Alunos e professores de Geografia da UFPE conhecem ações do IPA em Serra Talhada

O Ministério da Educação liberou na última sexta-feira, 12, R$ 981,4 milhões para o pagamento de parcela do salário-educação referente ao mês de dezembro de 2017. Os valores serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 20 deste mês. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

“O salário-educação pode ser usado para a construção de escolas, aquisição de material escolar, manutenção das atividades da secretaria de forma geral”, explica o ministro Mendonça Filho. “Ele vai fazer com que a educação funcione efetivamente dentro da escola, desde o papel até a aquisição de materiais de apoio para a escola”, completa.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, informa que essa contribuição social é recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas à Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. “Esse recurso é retido para esse grande fundo, que redistribui os valores para as redes estaduais e municipais, além do próprio governo federal, baseado no número de matrículas para o uso na educação básica.”

Atualmente, contribuem todas e quaisquer firmas individuais ou sociedades que assumem o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades públicas ou privadas.

Distribuição – Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE redistribuir os recursos do salário-educação entre os estados e os municípios, até o dia 20 do mês seguinte ao da liberação dos valores, entre todos os entes federados. Deduz-se 1% de taxa de administração para a receita e o restante é administrado pelo fundo, em cotas, observada em 90% de seu valor a arrecadação realizada em cada estado e no DF.

A cota federal, correspondente a um terço do montante, é destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização da educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais entre os municípios e os estados. “A parte do governo federal é aplicada diretamente em apoio à educação básica para os estados e municípios, buscando assim melhorar os indicadores educacionais, especialmente os sociais” reforça Rossieli Soares. “Com este recurso, o governo federal investe na construção de novas creches, novas escolas e no apoio às redes de forma geral, a fim de melhorar a educação brasileira.”

As cotas estadual e municipal, correspondentes a dois terços dos recursos, é creditada mensalmente e automaticamente nas contas das secretarias de educação dos estados, do DF e dos municípios para o financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica. Ela é integralmente redistribuída, de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.

Os 10% restantes do montante da arrecadação do salário-educação são aplicados pelo próprio FNDE em programas, projetos e ações voltados para a universalização da educação básica.

Com 47%, Lula venceria a disputa já no 1º turno, segundo instituto 

A mais recente pesquisa do Datafolha sobre a corrida presidencial de outubro indica a manutenção do cenário aferido na rodada anterior, em junho, com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentando uma vantagem de 18 pontos sobre Jair Bolsonaro (PL) no primeiro turno.

O ex-presidente tem 47% das intenções de voto, o mesmo patamar anterior, enquanto o atual ocupante do Palácio do Planalto oscilou positivamente um ponto, com 29%. A margem de erro do levantamento, contratado pela Folha e feito nesta quarta (27) e quinta-feira (28), é de dois pontos percentuais.

A pesquisa aponta que o ex-presidente poderia vencer a eleição presidencial no primeiro turno, caso o pleito acontecesse no cenário atual. De acordo com o levantamento, o petista marca 51,6% dos votos válidos, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL), seu principal adversário, marca 31,8%. E bate a soma dos demais candidatos.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) também segue onde estava em 22 e 23 de junho: com 8%. Segue inalterado também o grande pelotão de candidatos abaixo de 2%, encabeçado numericamente pela senadora Simone Tebet (MDB).

O Datafolha ouviu 2.566 eleitores em 183 cidades. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-01192/2022.

A constância do cenário contrasta com a grande agitação política e econômica do período entre os levantamentos, o que traz uma boa e uma má notícia para Bolsonaro, que segue numa inédita posição desfavorável para presidentes que buscaram a reeleição desde que o instrumento passou a valer, no pleito de 1998.

Do lado positivo para seus estrategistas, a escalada golpista promovida pelo presidente ainda não se refletiu numa maior rejeição a seu nome.

De junho para cá, Bolsonaro aumentou os ataques ao sistema eleitoral e promoveu um condenado ato de divulgação de suas mentiras para uma plateia de embaixadores em Brasília.

Também aproveitou a convenção do PL, domingo passado (24), para fazer nova convocação antidemocrática para o feriado do 7 de Setembro.

