TSE retira processo das eleições de Arcoverde da pauta

A lei define as metas e diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Estado para 2025

A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta segunda-feira (2), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A Lei 2142/2024 prevê R$ 54,7 bilhões de estimativa de receitas totais no próximo ano, R$ 56,8 bilhões em 2026 e R$ 57 bilhões em 2027. A sanção ocorreu no Palácio do Campo das Princesas com a presença do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto.

“Acabo de sancionar a LDO, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, por imensa maioria. Agradeço a parceria da Casa de Joaquim Nabuco. Mantemos o diálogo com os deputados estaduais em tudo aquilo que tem sido encaminhado para a Alepe, e, desta forma, garantimos que esses investimentos possam acontecer em Pernambuco, que está retomando sua trajetória de crescimento”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para a totalidade das receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria) foi estimado um crescimento de 5,3% para 2025, 6,4% para 2026 e 6,3% para 2027. A estimativa considerou, além do crescimento da economia (PIB) e a inflação do período, o esforço arrecadatório da fazenda estadual. “Tudo aquilo que for bom para os pernambucanos e chegar na Assembleia Legislativa de Pernambuco, iremos trabalhar para aprovar”, garantiu o presidente da Alepe, Álvaro Porto.

“A luta de Raquel será a nossa luta. Não há espaço para omissão. É preciso assumir posição política ao lado de um governo sério, responsável e comprometido com o povo”, cravou o deputado federal e ex-ministro Mendonça Filho, reafirmando seu apoio à governadora Raquel Lyra e sua posição política durante o evento em que ela anunciou um total de mais de cerca de  R$ 39 milhões em investimentos, somando obras de abastecimento de água e a construção de 144 moradias em Belo Jardim.

Mendonça ressaltou que, além das obras estaduais e federais já em andamento, é necessário mandar um recado político. “A gente precisa respaldar quem tem compromisso com Pernambuco, quem trabalha em favor de quem mais precisa. E está claro para mim que essa representação de seriedade e compromisso é o governo Raquel Lyra”, afirmou.

Ele acusou o grupo opositor de tentar travar a gestão. “A governadora enfrenta uma verdadeira blitz por parte da oposição do PSB, que todos os dias tenta botar uma pedra no caminho dela. O atual prefeito do Recife tem o sonho de ser governador. Qualquer pessoa pode ter esse desejo. Mas, o PSB não tem o direito de atrapalhar ações do Governo, que beneficiam a população mais carente. Esse grupo opositor precisa dar trégua e deixar Raquel trabalhar por Pernambuco”, criticou. 

Encerrando, o parlamentar reforçou sua posição política. “Eu não tenho duas palavras. Eu não fico em cima do muro. A luta de Raquel é a nossa luta. E não adianta gritaria por parte do PSB, não adianta choro. Nós vamos enfrentar a verdade com fé em Deus e com o trabalho de Raquel Lyra, que é uma das maiores e melhores governadoras do Brasil”.

Durante seu discurso, a governadora também fez questão de retribuir o gesto de apoio. “Quero agradecer muito a você, Mendonça, porque é um homem que eu aprendi a respeitar na minha vida, que tem trajetória, espírito público e está todo dia buscando fazer o bem para alguém, de uma cidade e apoiar a gente no estado. Então, minha gratidão aqui a você, amigo Mendonça Filho”.

Vanin quando levado a Unidade Mista de Saúde no dia 2 de novembro. Foto: divulgação.

Segundo informações, prefeito de Santa Terezinha está com três órgãos vitais comprometidos.

Por André Luis

EXCLUSIVO

Informações que chegaram a redação do blog dão conta de que o estado de saúde do prefeito de Santa Terezinha, Vanin de Danda é gravíssimo. Pessoas próximas ao prefeito confirmaram que o coração, os pulmões e os rins do gestor estão paralisados.

Na manhã desta quarta-feira (18), o atual vice-prefeito de Santa Terezinha, Adarivan Santos (Avante) foi empossado como prefeito interino.

Nas redes sociais, familiares e amigos formaram uma corrente de orações pela recuperação da saúde do gestor.

Vanin deu entrada na manhã da segunda-feira (02.11), na Unidade Mista de Saúde de Santa Terezinha, reclamando de falta de ar e dificuldades de respirar. Ele passou mal na noite do domingo (01.11). Também apresentou o diabetes muito alto.

Ele foi transferido para a Ala Covid, em São José do Egito, ainda no final da tarde daquele dia, como precaução, visto que em São José teria maior suporte, caso fosse necessário. Vanin saiu caminhando. Na manhã da terça-feira (03.11), voltou a ter complicações em seu quadro de saúde, mas os médicos conseguiram estabilizar.

Na terça-feira (03.11), uma transferência para o Recife chegou a ser ventilada, mas segundo o Irmão de Vanin, Franklin Martins, a recomendação médica foi de que o paciente permanecesse em São José do Egito.

Na noite da quinta-feira (05.11), o prefeito de Santa Terezinha foi transferido para o Hospital Alfa, no Recife.

Vanin saiu consciente e chegou a conversar e a acenar para as pessoas que estavam presentes no momento em que foi colocado na ambulância. A transferência se deu em busca de mais recursos para o tratamento.

No último dia 9 de novembro, Vanin ainda estava precisando do auxílio da máscara para respirar e estava com os pulmões bem comprometidos.

As contas de 2024, último ano da gestão Sávio Torres, fora julgadas regulares com ressalvas pelo TCE, tendo como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo. Atuou na defesa de Sávio o advogado Napoleão Manoel Filho.

Como de praxe, o TCE fez algumas recomendações ao município, como evitar a realizacao de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, nos termos que preconiza a Lei Federal 14.113/2020;  Elaborar a programacao financeira e o cronograma mensal de desembolsos de forma eficiente de modo a disciplinar o fluxo de caixa, visando o controle do gasto publico, frente a eventuais frustracoes na arrecadacao e efetuar a limitacao de empenhos, nos termos que proscreve o art. 9° da LRF, dentre outras.

Entretanto, o Tribunal julgou não ter havido dano irreparável ao erário ou dolo, e, por unanimidade, inclusive com parecer favorável do MPC, aprovou as contas do ex-gestor. Com isso, Sávio Torres teve todas as suas contas de gestão aprovadas, destaca o advogado ao blog. Agora, o parecer vai para apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores.