Alepe: Economista avalia impactos da Reforma da Previdência para os mais pobres

Foto: Facebook/Divulgação

UOL

Apoiadores da Operação Lava Jato realizaram atos em defesa da continuidade da força-tarefa neste domingo. De acordo com o movimento Vem Pra Rua, um dos responsáveis pela convocação das manifestações, carreatas foram realizadas em 15 estados.

Na maior delas, em São Paulo, a organização confirmou que mais de 200 automóveis estavam participando do ato por volta do meio-dia.

A pauta da manifestação tem como principal ponto o pedido de prorrogação da força-tarefa. Os manifestantes apontam que a Lava Jato está sofrendo um desmonte, liderado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Panfletos com a inscrição “Aras, inimigo da Lava Jato” foram distribuídos durante o ato em São Paulo.

“Em um país que se divide entre apoiar a rachadinha ou o petrolão, nós escolhemos ficar do lado do Brasil. Somos uma terceira via”, afirmou no carro de som do evento em São Paulo um dos manifestantes. O ponto de encerramento previsto para o ato paulista é o Monumento às Bandeiras, no Ibirapuera.

Em Brasília, a carreata terminou em frente à Procuradoria-Geral da República, com um buzinaço e pedidos pela prorrogação da operação.

O Vem Pra Rua também realizou uma transmissão ao vivo para acompanhar as carreatas por diversas cidades. Nomes como o ex-ministro Sergio Moro, o jurista Modesto Carvalhosa e o fundador do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, gravaram vídeos para o movimento que foram exibidos durante a transmissão.

As manifestações foram convocadas após a saída do procurador Deltan Dallagnol, líder da força-tarefa em Curitiba há seis anos. Deltan declarou, no dia 1º, ter deixado o comando da operação por questões familiares, para acompanhar a filha de um ano e dez meses em uma série de exames e tratamentos.

Deltan vinha sofrendo desgaste em meio ao embate entre Augusto Aras e o grupo de procuradores de Curitiba, criado em 2014. Desde maio, após a saída de Sérgio Moro, o ex-juiz da Lava Jato, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Aras tenta acessar o banco de dados da operação, que contém informações sigilosas sobre os investigados.

O PGR foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), após as três forças-tarefa – Curitiba, Rio e São Paulo – resistirem a abrir dados indiscriminadamente. As investidas foram freadas temporariamente pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin.

Até o fim desta semana, Aras deve definir se prorroga a designação dos 13 membros da Lava Jato, quais permanecerão e por quanto tempo atuarão ainda com exclusividade para os processos do caso – mais de uma centena. Em sete anos, são mais de R$ 4 bilhões recuperados nas mais de 100 ações penais e 30 processos cíveis, contra 532 réus, 630 acordos de cooperação internacional, mais de 200 acordos de delação premiada. Há processos ainda abertos e cerca de 400 outras investigações, que podem gerar denúncias.

Em pedido de prorrogação por mais um ano da força-tarefa, enviado ao PGR no último mês, os procuradores de Curitiba afirmam que, “sem dúvidas, falta muito a analisar e a fazer, dada a dimensão e complexidade dos casos e do volume de dados obtidos”.

Além da saída de Deltan, também na semana passada, sete procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo assinaram ofício a Aras solicitando desligamento dos trabalhos na operação até o final deste mês. Os procuradores argumentam “incompatibilidades insolúveis com a atuação da procuradora natural dos feitos da referida força-tarefa, Viviane de Oliveira Martinez”.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) negou, nesta segunda (28), o pedido cautelar de suspensão da ordem de serviço de uma obra em um presídio no Recife. A solicitação foi feita pela equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), alegando que o contrato foi assinado pela gestão de Paulo Câmara (PSB) sem previsão de orçamento para 2023.

O grupo da futura gestão enviou um pedido de medida cautelar ao TCE e também a nota de empenho e todos os atos do contrato referente à obra de engenharia para requalificação. O serviço será realizado no Presídio Frei Damião de Bozzano, que faz parte do Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.

A decisão de negar a suspensão da ordem de serviço da obra no presídio foi assinada pelo conselheiro do TCE Marcos Loreto, que alegou ser necessário melhorar a condição oferecida aos detentos e que não havia requisitos para concessão de urgência. O parecer vai ser encaminhado para homologação pela primeira Câmara do TCE.

O pedido de cautelar apontava uma infração ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse trecho da norma proíbe que o gestor público contraia, nos últimos oito meses de mandato, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.

Relator das contas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Loreto explicou que esse assunto já havia sido discutido anteriormente no TCE e chegou-se à conclusão de que não havia fundamento para acatar o pedido de cautelar.

O conselheiro afirmou ter verificado “a inexistência dos requisitos que justificam a concessão da tutela de urgência requerida” e negou a concessão da medida cautelar requisitada.

O TCE informou que a decisão do relator se baseou em parecer do Núcleo de Engenharia. Ao analisar o processo de inexigibilidade que deu origem ao presente contrato, o núcleo concluiu que não havia motivos para impedir a contratação da obra.

