Alepe aprova Projeto de Lei que regulamenta food trucks

Segundo o deputado estadual, emenda seria para a pavimentação de mais uma etapa da Estrada do CEDEC, ligando a BR 232 a Terra da Divina Misericórdia.

De acordo com o parlamentar trabalhista, em sua rotina de acompanhamento das emendas e projetos conseguidos para os municípios de sua base, foi identificado que a emenda aditiva 172/2015 no valor de R$ 230.000,00 direcionada na obra da estrada sonhada pelo Padre Adilson Simões e a população de Serra das Varas, não foi alocada por falta do Plano de Trabalho que deveria ter sido apresentado pela prefeitura.

Segundo Júlio Cavalcanti, ao perceber a não execução da emenda solicitou a Secretaria de Planejamento e Gestão informações do motivo que levou a não aplicação dos recursos e recebeu da Sra. Ana Rosa Cavalcanti, Chefe de Gabinete da Seplag, a informação de que a emenda aditiva 172/2015 “NÃO FOI ALOCADA PORQUE NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO PELO MUNICÍPIO”.  Essa resposta, conforme ofício (fotos) foi repassada neste dia 14 de fevereiro.

Em nota na sua rede social, o deputado Júlio Cavalcanti diz esperar que no planejamento estratégico que a prefeita está fazendo o “Governo Municipal  se PLANEJE  realmente e tenha a capacidade de apresentar os planos de trabalho em tempo hábil para não perder recursos, prejudicando, nesta questão, toda a comunidade de Serra das Varas que sonha com a pavimentação de todo o trecho que vai da BR 232 até a Terra da Divina Misericórdia”.

Júlio segue em sua nota dizendo que a obra é “um sonho do povo de Serra das Varas e do Padre Adilson Simões que nos solicitou ainda no nosso primeiro mandato na Assembleia Legislativa e que já alocamos para essa obra mais de R$ 1 milhão, por entendermos a sua importância para os peregrinos, o turismo religioso e a economia, com o escoamento da produção dos homens e mulheres que vivem da criação de animais e da produção de alimentos naquela região”.

“Vamos seguir acompanhando de perto as emendas para o município para que assim, Arcoverde, não saia perdendo com os deslizes e ineficiências do governo municipal, que muitas vezes não reconhece os esforços dos parlamentares da terra e perde os recursos conseguidos para fazer obras, gerar empregos e melhorar a vida de nosso povo”, finaliza Júlio Cavalcanti.

Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado emitiu Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas dos ex-governadores Eduardo Campos e João Lyra Neto relativas ao ano de 2014.

À exceção da conselheira substituta Alda Magalhães (substituta do conselheiro Marcos Loreto) que votou pela aprovação, com ressalvas, tendo em vista a Secretaria de Educação não ter prestado contas de recursos repassados às Gerências Regionais, todos os outros conselheiros acompanharam o voto da relatora.

Foram eles: Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos, Marcos Nóbrega (substituto de João Campos) e Ricardo Rios (substituto de Valdecir Pascoal).

O parecer oral do procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, foi pela aprovação das contas. O auditor geral Carlos Pimentel também teve assento no plenário, mas não participou da votação e o presidente Carlos Porto só votaria em caso de empate.

INOVAÇÃO – Esta foi a primeira prestação de contas do Governo do Estado enviada ao TCE por meio eletrônico, tendo sido também a primeira vez que o relator fez uso de gráficos para apresentar os números aos conselheiros através de um data-show. Foram analisados, pela ordem, 11 aspectos da prestação de contas, a saber: a) Conjuntura socioeconômica; b) Gestão Administrativa; c) Gestão Orçamentária; d) Gestão Financeira e Patrimonial; e) Gestão Fiscal; f) Gastos com educação; g) Gastos com saúde; h) Gastos com publicidade; i) Previdência dos servidores públicos; j) Terceiro setor (Organizações Sociais e Oscips), e l) Parcerias Público-Privadas.

