Alepe aprova inclusão de Miguel Arraes no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco

Blog do Magno

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou uma medida cautelar para barrar o reajuste do subsídio dos vereadores de Itaíba, no Agreste de Pernambuco. Essa cautelar foi solicitada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio de representação assinada pela procuradora Germana Laureano.

Conforme o MPC-PE, o aumento dos parlamentares de Itaíba foi sancionado “em sessão extraordinária realizada em 24 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial em 26 de dezembro de 2024”.

A procuradora, na sua representação, argumentou que a deliberação contrariava o princípio da moralidade, uma vez que ocorreu após as eleições. “O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 213.524-1, assentou a necessidade de que a definição da remuneração dos vereadores deve ocorrer antes das eleições”, explicou Germana.

“A toda evidência, a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada até o primeiro turno das eleições municipais, por força dos princípios da moralidade e da impessoalidade”, esclarece Laureano. A procuradora também mencionou precedentes do TCE, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O pedido do MPC-PE foi acolhido pelo relator do processo no TCE, conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten. “É entendimento pacífico nesta Corte que os subsídios dos vereadores somente podem ser fixados pela legislatura anterior e desde que antes da data de realização das eleições municipais, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da anterioridade, da impessoalidade e da moralidade, previstos no art. 29, inciso IV, e no art. 37, caput, da Carta Magna”, declarou o relator em sua decisão.

A Câmara de Vereadores de Itaíba deverá manter, para os parlamentares, a mesma remuneração da legislatura anterior. A decisão é monocrática e ainda será analisada pelos conselheiros do TCE. A Câmara Municipal terá cinco dias para apresentar defesa no TCE. O MPC-PE também havia requerido, em semanas anteriores, a suspensão dos aumentos dos vereadores de Petrolina e Arcoverde, concedidos também após as eleições. Sobre esses dois municípios, o TCE ainda não publicou a decisão.

A V Gerência Regional de Saúde (GERES). com sede em Garanhuns, agreste do estado, deu início à programação do “Maio Amarelo”, no auditório da FUNASA, em Garanhuns, com a participação de diversas instituições de saúde, segurança e dos municípios da região. A solenidade contou ainda com apresentações da GERES e do DETRAN, que trouxeram dados de acidentes na região, e os serviços que vêm sendo realizados para melhorar as estatísticas.

A gestora regional de saúde e presidente do CRPAM – Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Motos, Catarina Tenório, não pode participar do encontro, devido reunião na Secretaria Estadual de Saúde, sendo representada por Fátima Nunes, que fez a apresentação. Participaram também Major Reginaldo (Coordenador Estadual da Operação Lei Seca), Ricardo Gonçalves e Péricles Monte (Detran/PE), Inaldo Leite (Chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal), PM Ten Valmir (representando o 9º BPM), Major Heitor (Bombeiros Militares), Flávio Rodrigues (Diretor da 5ª Ciretran), Harley Davidson (Secretaria de Saúde de Garanhuns), Drailton Ferreira (AMSTT – Diretor de Trânsito Municipal), Alda Lúcia (Coordenadora SAMU regional) Poliana Chaves (Coordenadora do SAMU Garanhuns), Maria Lúcia Santos, Secretária de Saúde do município das Correntes, que representou na mesa os demais representantes regionais. Todas as coordenações da V GERES participam do Maio Amarelo, assim como os residentes, que têm papel fundamental nas atividades.

Um momento especial da solenidade foi a entrega de um ofício da ADVAMPE (Associação dos Deficientes Visuais do Agreste Meridional) pedindo mais atenção à acessibilidade e fiscalização, para evitar acidentes como o sofrido por Luiz de Barros, que devido um acidente de moto, perdeu uma perna e a visão dos dois olhos. A ADVAMPE participou com um grupo da associação, dentre eles a presidente Elizângela Gomes e Juca Viana, conselheiro estadual da pessoa com deficiência.

Durante todo o mês de maio, as instituições estarão integradas em uma programação educativa e também fiscalizadora, buscando alertar a população para os altos índices de acidentes que têm vitimado, sequelado e levado a óbito, principalmente os jovens condutores de motocicletas.

A Prefeitura de Iguaracy publicou nesta quinta-feira (2) o Decreto Municipal nº 031/2025, que homologa parcialmente o resultado final do Concurso Público nº 001/2024, realizado em 15 de dezembro do ano passado. O certame foi destinado ao preenchimento de cargos de nível fundamental e superior na administração municipal.

A decisão considera os resultados apresentados pela empresa ADM&TEC – Instituto de Administração e Tecnologia, responsável pela execução do concurso, e atende à recomendação do Ministério Público de Pernambuco, por meio do Procedimento Administrativo nº 02251.000.460/2024.

De acordo com o decreto, o concurso terá validade de dois anos a partir da publicação, podendo ser prorrogado por igual período.

A Prefeitura também informou que será lançado um novo edital exclusivo para os candidatos que tiveram suas provas anuladas ou que pagaram a taxa de inscrição e não compareceram ao exame anterior. Essa nova etapa não terá custo adicional para os participantes.

Segundo a gestão, a medida busca garantir igualdade de condições aos candidatos e a continuidade do processo de fortalecimento do quadro funcional da administração municipal.

A associação dos moradores do distrito de Rio da Barra, em Sertânia, teve no último sábado (9) a primeira reunião do programa Força Local com consultoria técnica.

O programa é uma iniciativa do Governo do Estado através da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE).

A associação recebeu R$ 323 mil para investir na caprinovinocultura com objetivo de melhorar a genética da cabra de leite no município. O dinheiro servirá para a compra de animais matrizes e reprodutores de alta linhagem. 

O primeiro lote com 72 fêmeas (O projeto contempla no total a compra de 176 animais, entre eles 11 reprodutores) já foi adquirido e será distribuído até o fim do mês de julho.

No encontro de sábado estiveram presentes os 33 criadores selecionados e a consultoria que vai dar orientações durante a execução do projeto.

 Foram abordados temas como a assistência técnica, nutrição animal, sanidade, manejo reprodutivo e escoamento de produção. Também foram visitadas três instalações de criadores contemplados.

Participaram, ainda, da reunião, o vice-prefeito e Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Almeida; Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira; vereador Washington Passos; e Bidóia do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sertânia.

 Além de Robson Ramos, Consultor e Pesquisador de Cadeias Agropecuárias e o Engenheiro Agrônomo, Alvaro Eugênio.

Na oportunidade houve uma visita ao presidente da associação dos moradores do distrito de Rio da Barra, o senhor Severo Paulino, que por motivos de saúde não pôde estar presente na reunião.

Por Anchieta Santos

Os próprios aliados reclamam e o Governo Paulo Câmara não melhora no aspecto comunicação e não apenas com a imprensa, mas até mesmo entre os participantes da própria gestão.

O novo exemplo foi a passagem do Governador Paulo Câmara no último domingo, dia 1º de julho por Afogados da Ingazeira, para participar da programação dos 109 anos de Emancipação.

Desde a sexta feira, dia 29 de junho, estava em Afogados Alexandre Valença, Secretario de Micro e Pequena Empresa que é criador. Ele veio à Expagro e inclusive ao lado do Deputado Jarbas Vasconcelos participou da inauguração da UBSF e Academia da Saúde do Sobreira, ações da Prefeitura de Afogados.

Permaneceu na cidade, e não participou da programação junto com o chefe porque acredite, não foi comunicado.