PSB filia 60 novos quadros no Sertão do Araripe

O promotor de Arcoverde, Bruno Miquelão Gottardi deu parecer a favor do Mandado de Segurança impetrado por Luciano Pacheco, João Taxista, João Marcos, Luiza Margarida e Sargento Valmir Brito.

Eles acusam o Presidente da Câmara Legislativa de Arcoverde, vereador Wevertton Siqueira, por irregularidades na eleição da mesa diretora do referido parlamento Municipal. A decisão de antecipar a eleição da Mesa Diretora, em 21 de junho de 2021, feriu a Lei Orgânica.

Diz o art. 11 da lei orgânica, que  “as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presentes a maioria de seus membros, salvo disposição em contrário constante na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica”. Pleitearam a declaração de inconstitucionalidade dos arts. 17 e art. 15, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcoverde, ao permitirem à reeleição, bem como à antecipação da eleição para o segundo biênio do Presidente da Câmara Municipal. Citam ainda que a Constituição do Estado e Constituição Federal.

“Ocorre que, após colocar em votação o requerimento para antecipação da eleição, deixou de considerar o voto da então presidente Luiz Margarida, em desrespeito ao art.34 do regimento interno, que deixa claro que o presidente tem direito a voto nas eleições da mesa
diretora, o que resultou no placar de 5 x 4 para antecipação do pleito. Expuseram que, após esses fatos, o grupo de impetrantes se retirou do plenário, inviabilizando a continuidade da sessão, principalmente para realização de qualquer votação, tendo em vista os que ficaram apenas cinco vereadores e, assim, não atingiram o quórum de maioria absoluta”, acusam os vereadores.

O promotor opinou pela concessão da liminar a fim de invalidar a eleição realizada em junho de 2021 para compor a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Arcoverde para o segundo biênio da legislatura, eis que a antecipação violou os princípios republicano, democrático e da razoabilidade e pelo ato que vedou o direito de voto da vereadora Luiza Margarida, em infringência ao art. 15, §4º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Ainda que seja realizada nova eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, referente ao segundo biênio da legislatura, em sessão designada no mês de dezembro de 2022 – último mês do biênio.

O Governo de Pernambuco realizou, nesta quinta-feira (18), o leilão da concessão parcial dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto no Estado, realizado na B3, em São Paulo. Os grupos Consórcio Pernambuco Saneamento e a Pátria Investimentos, que apresentaram as propostas vencedoras, vão investir, juntos, R$ 19 bilhões na distribuição de água e na coleta e tratamento de esgoto, enquanto a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) continuará sendo responsável pela produção e tratamento de água. 

Além deste valor, foram levantados em outorgas R$ 4,2 bilhões, que serão destinados à universalização do saneamento e infraestrutura dos municípios, preferencialmente saneamento. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a cerimônia. 

“Hoje é um dia histórico para Pernambuco, que marca o início de uma nova era. Este leilão foi construído a muitas mãos e com muito compromisso, ao longo dos últimos três anos. Esta é a maior concessão feita no Brasil pelo BNDES este ano. Temos a convicção de que este é o melhor e único caminho que temos para garantir a universalização do acesso à água e ao tratamento de esgoto no nosso Estado. Para muitos, faltar água é não tê-la por uma hora na torneira. Mas para algumas cidades de Pernambuco, significa não ter água em momento algum. Temos um governo sério, formado por gente competente e trabalhadora, mas acima de tudo, temos a confiança do povo de Pernambuco. Não há democracia sem que as pessoas tenham direito à água na torneira”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Marcado pela apresentação de quatro propostas por oito empresas, o leilão foi feito em dois blocos. O primeiro, “Região Metropolitana do Recife (RMR) – Pajeú”, foi vencido pelo Consórcio Pernambuco Saneamento, formado pela Acciona e a BRK, com pagamento de outorga de R$ 3,5 bilhões. Com investimentos estimados em R$ 15,4 bilhões, o bloco reúne 150 municípios, além do arquipélago de Fernando de Noronha. Já o segundo bloco, o “Sertão”, formado por 24 municípios e com investimentos previstos de R$ 2,9 bilhões, teve a outorga arrematada pelo grupo Pátria Investimentos, por R$ 720 milhões. 

Com as propostas, o leilão de concessão superou as expectativas e garantiu R$ 4,2 bilhões em outorgas para o Estado. Segundo a governadora Raquel Lyra, o valor será usado para a distribuição de água. “É decisão política estar aqui, escolher prioridades. O valor da outorga será usado pelo Estado exclusivamente para a distribuição de água. Parabenizo os vencedores, Grupo Pátria, Acciona e BRK. Já estou solicitando a primeira reunião de alinhamento antes do dia 30, para traçarmos os próximos passos”, acrescentou a gestora. 

Os contratos, que terão duração de 35 anos, preveem ainda outros R$ 770 milhões destinados especificamente à ampliação da capacidade de produção de água, elevando o total de investimentos para R$ 19,1 bilhões por parte das empresas concessionárias. Para o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, o resultado ajudará Pernambuco a erradicar o problema da água e do esgotamento sanitário. “O leilão foi um grande sucesso. Tivemos um projeto compilado a várias mãos, com uma participação muito forte de toda a sociedade pernambucana, de prefeitos e lideranças regionais, além do Tribunal de Contas do Estado. Esse momento é um marco para o saneamento e para a infraestrutura básica do Estado”, afirmou o secretário.

