Ameaça a Temer é o plano B de Cunha para escapar de cassação

Dos 184 municípios pernambucanos, 104 estão infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A informação foi dada pelo secretário executivo de Apoio aos Municípios da Secretaria de Planejamento e Gestão, Flávio Figueiredo, nesta terça-feira (12), durante o 3º Congresso Pernambucano de Municípios. Ele, que também é presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem), participou de uma mesa de debates onde se discutiu o Legislativo e a Pauta Municipalista em 2016.

Segundo Flávio Figueiredo, a crise econômica que atinge o Brasil impacta diretamente e de forma mais cruel nas finanças municipais. “Há problemas antigos que vêm impossibilitando os municípios de cumprirem suas obrigações. Primeiro, nos últimos 30 anos, houve uma distorção no Pacto Federativo. Hoje, apenas 33,51% do que é arrecadado pelo Governo Federal é repartido entre estados e municípios. Em 1985, este número chegou a ser 80%. Em contrapartida, as obrigações dos municípios aumentaram, como na Saúde, na Educação, na Iluminação Pública e na questão dos resíduos sólidos”, explicou Flávio.

A posição de Flávio foi corroborada por Eduardo Stranz, consultor do Conselho Nacional de Municípios (CNM), participante da discussão. “Esse momento de crise, é quando os municípios são mais demandados. Por exemplo, um pai tem um filho na escola particular e deixa de ter condições de pagar pelo ensino do filho. Consequentemente, ele matricula essa criança, dependendo de idade, na rede municipal. Há, portanto, um incremento nos gastos das prefeituras”, explica Eduardo.

De acordo com Flávio, a crise foi agravada a partir de 2014, com o período eleitoral e os seus desdobramentos que paralisaram a Nação, como as crises ética, política e institucional. “Até as medidas anticrise tomadas pelo Governo Federal pioraram a situação dos municípios. O bloqueio de operações de créditos, os cortes em 50% de emendas parlamentares e a queda de 53% dos repasses são alguns dos exemplos”.

Apesar de todo este cenário negativo, Flávio mostrou que, ainda assim, o Governo do Estado vem apoiando a pauta municipalista. “Só o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), já possibilitou que mais de R$ 354 milhões fossem investidos por todos os municípios Pernambucanos. Há outras ações como o Escritório de Projetos e o ICMS Socioambiental. Pernambuco prova para o resto do Brasil que, com vontade política, é possível fazer uma distribuição mais justa dos recursos e tomar medidas anticrise que não prejudiquem os municípios”, finalizou Flávio.

A mesa foi mediada por Joãozinho Tenório, prefeito de São Joaquim do Monte, e contou com a participação de  Josinaldo Barbosa, presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), além de Flávio Figueiredo e Eduardo Stranz.

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-primeira Dama Marisa Letícia, divulgaram na tarde desta sexta-feira (26) uma nota de repúdio às acusações feitas pela Polícia Federal, que indiciou o casal no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo a defesa, o indiciamento “tem caráter e conotação políticos e é, de fato, peça de ficção”.

“Lula e D. Marisa não cometeram crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica ou lavagem de capitais”, diz a nota.

Os advogados negam as acusações e afirmam que não há nada que comprove que o apartamento no Edifício Solaris, no Guarujá, pertence ao casal. A defesa alega que Lula e Marisa visitaram o imóvel apenas uma vez, quando estavam com intenção de comprá-lo: “como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá”, diz a nota.

Para os advogados, o delegado indiciou Lula sem ter um documento que comprove que Lula é o proprietário do imóvel. “Confirma ser o relatório uma obra de ficção o fato de o documento partir da premissa de que houve a entrega do imóvel a Lula sem nenhum elemento que possa justificar tal afirmação”.

A defesa também argumenta que Lula não teve participação jurídica na celebração do contrato pelo qual foi acusado de falsidade ideológica e que não pode ter cometido o crime de lavagem de dinheiro, por não ter recebido e escondido dinheiro com origem em vantagens indevidas.

