Ameaça a Temer é o plano B de Cunha para escapar de cassação

Ilustre jornalista Nill Júnior,

Visando corrigir equívocos divulgados ontem nesse conceituado órgão noticioso, esclareço que fui formalmente convidado pelo presidente da comissão prévia, vereador João Taxista, e me fiz acompanhar pela ilustre advogada Victória, assessora jurídica do referido vereador e do assessor legislativo Marcos Ferreira, para participarmos da reunião da mencionada comissão prévia, a fim de deliberar a respeito da “denúncia” de suposto descumprimento do orçamento pelo Prefeito.

É de curial interesse de esclarecer que o presidente da comissão prévia, nos solicitou um assessoramento jurídico informal, no que cuidamos de atender prontamente, em face de que a assessoria jurídica, fica ao talante e à mercê da escolha do presidente da comissão, tendo em vista que o interesse público, eis que se aponta o prefeito como suposto acusado quanto ao orçamento.

Assim, custa crê que como advogado com larga experiência profissional, exercendo o cargo de procurador-geral, e tendo sido presidente da Câmara Municipal e profundo conhecedor do ritual que cerca a relação dos Poderes Executivo e Legislativo, jamais me descuidaria de comparecer à Casa Legislativa sem convite.

Dessa forma, o posicionamento de segmento da oposição minoritária, em não se conformar com a composição da comissão prévia, cujos componentes são majoritariamente favoráveis ao prefeito, rejeitando a “denúncia”, tanto na referida comissão prévia, como no plenário da Casa, que a rejeitará por seis votos.

Aflora a toda evidência que a “denúncia” certamente desconhece conceitos básicos sobre matéria orçamentária e emendas parlamentares, regulamentadas pela Constituição Federal, art. 166, e Lei Complementar Municipal nº 17/2022, art. 3º, § 2º. Assim, arroubos de retórica, desprovidos de fundamento jurídico, é atitude que não se adequa ao Estado de Direito Democrático.

A “denúncia”, sequer encontra amparo legal e nem processual, e está fadada a ser rejeitada, o que não padece de dúvida, eis que desprovida de prova, como exige o § 1º, art. 333, do Regimento Interno, e pelos seus termos, com honestidade e merecido respeito, tem elevação de raridade e infunde quase perplexidade, eis que banaliza-se de forma inverossímil o processo de tentativa de receber “denúncia” sem sustentação jurídica. É interpretação ingênua, esdrúxula e bisonha do regimento interno.

As Emendas Parlamentares, de acordo com a Constituição Federal e a Lei Complementar Municipal nº 17/2022, devem ser pagas no exercício financeiro do ano em curso, cujo prazo se expira em 31 de dezembro 2023. Portanto, não paira qualquer ilegalidade.

Contudo, ante o princípio da simetria, a Câmara Municipal aprovou a Lei Complementar nº 17, de 13 de dezembro de 2022, regulamentando a execução financeira quanto às emendas parlamentares, e os restos a pagar, no Parágrafo 2º, do art. 3º, exatamente como prevê a Constituição Federal.

Esses fatos, sequer foram mencionados na pueril “denúncia”. E assim, constitui demasiada sutileza semântica para justificar uma grosseria jurídica.

Não se admite que a Câmara Municipal descumpra suas próprias leis.

Isto porque o Legislativo deve ater os seus atos à bitola estrita da legalidade, ou seja, nada se pode fazer sem previsão em norma jurídica.

Deve ser reiterado em respeito ao povo arcoverdense, que compareci à Câmara Municipal para atender o honroso convite formulado pelo vereador João Taxista, presidente da comissão prévia, o que à mercê do parecer majoritário que será elaborado no âmbito da referida comissão, certamente culminará pela rejeição da “denúncia”, ad referendum do plenário, ante a ausência de qualquer prova da açodada alegação de suposto descumprimento à Lei Orçamentária.

Edilson Xavier Oliveira – Procurador-Geral

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, destacou nesta terça-feira, 25, a disposição da presidente Dilma Rousseff de valorizar o diálogo com o povo, de dar prioridade aos pobres e de combater a corrupção. “Essa mulher luta contra a corrupção dia e noite e gosta dos pobres”, disse o ministro durante o 2º Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, que ocorre em Brasília. Para ele, “o governo sempre vai estar ao lado das comunidades, ao lado do povo, e não importa o Congresso derrubar o decreto da presidente porque a participação popular vai continuar”.

O ministro destacou ainda que, antigamente, bilhões de reais ficavam depositados só para pagar a dívida, mas, quando vieram os governos Lula e Dilma, esse dinheiro começou a ser usado para distribuir renda. “É isso que as elites não engolem”, disse. “O dinheiro era destinado só aos grandes e agora começou a voltar para os pobres. É por essa lógica que as elites têm tanto ódio. Esse ódio que apareceu na eleição e que a imprensa traduziu de forma tão terrível”, reforçou.

