Superintendente do Trabalho lança Observatório do Mercado de Trabalho em PE

O auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco ficou lotado na manhã desta terça-feira (4) durante a audiência pública que discutiu a reformulação do Novo Ensino Médio (NEM). 

O tema foi proposto pelo presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Waldemar Borges, porque vem mobilizando intenso debate e protestos em todo o Brasil.  

O NEM, que entrou em vigor nas escolas em 2022 e, segundo a lei, deverá ser finalizado até 2024, altera profundamente o modelo de aprendizagem adotado pelas escolas públicas e privadas do país, como mudanças na grade curricular, carga horária e itinerários formativos.

A senadora Tereza Leitão e a secretária estadual de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, participaram da audiência pública, além de representantes de 10 entidades ligadas à área da Educação em Pernambuco. 

Também estiveram presentes no evento, os deputados estaduais Doriel Barros, Rosa Amorim, João Paulo (vice-presidente da Comissão), Renato Antunes, William Brígido e Dani Portela. 

“O primeiro aspecto que é destacado quando se para refletir a respeito dessa reformulação proposta é exatamente a ausência de um debate mais aprofundado sobre o tema, que ouvisse toda a comunidade envolvida e todos aqueles que lidam com essa questão e sofrem de alguma maneira as consequências desse encaminhamento proposto pelo MEC em outros governos e que não foram ouvidos na época”, disse o presidente da Comissão.

“Queremos ouvir, da maneira mais democrática e respeitosa possível, a opinião de todo mundo e levar isso para o debate que começa a se intensificar em nível nacional”, reforçou Waldemar Borges, que também informou que o diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, Gregório Durlo Grisa, que estava confirmado para participar do evento não pôde vir porque foi convocado pela secretária executiva do MEC a participar de uma reunião com o presidente Lula sobre o mesmo tema. 

Ivaneide Dantas disse que foi feita uma grande escuta na rede estadual de ensino e que foram encontradas algumas fragilidades e que era preciso que houvesse uma coerência nessa implantação, já que cada estado está em um ritmo diferente. 

Segundo a secretária, só São Paulo implantou o NEM até o 3º ano e 80% dos estados implantaram até o 2º ano. “Esse momento é extremamente importante e o caminho para se chegar a uma solução é esse, o de uma conversa muito aberta. Esperamos que a solução seja a melhor possível para toda a comunidade escolar”, falou.

A senadora Tereza Leitão ressaltou que o debate era muito bem-vindo e que a educação deve ser uma causa de todos nós. 

“O que foi feito na LDB no Governo Temer foi um acinte a valorização profissional. Acredito que tem gente que conseguiu fazer bem essa implementação, mas tem muita coisa errada. Não é ideologia dizer que os estudantes de escolas públicas vão ficar com a formação precarizada. Essa reforma do jeito que ela está não ensina e não dá oportunidade para ler o mundo. Quem é contra essa reforma é quem está com o pé na escola todos os dias”, ressaltou.

A coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Educação do Ministério Público de Pernambuco, Isabela Carneiro Leão; a representante do Fórum Estadual de Educação, Célia Santos; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe), Ivete Caetano; a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Valéria Silva; a representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco, Jesanias Rodrigues; o vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Inaldo Lucas, e a presidenta da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (Umes), Roberta Pontes; foram unânimes em dizer que esse NEM não atende as necessidades dos alunos, nem dos professores, que muitas vezes são colocados para dar aulas em uma área que não tem nada a ver com a sua formação, e que a proposta cria um abismo cada vez maior entre a escola pública e a privada. A maioria deles pediu a revogação imediata do Novo Ensino Médio.

O representante do Conselho Estadual de Educação, Inácio Feitosa, e o presidente da Associação de Pais de Alunos, Reginaldo Valença, disseram que ainda estão escutando e recebendo todas as propostas para que possam emitir um posicionamento sobre o assunto. 

Já o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco, professor José Ricardo Diniz, disse que a entidade é contra a revogação, apesar de terem severas críticas de como o NEM foi implantado. 

“O processo ainda está se desenvolvendo e não podemos sustar todo um trabalho que foi feito, mas acreditamos que a educação se faz na pluralidade e achamos que esse é um momento oportuno quando o MEC abre uma consulta pública porque queremos participar desse debate de maneira aberta, mas atentos para não retrocedermos”, ponderou.

Em agenda no Porto do Recife, a chefe do Executivo estadual criticou a proposta aprovada pela Câmara, que submete investigações de parlamentares à autorização do Congresso

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), posicionou-se publicamente contra a chamada “PEC da Blindagem” – proposta de emenda à Constituição aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana, que estabelece que o Congresso Nacional deve autorizar, por voto secreto, investigações e processos judiciais contra parlamentares e presidentes de partidos.

Questionada durante agenda oficial no Porto do Recife, na manhã desta sexta-feira (19), a governadora foi enfática ao classificar a proposta como desconectada das prioridades da população. “Eu penso que o povo espera de nós, que temos o mandato delegado por eles, que a gente discuta a pauta do povo brasileiro e do povo pernambucano”, afirmou.

Lyra destacou que a Constituição Federal já estabelece mecanismos de equilíbrio entre os Poderes e defendeu a manutenção do atual desenho institucional. “Nós temos poder Judiciário, Legislativo e Executivo. A gente precisa preservar a nossa Constituição”, declarou.

