Deputado pede pela retomada da Operação Carro-Pipa

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito José Patriota, relativas ao exercício de 2020. 

De acordo com o Processo TCE-PE N° 21100359-1, o tribunal considerou que os limites legais e constitucionais foram cumpridos no período, com exceção da Despesa com Pessoal, que excedeu previsto em lei; que o Município estava em estado de calamidade pública em virtude da Pandemia; e que as contribuições previdenciárias foram repassadas integralmente para o RGPS e RPPS no exercício das referidas contas.

Em contrapartida, o tribunal identificou que as alíquotas dos servidores aposentados e pensionistas estavam em percentual inferior aos da União, visto que no RPPS de Afogados da Ingazeira é de 13,00% e no RPPS da União é no percentual de 14,00%, em desacordo com a EC nº 103/19; e a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa. 

Diante do Parecer, o município de Afogados da Ingazeira tem prazo de 60 dias para adotar as alíquotas previdenciárias nos termos que estabelece a Emenda Constitucional n° 103/19; elaborar a programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos de modo a disciplinar o fluxo de caixa, visando o controle do gasto público, frente a eventuais frustrações na arrecadação da receita, evitando assim um déficit de execução orçamentária; realizar um levantamento para identificar os principais riscos e dificuldades encontradas na cobrança da dívida ativa e do IPTU; não realizar a abertura de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo; elaborar o Balanço Patrimonial com Quadro de Superavit/Déficit apresentando as justificativas e notas explicativas; realizar a transição de governo nos termos estabelecidos nos normativos legais; e elaborar a LOA do Município, nos termos da legislação pertinente ao assunto, notadamente na fixação do limite para abertura de créditos adicionais. 

A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado, nesta quinta (14), foi registrada pelos parlamentares da Alepe. O presidente veio a Pernambuco para a inauguração da nova planta de produção da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), localizada em Goiana (Mata Norte).  

A programação também inclui duas agendas no Recife: uma visita ao Hospital Ariano Suassuna Hapvida para anúncio relativo ao Programa “Agora Tem Especialistas”, e a entrega de títulos de propriedade para famílias da comunidade Brasília Teimosa.

O deputado João Paulo (PT) ressaltou esta última agenda do presidente, relembrando o projeto de urbanização de Brasília Teimosa que ele realizou em parceria com o Governo Federal no primeiro mandato de Lula. 

“O retorno de Lula ao bairro agora, mais de duas décadas depois, tem um significado profundo. Não é apenas uma visita, mas a reafirmação de um compromisso histórico com a comunidade. A entrega dos títulos de propriedade garante segurança jurídica, valoriza a história das famílias e assegura que ninguém será removido do lugar onde construiu sua vida.”

O petista demonstrou, ainda, apoio à paralisação dos trabalhadores do Metrô do Recife. Os metroviários entraram em greve contra o projeto de concessão do Metrô do Recife à iniciativa privada. A mobilização busca uma tentativa de contato com o presidente. 

Já o deputado Waldemar Borges (PSB) destacou  na inauguração da nova unidade da Hemobrás. Ele classificou o empreendimento como um marco para a economia, a saúde pública e a soberania nacional, ao representar um passo significativo rumo à autossuficiência do país na produção farmacêutica.

Borges, por outro lado, chamou a atenção para a ausência da governadora Raquel Lyra na agenda presidencial. “Não sei se essa agenda do Sertão é tão importante assim que justifique um gesto que tem chamado atenção, que é a ausência da governadora”, questionou.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e o ministro de Minas e Energia Fernando Filho tomaram café da manhã neste sábado na cidade de Bonito, Agreste do Estado, com a ex-prefeita e ex-deputada Maria Lúcia Heráclio. O encontro reuniu importantes lideranças políticas municipais, incluindo Maroja Filho, que disputou as eleições para prefeito em 2016.

Após a agenda na casa de Maria Lúcia, Fernando e o ministro participaram de uma entrevista na Rádio Verdade FM, para discutir os cenários políticos de Pernambuco e do Brasil. Na pauta, temas como a queda nos investimentos do Estado, que foi passado para trás pela Bahia e Ceará, e a violência. Nos últimos três anos foram registrados mais de 13.500 assassinatos, um recorde na história pernambucana. “Falta força, iniciativa e coragem ao governador. Ele não correspondeu às expectativas do povo de Pernambuco. Somos o estado campeão de desemprego no Brasil. Precisamos inaugurar um novo tempo no Estado”, disse.

A prefeitura de Tabira, numa ação da Secretaria Municipal de Educação, sob a responsabilidade da Comissão de Licitação realizou na manhã do dia 24/07 Processo Licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 00028/2015, para adquirir equipamentos para a Creche, Tipo B no município.

A secretária municipal de Educação, Professora Aracelis Batista informa à população de Tabira e ao povo em geral que em breve será entregue creche do Proinfância em Tabira.

“Nosso sonho está se concretizando, em pouco tempo Tabira terá uma das suas maiores obras, a creche de Educação Infantil. Depois de muitos esforços, viagens e muita luta conseguimos tirar o prédio do marasmo do abandono e do descaso, para transformá-lo em um cartão postal de nossa educação. Conseguirmos também os recursos para aquisição de equipamentos, entre outros”, destacou a secretária.

O prefeito Sebastião Dias Filho (PTB) disse que o processo licitatório é transparente toda informação precisa é de interesse da gestão em compartilhar com o povo. “Fizemos e fazemos nossas licitações de forma clara, simples, objetiva, transparente e qualquer cidadão ou cidadã tem livre acesso às informações”.