Novo acordo ortográfico é obrigatório a partir de hoje no Brasil

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó, um vereador da cidade, e ainda um lobista – todos suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação.

A operação Tubérculo ainda cumpriu seis mandados de busca e apreensão na cidade seridoense e em Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito Robson de Araújo (PSDB), mais conhecido como ‘Batata’, e o vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), o ‘Lobão’, também foram afastados dos seus respectivos cargos.

O lobista Edvaldo Pessoa de Farias teve prisão temporária decretada. Os três foram levados para Natal, onde devem ser ouvidos na sede do Ministério Público.A operação Tubérculo é um desdobramento das operações Cidade Luz e Blackout, que investigam fraudes no setor de iluminação pública em Natal e também na própria cidade de Caicó.

Ao todo, 12 promotores de Justiça, 22 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da operação Tubérculo. Os gabinetes do prefeito e do vereador foram alvos dos mandados de busca e apreensão.

No esforço para ampliar seu catálogo de obras focados na agenda política socialista, a Fundação João Mangabeira, coordenada por Evaldo Costa, lançará na próxima quinta-feira (02/07) os livros O Pacto pela Vida de Eduardo Campos, de Raimundo Rodrigues Pereira, e Trajetória do Casal Sindicalista, de Jose Rodrigues e Geogina Reis. O lançamento acontecerá às 19hs no Salão Paroquial da Matriz de Casa Forte, no Recife.

O Pacto pela Vida traz depoimentos, estatísticas e detalhamentos do funcionamento do Programa que, soba liderança de Eduardo Campos, tirou Pernambuco do topo da lista dos estados mais violentos do Brasil. Mostra, também, as inovações introduzidas no modo de gerir política de segurança pública.

“Depois de acompanhar uma dúzia de reuniões de monitoramento e de ver todo o empenho e toda a capacidade de liderança de Eduardo para a construção do programa, senti necessidade de produzir um relato e levá-lo ao conhecimento do grande público”, explica Raimundo, um dos mais destacados jornalistas brasileiros, fundador de Movimento, Opinião e outros veículos fundamentais na resistência à ditadura militar.

Já Trajetória do Casal Sindicalista relata a convivência de quase quarenta anos dos autores, destacados integrantes da geração que redefiniu o sindicalismo rural no nordeste brasileiro. Nascido em Orobó, na zona da mata, José Rodrigues teve em Geogina, sertaneja de Trindade, uma parceira de lutas e uma companheira para a vida toda.

“Procuramos contar muitos bastidores de momentos históricos da organização da luta no campo, desde a fundação de muitos sindicatos, às greves que fizemos para afirmar os direitos dos trabalhadores a melhores condições de vida e de trabalho”, afirma ele.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda aos prefeito Lino Morais e presidente da Câmara Legislativa de Ingazeira, Geno Souza que se abstenham da prática de nepotismo, zelando pela observância e o estrito cumprimento das normas constitucionais e os mandamentos constantes na Súmula Vinculante n°13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O prefeito e o presidente da Câmara Municipal devem se abster de nomear e contratar, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes do município, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, dos parentes da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Os parentes são: consanguíneos até terceiro grau, em linha reta e colateral, a compreender tanto ascendentes (pai, mãe, padastro e madrasta, avós e bisavós) e descendentes (filhos, netos, bisnetos), sem olvidar os irmãos, tios, sobrinhos e os respectivos cônjuges. Por afinidade até terceiro grau, em linhas retas e colateral, ascendente (sogros, inclusive madrasta e padrasto do cônjuge ou companheiro; avós do cônjuge ou companheiro, bisavós do cônjuge ou companheiro) e descendentes (enteados, genros, noras, inclusive do Cônjuge ou companheiro; noras, inclusive do cônjuge ou companheiro; netos e bisnetos), bem como os cunhados (irmãos do Cônjuge ou companheiro, os tios e sobrinhos do cônjuge ou companheiro e os respectivos cônjuge e companheiros).

Quanto aos cargos políticos da Administração Pública, no caso, o promotor de Justiça Tuparetama, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, reforça que a escolha dos secretários municipais recaia em pessoas que detenham a devida aptidão ao desempenho da funções públicas e estejam à altura da envergadura do cargo de elevada responsabilidade.