Gilberto Carvalho disse que Dilma tem “coração valente” e, por isso, enfrentou as elites. Ele avaliou que, nestas eleições, o povo “teve juízo” e votou nela. Apesar de ter sido apertado, mas “o povo teve juízo”, repetiu.

As comunidades tradicionais convidaram a presidente Dilma para a abertura do evento, mas ela não compareceu, o que motivou os gritos da plateia: “Dilma, cadê você? Eu vim aqui só pra te ver”. Cláudia de Pinho, da Comunidade Pantaneira, e Bráulio Caetano dos Santos, da Comunidade Air Aveiras, contaram que eles os integrantes dessas comunidades, votaram na Dilma e queriam ouvir dela o compromisso de continuar conversando com eles.

Apesar da ausência, a presidente mandou quatro representantes do governo ao encontro. Além do ministro Gilberto Carvalho, compareceram o ministro Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; e do Meio Ambiente, Isabella Teixeira.

No seu discurso, Gilberto Carvalho também fez referência aos colegas. “Aqueles ministros são uma gente heroica que faz a máquina funcionar”, disse apontando para os outros três presentes. Carvalho falou aos participantes que o povo não deve elogiar os ministros e, sim, criticá-los, “para que sirvam melhor à população”.

Provocado a falar sobre a notícia de que o PT do Recife abriu uma divergência sobre a pré-candidatura de Marília Arraes, anunciando apoio ao deputado Odacyr Amorim, o Presidente da CUT Carlos Veras falou ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que o Presidente da legenda Osmar Ricardo não fala pelo partido na capital.

Veras disse ainda que espera que Osmar esteja mesmo querendo a candidatura própria. Foi uma direta ao colega petista, pois o que se comenta nos bastidores da sigla é que o lançamento do nome de Odacyr tem como objetivo apenas favorecer a aliança desejada pelo senador Humberto Costa com o PSB.

Ao lado do Presidente do STR Mauricio Bezerra, Carlos Veras falou sobre o Garantia Safra de Tabira que ainda não foi liberado. O Presidente da CUT integra o Conselho Estadual de Desenvolvimento disse ter recebido a garantia que o garantia Safra d e Tabira será pago na segunda quinzena de fevereiro.  Os sindicalistas defendem também que o Garantia Safra passe dos atuais R$ 850,00 para um salário mínimo. Veras e Bezerra prometem que reagirão com pressão se o Programa não for pago como prometido.

O Presidente da CUT também delirou na entrevista ao admitir que o Brasil pode ser governado de dentro de um presídio. “Lula preso ou solto será candidato a Presidente”, disse.

Detalhe: Hoje cedo falando ao Rádio Vivo o ex-prefeito de Tabira e atual Presidente do Conselho Rural de Desenvolvimento Joel Mariano declarou que em contato com a Coordenação Nacional do Garantia Safra a informação foi de que amanhã haverá uma reunião de avaliação do volume de chuvas em Tabira em 2017 para definir se o município se enquadra ou não para receber. A resposta sendo positiva o pagamento acontecerá em março.

Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira (23), o prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, anunciou a realização de um mutirão para eliminar a fila de espera por exames de ultrassonografia no município. Segundo ele, mais de 200 exames foram liberados, utilizando exclusivamente recursos do próprio município.

“Estamos zerando a fila de espera de ultrassonografia. Começamos semana passada a nossa campanha com recurso próprio, já tirando essa fila de ultrassom”, afirmou o gestor. A ação ocorre paralelamente às festividades juninas, que movimentam a cidade neste período.

O prefeito ressaltou que, apesar do São João, a saúde segue como prioridade da gestão. “A gente tá no meio das festividades juninas, mas a nossa prioridade, nosso compromisso é com a saúde”, disse.

A campanha para realização dos exames foi iniciada na semana anterior e, de acordo com a prefeitura, busca atender à demanda acumulada da população por procedimentos diagnósticos na rede pública municipal.

A Prefeitura de Sanharó e a Compesa concluíram as obras do sistema de abastecimento que está levando água ao Sítio Comorongo, na zona rural da cidade. Graças a essa parceria, nesta terça-feira (24), os moradores comemoraram a chegada da água nas torneiras.

O prefeito Heraldo Oliveira e o gerente regional da Compesa, Gilvandro Tito, estiveram presentes.

“Ficou bom demais com água nas torneiras, facilita a vida de todo mundo. Foi uma benção”, disse a aposentada Alzira Maria de Brito, de 82 anos. De acordo com outra moradora, Eliane Santos, a localidade estava há nove anos sem receber água nas torneiras.

“Estamos deixando um trabalho que vai ser muito importante para a comunidade. Quero destacar o empenho do deputado estadual João Eudes e do deputado federal João Fernando Coutinho para a realização dessa obra”, disse o prefeito Heraldo Oliveira.

O gerente regional da Compesa, Gilvandro Tito, lembrou que é importante as pessoas economizarem água, já que a região está passando por um período de racionamento.