Aliança confirmada em Serra Talhada entre Prefeito e deputado

Denunciados devem responder por associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os três Poderes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta sexta-feira (27), mais 150 denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília, que resultaram nas invasões ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e são acusados de associação criminosa (artigo 288, caput) e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (artigo 286, parágrafo único), ambos previstos no Código Penal. 

Na peça, também há o pedido para que as condenações considerem o chamado concurso material previsto no artigo 69 do mesmo Código, ou seja, os crimes devem ser considerados de forma autônoma e as penas, somadas.

Os denunciados estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal, após a audiência de custódia e a decretação das prisões preventivas. Essa é quinta leva de denúncias apresentadas pela PGR contra participantes dos atos antidemocráticos, que já chegam ao total de 254.

As denúncias, assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, narram a sequência de acontecimentos até a formação do acampamento. Segundo ele, o acampamento apresentava “uma evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.

A peça de acusação reproduz imagens e mensagens apontadas pelos investigadores como elementos de prova da existência de uma situação de estabilidade e permanência da associação formada por centenas de pessoas que acamparam em frente à unidade do Exército, na capital federal. 

De acordo com a denúncia, o acampamento funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos e até assistência religiosa.

Outros crimes – Na cota, documento que acompanha a denúncia, o MPF destaca “que não há arquivamento explícito ou implícito em relação a nenhum outro potencial crime que possa ter sido cometido pelos denunciados”, em razão da complexidade dos fatos e da investigação. 

Como há a possibilidade de elucidação de novas condutas delituosas a partir da chegada dos laudos periciais, imagens, geolocalização, oitivas de testemunhas e vítimas das agressões ou qualquer outra prova válida, Santos deixa em aberto a possibilidade de aditar a denúncia ou oferecer novas denúncias, caso sejam esclarecidos outros delitos.

Em outro ponto da cota, assim como fez nas ações penais já propostas ao STF em relação ao caso, Carlos Federico Santos explica por que não é possível denunciar os envolvidos também por terrorismo. 

Ele reproduz trechos da Lei 13.260/2016, aprovada pelo Congresso Nacional, frisando que o terrorismo deve ser caracterizado em condutas tomadas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. 

“Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, destaca, completando que não se fazem presentes nas condutas praticadas as elementares legais.

O subprocurador-geral deixa claro que não se trata de reduzir a gravidade dos fatos de 8 de janeiro de 2023, mas de respeitar a “garantia fundamental prevista no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição da República”. 

Segundo o dispositivo, também expresso no Código Penal (artigo 1º) “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. De acordo com o MPF, trata-se “de direito individual de todos os cidadãos e contra o qual o Estado não pode avançar”.

Ainda na cota, o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos explica por que o MPF não pode oferecer acordo de não persecução penal, previsto pelo Código de Processo Penal. Segundo ele, a incitação e a formação de associação criminosa – crimes atribuídos aos denunciados – tinham por objetivo a tomada violenta do Estado Democrático de Direito, por meio das Forças Armadas, o que é incompatível com a medida despenalizadora.

“Não pode o Ministério Público Federal transigir com bem jurídico de tamanha envergadura”, assinala, acrescentando que, ao contrário, o MPF continuará com os esforços para garantir a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Além disso, cita que o Código de Processo Penal veda o acordo de não persecução penal para conduta criminal habitual, aqui compreendida a associação criminosa, cujo caráter permanente e estável impede o benefício.

Pedidos – Além de pedir a condenação dos 150 pelos crimes de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os três Poderes, o MPF solicita que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização mínima, conforme prevê o Código de Processo Penal, “ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados”.

O MPF também pede a continuidade das investigações, com oitiva de testemunhas, que devem ser ouvidas em blocos de 30. O pedido decorre do grande número de envolvidos e tem o propósito de agilizar os próximos passos.