O projeto foi idealizado com o objetivo de garantir que o Estado cumpra a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território de todos os estados com serviços de abastecimento d’água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário no Brasil até o ano de 2033. Para isso, o Estado abdicou dos recursos oriundos da concessão para destiná-los integralmente para investimentos em saneamento.

“Nossa gestão tinha um sonho, que era virar a página do desabastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado. Vamos montar um time ainda mais forte para acompanhar cada passo dos serviços prestados pelos dois consórcios, garantindo que a água chegue às residências independentemente do tamanho das cidades e da geração de retorno financeiro. Esse é o nosso critério mais profundo e especial de decisão”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

DIÁLOGO PÚBLICO – O leilão foi precedido por um amplo processo de diálogo público, com 58 dias de consulta, realização de audiências em diferentes regiões do Estado, além de debates na Amupe e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ao todo, o projeto recebeu 1.012 contribuições — o maior volume já registrado em iniciativas de saneamento desenvolvidas com o BNDES —, grande parte incorporada ao modelo final, que passou pela análise de comitês técnicos, conselhos participativos, Tribunal de Contas do Estado e foi aprovado pelos prefeitos e pelas Microrregiões de Água e Esgoto antes do lançamento do edital.

Para o diretor-presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, o dia é histórico. “Nossa missão é realizar sonhos, estamos avançando em Pernambuco e, agora, temos mais uma possibilidade de trazer dignidade e saúde para a nossa população. Somos um governo que promete e faz”, disse. O presidente do conselho da companhia, Alex Campos reafirmou a aprovação dos municípios ao projeto. “Esse momento só foi possível graças a um time brilhante, um esforço liderado a várias mãos. Os prefeitos também apoiaram esse empreendimento, o que nos permitiu chegar até aqui. A parceria com a iniciativa privada é fundamental para avançarmos rumo à universalização do saneamento em 2033”, acrescentou. 

O diretor do BNDES, Nelson Barbosa, também destacou a qualidade do projeto. “Um dos maiores projetos deste ano entre todos os que a gente fez e, como eu falei, a companhia continua existindo, produzindo água onde ela já atua. Para nós, do BNDES, saneamento é desenvolvimento na veia. Essa concessão vai gerar emprego e investimento imediatamente e melhorar bastante a vida da população, ajudando também a melhorar a saúde”, disse. 

O diretor da Acciona no Brasil, André De Angelo, ressaltou que atuar em água e saneamento é levar saúde e qualidade de vida para as pessoas. “Jamais investiríamos em um projeto que não tivesse esse viés social, tão importante para o nosso país e para Pernambuco”, disse. Já o sócio da Pátria Investimentos, Thiago Bronzi, também comemorou a conquista. “Temos convicção de que, com investimentos consistentes, gestão eficiente e visão de longo prazo, será possível transformar a vida dos municípios envolvidos e trazer benefícios duradouros para a população”, afirmou. 

EMPRESAS VENCEDORAS 

Consórcio Pernambuco Saneamento – À frente do consórcio, a Acciona se destaca como um dos maiores grupos globais em infraestrutura sustentável, com presença em mais de 40 países e reconhecimento mundial na área de água e saneamento, atuando desde a captação e distribuição até o tratamento de esgoto, dessalinização, reúso de água e soluções para escassez hídrica, com foco em inovação, baixo carbono e desenvolvimento sustentável. A parceria conta ainda com a BRK, uma das maiores empresas privadas de saneamento do país, presente em 13 estados e responsável por serviços que atendem cerca de 16 milhões de pessoas.

Grupo Pátria Investimentos – É uma gestora de investimentos alternativos. O grupo atua como investidor e financiador, principalmente, nas áreas de Agronegócio, Energia, Saúde, Logística e Transporte, Alimentos e Bebidas, Infraestrutura de Dados e Serviços de Tecnologia.

Estavam presentes no leilão o senador Fernando Dueire, os deputados federais Mendonça Filho e Fernando Monteiro, os secretários estaduais Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Túlio Vilaça (Casa Civil), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Eduardo Vieira (Chefia de Gabinete), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação); além do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, Marcelo Gouveia.

Com 100% para energia residencial e 140% para a comercio, a Câmara de Vereadores de Triunfo aprovou ontem em sessão extraordinária o aumento da CIP- Contribuição de Iluminação Pública.

Seis a três foi o placar favorável a aprovação. Sancionada a cobrança começa a valer apenas 90 dias após a publicação da lei.

Por André Luis

Sem pagar aluguel há um ano de pelo menos 15 imóveis que abrigam unidades da Polícia Civil do interior. Tendo inclusive Delegacias como a de São José do Egito com ordem de despejo, como informado pelo comunicador Anchieta Santos no programa Rádio Vivo desta sexta-feira (14), marcada para o dia 03 de janeiro.