O prefeito e presidente da Câmara de Vereadores devem informar ao MPPE, no prazo de 10 dias, se acatam ou não a recomendação e quais medidas foram adotadas. As duas recomendações foram publicadas no Diário Oficial do dia 13 de abril. (Do site do MMPE)

O pré-candidato à prefeitura de Afogados da Silva,  Danilo Simões,  foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total desta quarta.

Danilo reafirmou sua pré-candidatura à prefeitura.  Sobre decidir um pouco antes do prazo estipulado,  afirmou que a sua decisão já estava tomada e que não faria diferença antecipá-la em alguns dias.

Ele esteve pela primeira vez ao lado de correligionários como o ex-vereador Zé Negão,  o vereador Edson Henrique e outros nomes, como os advogados Décio Petrônio e Ivanildo Valeriano,  o líder comunitário Zé Severino,  o suplente de vereador Edson dos Cosméticos, Júnior Santiago, a esposa Sandra e a filha Letícia.

Em mais de uma oportunidade,  Danilo se apresentou como alguém que quer fazer um debate propositivo,  dizendo não ter nada pessoal contra Sandrinho Palmeira.  Mas não deixou de questionar seu ciclo de governo e da Frente Popular.

Defendeu meritocracia, afirmando que a Prefeitura está com número alto de empresas terceirizadas sem realizar concurso público.  “Vi um professor de história pedindo uma cesta básica porque não tinha oportunidade.  Disse a ele que estude porque farei um concurso público”, acusando a gestão de levar o tema com a barriga. Também que enquanto a prefeitura privilegia alguns, muitos reclamam oportunidade.

Disse que Afogados arrecadou em três anos R$ 400 milhões. “Se você economiza 10% desse oprçamento a gente já está falando de R$ 40 milhoes. Com R$ 40 milhões se faz muita coisa. A prefeitura este ano gastou apenas R$ 10 milhões em obras. Ou seja, apenas 6,6% do orçamento investido diretamente em obras e manutenção. É muito pouco pra uma prefeitura do porte de Afogados”. Disse que o município pagou em terceirização R$ 60 milhões este ano. “Se economiza 10%, R$ 6 milhões dava pra fazer 60 ruas de R$ 100 mil”. Defendeu mais ações na zona rural e nos bairros. Criticou ainda a velocidade das obras, citando o pátio da feira e a necessidade de melhoria do mercado público.

Também afirmou ter verificado um déficit de R$ 13 milhões nesse fim de ano da gestão,  quando comparados entrada e saída de recursos. “Enxergo possibilidade de fazer mais”. Afirmou ainda que além de otimizar e ser mais austero, pode captar recursos fora, como com o Banco Mundial.

Danilo também falou da composição política de sua campanha.  Afirmou que estará num partido da base da governadora Raquel Lyra.  Também que entende sua posição de não querer se envolver na campanha do ano que vem. E que acha difícil seu apoio a Sandrinho,  dada sua permanência com José Patriota no PSB.

Sobre a escolha do vice, não quis cravar o nome de Edson Henrique,  reconhecendo nele um bom quadro,  mas afirmando que isso está ainda sendo discutido.  E elogiou o gesto de Zé Negão,  ao declarar apoio automático à sua pré-campanha.

Quanto à pesquisa do Instituto Data Trends divulgada ontem, disse ter ficado satisfeito em ter largado com 14%. Entretanto,  afirmou que tinha algumas ponderações sobre o levantamento,  como o dado apresentado na pesquisa espontânea e a forma como foi apresentado,  afirmando que quando identificado como “Danilo de Dona Giza” ou “Danilo de Giza Simões”, a tendência é de que pontue melhor.

Quando perguntado sobre a possibilidade de se reunir com José Patriota sobre o processo eleitoral,  disse não haver problema nenhum,  dada sua boa relação com o parlamentar.  Mas foi firme ao dizer que não há possibilidade de ser demovido da decisão de ser candidato já em 2024. “Eleito, vou precisar do mandato dele. Mas a decisão de ser candidato está tomada”.

