Amaraji: Justiça determina afastamento de conselheiro tutelar que se negou a tomar vacina contra Covid-19

Mais cedo,  aconteceu a diplomação do prefeito eleito de Iguaracy,  Zeinha Torres (PSB) e do vice, Pedro Alves, também socialista.

Também houve a diplomação dos nove vereadores eleitos e suplentes. Os titulares foram Francisco de Sales, Fábio Torres, Odete Baião, Tenente, Jorge Soldado, Simão, Neguinho de Irajaí, Manoel Olímpio e Chico Torres.

A diplomação aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores, também presidida pela Juíza Daniela Rocha Gomes, com a participação do promotor Aurinilton Leão.

Por André Luis

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, da redução da alíquota de contribuição previdenciária para os Municípios com até 142,6 mil habitantes. A medida, que valerá até 31 de dezembro de 2027, representa uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios.

A redução da alíquota de contribuição previdenciária para 8% foi um pleito da CNM, que atuou para que a medida avançasse tanto no Senado quanto na Câmara. Os deputados federais haviam alterado a regra para os Municípios, escalonando a redução entre 8% e 18% de acordo com o PIB de cada cidade. Os senadores retomaram o substitutivo com o recorte de Municípios por população de até 142,6 mil habitantes – posição defendida pela CNM.

“Aprovamos uma medida importante para os Municípios brasileiros. A redução da alíquota previdenciária é um fôlego para as prefeituras, que enfrentam uma crise financeira estrutural”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Ziulkoski, no entanto, ressaltou que a medida é temporária e não representa a solução para a crise financeira nos Municípios. “É preciso avançar em questões estruturais para garantir a sustentabilidade financeira dos Municípios”, disse.

A redução da alíquota de contribuição previdenciária é uma medida importante para os Municípios. Representará uma economia de R$ 11 bilhões por ano, o que poderá ser utilizado para melhorar os serviços públicos prestados à população.

No entanto, é importante ressaltar que a medida é temporária. O desequilíbrio financeiro provocado pelas relações federativas desajustadas é estrutural e vai durar. É preciso avançar em questões estruturais para garantir a sustentabilidade financeira dos Municípios.

O presidente Lula passou um recado claro aos ministros durante a primeira reunião ministerial do novo governo no Palácio do Planalto hoje: é preciso ser político, mas não pode fazer “coisa errada”.

Em um discurso de cerca de 15 minutos aos 37 ministros, Lula ressaltou que a boa relação com o Congresso é vital para o governo e descartou que divergências entre as pastas sejam algo negativo.

“É preciso que a gente saiba que é o Congresso que nos ajuda, nós não mandamos no Congresso, dependemos do Congresso –e por isso, cada ministro tem que ter a paciência e a grandeza de atender bem cada deputado ou cada deputada que o buscar”, destacou Lula.

A fala de Lula vai de consonância a uma pauta que ele vem pregando desde a eleição: não negar a política.

“Senão, quando a gente vai pedir um voto, vai falar com um deputado ou senador, ele diz: ‘Eu não vou votar, porque fui em tal ministério, nem me receberam, me deram um chá de cadeira de quatro horas, o ministro nem serviu um cafezinho ou uma água’. Eu não quero isso”, instruiu.

“Cada um de vocês tem a obrigação de manter a relação mais harmônica com o Congresso Nacional. Não tem importância que você divirja de um deputado ou de um senador. A gente não está propondo um casamento, a gente está propondo aprovar uma tese ou fazer uma aliança momentânea em torno de algum assunto que interessa ao povo brasileiro”, frisou.

Na presença dos líderes do governo e do PT no Senado, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), Lula prometeu: “Vou fazer a mais importante relação com o Congresso que eu já fiz”.

O presidente deixou claro, no entanto, que essas relações não deveriam incluir barganhas ilícitas e quem as fizesse estaria fora.

“Todo mundo sabe da nossa responsabilidade, da nossa obrigação de fazer as coisas da melhor forma possível. Quem fizer coisa errada, a pessoa, da maneira mais educada possível, será convidada a deixar o governo. E, se cometeu algo grave, deve se colocar diante das investigações e da própria justiça.” As informações são do UOL.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realizará, neste domingo (4), serviços de manutenção preventiva no sistema elétrico da Estação de Tratamento de Água 1 (ETA), localizada no centro de Petrolina. O serviço está programado para ter início às 8h30 e o sistema deverá ser religado a partir das 12h.

Essa ETA é responsável pelo abastecimento de 60% da cidade de Petrolina e, em função da paralisação do sistema por três horas e meia, haverá queda de pressão ou falta de água em bairros das regiões Norte, Central e Leste.

Segue a relação de áreas que terão o abastecimento comprometido:

Loteamentos: Recife, Nossa Senhora Rainha dos Anjos, Vitivinícola, Padre Cícero, Santa Bárbara, Vale Dourado e Arco-íris.

Condomínios: Água Viva, Portal das Águas e Buona Vita.