Na sociedade civil, a reação foi enorme, com a confecção dos manifestos em favor da democracia, que serão lidos de forma conjunta em um ato em 11 de agosto na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Já sob a ótica negativa para Bolsonaro, a enxurrada de anúncios de benesses econômicas, como o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e, principalmente, a pressão pela queda no preço dos combustíveis, não foram ainda muito percebidos.

No caso da primeira medida, é preciso esperar agosto, quando o dinheiro chega às famílias menos abastadas, para avaliar o impacto. É incerta a percepção acerca do que bancará as medidas, no caso o populismo da chamada PEC Kamikaze. No segundo, é algo que já está nos postos de combustíveis.

Há, contudo, um sinal potencial: Bolsonaro ganhou três pontos percentuais, ainda uma oscilação dentro da margem, no principal estrato socioeconômico do levantamento: aqueles que ganham até 2 salários mínimos, que equivalem a 53% dos ouvidos.

Mas ainda está bem distante de Lula, com 23% ante 54% do petista.

O presidente também teve uma subida acima da margem de erro no eleitorado feminino (52% da amostra), onde ganhou seis pontos percentuais. Perde agora de Lula por 46% a 27%.

Já o petista avançou quatro pontos entre homens, dentro da margem que neste segmento é de três pontos, e lidera por 48% a 32%. Bolsonaro perdeu o mesmo contingente numericamente no segmento, que tem 48% da população.

Bolsonaro também ampliou numericamente sua dianteira entre os evangélicos, mesmo com o escândalo do MEC, que envolveu pastores —inclusive o ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso.

Ele tem 43% (tinha 40%), enquanto Lula marca 33% (tinha 35%) no segmento que reúne 25% do eleitorado e tem grande organização política.

Lula tem tido maior exposição na mídia, participando de entrevistas e dando mais declarações.

Até aqui, isso não parece ter atiçado o antipetismo que ajudou a levar o então obscuro deputado Bolsonaro ao poder em 2018, mas é possível argumentar que a campanha de fato não começou —a propaganda gratuita chega à rádio e à TV no dia 26 de agosto.

Na estratificação regional, não houve saltos. Lula segue bem à frente no Nordeste (59%, ante 24% de Bolsonaro e 8%, de Ciro), região com 27% da população. Na mais populosa, o Sudeste (43% dos ouvidos), tem 43%, enquanto o presidente marca 28% e o ex-ministro, 9%.

Bolsonaro só mantém fortaleza no Norte (8% da amostra), onde empata tecnicamente com Lula (39%, ante 41% do petista).

Na pesquisa de intenção espontânea de voto, na qual os nomes dos candidatos não são apresentados, também foi registrada estabilidade em relação a junho.

Lula lidera com 38% (tinha 37%), Bolsonaro marca 26% (27% antes), Ciro tem os mesmos 3% e Tebet surge com 1%. Os indecisos também se mantiveram no mesmo nível, com 25% (eram 27%).

Os candidatos estão na praça, agora confirmados por convenções partidárias. Após a tríade que domina as pesquisas, há o grupo que empata tecnicamente na pesquisa estimulada: Tebet (2%), o deputado André Janones (Avante, 1%), Pablo Marçal (Pros, 1%) e Vera Lúcia (PSTU, 1%). Votam em branco ou nulo 6%, e 3% dizem não saber quem escolher.

Não chegam a pontuar Luciano Bivar (UB), General Santos Cruz (Podemos), Leonardo Péricles (UP), Felipe Dávila (Novo), Eyamel (DC) e Sofia Manzano (PCB).

As fortes chuvas ocorridas nos últimos dias na região de Triunfo (PE), Sertão do Pajeú, ajudaram a aliviar o cenário da barragem de Brejinho, que teve um aumento no volume acumulado, eliminando o risco de colapso do manancial.

“Estávamos operando desde fevereiro apenas de 15 a 18 horas por dia, com calendário de um dia com água e 16 sem para garantir o abastecimento e para preservar o manancial”, explicou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa no Pajeú, Luciano André.

Ele adiantou que a partir de ontem (16) a Companhia vai operar as 24 horas e continuar acompanhando o comportamento na rede e evolução do nível da barragem, para avaliar possíveis ajustes de calendário.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia participou nesta terça-feira (25) de reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal. O encontro tratou da aplicação da Resolução nº 296/2024, que aborda o limite de 30% de contratação de servidores em relação ao total de efetivos e contratados, e também de entendimentos recentes sobre o uso de recursos do Fundeb para pagamento de encargos sociais.

