Aliado de Márcia Conrado bota fogo no parquinho e diz que prefeita tem direito de exonerar duquistas

A atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que resultou na eliminação dos lixões a céu aberto no Estado será destaque no IV Seminário de Gestão Socioambiental, que acontece nos próximos dias 13 e 14 de junho, na Escola Superior da Magistratura do Tocantins. 

O assunto será tema da palestra magna sobre gestão dos resíduos sólidos, a ser proferida pelo auditor do TCE-PE, Pedro Teixeira, durante a solenidade de abertura do evento. 

O seminário busca mobilizar o setor público e a sociedade para a necessidade de eliminar os lixões e adotar práticas de gestão socioambiental responsáveis. O trabalho realizado pelo TCE-PE desde 2014 serve de modelo para que os mesmos resultados sejam alcançados naquele estado.

O encontro terá a presença de magistrados, servidores e colaboradores do judiciário do Tocantins, além de especialistas e profissionais da área e representantes da academia e da sociedade em geral.

OUTROS EVENTOS – A atuação do TCE-PE e dos órgãos de fiscalização e controle na eliminação dos lixões tem servido de referência para muitos estados, a exemplo da Paraíba, Sergipe, Fortaleza e Rio Grande do Sul, em eventos que tiveram a participação de Pedro Teixeira como palestrante.

Na próxima semana (18 e 19), a experiência de Pernambuco será mostrada no III Congresso Nacional de Consórcios Públicos, promovido pela Federação Nacional de Consórcios Públicos, evento que terá também a participação do auditor do TCE-PE, João Eudes, numa palestra sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos.

De 16 a 20 de julho, Teixeira será um dos debatedores na Conferência Internacional de Saneamento Ambiental do Amazonas (CISAM), em Manaus. Dentre outros assuntos, serão discutidos o novo Marco do Saneamento e os impactos no saneamento ambiental, na limpeza pública e na gestão dos resíduos sólidos urbanos.

Em Tuparetama, a guerra político-jurídica em torno do pode ou não pode ser candidato do ex-prefeito Sávio Torres tem mais um capítulo. Segundo nota de Ítalo Renan para o blog, o ex-prefeito foi alvo de decisão do Juiz da 18 º Vara Federal de Serra Talhada que o condenou na ação penal nº. 0000447-20.2014.4.05.8310.

 Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público Federal contra Sávio e Janduí Ferreira de Araújo, por meio da qual requer a condenação dos réus como incursos nas penas do art. 89 da Lei n. 8.666/93 e art. 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/67, na forma do art. 69 do CP.

Após provocação de vereadores do Município de Tuparetama/PE, o Ministério Público iniciou a investigação de diversas irregularidades relacionadas a convênios federais, em especial, no caso concreto, o evento Tupã Folia, no ano de 2009 (SIAFI 703215);

O  valor do convênio perfez R$ 210.000,00, sendo R$ 200.000,00 oriundos do Ministério do Turismo e o restante de recursos da própria Prefeitura. A gestão Município deflagrou o processo de inexigibilidade de licitação n. 001/2009, o qual teve por contratante a sociedade Cescape, apontando como vícios a ausência de cartas de exclusividade para os artistas contratados e a contratação da mesma empresa para a realização de serviços de divulgação.

Sávio, na qualidade de então Prefeito municipal, autorizou a abertura do procedimento de inexigibilidade e, posteriormente,  celebrou o contrato, sendo os pagamentos realizados em 13/05/2009. A denúncia é de que não cabia deixar de realizar o processo licitatório. Jandui Ferreira de Araujo foi questionado por ser, ao mesmo tempo,  responsável pela Cescape, bem como suposto empresário exclusivo das bandas e artistas.

A pena é de detenção de três anos, bem como determinou o envio de inteiro teor do decisório para o Tribunal Regional Eleitoral para fins de decretação da inelegibilidade do pretenso candidato a prefeito nas eleições municipais de 2016. A pena de prisão pode ser convertida em prestação de serviços a comunidade ou prestação pecuniária.

O Juíz Bernardo Monteiro Ferraz  da 18ª Vara/PE, Subseção Judiciária de Serra Talhada, assinou a decisão. Opositores de Torres dizem ainda que na 18ª Vara Federal ainda existem mais três ações penais conclusas para julgamento.

​Número foi 37% superior ao mesmo período de 2016. Para feriado de Tiradentes, cidades serão monitoradas.

Um ano repleto de feriados prolongados e próximos aos fins de semana, 2017 terá um calendário movimentado para as equipes da Operação Lei Seca em Pernambuco, que já neste último feriado da Semana Santa registrou maior número de infrações por alcoolemia durante os quatro dias (de 13 a 16 de abril) se comparado com o mesmo período do ano passado. Foram 103 infrações, sendo 21 constatações do uso da bebida alcoólica pelos condutores, 6 crimes – quando oteor alcoólico ultrapassa o determinado pela legislação – e 76 recusas ao teste do bafômetro. Os números são maiores do que em 2016, quando foram registradas 75 infrações, o que corresponde a um aumento de 37%.

Já a partir desta sexta-feira (21 de abril), para feriado de Tiradentes, as equipes irão percorrer oito cidades incluindo Vitória de Santo Antão, Araripina, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Serra Talhada, Gravatá e Salgueiro. “As fiscalizações estão cada vez mais interiorizadas e regionalizadas, além do que têm sido feitas em horários variados e em bairros mais populosos da RMR, com maior tráfego de veículos. Além das principais vias também estamos atuando em localidades mais afastadas que podem servir de rota para motoristas que queiram evitar a blitz”, comenta o coordenador da OLS em Pernambuco, Luciano Nunes.

