Alexandre de Moraes é eleito presidente do TSE

Partido estima que poderia devolver R$ 100 milhões em quatro anos à União de recursos públicos que não pretende utilizar

Por: André Spigariol, especial para o Congresso em Foco

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite dessa terça-feira (2), por 294 votos a 144, emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ao Projeto de Lei 1321/19, que pretendia permitir – sem obrigar – que os partidos devolvessem sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional. A devolução dos recursos ao Tesouro foi uma das bandeiras defendidas pelo Novo, única legenda a abrir mão do benefício, ao longo da última campanha eleitoral.

“Não estamos carimbando valor. Não estamos destinando a nenhuma área. Nós só queremos que os mais de R$ 3,5 milhões que o Novo tem em conta hoje possam ser revertidos para a União porque hoje estão parados”, argumentou van Hattem, que é líder do partido na casa. “Em quatro anos o Novo terá mais de R$ 100 milhões porque a nossa participação no fundo agora é de R$ 27 milhões por ano. Não dá para deixar esse dinheiro parado. Nós queremos apenas devolver para a União”, apelou.

A matéria contou com o apoio de partidos de ideologia oposta à do Novo, como Psol e PCdoB, mas esbarrou na orientação contrária de legendas maiores, como PT, PSDB e até do PSL, que vem contando com o apoio da sigla de João Amoêdo nas principais  pautas do governo de Jair Bolsonaro, como a reforma da Previdência. Também declararam apoio à emenda, ou seja, apoiaram a posição do Novo, o PSB, a Rede e o Cidadania.

Proselitismo

Entre os contrários ao destaque, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) criticou o que chamou de “proselitismo” feito pelo Novo às custas do Fundo Partidário. “Para que devolver se você não vai usar? Então, nem receba. Ou será que vão devolver para fazer o proselitismo político e criar o constrangimento para aqueles que não são partidos poderosos, endinheirados, ricos, financiados por empresas, por interesses menores ou interesses maiores, eu não sei”, disparou.

A crítica foi contestada por Vinícius Poit (Novo-SP). “Eu escutei um colega falando que para votar ‘sim’, para devolver, para depois constranger quem não devolver. Isso não é o que a gente quer fazer. A gente só quer ter o direito de devolvê-lo. A gente defende a liberdade”, rebateu o paulista. Para ele, os recursos parados no caixa do partido poderiam ser melhor utilizados em áreas como saúde e educação, caso fossem devolvidos para o Tesouro.

Para justificar o voto contrário à matéria, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) considerou que o financiamento privado dos partidos é fonte de corrupção. “Os partidos têm que funcionar com financiamento público para não precisar de relações promíscuas com o privado, que fez com que os grandes escândalos de corrupção fossem denunciados no país nessa relação promíscua de conluio entre o público e o privado”, atacou.

Anistia a partidos

A emenda foi apresentada entre os destaques à proposta que anistia multas aplicadas a partidos políticos e beneficia dirigentes partidários. O texto-base havia sido aprovado semana passada.

De autoria do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), líder do partido na Câmara, o PL 1.321/19 prevê, entre outros pontos, a autonomia a presidentes de diretórios nacionais e estaduais para trocar dirigentes municipais ou estaduais livremente, por meio das chamadas “comissões provisórias”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia previsto que esse benefício teria que ser extinto em 180 dias a partir de 1º de janeiro de 2019, mas o projeto amplia este prazo para oito anos. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que idealizou a Lei da Ficha Limpa, também criticou um trecho incluído em um substitutivo do deputado Paulinho da Força (SD-SP), que prevê a anistia a multas aos partidos que não apresentarem prestação de contas ou não cumprirem a cota de 5% de uso do fundo partidário à participação das mulheres na política.

Segundo os dados mais recentes do TSE, o Partido dos Trabalhadores é o que mais arrecada recursos mediante doações de pessoas físicas. Em 2017, R$ 25,2 milhões entraram nos cofres da legenda por este meio. Enquanto isso, o Novo é o segundo maior arrecadador de doações, com R$ 10,4 milhões, seguido por PSDB (R$ 6,8 milhões), PDT (R$ 5,9 milhões) e PCdoB (R$ 5,7 milhões).

Veja lista:

Em Ouricuri, os servidores municipais, à exceção da Educação, estão revoltados com o prefeito Ricardo Ramos (PSDB).

Depois de um ano conturbado, com críticas à gestão, o gestor não pagou o 13º salário da maioria das categorias funcionais. Apenas professores receberam abono natalino.

Ricardo Ramos já havia demitido servidores contratados gerando insatisfação de familiares.

O prefeito não foi eleito com a maioria da população em 2016. No pleito, obteve 45,1%, contra 23,06% de Botinha (PR) e 20,25% de César de Preto (PSB). A oposição a Ricardo se dividiu no município.

Em reunião online, governadores da região elegeram quem vai comandar a instituição pelos próximos 12 meses 

Durante assembleia geral ordinária, por videoconferência, nesta quinta-feira (08.12), os nove governadores do Nordeste elegeram por unanimidade João Azevedo para o comando do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da região. 

O governador reeleito da Paraíba ficará à frente do Consórcio Nordeste pelo próximo ano. Durante a reunião, o governador Paulo Câmara, atual presidente, fez um balanço de sua gestão.

