Aliança com PSB seria desmoralização do PT, diz Marília Arraes

Com o objetivo de discutir possíveis ajustes no convênio de parceria para fiscalização do trânsito em Afogados da Ingazeira, a secretária de transportes e trânsito do município, Flaviana Rosa, reuniu-se esta semana com o novo comandante do 23° batalhão de polícia militar, tenente-coronel Aristóteles Cândido de Oliveira. 

Ações educativas com blitze, redução do número de sinistros com vítimas fatais e estratégias para coibir infrações relacionadas ao binômio, muitas vezes trágico,  álcool e direção, foram alguns dos assuntos discutidos. 

“Com a mudança no comando, foi necessário apresentarmos a minuta do convênio, para que o tenente-coronel Aristóteles possar agregar suas contribuições e sua expertise, de modo a garantirmos uma perfeita integração entre PM e Prefeitura no processo de fiscalização e disciplinamento do trânsito em Afogados da Ingazeira,” destacou Flaviana Rosa, Secretária municipal de transportes e trânsito.

Rua Henrique Dias – mantendo o diálogo permanente com empreendedores, a Prefeitura reuniu comerciantes da Rua Henrique Dias para apresentar e dialogar sobre a proposta de disciplinamento do trânsito na referida via, sobretudo as definições dos pontos e horários de carga/descarga, e as áreas destinadas ao estacionamento de carros e motos. 

“A reunião foi bastante produtiva, apresentamos o projeto de intervenções para a Henrique Dias, ouvimos sugestões, e estamos trabalhando com bastante empenho para, muito em breve, implantarmos soluções eficazes para melhorar o nosso trânsito,” finalizou Flaviana Rosa.

Caso tem relação com transferência de servidora por motivação política

A servidora Eliane Izidório Batista Melo, que havia ganho o direito à manutenção no seu posto pela gestão Nicinha de Dinca, teve mais uma vitória.

O juiz Jorge William Fredi havia, a pedido dela, anulado Portaria nº 088, que a removeu de forma imotivada do Departamento de Pessoal da Secretaria de Administração para a Escola Municipal Dona Toinha.

Ela acusou a mudança de motivada por conta de seu voto em Flávio Marques, já que após a transferência, houve contratação para a mesma função.

“Determino o retorno da mesma à sua lotação original em até 48 horas da notificação”, determinou o juiz em liminar.

No entanto, mesmo diante da intimação da autoridade coatora para cumprir a decisão, nenhuma medida foi tomada. “A Prefeita de Tabira vem descumprindo a decisão sem qualquer explicação”.

Diante da informação do descumprimento da ordem judicial, o juiz determinou a intimação da prefeita pessoalmente, para cumprir a decisão liminar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa pessoal diária, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

“Alerte a autoridade coatora que a recalcitrância acarretará: Responsabilidade por crime previsto no art. 1º, inc. XIV, do Decreto-lei 201/1967 (define os crimes praticados por Prefeitos e Vereadores), improbidade administrativa e ato atentatório à dignidade da Justiça. Ainda remessa dos autos à Promotoria de Justiça local, Procuradoria-Geral de Justiça e à Câmara de Vereadores do Município, esta última para apurar crime de responsabilidade”, determinou.

Não é comum gestores no Pajeú desrespeitarem o judiciário dessa forma. A postura da prefeita é creditada ao estilo do marido, o ex-prefeito Dinca Brandino e de sua assessoria jurídica.

Pernambuco fechou fevereiro com uma queda de 9,7% no número de roubos em todas as regiões do Estado, sendo o menor índice do mês dos últimos 15 anos.

Os Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs), chamados roubos, diminuíram de 3.925 registros (fevereiro de 2024) para 3.545 (fevereiro de 2025).

Quando comparado a fevereiro de 2011, que teve 4.183 registros de CVPs, a redução é de 15,25%. Os dados fazem parte do balanço consolidado das estatísticas criminais apresentados pela Secretaria de Defesa Social na reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança desta segunda-feira (17).

As Mortes Violentas Intencionais (MVIs) também apresentaram redução significativa, de 15,6%, com 48 homicídios a menos em relação a fevereiro de 2024, passando de 308 para 260 registros.

“Hoje apresentamos bons números que demonstram o trabalho das nossas forças de segurança no combate à criminalidade em todo o estado de Pernambuco, mas sobretudo no Recife. No mês de fevereiro de 2025 em relação ao ano passado, tivemos reduções nos crimes, fruto da liderança do Governo do Estado e do empenho das nossas polícias. Um reflexo do investimento, das melhorias, das condições de trabalho que se vem fazendo ao longo desses anos de gestão na segurança pública”, disse a governadora em exercício Priscila Krause.

Nos índices de roubo, todo o estado apresentou retrações. O Sertão liderou a redução com 30,7% (199 para 138 casos), seguido pela Zona da Mata com 28,9% (305 para 217), Agreste com 19,5% (590 para 475), Região Metropolitana com 7,7% (1.188 para 1.097) e Recife com retração de 1,5% (1.643 para 1.618).

