Aline Mariano comemora apoios em Salgueiro

O Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco – SEEPE vai se reunir nesta segunda (20) e terça-feira (21), com os profissionais ligados à Secretaria Estadual de Saúde – SES, nos municípios de Arcoverde e Garanhuns.

O objetivo é discutir a situação dos enfermeiros que prestam plantões extras no Estado (enfermeiros sem vínculo trabalhista), que estão com o pagamento atrasado.

A proposta das reuniões com a categoria é traçar estratégias de ações que visem pressionar o governo a regularizar o pagamento dos profissionais – atrasado há meses -, e reivindicar a mudança da política de Recursos Humanos do Estado, que atualmente possui no quadro um número expressivo de enfermeiros plantonistas sem vínculo trabalhista (concursados ou contratados).

O SEEPE diz em nota que vem pressionando o Estado a convocar os enfermeiros aprovados no concurso público vigente, realizado em dezembro de 2014, no qual foram aprovados 253 enfermeiros assistenciais, 77 enfermeiros obstetras e 56 enfermeiros uteístas.

Protocolou denúncias no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público de Pernambuco mostrando a necessidade da convocação dos profissionais. Até hoje, após as intervenções do sindicato, o governo convocou os 77 enfermeiros obstetras aprovados neste concurso.

“A situação é alarmante. Esse modelo de trabalho gera insegurança ao profissional que não possui nenhum direito trabalhista. Vamos discutir essa situação com a categoria e tomar as medidas jurídicas cabíveis para garantir a regularização desse modelo de vínculo e o pagamento dos repasses atrasados, além de continuar lutando pela convocação dos profissionais aprovados no último concurso”, destacou a presidente do SEEPE, Berenice Garcês.

Em Arcoverde, a reunião acontece neste dia 20 no Centro de Ensino Técnico de Arcoverde – CETA – Av. Joaquim Nabuco, 367, Centro às 10h.

Em Garanhuns, dia 21, na Sala da residência Multiprofissional do Hospital Regional Dom Moura – Av. Simoa Gomes, s/n, Heliópolis, Garanhuns/PE, às 10h.

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) promoveu, na sede da instituição na última segunda-feira (31 de outubro) sua última Assembleia Geral Extraordinária para o ano de 2016.

Dos assuntos discutidos, foram abordadas as providências de último mandato dos gestores, ações contra arboviroses e uma parceria da Amupe com o Tribunal de Justiça de Pernambuco referente à cobrança do ISS Cartório.

Também foram repassadas informações e orientações relativas à repatriação, FPM e ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), além das alterações do Estatuto da Amupe. A informação é de Júnior Finfa.

PRIMEIRA MÃO

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, por unanimidade, recurso da Prefeitura de Serra Talhada sobre a natureza jurídica do Colégio de Aplicação da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada (CAFAFOPST), ligado à Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET).

O caso foi analisado no Processo nº 23100870-3RO004, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e diz respeito a auditoria especial sobre a classificação institucional da escola e a aplicação do piso nacional do magistério no exercício de 2025.

Segundo o Acórdão T.C. nº 369/2026, o TCE reafirmou que, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a natureza das instituições de ensino é definida pelo ente que as cria, mantém e administra. Como o Colégio de Aplicação integra a estrutura da AESET, uma autarquia municipal de direito público, ele deve ser considerado estabelecimento de ensino público, e não privado.

O Tribunal apontou que a autodeclaração da escola como privada no Censo Escolar é incompatível com sua natureza jurídica e pode gerar impactos administrativos e financeiros, como distorções na contabilização de matrículas para fins de financiamento da educação e no regime jurídico aplicado aos profissionais.

O Acórdão também destaca que:

• declarações lançadas em sistemas oficiais de informação são atos administrativos sujeitos ao controle de legalidade pelos Tribunais de Contas;
• a aplicação do piso salarial nacional do magistério aos profissionais da educação básica vinculados a instituições públicas deve seguir a Lei nº 11.738/2008;
• no caso concreto, embora tenham sido constatadas irregularidades administrativas, não se verificou gravidade suficiente para aplicação de sanções pessoais aos gestores, sendo adequada a manutenção das contas com ressalvas.

O TCE ainda reforçou o caráter mandamental das medidas determinadas anteriormente, como:

• a retificação do cadastro do Colégio de Aplicação junto aos órgãos educacionais competentes;
• o acompanhamento da controvérsia constitucional sobre o piso nacional do magistério;
• ressaltando que tais providências não são meras recomendações, mas determinações que visam corrigir irregularidades em curso e seus efeitos, nos termos da Resolução TC nº 236/2024.

Ao final, o Tribunal decidiu conhecer o Recurso Ordinário, mas negar-lhe provimento, mantendo o entendimento da auditoria especial e as determinações impostas à Prefeitura de Serra Talhada e à AESET.

O deputado federal eleito Tadeu Alencar (PSB) prevê dificuldades econômicas e políticas no País no próximo ano. Em visita à Folha de Pernambuco, nesta segunda-feira (22), o socialista disse que os recentes escândalos da Petrobras aumentou a crise no governo da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT).

“O governo começa envelhecido. Não conseguiu comemorar a vitória. E um anticlímax terrível”, afirmou Tadeu Alencar.

De acordo com o socialista, os escândalos da Petrobras vão pautar a reforma política. “O parlamento deve ser contaminado por esses escândalos da Petrobras, por conta disso deverá ser intensificado uma agenda de reforços. O estrago é tão grande que deve demorar um tempo a se estabilizar. Mais a reforma deve ser pautada por isso”, disse.

“Além disso, um partido com 16 anos no poder colocar 10 ministros na Corte Suprema do País é um atentado a democracia”, completou.

Em resposta às declarações do governador João Lyra Neto (PSB) sobre a falta de liderança no PSB, Tadeu Alencar colocou o governador eleito Paulo Câmara (PSB) como o líder do partido. “Quem ocupa cadeira de governador de Pernambuco já é naturalmente um líder. A cadeira de governador já dá essa condição. Não é somente o cargo que faz um líder, mas o perfil, e Paulo Câmara tem esse perfil”, relatou o socialista.

Prefeito do Recife reagiu à decisão do STF que autorizou a Polícia Federal a investigar suposto esquema de espionagem clandestina operado pela gestão estadual.

O clima político em Pernambuco atingiu níveis de ebulição na noite deste sábado (31). Após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar denúncias de “arapongagem” no governo de Raquel Lyra (PSD), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), divulgou um vídeo para rebater a governadora que horas antes também se pronunciou por meio de um vídeo nas redes sociais. João classifica a estrutura investigativa do estado como uma “polícia paralela”.

As denúncias, que ganharam repercussão na imprensa nacional, apontam que setores da Polícia Civil estariam sendo utilizados para monitorar secretários municipais e veículos oficiais da prefeitura do Recife sem qualquer autorização judicial ou inquérito formalizado.

“Clandestina e criminosa”

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, João Campos não poupou adjetivos ao descrever o que chamou de uso político do aparato de segurança pública. “Parte da Polícia Civil sendo utilizada para fins eleitorais e políticos, sem nenhum ato formal, sem B.O., sem inquérito”, disparou o prefeito. Segundo ele, servidores municipais foram seguidos e carros oficiais tiveram seus trajetos rastreados de forma ilegal.

Para o gestor da capital, a intervenção do STF é uma resposta necessária para garantir a lisura democrática: “A justiça brasileira está agindo e eu tenho certeza que a Polícia Federal vai fazer um trabalho sério e correto para que isso nunca mais se repita”.

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