Área de  proteção ambiental definida pela Secretaria de Recursos Hídricos e CPRH, a Serra da Matinha, importante área do município de Carnaíba, corre sérios riscos e já tem boa parte de sua área desmatada por retirada excessiva de saibro. É o que revela relatório do Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente e DIACONIA a que o blog teve acesso com exclusividade. O relatório mostra que falta ação das autoridades e que a definição como área de proteção ambiental não quer dizer muito.

Segundo o levantamento, a retirada excessiva de saibro (areia) na serra da Matinha é uma situação ainda mais complexa do que se possa imaginar, tendo em vista que se trata de uma área em estudo para tornar-se Unidade de Conservação- UC pelo estado de Pernambuco. A área em questão é motivo de sérias preocupações, uma vez que a constante retirada de areia tem ocasionado graves erosões.

Redução ou destruição de hábitat, afugentamento da fauna, morte de espécimes da fauna e da flora terrestres, incluindo eventuais espécies em extinção, são parte da ameaça a que está submetido o paraíso sertanejo, cuja exploração como polo de turismo rural jamais saiu do papel por ação das autoridades. Pelo contrário, ocupação imobiliária desordenada e exploração de saibro dão à comunidade potencial possibilidade de fim dessa perspectiva de atividade econômica.

As imagens extraídas através do Google Earth da Matinha, mostram o quanto a área já está degradada. Demonstra a dimensão do desmatamento e extração do saibro da comunidade, aos pés da serra, marco ambiental da comunidade.

Mais gritantes são as imagens do local onde há a  extração, registradas pelo Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Carnaíba em parceria com a Diaconia em julho de 2014, para realização de um Diagnóstico dos principais problemas Ambientais do município.

O quadro, mais de seis meses depois, deve ser bem pior. O Conselho levantou ainda que o proprietário da área não tem se sensibilizado com a dimensão que a extração de saibro tem tomado, com base nas imagens. Como em outras situações similares, tem usado a velha máxima de que “a terra é dele e faz dela o que quer”.

Recentemente, a Diocese de Afogados da Ingazeira começou a encampar uma campanha contra a exploração ilegal de madeira e bens ambientais das comunidades no Pajeú e deu como exemplo a comunidade. O relatório foi encaminhado a CPRH e Secretaria do Meio Ambiente. Espera-se ação também do MP e outras autoridades, antes que seja tarde.

Segundo Katia Santos, Diretora do Meio Ambiente e Presidente do CONDEMA, o relatório está pronto para ser entregue ao MP e CPRH. Ela relata que a Agência Estadual de Meio Ambiente já foi notificada do caso. “Infelizmente, até agora sem resultado”, lamenta.

A Prefeitura de Serra Talhada emitiu nota nesta sexta-feira (11) propondo a municipalização do Museu do Cangaço, que pertence à Fundação Cultural Cabras de Lampião.

A proposta foi feita após a a presidenta da Fundação Cabras de Lampião, Cleonice Maria, dizer na Cultura FM 92,9 que a gestão da prefeita Márcia Conrado cortou a ajuda que era repassada mensalmente para a manutenção de museu. Ela disse ainda que a gestão da petista vem ignorando a campanha em prol do equipamento cultural em Serra Talhada.

Contrariando a fala de Cleonice, a gestão alega que segue ajudando na manutenção do Museu do Cangaço. As informações são do Sertão Notícias PE.

CONFIRA A NOTA:

Após a notícia de que o Museu do Cangaço, que reúne um importante acervo da história de Virgulino Ferreira da Silva, vulgo Lampião, o Rei do Cangaço, corre o risco de fechar as portas, a gestão municipal de Serra Talhada sugeriu, nesta sexta-feira (11), a municipalização do Museu, que guarda importantes referências para a preservação da cidade sertaneja. Em entrevista à rádio Vila Bela, o presidente da Fundação de Cultura de Serra Talhada, Josenildo Barboza, reforçou que em nenhum momento a gestão municipal foi procurada ou sequer comunicada da atual situação do Museu do Cangaço.

