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Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (28) o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, o superintendente do Sebrae Pernambuco, Francisco Saboya e o secretário de trabalho, emprego e qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes firmaram um acordo de cooperação técnica para promover o apoio aos pequenos negócios nos municípios pernambucanos.

Graças a parceria, foi constituída a Rede Integrada para Atendimento e Orientação ao Empreendedor de Pernambuco (REDE), ferramenta que visa potencializar o surgimento de empreendimentos locais e levar capacitação e orientação aos pequenos negócios nos municípios pernambucanos. Para o presidente da Amupe, José Patriota, o apoio governamental é ponto chave para o fortalecimento dos microempreendedores e que a Associação irá mobilizar prefeitos e prefeitas para aderirem à ferramenta.

“O momento que vivemos hoje, com a dificuldade de geração de empregos formais, leva as pessoas a empreenderem. Esses cidadãos e cidadãs precisam do apoio do governo, apoio da prefeitura com as suas secretarias, apoio do Sebrae através dos seus postos de atendimento e da secretaria de trabalho, emprego e qualificação do estado. Aqui está um tripé perfeito: município, Sebrae e Governo de Pernambuco. Por isso, convocamos todos os municípios pernambucanos a estarem ao lado do pequeno empreendedor com apoio formal e técnico”, frisou Patriota.

De acordo com o secretário de trabalho, emprego e qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes, “o estado de Pernambuco concentra mais de 370 mil microempreendedores, o segundo maior número do Brasil, e a parceria firmada hoje será de fundamental importância para dar esse apoio, ampliar a oferta desses serviços para os municípios de Pernambuco. Tenho certeza que no final do ano teremos ainda mais empreendedores, por que vamos dar assistência às pequenas cidades”.

O superintendente do Sebrae Pernambuco, Francisco Saboya, falou sobre o desenvolvimento atrelado aos municípios. Segundo ele, “o desenvolvimento econômico e social do nosso estado passa pelo fortalecimento dos municípios e da sua capacidade empreendedora. Essa Rede aqui formada será uma rede campeã e vitoriosa, vai estruturar negócios na perspectiva da sustentabilidade e ajudar o nosso país rumo ao desenvolvimento”.

A prefeitura de Tabira, por intermédio do secretário de Administração, Flávio  Marques, conseguiu junto à Receita Federal da cidade de Varginha – MG, a doação de um veículo. A solicitação foi direcionada ao delegado da Receita Federal do Brasil – 6ª R.F, situada a Avenida Rui Barbosa, 10, Centro, Varginha – MG, o Sr. Newton Kleber de Abreu Júnior, através de ofício em 26 de fevereiro de 2014.

No mês de janeiro de 2015 o secretário recebeu a comunicação da delegacia informando que o pedido havia sido deferido e a Receita Federal estaria disponibilizando um Fiat Ducato ano 2008, Diesel, com 90 mil km rodados, ficando a cargo do município a providência para transportar o veículo.

Ao ser comunicado pelo secretário o prefeito Sebastião Dias autorizou Flávio Marques providenciar a ida de um motorista para Varginha. –“ E você ainda não mandou ninguém pegar esse carro Flávio. Faça isso urgente!”, brincou o gestor. Imediatamente o prefeito solicitou que fosse enviado ofício agradecendo à Receita Federal.

O veículo chegou esse final de semana e devido seu perfeito estado, os secretários Allan Dias, Saúde, e Flávio Marques, Administração, resolveram fazer uma permuta. O veículo Fiat Ducato servira á saúde adaptado para Ambulância e a Parati, doada pela empresa Souza cruz atenderá a administração.

O primeiro promotor de justiça de São José do Egito, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, emitiu Recomendação para evitar o derrame de material de campanha eleitoral impresso às vésperas das Eleições 2022.

Ele considera o art. 243, inciso VIII, do Código Eleitoral: “Não será tolerada propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito”.

Ainda a necessidade de manter a ordem e a limpeza urbana no dia do pleito eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições.

“O derrame de material impresso (santinhos, panfletos e outros volantes) às vésperas das eleições caracteriza propaganda irregular, de acordo com a regra disposta no art. 37, caput, da Lei nº 9.504, de 1997, sujeitando-se o infrator à pena de multa, e pode caracterizar crime de boca de urna. O derrame de material impresso às vésperas das eleições, a partir da hora zero do dia da eleição configura o crime”.

Ele recomendou às representações de coligações, partidos políticos e candidatos a cargos eletivos nas Eleições 2022, no âmbito da 68ª Zona Eleitoral – São José do Egito e Tuparetama, PE, que se abstenham de realizar o derrame de materiais de propaganda eleitoral às vésperas das eleições, inclusive na madrugada e durante o dia 2 de outubro de 2022.

Ainda que se abstenham de manter veículos (inclusive carroças e bicicletas) adesivados, com plotagens ou qualquer espécie de propaganda eleitoral estacionados, dentro do limite de 100 metros dos locais de votações, usar vestuários padronizados, bem como evitar aglomerar-se (mais de duas pessoas) usando bandeiras, broches, dísticos e adesivos no dia 2.

 A candidatos e líderes políticos de circular e efetivar visitas nos locais de votações, evitando-se com tal ato a conhecida “boca de urna”, devendo o candidato e/ou líder político exercer o seu direito ao voto e retirar-se dos locais de votações, dado que o dia das eleições é destinado a reflexão do eleitor, não servindo para efetivar-se campanha eleitoral, não havendo necessidade dessas pessoas circularem em outros locais de votações que não sejam o destinado a sua seção eleitoral.

Ainda entrar na cabine de votação portando câmeras, filmadoras e aparelhos de telefonia móvel, promover ou participar, sob qualquer pretexto, no dia das eleições, carreatas, aglomerações de qualquer espécie ou “buzinaços”, nem promovam a distribuição de qualquer meio de propaganda eleitoral, casos em que terão seus veículos apreendidos e serão conduzidos às autoridades policiais para as devidas providências de apuração dos delitos cometidos conforme o caso e posterior ação penal.

Por fim, que zelem para que os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, a padronização do vestuário, sendo permitido apenas que, em seus crachás, constem o nome do partido político ou coligação que sirvam.

Profissionais de imprensa que estão buscando credenciamento para a ida de Lula em Serra Talhada, além do staff político e administrativo da gestão Márcia Conrado estão tendo muito trabalho para o cumprimento das exigências principalmente em relação à segurança do petista.

Profissionais da imprensa estão tendo alguma dificuldade para conseguir lugar na agenda. Equipes que atuam com drones, por exemplo, tem que realizar o cadastramento sem garantia de que vão usar o equipamento. A segurança institucional ficou preocupada depois de dois episódios com equipamentos que lançaram fezes sobre eventos petistas.

A morte do petista Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu por motivação política também aumentou a apreensão. A assessoria do ex-presidente não está agendando entrevistas em estúdio de emissoras. Todos os pedidos foram negados.

Há também uma série de exigências institucionais ao staff da gestão Márcia Conrado em Serra Talhada, PMPE e PRF, para evitar intercorrências. Como ex-presidente, Lula tem direito a segurança institucional ligada ao Palácio do Planalto. É uma prerrogativa legal, inclusive com suporte da Policia Federal.