Em seu relatório, a conselheira Teresa Duere  mostrou as áreas em que o Estado avançou naquele exercício (a educação foi uma delas), assim como os aspectos em que retrocedeu, frisando, no entanto, que o Governo conseguiu cumprir os limites constitucionais e legais estabelecidos (com pessoal, saúde, realização de operações de crédito, etc.), daí o seu opinativo pela aprovação das contas.

AUDITORIAS – Entretanto, a relatora determinou à Controladoria de Controle Externo que formalize de imediato quatro processos de Auditoria Especial: um para fiscalizar os recursos repassados às Gerências Regionais de Educação, outro para fiscalizar as Organizações Sociais da área de saúde, o terceiro para fiscalizar todas as outras Organizações Sociais (exceto as da área de saúde) e o quarto para fiscalizar subvenções sociais repassadas a entidades privadas.

O presidente Carlos Porto determinou que os relatórios sejam enviados aos conselheiros das respectivas áreas. E, no caso das subvenções sociais, que dizem respeito a várias secretarias, que os relatórios sejam encaminhados ao setor de distribuição.

RECOMENDAÇÕES – Constam ainda do voto da conselheira 10 recomendações ao Governo do Estado no sentido de aprimorar as próximas prestações de contas e evitar a repetição das falhas identificadas nas anteriores.

Uma das recomendações é para que o Governo Estadual faça um levantamento de suas necessidades de pessoal, objetivando a consolidação de um quadro efetivo de servidores, tendo em vista que cerca de 50% da mão de obra da Secretaria de Educação é constituída por servidores contratados.

Outra recomendação é para que se faça uma “análise acurada”, à luz da Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal, do enquadramento de 244 servidores cedidos à Funape (Fundo de Aposentadorias e Pensões), à Procuradoria Geral do Estado e à Arpe (Agência de Servidos Regulados de Pernambuco). O Parecer Prévio será encaminhado posteriormente à Assembleia Legislativa para votação.

A presidente Dilma Rousseff  e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegaram ao Palácio das Princesas, sede do governo de Pernambuco, no Recife, por volta das 10h deste domingo (17) para acompanhar o velório do ex-governador do estado, Eduardo Campos.

Assim que chegaram, Dilma e Lula receberam vaias de parte do público. Logo em seguida, aplausos surgiram do palco onde estão as autoridades. O público, então, aplaudiu também.

A presidente e seu antecessor foram recebidos pela família de Campos e por Marina Silva, escolhida para ser a candidata do PSB à Presidência da República no lugar do ex-governador.

Dilma ficou mais distante do caixão. Ela estava ao lado do ex-governador de São Paulo, José Serra, com quem disputou a Presidência em 2010. Depois cumprimentou seu atual adversário na disputa eleitoral, o senador Aécio Neves.

O ex-presidente Lula abraçou fortemente os filhos de Campos e teve uma conversa longa com a viúva, que chegou a sorrir em alguns momentos.

No palco onde estão as autoridades, acompanham o velório políticos como o ministro da Casa-Civil, Aloizio Mercadante, o candidato do PT ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha; Francisco Falcão, ministro do STJ. Também estão presentes os governadores Teotônio Vilela, de Alagoas, Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, Renato Casagrande, do Espírito Santo, Geraldo Alckmin, de São Paulo. Também está no palco o senador Aloísio Nunes, candidato a vice na chapa de Aécio Neves.

De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto,  a presidente deve deixar o Recife ainda neste domingo, com saída programada para às 12h25, informou a assessoria.

Em mais uma ação do programa Juntos pela Segurança, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (18), um novo pacote de R$ 7,4 milhões em equipamentos voltados à modernização das forças de segurança pública de Pernambuco.

Durante a solenidade no Palácio do Campo das Princesas, com a participação da vice-governadora Priscila Krause, foram contemplados novos veículos e itens de alta precisão para Polícia Militar, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros com recursos na ordem de R$ 6,6 milhões.

Além desse investimento, foram entregues caminhonetes 4×4 para uso do trabalho operacional da Polícia Militar, com recursos do Tesouro Estadual, no valor de R$ 804,3 mil ao ano.