Bairros: Centro, Vila Eduardo, Vila Marcela, Jardim Amazonas, Vila dos Ingás, Vila Eulália, Alto do Cocar, Mandacaru, Pedro Raimundo, Terras do Sul, Quati, bairro São José (Alto Cheiroso), Santa Luzia, Jardim São Paulo, São Jorge, Henrique Leite, Vila Débora, Novo Horizonte, Jatobá, Residencial Monsenhor Bernardino, Carneiros, Cidade Universitária, Residencial Vivendas I e II, Dom Avelar, São Joaquim, Vila das Imbiras, Vila Vitória, parte do José e Maria, Vila Mocó, parte do Gercino Coelho, Km 2, Areia Branca, Dom Malan, Caminho do Sol, Maria Auxiliadora, Jardim Maravilha, Ouro Preto, Alto Grande, Antônio Cassimiro, Vale do Grande Rio e Pedra Linda.

O Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) fez nesta segunda (16/03) um pronunciamento sobre sua inclusão na lista da Procuradoria Geral da República para abertura de inquérito. O Senador afirmou ter ficado perplexo com o fato, afinal o nome dele só foi mencionando pela PGR uma semana após a entrega da relação ao STF.

Fernando Bezerra destacou o que alega, são fortes contradições entre os depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef e defendeu a memória do ex-governador Eduardo Campos, também mencionado durante a investigação. Ele pediu ao STF celeridade nos trabalhos, para que os responsáveis pelas irregularidades possam ser de fato punidos.

Fernando Bezerra Coelho subiu à Tribuna pouco depois das 14h e iniciou o pronunciamento agradecendo aos pernambucanos, que desde o final da semana passada lhe prestam solidariedade. Ele relembrou a trajetória política, iniciada em Petrolina (Sertão do São Francisco) no começo da década de 1980 e ressaltou que em mais de 30 anos de atuação política jamais sofreu qualquer condenação.

O senador garantiu estar tranquilo e confiar na Justiça. Ele voltou a afirmar que todas as reuniões que manteve com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, foram institucionais, para tratar de assuntos relativos ao investimento da companhia em Pernambuco e que jamais teve contato com Alberto Youssef. Confira abaixo trechos do pronunciamento:

Devo confessar que os fatos acontecidos nos últimos dias me deixaram absolutamente perplexo. Sem nenhuma justificativa ou argumento minimamente plausível, tive meu nome incluído entre os agentes públicos que estão sendo investigados na “Operação Lava Jato”. Deixo claro aqui que não temo as investigações. Tenho uma biografia que fala por mim, e a certeza de que jamais ultrapassei os limites determinados pela legislação brasileira e pela ética.

Com o Sr. Paulo Roberto Costa tive diversas reuniões e agendas, sempre para tratar de temas institucionais. Eu, na condição de SecretárioEstadual de Desenvolvimento Econômico, no governo Eduardo Campos, e ele como executivo da Petrobras. Como todos sabem, está sendo concluída uma grande refinaria em Pernambuco. Nenhum dos contratos para qualquer tipo de serviço na refinaria passou pelas minhas mãos. Todos, absolutamente todos,foram realizados exclusivamente pela Petrobras, sem qualquer gerência estadual.

Em 2010, não participei da coordenação da campanha à reeleição de Eduardo Campos. Portanto, nunca tratei de doações para aquela disputa com quem quer que fosse. Aliás, abro aqui um parêntese para fazer justiça a um amigo. Eduardo foi um gestor público sério, comprometido com as melhores causas democráticas e republicanas, e por isto mesmo deixou o governo com uma aprovação superior a 80 por cento. Todas as contas dele foram devidamente analisadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Atacar Eduardo, agora que ele já se foi, é tentar macular a imagem de um grande líder que o Brasil perdeu de maneira tão precoce. Eduardo merece respeito pelo que foi e pelo que fez.

As contradições nos depoimentos dos delatores são evidentes, e isso ficará demonstrado no curso das investigações.

Qualquer cidadão que leia e coteje os depoimentos verá o quanto os fatos narrados, pessoas, empresas, e datas, são contraditórios entre si no que me dizem respeito. São duas histórias diferentes.

Nada há de concreto que pudesse ensejar um pedido de abertura de inquérito.

Dito isso, afirmo e reafirmo que não são verídicas as declarações do Sr.Paulo Roberto Costa contra a minha pessoa. Afirmo e reafirmo o que digo há bastante tempo: jamais tive qualquer tipo de contato com o Sr AlbertoYoussef.

Estou absolutamente tranquilo quanto aos resultados do que for investigado, pois tenho em mim a consciência da verdade. As acusações constituem-se de depoimentos que não acham sustentação em mais nada neste processo. Recordo aqui um episódio que vi de perto. Em 1998, dura e injustamente acusado, mas dono de uma serenidade inabalável, o ex-governador Miguel Arraes afirmou que as palavras vazias seriam levadas pelo vento. Como de fato foram.

Quero agradecer aos homens e mulheres de Pernambuco, que ao longo desses últimos dias têm me prestado tantas manifestações de solidariedade. A força de vocês me incentiva ainda mais a prosseguir na luta em defesa de Pernambuco e do Brasil.

Agradeço ao meu partido, o PSB, na pessoa do Seu Presidente Carlos Siqueira pelo apoio a mim e à memória de Eduardo Campos.

Quero agradecer, de maneira especial, à minha família, pelo carinho e amor de uma vida inteira.

Quero continuar confiando na instituição do Ministério Público Federal, que desempenha papel fundamental dentro do atual contexto que vive nosso país e apelo para que possa dar celeridade a esta investigação, mas sei que poderei enfrentar  uma batalha longa. Contudo, minha disposição em travar o bom combate e colocar a verdade acima de qualquer suspeita, é ainda maior.