Almoço: após o debate,  Danilo ofereceu um almoço para membros da imprensa na AABB,  em Afogados da Ingazeira.

Do g1

A Câmara dos Deputados da Argentina começa a discutir nesta quinta-feira (19) o projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo de Javier Milei ao Congresso.

O Senado já aprovou o texto na semana passada, e a maior central sindical da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), afirmou que uma greve geral para o início das discussões do projeto entre os deputados teve início às 00h nesta quinta (19), segundo a agência Associated Press.

A expectativa do governo é que a proposta seja votada no plenário da Câmara em 25 de fevereiro e aprovada até 1º de março, quando Milei abrirá o período de sessões ordinárias do Legislativo.

Além da greve geral, também é esperada uma onda de protestos, embora eles não sejam oficialmente chancelados pela CTG.

Em resposta, o governo Milei determinou que a imprensa siga “medidas de segurança”, o que é uma atitude incomum, e advertiu para situações de “risco” nos protestos esperados para os próximos dias.

“Com o objetivo de reduzir situações de risco, recomenda-se (à imprensa) evitar posicionar-se entre eventuais focos de violência e o efetivo das forças de segurança destacado para a operação”, disse o Ministério da Segurança da Argentina, em um comunicado.

“Diante de atos de violência, nossas forças agirão”, diz o texto, que informa que os meios de comunicação terão uma “zona exclusiva” em ruas laterais da praça em frente ao Parlamento.

Na quarta-feira passada, milhares de pessoas protestaram nas imediações do Congresso quando o projeto foi debatido no Senado. As manifestações terminaram em confrontos com a polícia e cerca de trinta detidos.

Reforma trabalhista

O texto ainda pode sofrer alterações na Câmara, mas já é considerado uma das maiores mudanças na legislação trabalhista argentina em décadas, ao revisar regras que, em sua maioria, remontam aos anos 1970.

Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que a reforma é ampla, reúne dezenas de artigos e faz parte de um pacote maior de mudanças estruturais voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao emprego e ao investimento na Argentina.

Para garantir apoio político e acelerar a tramitação, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original. Entre as mudanças de última hora, Milei retirou o artigo que permitiria o pagamento de salários por meio de moeda estrangeira ou carteiras digitais, como as do Mercado Pago.

O projeto flexibiliza contratos de trabalho, modifica regras de férias e jornada, facilita demissões e impõe limites em greves, com o objetivo de reduzir custos trabalhistas e estimular a formalização do emprego em um mercado onde cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade.

Na prática, os principais pontos da reforma preveem:

Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional (normalmente de 1º de outubro a 30 de abril);

Restrições a greves em setores considerados essenciais: a reforma exige um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75%, o que limita o poder de paralisação dos sindicatos;

Ampliação do período de experiência para até seis meses — podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos —, com indenizações reduzidas;

Flexibilização da jornada, com ampliação de 8 para até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo, permitindo compensação conforme períodos de maior ou menor demanda, sem pagamento de horas extras;

Mudanças na negociação coletiva, com permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de convenções nacionais;

Alterações em indenizações e demissões, com redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado (em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias);

Licenças médicas e acidentes de trabalho, hoje cobertos pelo sistema de seguros Aseguradora de Riesgos del Trabajo (ART), que passam a ter limite de pagamento em casos de lesões ocorridas fora do ambiente de trabalho;

Combate à informalidade: a proposta elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de “regularização” dos vínculos, mas proíbe a contratação de monotributistas (regime para autônomos) em funções que deveriam ser de trabalho formal, com relação de dependência.

No mercado digital, trabalhadores de plataformas passam a ser formalmente reconhecidos como independentes, com regras específicas e seguro de proteção, e o teletrabalho (home office) deixa de ter obrigações adicionais impostas durante a pandemia.

A reforma não se aplica aos servidores públicos nacionais, estaduais ou municipais, com exceção das regras sobre greve em serviços essenciais, que também alcançam áreas como saúde, transporte e segurança.

Segundo dados da Pesquisa Permanente de Domicílios (EPH), do Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec), referentes ao terceiro trimestre de 2025, a Argentina tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, o que corresponde a uma taxa de desocupação de 6,6%.