO líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou nesta sexta-feira (29) que a defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff feita pelos ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu, na comissão do impeachment demonstrou, claramente, que as pedaladas fiscais e os decretos de suplementação orçamentária não caracterizam crime de responsabilidade.

Para Humberto, os três foram absolutamente contundentes em suas exposições e responderam a todas as perguntas dos membros do colegiado, com dados e argumentos robustos.

“Eles derrubaram, ponto a ponto, a denúncia contra a presidenta. Mostraram que não existiu nenhuma pedalada, pois tudo foi pago e corrigido depois de determinação do Tribunal de Contas da União, e que os decretos não alteraram a meta fiscal, respeitaram as leis orçamentárias e foram respaldados por diversas áreas técnicas do Governo”, declarou.

De acordo com o senador, por tudo que foi apresentado na comissão, o processo de impeachment viola a Constituição e, por isso, trata-se de um golpe de Estado. “Poderia até não ser golpe, se houvesse crime de responsabilidade. Mas não é o caso. Ao invés de tentar aplicar um golpe no Brasil, a oposição deveria se preocupar em retomar o poder ganhando nas urnas, democraticamente”, afirmou.

Após mais de oito horas de sessão, Humberto disse que a diferença de argumentos e explicações entre os autores do pedido do impeachment e dos ministros é gritante. “Ontem, nós ouvimos dois juristas renomados, ou ditos bastante preparados, que vieram aqui para fazer discurso político. Hoje, nós vimos um debate político e tão técnico e claro que obrigou o PSDB, meio que desesperadamente, a dizer que vão ampliar o objeto da denúncia”, ressaltou.

Para Humberto, os dois pontos que constam no processo são indefensáveis e, por isso, querem adicionar outros elementos para tentar caracterizar crime de responsabilidade. “Eles dizem que vão botar tal coisa na denúncia, porque acreditam que irão sair dessa situação extremamente incômoda de ser qualificado como participante de um golpe”, comentou.

Para o senador, a justificativa usada pelos autores do pedido de impeachment e por alguns parlamentares de que a presidenta tem de ser afastada pelo “conjunto da obra” e não pelos fatos listados no processo é completamente absurda e não encontra qualquer amparo na Constituição Federal.

“Isso é uma tentativa frágil de influenciar os senadores para dizerem para não votar pelo que é a denúncia e sim pelo que parte da imprensa diz. Não existe base para se fazer um julgamento dessa maneira. O ministro Cardozo mostrou isso aqui hoje”, disse.

Humberto avalia que os problemas econômicos e políticos do país não podem embasar um pedido impedimento de presidente da República, pois esse mecanismo é semelhante a uma moção de censura que só se aplica no parlamentarismo. “Não cabe na discussão do presidencialismo brasileiro”, observou.

Itapetim: Prefeitura inicia operação tapa-buracos na PE-263, do Ambó ao Distrito de São Vicente

O Governo Municipal de Itapetim deu início a operação tapa-buracos na PE-263, que liga o Ambó ao Distrito de São Vicente, trecho que corresponde a 24 quilômetros de rodovia. Com as chuvas, a pista apresentava trechos bastante danificados, dificultando o tráfego de veículos e aumentando o risco de acidentes. A estrada agora será normalizada levando […]

O Governo Municipal de Itapetim deu início a operação tapa-buracos na PE-263, que liga o Ambó ao Distrito de São Vicente, trecho que corresponde a 24 quilômetros de rodovia.

Com as chuvas, a pista apresentava trechos bastante danificados, dificultando o tráfego de veículos e aumentando o risco de acidentes.

A estrada agora será normalizada levando mais segurança e tranquilidade para todos que trafegam por ela.

Base governista pode ganhar mais um vereador em Santa Terezinha

O vereador Fábinho de Chico França, do AVANTE,  está em conversações com grupo do Prefeito Delson Lustosa. Oito meses após ser eleito pelo grupo de oposição, os diálogos estariam avançados, segundo o blogueiro Marcelo Patriota. Fabio foi Secretário de Saúde durante os três anos e meio da gestão de Vanin de Danda, juntamente sua irmã, […]

O vereador Fábinho de Chico França, do AVANTE,  está em conversações com grupo do Prefeito Delson Lustosa.

Oito meses após ser eleito pelo grupo de oposição, os diálogos estariam avançados, segundo o blogueiro Marcelo Patriota.

Fabio foi Secretário de Saúde durante os três anos e meio da gestão de Vanin de Danda, juntamente sua irmã, Francimere de Chico França , que ocupou a pasta de Políticas Sociais.

Se for concretizada a saída de Fábio, a oposição ficara apenas com dois vereadores:  Júnior de Branco e Neguin de Danda Martins. A Câmara de Vereadores Santa Terezinha é composta por nove vereadores.