O comunicador informa ainda que o governo do Estado, não teria cumprido totalmente a promessa de quitar a divida com o proprietário do imóvel, tendo efetuado um deposito de R$20 mil reais em juízo, valor que não é suficiente para saldar a dívida de todo período em atraso.

Mesmo diante deste quadro, Paulo Câmara, governador reeleito pelo PSB, alugou sem licitação por cinco anos e pelo valor de R$516 mil reais, terreno pertencente ao conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) João Henrique Carneiro Campos para instalação de duas delegacias.

Segundo informado pela Folha de São Paulo, Campos é irmão da sogra do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e tio da primeira-dama, a juíza Ana Luiza Câmara. Cecilia Figueiredo Wanderley Câmara, cunhada do governador, tem um cargo comissionado no gabinete do conselheiro.

Ainda segundo a Folha: em 2011, João Campos foi indicado para o TCE pelo seu primo, o então governador Eduardo Campos, que morreu em acidente aéreo em 2014.

A Folha ainda informar que: o aluguel do terreno, localizado no bairro do Torreão, zona norte do Recife, assinado no dia 4 de outubro deste ano, prevê prorrogação do prazo e reajuste após 12 meses. O valor mensal que consta no contrato de locação é de R$ 8,6 mil, o que significa R$ 103,2 mil anualmente. No imóvel, vai funcionar a 2º Delegacia Seccional de Polícia e a Delegacia do Espinheiro.  O terreno possui 572 metros quadrados, sendo 380 de área construída.

O comunicador Anchieta Santos também fez um levantamento de unidades da Polícia Civil de Pernambuco que estariam com alugueis de seus imóveis atrasados, sendo além de São José do Egito, Unidades como as de: Paulista, Solidão, Tabira, Carnaíba, Parnamirim, Petrolina, Mirandiba, Salgadinho, Sanharó, Ferreiros, Buíque e Santa Cruz do Capibaribe.

Quanto ao pagamento dos alugueis atrasados, a Polícia Civil comunicou que todos os esforços estão sendo feitos no sentido de quitar as dívidas. Há previsão para que os valores sejam pagos até o início de 2019.

* Com informações da Folha de São Paulo e de Anchieta Santos

Assinatura da Ordem de Serviço ocorre após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia. Trecho será reiniciado até a próxima semana

O Governo Federal assinou hoje (20) a Ordem de Serviço para retomada das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A ação só foi possível após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, que suspendeu ontem (19) o embargo à continuidade do trecho. Participaram da assinatura o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira. A previsão é de que as atividades sejam iniciadas até a próxima semana.

“As águas do São Francisco, o rio da Integração Nacional, poderão cumprir assim, o mais rápido possível, seu papel de levar garantia de abastecimento a milhões de brasileiros que sofrem com a seca na região Nordeste. Isso é fruto dos esforços do Governo Federal e da sensibilidade do STF, permitindo a retomada da maior obra de intervenção hídrica da história do Brasil”, disse o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

A primeira Ordem de Serviço para o consórcio Emsa-Siton, responsável por finalizar o trecho, será de R$ 132 milhões. Com a assinatura do documento, a expectativa é de que as empresas levem entre oito e dez meses para concluir a obra. Serão abertas várias frentes simultâneas para acelerar os trabalhos. As empresas estão autorizadas a iniciar a mobilização de pessoal e as máquinas já deverão estar em campo na semana que vem. No pico das atividades, cerca de dois mil profissionais serão contratados.

Abastecimento – A água do São Francisco deverá chegar ao estado do Ceará, no reservatório Jati, até o início de 2018. De lá, o ‘Velho Chico’ seguirá pelos canais e para contemplar também a Paraíba, Pernambuco e o Rio Grande do Norte.

A estrutura vai evitar que os quatro estados entrem em colapso hídrico. No total, a água do ‘Velho Chico’ vai beneficiar cerca de 7,1 milhões de habitantes em 223 municípios nesses estados, dos quais 4,5 milhões somente na Região Metropolitana da capital cearense.

Contrato – Em 20 de abril, o Ministério da Integração Nacional assinou o contrato com o consórcio Emsa-Siton no valor de R$ 516,8 milhões. As empresas foram declaradas vencedoras do processo licitatório, por terem apresentado a proposta mais vantajosa na combinação dos fatores preço e expertise técnica. Um desconto de 10% sobre o preço inicial significou uma economia de R$ 57,4 milhões ao erário.

A obra – A Meta 1N do Eixo Norte tem 140 quilômetros de extensão e passa pelos municípios pernambucanos de Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante até a cidade de Penaforte, no Ceará. As demais etapas (2N e 3N) estão fase de construção. Ao todo, o Eixo Norte está com 94,92% das obras finalizadas.

A execução da primeira etapa (Meta 1N) do empreendimento foi interrompida após a construtora responsável (Mendes Júnior) ter informado ao Ministério, em junho de 2016, a sua incapacidade técnica e financeira de continuar com os dois contratos firmados com a Pasta. A partir deste momento, o Governo Federal iniciou o processo de substituição da empresa.