Neste ano, durante a Semana Santa, o Interior do Estado foi responsável por 59 dos casos de infração por alcoolemia, sendo 11 constatações, 2 crimes e 42 recusas. Já na Região Metropolitana do Recife (RMR) ocorreram 48 registros, com 10 constatações, 4 crimes e 34 recusas. No Interior, os bloqueios foram realizados em cidades como Arcoverde, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Tabira e Tuparetama.

“As rotas de festividades, nesses feriados mais prolongados, são pontos certos de fiscalização para equipes de trânsito. A aplicação de testes do bafômetro também é feita em ônibus de turismo e táxis que conduzem a população para as grandes festas, já que a intenção é preservar a vida, acima de tudo”, diz Nunes.  O coordenador ainda reitera a importância da população se conscientizar sobre os riscos de misturar direção e bebida. “Teremos mais um feriado esta semana e no dia 1º de maio. Vamos continuar reforçando nossas atividades e passando a mensagem para a população: se beber, não dirija”, diz Nunes.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, concluiu a pavimentação em paralelepípedos da Rua da Serra, localizada no Bairro Universitário.

Foram 281,77 metros de extensão com investimento total de R$ 181.247,60, sendo R$128.156,27 de repasse do governo federal e R$ 53.091,33 de contrapartida da prefeitura.

Segundo o secretário Cristiano Menezes, a Prefeitura iniciou também a pavimentação da Rua Antônio Rufino e da Trav. Olímpio Menezes Leal, na Caxixola. No total, são 1.080,40 m² de pavimentação, com investimento de R$ 86.265,06, sendo recursos provenientes do município.

“Estamos trabalhando para melhorar cada vez mais a acessibilidade das ruas de nossa cidade e, consequentemente, a vida da população. Concluímos a Rua da Serra, iniciamos a pavimentação de duas ruas na Caxixola e já estamos elaborando o projeto para pavimentação do restante da Rua da Serra, na CAGEP, além de outras ruas que serão pavimentadas em breve”, adianta Cristiano Menezes.

Da Coluna do Domingão

O relato dos ex-comandantes da Aeronáutica e do Exército, de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma minuta golpista com a intenção de reverter o resultado da eleição presidencial, não é suficiente para condenar Bolsonaro de forma isolada, mas pode levar a uma responsabilização se for analisado dentro de uma conjuntura maior.

Essa é a avaliação feita por criminalistas que ressaltam desde os ataques ao sistema eleitoral até os atos golpistas do 8 de janeiro. Não haveria, no entanto, segundo este entendimento, elementos que justifiquem uma prisão preventiva.

Em depoimento à Polícia Federal (PF), Carlos de Almeida Baptista Junior e Marco Antonio Freire Gomes afirmaram que Bolsonaro apresentou a alternativa de utilizar instrumentos jurídicos para alterar o resultado das eleições, como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), estado de sítio e estado de Defesa.

O fato de Bolsonaro usar instrumentos previstos na Constituição não significa que a intenção fosse legalista. Ou seja, o golpe usarua uma falsa aparência de legalidade. Na ditadura militar eram os atos institucionais. Hoje teriam outros disfarces. O relevante não é o nome, mas o conteúdo.

Tanto Baptista Junior quanto Freire Gomes informaram à PF que não concordaram com a proposta. O ex-comandante da Aeronáutica acrescentou ter considerado a posição de Freire Gomes “determinante” para que o golpe não fosse concretizado. O fato de o plano não ter sido concretizado, no entanto, não seria suficiente para eximir a responsabilidade.

Os depoimentos colocam Bolsonaro muito próximo de um papel central em relação a essa cogitação que houve do golpe. E, embora a minuta não tenha sido usada, houve desdobramentos posteriores que são de alguma forma fruto dessas cogitações que resultaram no dia 8 de janeiro.

Caso comprovado que ele tenha instigado ou auxiliado a prática dos crimes de 8 de janeiro, cuja ocorrência já foi reconhecida pelo Supremo, o caldo engrossa mais.  Quem instiga ou auxilia o crime, está sujeito às mesmas penas de quem o executa. É o caso, por exemplo, de quem encomenda um homicídio.

Não haveria, contudo, fatos que justificassem uma eventual prisão preventiva de Bolsonaro, já que os eventos investigados ocorreram há mais de um ano. A prisão preventiva pressupõe a prática de atos atuais, risco ao desenvolvimento do processo, de produção das provas. E mesmo para Bolsonaro,  vale a defesa de que o rito seja rigorosamente legalista.

No mais,  só o devaneio paranóico dos negacionistas não vê elementos para a responsabilização de Jair Messias.

Se você vê um animal que tem bico de pato,  som de pato, pena de pato, pé de pato e anda como um pato,  é claro que estamos vendo um pato.

Mas para os negacionistas,  o que tem cara de golpe, forma de golpe, atos de golpe, elementos de um golpe e provas de golpe, não é golpe, porque não se consumou.  Não sabem que para a lei, não alcançar o principal objetivo do crime não exime quem atuou por ele.  Perdoa senhor. Eles não sabem o que dizem.