Alepe: Parlamentares avaliam atuação legislativa

O conselheiro Valdecir Pascoal, recém-empossado como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), compartilhou suas perspectivas, desafios e prioridades para o biênio 2024-2025 em uma entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, na manhã desta sexta-feira (12).

O âncora Jota Batista e a colunista de Política, Betânia Santana, conduziram a conversa, na qual o presidente discutiu questões prementes para a instituição.

Valdecir Pascoal, que já presidiu o Tribunal entre 2014 e 2015, destacou a evolução de sua experiência ao longo dos anos, enfatizando as mudanças significativas no cenário em uma década. O novo presidente enfatizou a necessidade de enfrentar desafios como o combate à corrupção, a fragilização das instituições democráticas devido às redes sociais e a disseminação de desinformação, incluindo as chamadas fake news.

A composição da nova gestão do TCE-PE também foi abordada durante a entrevista. Valdecir Pascoal elencou os conselheiros que assumiram cargos-chave, ressaltando a importância de enfrentar os desafios impostos por um ano eleitoral.

Sobre as eleições municipais deste ano, o presidente indicou que o TCE-PE intensificará sua fiscalização, particularmente em relação à Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) e à legislação eleitoral. Ele destacou a necessidade de garantir que os gastos dos municípios estejam em conformidade com as regras estabelecidas, evitando contratações de pessoal e contratos administrativos sem recursos adequados.

Valdecir Pascoal também abordou as funções do Tribunal, destacando a importância de avaliar não apenas a regularidade, mas também a eficiência e qualidade dos gastos públicos. Ele enfatizou a necessidade de verificar se os programas na área da saúde e educação estão alcançando resultados e beneficiando efetivamente a vida dos cidadãos.

Uma iniciativa futura mencionada foi o lançamento de um Indicador de Governança de Segurança Pública para Pernambuco, visando avaliar o planejamento, os recursos e o desempenho das instituições ligadas à segurança.

A entrevista proporcionou uma visão abrangente das perspectivas do novo presidente do TCE-PE, delineando um compromisso sólido com a transparência, fiscalização eficaz e promoção da governança.

Pernambuco teve o primeiro semestre mais violento dos últimos dez anos. Segundo os dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social, entre janeiro e junho de 2017 foram registrados 2.875 homicídios no Estado, o que representou um crescimento de 39,6% em relação ao mesmo período do ano passado. É o pior resultado desde 2007, quando o acompanhamento começou a ser divulgado, no início do Pacto pela Vida. Naquele ano, nos primeiros seis meses, foram cometidos 2.424 assassinatos, 451 a menos que no primeiro semestre deste ano. Na comparação com 2016, o mês de junho deste ano apresentou um aumento de 14,5% no número de homicídios, com o registro de 380 casos, ante os 332 do mesmo mês do ano passado.

Além dos assassinatos, foram registrados neste primeiro semestre 62.761 crimes violentos contra o patrimônio (incluindo roubo de veículos), 15.833 casos de violência contra a mulher e 997 casos de estupros. “O governador Paulo Câmara já trocou o secretário de Defesa Social duas vezes, trocou também o comando da Polícia Militar, a chefia da Polícia Civil, titulares de delegacias e comandantes de batalhões, mas infelizmente os números continuam elevados e impondo à população o maior de todos os impostos, que é o imposto do medo”, avaliou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O parlamentar lembra que, desde 2015, a Oposição vem chamando a atenção para o crescimento da violência em Pernambuco e que já chegou a procurar a OAB, Tribunal de Justiça, Ministério Público e o próprio Governo do Estado para discutir o resgate do Pacto pela Vida. “Infelizmente, do Governo, tivemos apenas o silêncio como resposta. Acreditamos que a questão da segurança precisa passar por um amplo debate com toda a sociedade, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das entidades da sociedade civil, para que seja possível reverter esse quadro. Mas o governo não parece disposto a encampar esse diálogo”, acrescentou.