O Pajeú Sucupira

A região do Pajeú é tida como politizada por muitas lideranças políticas. Não são poucos os que colocam as nossas cidades como muito bem formadas nesse campo, colocando como motivações históricas a presença de nomes como Dom Francisco e tantos outros nomes e instituições que nos ajudaram a pensar e discutir com maior desenvoltura aspectos […]

A região do Pajeú é tida como politizada por muitas lideranças políticas.

Não são poucos os que colocam as nossas cidades como muito bem formadas nesse campo, colocando como motivações históricas a presença de nomes como Dom Francisco e tantos outros nomes e instituições que nos ajudaram a pensar e discutir com maior desenvoltura aspectos da política na essência e também do caráter político-partidário.

Políticos históricos como Miguel Arraes, Eduardo Campos, bem como outros contemporâneos de todas as correntes sempre tratam com muito respeito esse rincão por esse motivo, com certa razão.

Mas tem um lado da política dessa região que nos colocaria em disputa com pé de igualdade da Sucupira de Odorico Paraguaçú, o folclórico prefeito de “O Bem Amado”.

Essa semana, uma das polêmicas da política de Afogados da Ingazeira envolveu um vereador com mandato, Toinho da Ponte, o candidato Bião do Hospital, aquele que tentava angariar votos com uma música chiclete de tão ruim e engraçada ao mesmo tempo, o vereador Renaldo Lima, o blogueiro Itamar França e algumas testemunhas.

Toinho, que é da oposição, teria prometido o pagamento de um curso à uma familiar de Bião para que ele votasse no candidato a Estadual José Patriota. O mais curioso, Toinho é da oposição, tendo votado em Zé Negão e Patriota, governista, ligado a Sandrinho Palmeira. Resumindo: o vereador da oposição, que disse ainda não ter candidato, iria bancar um curso para uma familiar de Bião votar em Patriota. Isso nas barbas de Renaldo Lima, outro vereador conhecido por pouca verbalização, que não ofende ninguém, mas que segundo Toinho em palavras dele “não  teria se acusado” para fazer a ponte no apoio para  a demanda de Bião. Itamar, blogueiro que gosta de apurar fatos do chamado baixo clero da política postou a informação no blog e foi aquele fusuê.

Após a repercussão nas redes e na Rádio Pajeú, Toinho voltou atrás, Bião disse que foi um mal entendido, Renaldo se escondeu da polêmica e Itamar disse que o recuo foi porque Zé Negão, com quem eles tem compromisso, os chamou “ao pé da cajarana”. Mais Sucupira que isso, impossível. Imagine um texto de Dias Gomes, autor do sucesso televisivo, romantizando essa história.  Seria tão hilário que ninguém acreditaria que a arte baseou-se na vida real.

Exemplos no Pajeú dessa realidade que atenta contra a máxima de politização não faltam. Em Carnaíba, o então vereador Luiz Alberto, de Ibitiranga, votou a favor de um projeto em protesto. A história rende até hoje. Em Tabira, o pula-pula de Dicinha do Calçamento ainda rende histórias folclóricas. Uma tia, a vereadora Ilma de Cosme, disse que seria eleita para marcar os pulos do sobrinho. Não adiantou. Traiu Dinca e Nicinha antes da meia noite anterior à eleição de Djalma das Almofadas. Recentemente foi notícia pelas expressões “caralho” e “porra” para atingir a prefeita. Nicinha também não escapa,  criticada pela falta de verbalização,  eleita sem uma entrevista em uma campanha baixo nível.  Lembram da foto dela colocando chupeta em um boneco simbolizando Flávio Marques, que era chamado de “menino novo”?

Em São José do Egito, virou uma atração com mais Ibope que as novelas acompanhar as sessões comandadas por Zé de Maria. As discussões com governistas são acompanhadas no pé da rádio que transmite os encontros. Toda segunda a baixaria toma conta de parte das seções. Curioso é o nível dos apelidos proferidos: Cavalo do Cão, Boris Casoy, Vossa excelência é um babão, e por aí segue…

Em Serra Talhada, o vereador China Menezes, majoritário na cidade, disse que votaria em Luciano Duque mesmo se ele “desse uma pisa nele todo dia”. Na mesma Capital do Xaxado, Rosimério de Cuca mandou o colega Romério do Carro de Som “ir vender suas cartelas”, numa discussão sobre obras na cidade.

Pelo voto do povo, os nossos políticos se revezam entre os que tem um protagonismo além fronteiras, mas também não faltam exemplos de um pedaço dos representantes que ajudam a estampar nos noticiários um sertão que é mais gozação, mais baixo clero e menos conteúdo. Se Severino Cavalcanti foi Presidente da Câmara dos Deputados (que Deus o tenha) não há nada a reclamar. Odorico Paraguaçú pode descansar em paz…