Aeronave aguarda autorização de trâmites diplomáticos com Egito, Israel e o lado palestino para que os brasileiros cruzem a fronteira com segurança e embarquem do Egito para o Brasil

Aaeronave da Presidência da República destacada para resgatar brasileiros que estão no lado palestino do conflito no Oriente Médio aterrissou em Roma, na Itália, às 10h25 desta sexta-feira (13/10), no horário local.

O avião, um VC-2 (Embraer 190) com 40 lugares, aguarda agora autorização para se deslocar para o Egito. É na fronteira de lá com Gaza que está sendo preparada a logística para que cerca de 20 brasileiros possam cruzar a passagem de Rafah por via terrestre para, na sequência, serem embarcados no voo de volta ao Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta quinta-feira, 12/10, com o presidente de Israel, Isaac Herzog. Na ocasião, agradeceu a ajuda do país nas diversas operações de repatriação de brasileiros em Israel e reforçou o apelo pela criação de um corredor humanitário para que as pessoas que queiram sair de Gaza pelo Egito tenham segurança.

“Solicitei ao Presidente todas as iniciativas possíveis para que não falte água, luz e remédios em hospitais. Não é possível que os inocentes sejam vítimas da insanidade daqueles que querem a guerra. Transmiti meu apelo por um corredor humanitário para que as pessoas que queiram sair da Faixa de Gaza pelo Egito tenham segurança. E que o Brasil está à disposição para tentar encontrar um caminho para a paz”, escreveu o presidente em seu perfil na rede social X.

Em paralelo, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, conversou com o ministro das Relações Exteriores do Egito, Sameh Shoukry, para alinhar os trâmites necessários para essa passagem dos brasileiros por Rafah. “Conto com o apoio egípcio para isso e creio que será a saída para evacuar os brasileiros que se encontram nessa região conflagrada e correndo risco”, afirmou Vieira.

O chefe da assessoria internacional da Presidência da República, Celso Amorim, também articulou por telefone com Faiza Aboul Naga, assessora direta para assuntos de segurança do presidente do Egito, Abdul Fatah Khalil Al-Sisi.

O Governo Federal atua ainda numa articulação entre as embaixadas do Brasil em Tel Aviv e no Cairo, além do Escritório de Representação em Ramala, para reunir a documentação de todos os brasileiros e dos veículos que seriam usados na operação, garantir a segurança do deslocamento até a fronteira e informar autoridades egípcias, palestinas e israelenses o dia e o horário em que o ônibus fará esse trajeto.

CONSELHO – Adicionalmente, o Brasil convocou mais uma reunião do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). O ministro Mauro Vieira vai presidir o evento nesta sexta-feira (13/10), em Nova York. Na pauta, a situação humanitária na Faixa de Gaza, ameaças à segurança e à paz mundial e desdobramentos do conflito no Oriente Médio.

O Brasil assumiu a Presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) no mês de outubro. O país ocupa uma das 10 vagas do Conselho para membros não permanentes, em um mandato que segue até o fim deste ano.

PARTIDAS – Enquanto o Governo Federal articula para a saída dos brasileiros em Gaza, seguem em curso outras escalas da Operação Voltando em Paz para trazer os brasileiros de Israel, com auxílio da Força Aérea Brasileira. Na manhã desta sexta, uma aeronave KC-30, com 210 lugares, decolou de Roma para Tel Aviv às 10h18 (horário local) para o embarque de mais brasileiros que serão repatriados ainda nesta sexta-feira. A aeronave pousou na cidade israelense às 14h18 (horário local).

CHEGADAS – No Brasil, a terceira aeronave de resgate de brasileiros na Operação Voltando em Paz fez uma primeira escala nacional em Recife (PE), às 6h07. Lá, desceram cinco dos 69 brasileiros a bordo. O destino final da aeronave de resgate é a Base Aérea de Guarulhos (SP), com previsão de pouso às 12h15.

Neste voo, além dos cinco que desceram em Pernambuco, 29 vão para São Paulo, nove para o Rio de Janeiro, outros nove para Belo Horizonte, quatro para Goiânia, quatro para Porto Alegre, dois para Vitória, um para Uberlândia (MG) e um para Cuiabá.