“Para além de todas as conquistas que o Consórcio obteve durante seus quatro anos de existência, seja na captação de investimentos, seja no intercâmbio com outros estados brasileiros e diversos países, nossa instituição exerceu um importante contraponto político num momento tão difícil da história nacional”, afirmou Paulo Câmara.

O presidente eleito discursou, declarando ser uma honra assumir este cargo, principalmente, nesse momento do País. 

“Com a eleição do presidente Lula, vamos viver uma nova fase. Todos nós sabemos o tamanho que o Consórcio tem e o papel político do Nordeste no contexto nacional. Somos uma região de resistência e, nessas eleições, consolidamos essa posição. É uma responsabilidade tocar esse grupo no mesmo nível que meus antecessores. Mas vamos dar continuidade a esse trabalho e buscar a unidade cada vez maior”, assegurou João Azevedo.

Em convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e atendendo ao plano de trabalho da Câmara Temática de Meio Ambiente, o Consórcio vem coordenando um estudo sobre ações de combate aos efeitos das mudanças climáticas e os ativos ambientais da região. 

Entre outras ações, estão as iniciativas das Câmaras Temáticas de Energias e de Turismo, com realização de eventos, que ampliaram as discussões do grupo. 

Além disso, nas relações internacionais, foi destaque a participação dos Estados do Nordeste na 38ª edição da Feira Internacional de Havana (FIHAV 2022). Durante a feira, a delegação Nordeste pode tratar de projetos sobre intercâmbio científico, especialmente nas áreas de agricultura e indústria farmacêutica.

A economista Tânia Bacelar acompanhou o encontro, no Palácio do Campo das Princesas, e realizou uma apresentação com o tema “Reposicionamento estratégico do Nordeste, no desenvolvimento inclusivo e sustentável do Brasil”. 

Participaram da reunião virtualmente os governadores Paulo Dantas (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Izolda Cela (Ceará), Carlos Brandão (Maranhão), Regina Sousa (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas (Sergipe). Presencialmente, estiveram ainda o secretário executivo do Consórcio, Carlos Gabas e o secretário executivo adjunto, Glauber Piva.

Se depender de Pernambuco, os policiais rodoviários federais vão parar as atividades. A decisão pela greve aconteceu na manhã desta quarta-feira (23.12), em Assembléia Geral realizada pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF-PE). Pelo menos 20% do efetivo pernambucano compareceu ao evento.

Visivelmente insatisfeitos, os PRFs rejeitaram o percentual de aumento proposto pelo Governo Federal e questionam a falta de respostas quanto as ações de valorização da categoria.

À paisana (sem farda), o superintendente da PRF no estado, Valcir Correia, e o super Adjunto, Ricardo Diniz, também participaram da assembléia, numa manifestação de apoio às decisões da tropa.

Segundo o presidente do Sindicato, Frederico França, com a decisão pela greve, resta agora esperar as decisões de outros estados que estão realizando assembléias com o mesmo objetivo. Se a maioria optar pela paralisação dos serviços,  a decisão da Federação Nacional é parar a partir de sexta-feira (25.12), Dia de Natal.

A governadora em exercício, Priscila Krause, prestigiou, nesta quarta-feira (29), a inauguração da ampliação da fábrica da Saint-Gobain, localizada no bairro da Várzea, no Recife. Líder mundial no setor de construção civil, a terceira linha de produção de coberturas em fibrocimento da marca Brasilit, contou com investimentos de R$ 70 milhões, e soma 200 novos empregos diretos e indiretos. 

Os novos postos de trabalho correspondem ao cenário positivo de Pernambuco, sendo o estado líder de geração de empregos do Nordeste. Segundo os dados do Novo Caged, em outubro deste ano foram 8.272 novos postos de trabalho. Nos dez primeiros meses do ano foram 52.477 empregos gerados.

“Pernambuco voltou a crescer na geração empregos e os números confirmam que somos líderes na nossa região. Um dos maiores desafios que temos é fazer de Pernambuco um estado de oportunidades, emprego, possibilidades e de futuro para as pessoas. Uma empresa como a Saint-Gobain, que confia em nosso estado só demonstra que estamos no caminho certo do trabalho, aliando a defesa do interesse público com o setor produtivo, que gera emprego e renda. Pernambuco voltou a crescer”, destacou Priscila Krause.

Para consolidar esses novos investimentos, a empresa contou com os benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Adepe). “Pernambuco está se tornando o melhor lugar para se investir no Nordeste. A gente fica feliz com essa ampliação e estamos trabalhando para atrair novos empreendimentos que possam contar com os nossos incentivos e gerar empregos”, reforçou o diretor-presidente da Adepe, André Teixeira.

Presente em Pernambuco desde 1949, a multinacional Saint-Gobain opera unidades fabris, escritórios comerciais, centros de distribuição e pontos de venda com as marcas Brasilit e Quartzolit, estendendo-se às cidades de Abreu e Lima e Itaquitinga. 

“Pernambuco é o lugar exato para se estar, é a capital da nossa unidade que atende todo o Nordeste. Nossos clientes já demandavam essa ampliação, que já está rendendo bons frutos”, enfatizou o diretor-geral da Saint-Gobain Produtos Para Construção, Renato Holzheim. Nas unidades presentes no estado são fabricados e comercializados materiais de construção, sistemas construtivos, soluções para isolamento térmico e acústico, vidros arquitetônicos e automotivos, além de abrasivos industriais.