Alunos de Petrolina receberão gratuitamente carteira de estudante

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada informa à população que estão abertas as inscrições para uma nova plataforma de cursos EAD promovida pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, através da Empetur, e em parceira com a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco.

O espaço disponibilizará cursos on-line para qualificação no setor de turismo: Recreação e Lazer em Meios de Hospedagem; Inglês para Meios de Hospedagem e Enologia. As inscrições acontecem até dia 30 de novembro pelo link disponível no Facebook da Secretaria de Turismo (facebook.com/secretariadeturismodepernambuco).

Os cursos são gratuitos e têm duração média de 60 horas/aula, sendo voltados para profissionais que buscam qualificação na área do Turismo. As aulas dos cursos começam no dia 10 de dezembro, com 70 vagas por turma. Os interessados devem preencher o formulário e aguardar a confirmação por email. Os concluintes dos cursos onlines serão certificados.

“Os cursos à distância são excelentes oportunidades de qualificação e aperfeiçoamento para quem trabalha na rede hoteleira e para os profissionais do setor de turismo de Serra Talhada, principalmente nesse momento de crescimento que a cidade apresenta, com a chegada de grandes investimentos, como o aeroporto, a construção do shopping e a implantação de indústrias, é importante que os profissionais estejam cada dia mais atualizados e preparados para acompanhar as transformações”, comentou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcos Oliveira.

Marcos Oliveira participa hoje de encontro da Astur, com nomes a exemplo do Presidente da Astur Josenildo Santos, Hamilton Falcão, representando a Seturel e Ana Paula Vilaça, Secretária de Turismo da Prefeitura do Recife.

Exclusivo

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concedeu, nesta sexta-feira (4), uma tutela cautelar antecedente para suspender a recontagem de votos das eleições municipais de 2024 em São José do Egito, marcada para segunda-feira (7). A decisão atende a um pedido de sete candidatos do União Brasil que tiveram seus diplomas cassados sob acusação de fraude à cota de gênero por meio de candidaturas femininas supostamente fictícias.

O caso

A ação judicial (AIJE nº 0600328-48.2024.6.17.0068) foi movida por Alberto Marcos de Freitas Tomaz na 68ª Zona Eleitoral, alegando que o partido União Brasil teria usado candidaturas laranjas do sexo feminino apenas para cumprir a cota de 30% de mulheres nas eleições proporcionais.

A magistrada de primeira instância julgou procedente parcialmente a ação e determinou: cassação dos diplomas de todos os candidatos do partido para cargos proporcionais; anulação dos votos da legenda; recontagem dos votos e redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

A decisão, se mantida, retiraria três vereadores eleitos do União Brasil e alteraria a composição da Casa.

Recurso ao TRE-PE

Os Vereadores eleitos: Patrícia de Bacana, Tadeu do Hospital e Luiz de Raimundo entraram com uma tutela cautelar antecedente (Processo nº 0600331-76.2025.6.17.0000) para suspender os efeitos da decisão.

Eles argumentaram que: a execução imediata da cassação viola o art. 257, § 2º do Código Eleitoral, que garante efeito suspensivo automático a recursos contra cassações de mandato; a recontagem dos votos antes do julgamento final causaria dano irreparável, alterando a composição da Câmara sem decisão definitiva.

Decisão do relator

O desembargador eleitoral Paulo Machado Cordeiro, relator do caso, deferiu a liminar, destacando: plausibilidade do direito (fumus boni iuris): o Código Eleitoral prevê suspensão automática de cassações até julgamento final.

Risco de dano irreversível (periculum in mora): a recontagem alteraria a distribuição de cadeiras, criando instabilidade política.

A decisão suspendeu a recontagem de votos até que o recurso principal seja julgado pelo TRE-PE.

Alberto Marcos de Freitas Tomaz (autor da ação original) terá 3 dias para se manifestar.

O Juízo da 68ª Zona Eleitoral foi comunicado para paralisar a recontagem.

Impacto político

A decisão mantém, por ora, os vereadores eleitos pelo União Brasil no cargo. Caso o tribunal confirme a cassação posteriormente, uma nova redistribuição de vagas poderá ser necessária.

Entenda o caso:

O que foi alegado: candidaturas femininas do União Brasil seriam “fictícias”, apenas para cumprir a cota de gênero.

Consequência inicial: cassação de diplomas e anulação de votos do partido; efeito da liminar: Suspensão da recontagem até julgamento final.

O TRE-PE ainda não marcou data para análise do mérito do recurso.

Do blog do Itamar

Um processo de consulta foi julgado nesta quarta-feira (21) pelo Tribunal de Contas, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos. O processo teve como interessado o prefeito de Toritama, Edilson Tavares de Lima.

O prefeito consultou o TCE sobre se é legal a concessão de abono de férias e 13º salário a prefeito e vice-prefeito, independente de lei municipal autorizativa. O TCE respondeu que é possível o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeito e vice, mas “devidamente precedido” por lei municipal específica, de iniciativa da Câmara Municipal, obedecendo-se ao artigo 29, inciso V, da Constituição Federal.

A venda de passagens aéreas começa nesta sexta-feira (16.09) e as operações iniciam-se em outubro, após investimento de R$ 6,2 milhões do Governo de Pernambuco na modernização do terminal

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta sexta-feira (16.09), o início das vendas de passagens aéreas em voos comerciais para o Sertão do Araripe. A rota Recife-Araripina começa no próximo dia 19 de outubro e será operada três vezes por semana pela Azul Conecta, braço regional da Azul Linhas Aéreas. Para possibilitar essa operação, o Estado realizou diversas intervenções no Aeroporto de Araripina, com investimento total de R$ 6,2 milhões.

Os serviços realizados no aeroporto contemplaram a instalação de um novo terminal de passageiros provisório, incluindo as salas de embarque e desembarque, setor administrativo e banheiros; e a construção do muro de segurança do aeródromo. Anteriormente, já tinham sido executadas a restauração do pavimento e sinalização horizontal da área de movimento das aeronaves, incluindo a pista de pouso e decolagem, via de taxiamento e pátio.

“Desde 2019, nós já investimos R$ 26 milhões na aviação regional. Agora, Pernambuco conta com aeroportos atendidos por voos comerciais em Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada, Petrolina e Araripina, além do Recife e de Fernando de Noronha. Nosso objetivo é encurtar distâncias e facilitar a vida dos pernambucanos e dos visitantes”, ressaltou o governador Paulo Câmara, durante pronunciamento.

De acordo com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, a expectativa é de que, até o final de 2022, os investimentos na aviação regional alcancem o valor de aproximadamente R$ 55,2 milhões. “O novo modal vai fomentar o turismo e a geração de negócios na região, especialmente de produtos derivados do gesso, principal fonte de renda local”, completou.

NOVA ROTA – A base de Araripina vai reforçar o transporte aéreo regional, que já conta com os terminais Oscar Laranjeira, em Caruaru; o Santa Magalhães, em Serra Talhada, que completará dois anos de operações em novembro; o Aeroporto de Fernando de Noronha e o Aeródromo de Garanhuns, que entrou em funcionamento em julho deste ano.

A demanda de voos saindo e chegando de Caruaru e Serra Talhada representou 15.182 passageiros transportados entre novembro de 2020 e agosto deste ano. Na Capital do Agreste, 6.450 pessoas utilizaram a malha aérea nesse período e, na cidade do Sertão do Pajeú, o modal foi escolhido por 8.732 passageiros. Já em Garanhuns, nos dois primeiros meses de operação, usaram o transporte aéreo 216 pessoas.