Alesp aprova cassação de Arthur do Val

Como presidentes da República e da Câmara dos Deputados, tanto Dilma Rousseff quanto Eduardo Cunha têm, além do salário, direito a residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, subsídio integral e equipe a serviço do gabinete parlamentar. Afastados, tiveram esses direitos mantidos por decisão do Senado e da Câmara, respectivamente.

No entanto, enquanto Cunha não teve restrições dos direitos até o momento, Dilma enfrentou limitações: seus deslocamentos de avião foram limitados à ponte-aérea Brasília-Porto Alegre.  A verba do cartão para gastos no palácio do Alvorada (que inclui comida) foi suspensa por alguns dias por ordem do governo interino do presidente Michel Temer, que estuda limitar outras despesas da petista.

Dilma tem direito a Salário integral de R$ 30,9 mil, transporte terrestre com cinco carros e uma ambulância e deslocamento aéreo por avião da FAB só no trecho Porto Alegre – Brasília, equipe a serviço do gabinete com até 15 servidores, uso exclusivo do Palácio da Alvorada como residência, assistência saúde e segurança pessoal.

Já Eduardo Cunha, salário integral de R$ 33,7 mil, transporte aéreo e terrestre, sem restrição, subsídio integral de R$ 35,7 mil para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas, equipe a serviço do gabinete parlamentar com até 25 funcionários, uso da residência oficial, assistência saúde e segurança pessoal.

As limitações impostas a Dilma tiveram origem em uma consulta realizada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República ao departamento jurídico da Casa Civil.

A atual posição de Cunha não foi questionada pela presidência da Câmara –apenas o PSOL entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal), ainda não analisado, pedindo a suspensão dos direitos referentes ao cargo do peemedebista.

A diferença de interpretação entre a Câmara e a Presidência, diz o constitucionalista e professor da USP (Universidade de São Paulo) Rubens Beçak, faz parte da independência dos poderes que permite às duas casas tomarem decisões diferentes sobre um mesmo fato.

Ele lembra que, como se trata de um afastamento a princípio provisório, ambos perdem os locais de trabalho, mas não a liturgia do cargo.

Beçak, no entanto, questiona as limitações feitas a Dilma, que vê como um “prejulgamento”. “Pesar muito no sentindo de restringir é um prejulgamento, que não vejo como democrático, já que o afastamento, por enquanto, é temporário. Até o julgamento, ela [Dilma] é a presidente da República, foi eleita para o cargo. É a figura da presidente que possui essas prerrogativas”, afirma.

Consta no parecer emitido pela área jurídica da Casa Civil que, “em razão da suspensão do exercício das funções presidenciais e da inexistência de agenda oficial na condição de chefe de governo e de chefe de Estado, a aeronave cedida pela FAB destina-se a atender tão somente a senhora presidente da República e seus auxiliares imediatos, previamente apontados, dentre eles um coordenador de Segurança e um coordenador aéreo”.

Quem disse que pior do que tá não fica? Depois de garantir não se candidatar ao terceiro mandato, Tiririca transformou o programa eleitoral do PT em São Paulo num esquete de humor, protagonizado apenas por ele –afinal, a aposta é que ele puxe os demais candidatos, então não é preciso apresentá-los.

“Sabe por que eu voltei? Porque os outros candidatos estão todos presos. Eu não, eu tô solto”, diz o dublê de palhaço e deputado federal, numa inédita “politização” de seu número eleitoral.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu, nesta quarta-feira (27), em seu gabinete, em Brasília, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e  presidente da AMUPE, José Patriota.

Patriota concorrerá ao cargo de deputado estadual em 2022. Com a saída do deputado Lucas Ramos da Assembleia Legislativa, Patriota fará dobradinha com “o primo” Zé Patriota em vários municípios do Pajeú, Moxotó e área metropolitana do Recife.

“José Patriota é uma grande liderança política, fez um excelente trabalho como sindicalista e, principalmente à frente da prefeitura de Afogados da Ingazeira, como prefeito por dois mandatos, em uma das mais importantes cidades do Sertão pernambucano  e, com certeza, vai levar esse comprometimento para todo o Estado. Juntos, conseguiremos reforçar o trabalho que já venho fazendo ao longo dos anos nas regiões do Pajeú, Moxotó e área metropolitana”, conclui Gonzaga Patriota.