Em suas declarações, a governadora deixou claro seu desacordo com a essência da proposta. “Se tivesse lá votando, eu costumo não fazer isso, mas penso que não dialoga com o sentimento do povo brasileiro, nem com o meu. A gente não pode permitir que políticos sejam investigados, nem presidente de partido, e que precise da autorização do Congresso Nacional para isso, né?”.

A PEC, que segue agora para análise do Senado Federal, tem sido alvo de críticas de juristas, ministros do STF e agora também de governadores, que veem na medida um risco à independência entre os Poderes e um potencial instrumento de impunidade.

Raquel Lyra finalizou sua fala com um apelo para que o Congresso priorize a agenda social. “Na minha opinião, a gente precisa tratar do tema do povo brasileiro e não tá falando, muitas vezes, para nós mesmos. Isso não dialoga com o sentimento do povo”.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

A votação do aumento dos salários de prefeito, vice e vereadores em Arcoverde, deve ter desdobramentos junto aos órgãos de controle.

É certo dizer que o tema ainda não é fato consumado.

O especialista em assuntos municipalistas e consultor João Batista Rodrigues, disse ao LW Cast, também transmitido pela Itapuama FM,  que o problema não reside no aumento, que entende justo, evitando penduricalhos para complementação da renda. Está no marco temporal da aprovação.

Ele lembrou caso de Timbaúba, onde o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) recomendou que o legislativo suspendesse imediatamente a votação no segundo turno do aumento nos vencimentos, marcada para última terça (19), sob o argumento de que o aumento contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a elevação de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao termo do mandato.

No entendimento do MPC-PE, representado pelo procurador Gustavo Massa, além de desrespeitar os limites da legislação, a proposta de reajuste ocorreu fora do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas para fixação de subsídios de legislaturas subsequentes – antes das eleições legislativas.

Em suma, lembrou João Batista, como já são conhecidos prefeito eleito, vice e vereadores, alguns reeleitos e presentes à votação, se fere o princípio da impessoalidade. O legislador está aprovando um aumento que já sabe quem irá beneficiar.

Ou seja, é certo dizer que a Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vice eleito, Siqueirinha, vai enfrentar questionamentos e estará passível de medida cautelar do TCE, recomendação e até uma ação do Ministério Público de Contas.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB) participou nesta quarta do programa institucional do município para falar da programação da Fecaprio 2023 e também da perspectiva de lançamento do Edital de Concurso Público.

Ele esteve ao lado de um dos coordenadores da Fecaprio, Jailson Cordeiro, e do presidente da Câmara de Vereadores, Argemiro Morais.

Sobre a Feira de Caprinos e Ovinos da Ingazeira, Torres disse que a perspectiva é de que seja a melhor feira de todas as edições.

“Nós estamos há 30 dias preparando essa feira. Todas as duas pousadas de Ingazeira e casas a disposição foram locadas. Nosso papel é apoiar as pessoas que vem de fora. Temos o apoio de Jailson Cordeiro que está conosco nessa luta. A feira tem gerado o crescimento da criação dessas raças no município, uma das finalidades da feira”.

“Esses expositores serão bem acolhidos. A Cozinha Comunitária, que atende a baixa renda, vai dar suporte a expositores e tratadores com café da manhã , almoço e janta. É uma questão de reconhecimento”, disse.

Há  palestras agendadas, parceria com o Banco do Nordeste, além de convênios a serem assinados. Ele destacou o aquecimento da economia e geração de renda para o município nos três dias de atividades.  Serão 120 baias, o dobro do número de participações. Haverá suporte de veterinários, parceria com ADAGRO, e outras atividades.

A partir do dia 22 os animais começam a chegar. Toda a parte da exposição está organizada. Na programação cultural, na sexta, dia 23, sobem ao palco  Fabio Diniz e Delmiro Barros. Dia 24, sábado, Banda Aquarius, Fábio Cantor e Sílvio André. Haverá ainda participação dos artistas locais.

A premiação gira em torno de R$ 28 mil. Há apoio da Empetur/Governo do Estado, Secretaria de Agricultura, SEBRAE, SENAC,  ADAGRO, Sicoob, IPA e Banco do Nordeste.

Finanças,  servidores e ações – O gestor disse que, apesar do momento, tem conseguido pagar funcionários em dia. “Temos a previsão de pagar com o acréscimo de 1% do FPM a primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores”, destacou.

Sobre investimentos, destacou projetos de iluminação, recuperação das estradas, asfaltamento de vias e outras ações.

Concurso público – Torres destacou que há muitos anos foi feito o último concurso público em Ingazeira. “Havia cobrança do TCE para reduzir as contratações e vamos fazer”. Ele disse que a empresa realizadora, ligada à UPE, já foi  contratada.

“As inscrições terão inicio em julho juntamente com Edital. Já estivemos no Banco do Brasil para abertura da conta para inscrições que devem variar de R$ 100 a R$ 120”.

Segundo Torres, serão 40 vagas. “Quero fazer a prova em setembro e até fim do ano fazer as contratações”. dente as vagas para várias áreas, Agente Administrativo, ACS, Agente de Endemias, Assistente Social, Enfermeiro, para setor de tributação, psicólogo  e médico.

Já o presidente da Câmara, Argemiro Morais, informou que a Casa Legislativa também fará certame com quatro vagas para o setor administrativo. “A estrutura da Câmara é bem mais pequena”, justificou.