“Hoje entregamos mais de R$ 7 milhões em investimento para as operativas do Estado. O nosso trabalho é garantir ao nosso policiamento e ao Bombeiro Militar a melhor estrutura para poderem desempenhar o seu serviço. Nós temos a melhor tropa do Brasil e ela tem que estar bem equipada para poder garantir que eles possam trabalhar na sua plenitude. E, logo em agosto, mais 2.400 policiais militares serão nomeados. Tudo isso para que todo mundo possa trabalhar com segurança e prestar o melhor serviço à população”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Com os recursos de R$ 6,6 milhões, foram adquiridos 675 simulacros tipo pistola, 75 miras holográficas e magnificadores óticos, 526 coletes dissimulados, 10 dispositivos móveis multiespectrais para o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), cinco micro-ônibus, três para a PMPE e dois para o Corpo de Bombeiros, além de um caminhão-tanque abastecedor de querosene de aviação (QAV) para o Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAEr) que vai reforçar a autonomia da aviação policial. Os valores são oriundos do Tesouro Nacional, do Fundo Nacional de Segurança Pública e de convênio com o Banco Central do Brasil.

“É mais um importante passo para o reaparelhamento das forças de segurança do Estado. São ônibus e viaturas 4×4 para reforçar a patrulha rural, além de equipamentos para a Polícia Civil que facilitam a identificação de impressões digitais deixadas no local de crime, miras para armas longas e simulacros que trazem mais segurança à instrução. Então é mais uma entrega de muitas que virão”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ivanildo Torres, destacou o impacto direto dos novos equipamentos na rotina da Corporação. “São equipamentos de última geração, utilizados por forças especiais no mundo inteiro, e que, para nós, vão proporcionar uma resposta mais eficiente frente à criminalidade. Além disso, há o reforço na frota com viaturas 4×4, fundamentais por permitirem o acesso a áreas rurais e de difícil circulação”, explicou o comandante.

Representando o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, o subcomandante-geral, coronel Iremberg Leal Barros, enfatizou a importância dos micro-ônibus entregues para a mobilidade e logística das operações. “Eles serão direcionados para o nosso Grupamento Marítimo, principalmente no transporte de tropa, que hoje é uma necessidade muito grande. Temos entre 30 e 40 militares que precisam ser transportados diariamente e esses ônibus vão ajudar bastante. Também vão ser utilizados em operações, tanto no período de inverno, quanto no período de verão”, disse o coronel.

Também participaram das entregas o deputado estadual Joel da Harpa, os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Túlio Vilaça (Casa Civil), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), além do secretário-executivo de Defesa Civil, Clóvis Ramalho, e do delegado-geral da Polícia Civil, Renato Leite.

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou na manhã desta terça-feira (15), a operação de intervenção tática denominada Linha Vinte e Oito, vinculada à Diretoria do Interior 2 (DINTER 2), realizada pela 24ª Delegacia de Homicídios de Araripina, sob a presidência do delegado George Dantas Saraiva.

A operação resultou no cumprimento de 04 Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar e um Mandado de Prisão Temporária, os quais têm por objetivo o combate aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) ocorridos este ano na região do Araripe, mais precisamente na cidade de Exu.  A ação contou com o apoio da Delegacia da 24ª DESEC e do 7º Batalhão de Polícia Militar e do Batalhão Especializado de Polícia do Interior (BEPI). 

Também nesta terça-feira (15), foram realizadas autuações em flagrante  de três indivíduos pelos crimes de homicídios dolosos qualificados, tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Os investigados foram capturados pela PMPE na divisa entre os estados de Pernambuco e Ceará. Eles são acusados de executar duas pessoas na cidade de Exu, no último dia 12 de março. 

A ação foi desenvolvida pelo 7º BPM de Ouricuri, sendo os criminosos apresentados na sede da 24ª DPH em Araripina, onde foram presos em flagrante delito. Com os flagranteados foram apreendidos um revólver calibre 38, droga, facas e celulares.