“Nos mantemos à disposição do governador Paulo Câmara para ajudar a construir uma saída para o atual quadro de violência e contribuir com a redução dos índices de criminalidade em Pernambuco. A atual conjuntura exige a união de todos, independentemente de coloração partidária ou classe social”, defendeu.

O desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região Antonio Ivan Athié acaba de revogar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de mais seis investigados que estavam detidos desde quinta-feira (21) por decisão do juiz Marcelo Bretas.

Athié, que é relator do caso no TRF-2, havia sinalizado inicialmente que iria levar os pedidos de liberdade para julgamento colegiado com mais dois desembargadores, mas, após analisar o caso no fim de semana, concluiu que as prisões afrontavam garantias constitucionais.

“Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, escreveu, em sua decisão.

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), juntamente com a vice-presidente, Luiza Margarida (PSB), cumpriu agenda de eventos na última sexta-feira (22) e sábado (23), em Belo Jardim, onde participou do encontro de Presidentes de Câmaras Municipais de Pernambuco, para o Biênio 2021/2022, promovido pela União de Vereadores de Pernambuco (UVP).

No primeiro dia do evento os gestores das casas legislativas participaram de palestras com os temas: O Papel do Vereador e Processo Legislativo Municipal. Já no dia 23, os temas abordados foram Transparência Pública e Comunicação Institucional, além da Importância do Controle Interno nas Câmaras de Vereadores.  

Para o presidente da Câmara de Arcoverde, vereador Siqueirinha, o encontro foi muito importante para o aperfeiçoamento dos conhecimentos sobre processos legislativos, leis orçamentárias e transparência e para atender os órgãos de controle e principalmente a população de Arcoverde. “Iremos fazer uma gestão moderna, transparente e mais próxima da população, queremos fazer uma Câmara de portas abertas para as pessoas. O arcoverdense pede por isso e é isso que viemos aprender”,  disse.

A Justiça de Pernambuco suspendeu a nomeação do deputado estadual Júnior Matuto (PRD) para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade, que vai investigar contratos de comunicação do governo estadual. A decisão liminar foi proferida nesta sexta-feira (22) pelo juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, da 20ª Vara Cível da Capital, em resposta a uma ação do também deputado Joãozinho Tenório (PRD).

Tenório ocupava a liderança do partido na Assembleia Legislativa até a recente mudança. Júnior Matuto, que deixou o PSB e se filiou ao PRD pouco antes da instalação da CPI, assumiu a vaga e alterou a composição do colegiado, garantindo maioria à oposição. Além dele, outros dois ex-parlamentares do PSB também migraram de siglas: Diogo Moraes (PSDB) e Waldemar Borges (MDB). Moraes chegou a ser indicado para presidir a comissão, mas uma decisão judicial, na quinta-feira (21), já havia anulado sua escolha.

Sem as indicações válidas, a primeira reunião da CPI, prevista para esta sexta-feira, não ocorreu. Ao conceder a liminar, o magistrado entendeu que houve descumprimento do estatuto do PRD na troca da liderança, já que Tenório não foi notificado previamente nem teve chance de se manifestar sobre a substituição.

Na ação, a defesa de Joãozinho alegou que a mudança foi comunicada apenas na véspera da abertura dos trabalhos da CPI, na última segunda-feira (18). Para o juiz, a ausência de comunicação formal viola as regras internas do partido. “Sem a notificação pessoal dos integrantes da comissão, dentre os quais o demandante, resta evidente que a regra do art. 63 do Estatuto do partido foi solenemente ignorada, de modo a prejudicar a validade de tudo o quanto foi deliberado na referida reunião”, destacou na decisão.

Caso descumpra a liminar, o PRD poderá ser multado em R$ 50 mil por dia. Procurado pela reportagem, Júnior Matuto, ex-prefeito de Paulista, ainda não se pronunciou. Nesta sexta (22), ele esteve na sede estadual do PRD, no Recife, em reunião com o presidente da sigla, Josafá Almeida, prefeito de São Caetano. A legenda articula a formação de sua chapa proporcional para as eleições de 2026.