As Mortes Violentas Intencionais (MVIs) apresentaram o menor índice para o mês desde o início da série histórica, em 2004. Recife (-33,3%), Agreste (-27,3%) e Zona da Mata (-25,5%) foram as regiões que mais contribuíram para essa queda.

“Os números de fevereiro refletem o compromisso das forças de segurança de Pernambuco com a redução da criminalidade e a proteção da população. Atingimos o melhor fevereiro da série histórica em Mortes Violentas Intencionais, um marco que demonstra o resultado do trabalho integrado da polícia, do fortalecimento da inteligência e das ações preventivas. Seguiremos firmes para avançar ainda mais na segurança e garantir um Estado cada vez mais seguro para todos”, destacou a secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira.

A Violência Contra a Mulher também apresentou uma redução de 3,4% em fevereiro, com os registros caindo de 5.103 (fev/2024) para 4.932 (fev/2025), ou seja, 171 vítimas a menos. A Zona da Mata teve a maior queda (10,8%), seguida pelo Recife (5,7%), Região Metropolitana (5,6%) e Agreste (2,1%). Ainda em relação ao balanço do mês, houve redução de 9,1% nos crimes de estupro (de 208 para 189). Além disso, foi apresentada uma queda de 25,8% nos furtos e roubos de celulares, caindo de 5.298 (fev/2024) para 3.930 (fev/2025).

O trabalho das forças de segurança também resultou em 2.527 prisões em flagrante, 2.253 conduções às delegacias, apreensão de 496 armas e 315 conduções por atos infracionais. Entre as principais prisões em flagrante de fevereiro, 586 foram por violência doméstica, 502 por tráfico de entorpecentes, 125 por CVPs e 50 por MVIs.

A reunião contou com a presença dos secretários Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Joana Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas); dos secretários executivos Ricardo Luiz de Albuquerque Moreira Filho (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional) e coronel Clóvis Ramalho (Defesa Civil); da presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Raissa Braga; do procurador do Estado Alexandre Auto; do chefe da Polícia Civil, Renato Leite; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ivanildo Torres; e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros,

O novo boletim da secretaria de Saúde de Custódia registra até o momento 181 casos confirmados; descartados são 355 casos; 88 suspeitos; 164 pacientes recuperados e 10 óbitos. 

O MPPE recomendou que o prefeito Manuca, fiscalize o efetivo cumprimento do decreto estadual que estabelece o uso obrigatório de máscaras por servidores públicos, empregados e colaboradores dos estabelecimentos privados autorizados a funcionar durante o período de emergência em saúde pública.

Conforme determinado pela Lei Estadual de nº 16.918, de 18 de junho de 2020, todos aqueles indivíduos que tenham que sair de suas residências e circular pelas vias públicas para exercer suas atividades ou adquirir serviços e produtos essenciais devem utilizar a proteção facial.

Embora a Lei Federal n.º 14.019/2020 tenha retirado a obrigatoriedade do uso da proteção facial em algumas situações, o MPPE lembra que prevalece o conjunto de medidas que é mais protetivo à saúde. 

Os donos de estabelecimentos públicos ou privados que estiverem em funcionamento durante o período da pandemia também devem proibir a entrada de pessoas que não estiverem usando a proteção facial. 

A população também deve estar atenta e respeitar as orientações e normas sanitárias de prevenção ao coronavírus, em especial aquelas relacionadas ao uso da proteção facial.

A ex-prefeita do município de Patos, Francisca Motta, foi condenada por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por quatro anos, além do pagamento de multa civil de 40 vezes o valor da última remuneração percebida. Cabe recursos da decisão.

A condenação aconteceu em Mutirão da Meta 4, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.

Segundo o processo, durante a gestão da ex-prefeita foram contratados servidores sem prévia aprovação em concurso público para exercício das funções de cargo próprio da atividade administrativa municipal.

A então gestora firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde ficou estabelecida a possibilidade de contratação excepcional apenas para suprimento das necessidades da atenção básica à saúde e somente enquanto se concluía o concurso público que estava em andamento, com prazo de prorrogação até setembro de 2014.

Ainda de acordo com a denúncia, Francisca teria descumprido o TAC, uma vez que diversos servidores continuaram ocupando cargos de forma ilegal, por prazo excedente ao previsto no termo de ajustamento de conduta.

Em 2015, foi firmado um acordo com o Ministério Público para rescindir os contratos excessivos e injustificados e nomear os aprovados no concurso público para os cargos em que ainda havia pessoal classificado.

Porém, apesar de realizar rescisão dos contratados em dezembro de 2015, em janeiro de 2016 a ex-prefeita não nomeou o número necessário de efetivos para os diversos cargos, como também não renovou o prazo de validade do concurso público, mesmo havendo previsão no edital.

Além disso, em fevereiro de 2016 Francisca promoveu grande número de contratações, sob o argumento de inexistência de concurso válido, quando ela mesma não renovou o que estava em vigor.

A ex-prefeita, em sua contestação, alegou a inadequação da via eleita pela inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes públicos. Alegou ainda a existência de contratações por excepcional interesse público pela extrema necessidade das mesmas e ausência de dolo. Mas a condenação foi determinada