Ao todo, 494 brasileiros já foram trazidos desde o início da operação. Os primeiros 211 desembarcaram num voo da FAB que aterrissou na quarta-feira, na Base Aérea de Brasília. Outros 214 chegaram na quinta ao Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

MORTE – Na manhã desta sexta, o Ministério das Relações Exteriores confirmou a terceira morte de uma brasileira em função dos atentados ocorridos no último dia 7 de outubro em Israel. “O Governo brasileiro lamenta e manifesta seu profundo pesar com a morte da cidadã brasileira Karla Stelzer Mendes, de 42 anos, terceira vítima fatal brasileira dos atentados ocorridos no último dia 7 de outubro em Israel. Ao solidarizar-se com a família, amigas e amigos de Karla, o Governo brasileiro reitera seu total repúdio a todos os atos de violência contra a população civil”.

G1

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (5) que fará “tudo o que for legal” para extraditar Cesare Battisti para a Itália “imediatamente”.

Ex-ativista, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993, sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no país nos anos 1970. Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou o pedido de extradição apresentado pela Itália. O governo do país europeu já pediu novamente a extradição.

“Ele [ex-presidente Lula] decidiu, no apagar das luzes, dar status de refugiado a um terrorista italiano chamado Cesare Battisti. O que disse [no encontro com o embaixador da Itália] é que tudo o que for legal da minha parte nós faremos para devolver este terrorista para a Itália”, afirmou Bolsonaro nesta segunda.

Questionado, então, se Battisti deve ser extraditado, respondeu: “Voltará para a Itália, sim, imediatamente. Volta para lá. Vai depender do Supremo Tribunal Federal esta decisão”.

Bolsonaro deu as declarações ao conceder entrevista à TV Band. Ele comentou o encontro que teve mais cedo, nesta segunda, com o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini.

Após o encontro, Bernardini disse ter conversado com o presidente eleito sobre o caso Battisti.

Também nesta segunda, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao STF que dê preferência ao julgamento da ação em que decidirá se Battisti deve ser extraditado para a Itália.

Na opinião do presidente eleito, “seria bom” para o Brasil Cesare Battisti ser extraditado porque ele é um “bandido” e “criminoso”.

O prefeito eleito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB), e seu vice, Marquinhos Melo (PSDB), participaram nesta segunda-feira (21) do programa Cidade Alerta, transmitido pela Rádio Cidade FM em Tabira, PE. Durante a entrevista, eles compartilharam expectativas e discutiram os planos para a nova administração do município, que começa em janeiro de 2025.

A entrevista também contou com a participação do atual prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), que entrou ao vivo por telefone. Zeinha anunciou que está preparando uma série de entregas de obras durante as comemorações do aniversário da cidade, que será celebrado em 20 de dezembro. Ele ressaltou que deixará a administração com recursos em caixa, o que, segundo ele, permitirá ao futuro prefeito iniciar sua gestão com boas condições.

Dr. Pedro Alves aproveitou a oportunidade para agradecer o apoio recebido de Zeinha Torres, de Rogério Lins (MDB) e do ex-prefeito Francisco Dessoles (Podemos) durante as eleições. Ele também expressou gratidão aos candidatos a vereador da coligação e celebrou a eleição dos vereadores que farão parte de sua base de apoio na Câmara Municipal. Dr. Pedro afirmou que a população pode confiar na futura administração e informou que em breve anunciará a equipe de secretários que irá compor seu governo.

Marquinhos Melo, vice-prefeito eleito, destacou a confiança que Dr. Pedro depositou nele, confirmando que assumirá a Secretaria de Administração a partir de janeiro de 2025. Ele também expressou entusiasmo em integrar a nova gestão.

Ainda durante a entrevista, Dr. Pedro Alves anunciou uma viagem a Brasília em novembro, onde ele, Zeinha Torres e Marquinhos Melo buscarão parcerias para trazer melhorias ao município.

A entrevista foi conduzida pelo comunicador Júnior Alves, que ressaltou a importância de manter a população informada sobre os próximos passos da administração municipal.