“Tendo em vista o preconizado Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, que pede uma ação imediata do Poder Público Estadual para solução da insalubre situação do sistema carcerário estadual e, verificando-se que há uma série de documentos apresentados pela SJDH, e objeto de minuciosa análise da PGE, não haver óbice [impedimento] à contratação”, afirmou.

Ainda de acordo com o TCE, “pelo parecer técnico, qualquer ação que possibilite uma melhora na situação daqueles que cumprem penas nos presídios no estado de Pernambuco não deve ser postergada, sob pena de estarmos contribuindo para manutenção de uma situação reconhecidamente fora dos padrões legais estabelecidos nacionalmente para o referido sistema”.

Polêmicas

Esta é a segunda polêmica no processo de transição registrada nos últimos dias. Há questionamentos de medidas tomadas pela gestão de Paulo Câmara faltando pouco mais de um mês para o fim do mandato dele.

Na segunda (21), a equipe de Raquel Lyra cobrou ao atual governo esclarecimentos sobre um grupo de trabalho que trata de “projetos estruturadores”. Uma portaria sobre esse colegiado foi publicada pela gestão do PSB, que vai deixar o comando do estado depois de 16 anos.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico afirmou que o grupo de trabalho já existe desde 2019. A publicação da portaria agora teria ocorrido para “a formalização da atual composição do grupo”. As informações são do G1.

O superintendente Regional do Trabalho de Pernambuco, Geovane Freitas, participou  do lançamento do Observatório do Mercado de Trabalho de Pernambuco (OMTE). O projeto é resultado de uma parceria entre o Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e o Ministério do Trabalho. O evento aconteceu no auditório da ADUFEPE- Associação dos Docentes da UFPE.

O Observatório tem como objetivo fazer um monitoramento, produzir dados e análises sobre o mercado de trabalho formal e informal, promovendo assim o conhecimento sobre o mercado de trabalho local e auxiliando na formulação de políticas públicas de emprego, trabalho e renda.

Segundo o superintendente do Trabalho de Pernambuco, Geovane Freitas, este é um espaço importante de discussão e que ainda auxilia no aprendizado do mercado de trabalho no nosso Estado. “Com o observatório, os pesquisadores e estudantes poderão conhecer de forma real e por dados sistematizados a situação do trabalho em Pernambuco”, enfatizou.

Patricia dos Anjos, que é analista Técnico de Políticas Sociais da SRT/PE, fez parte da criação do Observatório. “A implementação do Observatório demandou muito esforço para articular os parceiros e fortalecer os atores sociais, a fim de reunir dados que possam fomentar as políticas públicas em Pernambuco. O nosso grande desafio é o diagnóstico da demanda da sociedade”.

Os debates iniciaram com a apresentação de dados do mercado de trabalho pernambucano realizada pelo coordenador nacional dos Observatórios, Vinicius Gomes. Em seguida, o professor e sociólogo da UFPB, Roberto Véras de Oliveira apresentou um estudo sobre o Desenvolvimento e Trabalho em Suape e Goiânia e o professor e economista da UFPE Tarcisio Patricio de Araujo fez um debate sobre o ”Mercado de Trabalho em Pernambuco”. O encontro foi finalizado com uma palestra de Milena Prado, pesquisadora do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos.

Máquinas e homens voltaram a trabalhar nas obras de restauração e duplicação da rodovia PE-160. Nesta iniciativa, o Governo de Pernambuco está investindo R$ 80 milhões, com recursos próprios.

O trecho beneficiado possui 12,15 quilômetros de extensão e vai do entroncamento com a BR-104, no distrito de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte, até o perímetro urbano de Santa Cruz do Capibaribe. Diariamente, uma média de 15 mil veículos circulam por esta importante rodovia do Agreste Setentrional.

Os trabalhos estão sendo realizados em duas frentes na área urbana de Santa Cruz do Capibaribe, na execução da operação tapa-buracos, cuja finalidade é melhorar as condições de trafegabilidade nesse segmento da via, enquanto as obras definitivas não são concluídas, o que deve acontecer até o final do segundo semestre deste ano. Enquanto isso, a segunda equipe do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, continua avançando nos trabalhos de restauração e duplicação dos quatro quilômetros finais.

Pequenas intervenções serão finalizadas na parte restaurada e duplicada, além da implantação das sinalizações horizontal e vertical ao longo de todo segmento contemplado, a última etapa dos serviços. “Uma de nossas metas é continuar trabalhando sem provocar a retenção do fluxo de veículos, causando o mínimo possível de transtornos aos motoristas e usuários que circulam pela PE-160”, ressaltou Silvano Carvalho, diretor de Operações e Construção do DER.

Essa é mais uma iniciativa do Governo de Pernambuco que vai melhorar a mobilidade e a qualidade de vida das pessoas, beneficiando diretamente os mais de 133 mil habitantes dos dois municípios, além de contribuir para o desenvolvimento dessa região, com expectativa de geração de mais empregos, aumento das vendas do comércio local, com destaque para o polo da Sulanca, que recebe milhares de pessoas vindas de várias partes do país para fazer compras, resultando também no incremento do turismo.