Atualmente, a Fundação Cabras de Lampião, responsável pela administração do referido museu, que é privado, recebe o ajuda da Prefeitura, garantindo o pagamento de contas como água e energia, além da própria cedência do prédio. A entidade lançou uma campanha com o intuito de salvar o Museu do Cangaço.

Na entrevista concedida ao radialista Francis Maya, Josenildo Barboza propôs que o Museu do Cangaço fosse municipalizado garantindo gratuidade da entrada, assim como o pagamento de todas as despesas geradas no museu.

O presidente da Fundação de Cultura ainda sugeriu que para salvar o Museu do Cangaço e toda a história de Lampião, o acervo, que é de propriedade particular, seja doado ao município, fazendo assim valer a responsabilidade com cultura do município e assegurando a todos o acesso de forma livre.

Prefeitura de Serra Talhada

O presidente Jair Bolsonaro disse no discurso em Sertânia que o governo vai focar em políticas que impactem pra baixo no preço dos combustíveis.

Em um discurso rápido, disse inicialmente que o governo decidiu zerar todos os impostos federais que incidem no preço do gás. “Não justifica na ponta custar R$ 90 a R$ 100. O Governo Federal faz a sua parte”.

Ele prometeu que nos próximos dois meses irá zerar também os impostos federais sobre o diesel. “Nesses dois meses teremos medidas que tragam conforto na questão de combustíveis no Brasil”.

Em tom enfático, afirmou: “anuncio que teremos mudança sim na Petrobrás! Jamais vamos interferir nessa grande empresa na política de preços, mas o povo não pode ser surpreendido com certos reajustes”. E seguiu: “Que façam, mas com previsibilidade. É isso que nós queremos”.

O Governo Paulo Câmara deve aos municípios pernambucanos cerca de R$ 280 milhões das edições 2014 e 2015 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), além de nem sequer ter lançado as edições 2016 e 2017 do programa, nem ter dado, até agora, nenhuma sinalização se vai ou não lançar a edição de 2018. Dos R$ 733 milhões destinados durante as três edições do Fundo, o governo do Estado deixou de repassar 38% desse total.

O que chama atenção é que o orçamento previsto para 2018, de R$ 51 milhões é cinco vezes menor do que 2013, quando o fundo foi lançado e foram investidos R$229,2 milhões.

Para o líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Silvio Costa Filho (PRB), a redução mostra o descompromisso do governador Paulo Câmara com os municípios. “O FEM é uma importante ajuda para os municípios, mas infelizmente não está sendo tratado como deve. É fundamental que o governo mantenha o auxílio e não o trate como peça de marketing. Entendemos que ações objetivas sejam tomadas, pagando o que deve aos municípios. Além disso, o Fundo deve ser mantido pelos próximos governadores e de maneira impositiva, buscando mecanismos na desburocratização para a liberação do recurso para ajudar os municípios”, destacou.

No decorrer do Governo Paulo Câmara, o número de municípios beneficiados pelo FEM teve uma diminuição expressiva, sendo 182 cidades, em 2013, e 94 em 2017. Quase a metade. “O Governo vem reduzindo os repasses exatamente no momento em que os municípios mais precisam de recursos por causa da crise econômica. Esses valores apenas representam saldos de anos anteriores”, avaliou.

“Enquanto gastou R$50 milhões, em 2017, com a Arena de Pernambuco e R$30 milhões em consultorias e outros gastos, esqueceu de investir nos municípios, um compromisso estabelecido no início da gestão e que infelizmente não tem sido honrado pelo governador Paulo Câmara. É preciso que os prefeitos se mobilizem e se unam e cobrem objetivamente uma posição do governo do Estado”, pontuou.

O deputado vai apresentar um pedido para que os secretários de Planejamento e Administração, Marcio Stefanni e Milton Coelho, respectivamente, sejam convidados a prestar esclarecimentos sobre o Fundo na Alepe o mais breve possível. “Fazemos um apelo para que o Governo Paulo Câmara apresente a edição 2018 do FEM e encontre uma forma de compensar os municípios pelo não lançamento das edições 2016 e 2017.