Na manhã desta segunda-feira (19) foi a vez do prefeito do Brejinho, Gilson Bento, fazer o balanço das ações de seu governo em 2022 e falar sobre as projeções para 2023.

O prefeito frisou ações em todas as áreas e disse que seu governo tem feito muitas obras no município, na zona rural e urbana, com destaque para pavimentações em asfalto.

Bento anunciou em primeira mão a conquista dos recursos que vão ser investidos em construção de calçamentos. Ao todo, 34 ruas serão calçadas.

Destacou também ações na Saúde e disse que pequenas cirurgias não precisam mais ser encaminhadas para Afogados da Ingazeira como se fazia antigamente porque hoje já são realizadas no próprio hospital de Brejinho que conta com médico todos os dias.

Na Agricultura enfatizou os serviços de manutenção das estradas rurais, a aração de terras de todos os agricultores e o incentivo à produção leiteira.

Como já era previsto, quando o tema foi Educação o prefeito foi muito cobrado e questionado pelo fato de não ter concedido aos professores a porcentagem integral do piso nacional. Gilson alegou que o município de Brejinho conta, na sua maioria, com professores efetivos e não contratados e não tem condições financeiras de pagar o valor integral.

“Os professores merecem, mas eu não vou tirar dinheiro de outra pasta para pagar a eles. Não sei qual é a mágica que outros municípios estão fazendo, mas Brejinho não tem condições”, disse Gilson Bento.

Por Renata Veras*

Hoje, dia 11/08, é o dia do advogado e nós estamos de parabéns sabe o porquê?

Porque somos a voz do cidadão no poder judiciário e no administrativo;

Porque somos a personificação da formalidade, da decência na forma de se vestir, na educação e na paciência;

Porque a advocacia é uma profissão próspera;

Porque somos quem primeiro tem contato com o cidadão e conhecemos muito ou até mais que qualquer outro na causa;

Porque passamos mais de hora ouvindo o cliente;

Porque estamos sempre estudando e nos atualizando;

Porque passamos noites em claro pensando nos problemas/processos dos clientes;

Porque temos responsabilidade com a vida das pessoas;

Porque, agindo com empatia,  somos nós que avisamos ao cliente que não foi dessa vez;

Porque somos nós que explicamos para o cliente que seu direito está na lei, mas por uma decisão política o tribunal negou;

Porque mudamos para melhor a vida das pessoas;

Porque defendemos o justo e o certo;

Porque, nós advogadAS, ganhamos uma causa pelo nosso potencial e não pela beleza ou porque somos mulher;

Porque poder aquisitivo e influencia não são condições indispensáveis para ser vitorioso numa causa;

Porque não precisamos de carro, muito menos carro importado para provar que somos bons;

Porque às vezes esperamos anos para a parte ter os seu direito reconhecido e poder receber;

Porque temos que lidar com a expressão:  “o advogado comeu meu dinheiro”;

Porque temos que lidar com a cobrança do cliente quando o que você poderia fazer já foi feito e quem está dando causa à demora não é o advogado;

Porque acham que o advogado deve trabalhar de graça;

Porque não existe hierarquia entre juiz, promotor, delegado e advogado;

Porque violação de prerrogativa de advogado é agora crime;

Porque advogado também é Bacharel em Direto e passa no concurso que ele quiser, é só querer;

Porque o advogado não precisa ser escravo do trabalho e dos outros;

Porque somos inteligentes e perspicazes, mas não somos maus;

Porque também sabemos investigar para conseguir provas;

Porque sabemos julgar e dar parecer antes da ação ser protocolada para saber sua viabilidade;

Porque parte do que mantém o Poder Judiciário vem das custas dos processos que os clientes dos advogados pagam para ter sua causa processada e julgada;

Porque os Cursos de Direito não ensinam  o bacharel o que ele precisa saber para poder advogar;

Porque o inicio da profissão do advogado é mais difícil que qualquer outra, pois temos que contar com o retorno dos processos e por esse motivo, não temos nem condições  de alugar um escritório;

Porque sem advogado não haveria justiça;

Definitivamente, como disse Sobral Pinto: A advocacia não é profissão para covardes!

*Renata Veras é advogada.