No diálogo, foram discutidos os impactos da resolução para municípios de pequeno porte, já que o dispositivo do percentual não está previsto em lei e pode gerar inconsistências na análise das contas. “O objetivo é garantir parâmetros que considerem a realidade municipal e permitam segurança jurídica na gestão de pessoal, com a avaliação caso a caso e a devida justificativa quando houver percentual superior a 30%”, afirmou o presidente do TCE.

Outro ponto tratado foi o entendimento apresentado em consultas recentes que indicavam impedimento do uso de recursos do Fundeb para pagamento de encargos sociais do próprio pessoal da educação. Durante a reunião, o TCE informou que o tema já está sendo revisto e que uma nova resolução deve ser publicada no dia 10 de dezembro, adequando o entendimento à legislação vigente.

No caso da Resolução nº 296/2024, o TCE/PE informou que enviará a relação de servidores por município para, junto com a Amupe, ajustar os critérios de aplicação das medidas previstas, ressaltando que cada situação será analisada individualmente. Sobre o Fundeb, o presidente Valdecir Pascoal afirmou que os relatores revisaram o entendimento e reconheceram a possibilidade de usar os recursos para o pagamento de encargos sociais. Também informou que uma nova resolução sobre o tema será publicada em 10 de dezembro.

Em tom de agradecimento, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, afirmou que “os municípios pernambucanos são gratos pela sensibilidade do presidente do TCE/PE em considerar as dificuldades apresentadas pelas gestões municipais. A posição do Tribunal em ajustar as definições da resolução às diferentes realidades municipais contribui para que os gestores possam atuar com segurança e alinhamento às normas vigentes”, concluiu.

Três meses depois de a deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionar na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) a compra sem licitação das camisas do fardamento escolar da rede pública de ensino para o ano letivo corrente, apontando também sobrepreço no valor negociado, a Secretaria de Administração do governo de Pernambuco publicou, no último sábado (18), o resultado de novo processo licitatório para aquisição desses produtos.

De acordo com dados do portal “PE Integrado”, plataforma utilizada pela gestão para realização dos pregões eletrônicos, o valor negociado na licitação permitirá uma economia, em comparação com a contratação anterior, de R$ 1,72 milhão. O maior lote, de ampla concorrência, que visa a compra de 856 mil camisas, teve o preço reduzido da unidade de R$ 8,75 para R$ 7,32, enquanto a cota reservada às empresas de pequeno porte teve o preço unitário reduzido de R$ 9,50 para R$ 7,59.

Também questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que por iniciativa do Ministério Público de Contas (MPCO) contestou a compra sem licitação, o governo foi obrigado a cancelar a contratação via dispensa de licitação, retomando o processo licitatório anterior, iniciado em dezembro de 2018, que previa a compra de cada camisa pelo preço máximo, para ambos os lotes, de R$ 6,76.

Justificando que o sistema de licitações da gestão não permitiria o retorno às fases iniciais de um certame já em andamento, a Secretaria de Educação iniciou um novo processo – dessa vez com valores de referência (preço máximo) de R$ 8,13. Caberá ao órgão de controle julgar se a realização da nova licitação, com diferença no preço de referência inicial, se coaduna às práticas determinadas por ele próprio.

De acordo com a deputada estadual Priscila Krause, que aguarda posicionamento do TCE sobre o novo valor de referência praticado, visto que se alterou o termo referencial da disputa, a publicação do resultado da nova licitação já representa uma vitória para todos os pernambucanos, que financiam via impostos os serviços públicos estaduais. “Está claro, como colocamos em fevereiro, que além do equívoco de tentar comprar sem licitação, o governo estava comprando acima do preço”, registrou.

Na época do questionamento inicial, o governo Paulo Câmara publicou nota informando que, sobre a contratação sem licitação, “todas as normas foram cumpridas e não paira qualquer dúvida”. À época, Priscila também questionou a falta de planejamento da Secretaria de Educação pelo fato de ter publicado o aviso de licitação apenas no dia 11 de dezembro de 2018, marcando a disputa para o dia 27, em plenas festividades de fim de ano, visto que seria óbvio que os alunos necessitariam de fardamento já no início do ano letivo.