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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu, nesta terça-feira (1º), às declarações do secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, que atribuiu atrasos em licitações da pasta a “cautelares e impugnações judiciais” do órgão durante audiência pública na Alepe.

Em nota oficial, o TCE-PE negou que sua atuação seja um entrave à execução de políticas públicas e reforçou que suas medidas visam garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

O órgão destacou que ações como alertas e cautelares são adotadas de forma excepcional, baseadas em indícios concretos de irregularidades, e têm o objetivo de evitar prejuízos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e educação.

“O controle externo exercido pelo Tribunal é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle”, afirmou a nota, enfatizando que a governança pública deve considerar a importância dos mecanismos de fiscalização.

O TCE-PE também reiterou que mantém diálogo aberto com todos os entes da administração pública, dentro do princípio da colaboração republicana, mas garantiu que continuará exercendo seu papel fiscalizador com independência e responsabilidade.

A resposta do Tribunal surge em meio a críticas ao governo estadual por problemas na gestão da Educação, incluindo atrasos na distribuição de kits escolares, fardamento e infraestrutura precária em diversas unidades de ensino. Leia abaixo a íntegra da nota do TCE-PE:

Sobre as declarações do Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe), nas quais foi mencionada a atuação deste Tribunal, como fator de entrave à execução de políticas públicas, na área da educação, o TCE-PE esclarece:

A atuação do Tribunal de Contas é pautada pelo interesse público e tem como foco o aperfeiçoamento da gestão e a garantia da correta aplicação dos recursos públicos. Medidas como alertas e cautelares são adotadas em caráter excepcional, com base em indícios concretos de irregularidades, e têm como objetivo prevenir danos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas — especialmente nas áreas mais sensíveis, como saúde e educação.

O TCE-PE reitera que o controle externo exercido é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle. O tempo das políticas públicas deve necessariamente considerar o papel dos controles internos e externos, como condição para a boa governança e o fortalecimento da confiança nas instituições.

O TCE-PE mantém-se aberto ao diálogo institucional com todos os entes da administração pública, no espírito da colaboração republicana. Contudo, não abrirá mão de cumprir, com independência e responsabilidade, sua missão constitucional de fiscalizar os atos de gestão e proteger o interesse da sociedade.

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, convida todos os comerciantes envolvidos na tradicional Festa de Janeiro para reuniões organizativas que acontecerão nesta quarta-feira, dia 07 de janeiro 2026, na Secretaria de Educação e Esportes.

O cronograma das reuniões é o seguinte:

9h – Reunião com os comerciantes de bebidas alcoólicas e similares (barraqueiros)

11h – Reunião com os que atuam com lanches, drinks e ambulantes

14h – Reunião com os artesãos e artesãs

Esses encontros são fundamentais para alinhar detalhes da estrutura comercial e garantir o sucesso da Festa de Janeiro, que é uma das mais tradicionais do município.

A gestão reforça a importância da participação de todos os envolvidos para que juntos possamos realizar mais uma grande celebração para o povo de Iguaracy.

Em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Serra Talhada homenageou, através de Moção de Pesar, Jair Almeida, o Jair do PT, como era conhecido entre amigos. Jair Almeida faleceu no dia 25 de julho, deste ano, deixando esposa e dois filhos.

A Moção de Pesar aprovada por unanimidade, foi  de iniciativa dos vereadores Sinézio Rodrigues e Vera Gama, subscrita por todos os demais parlamentares. Ela destacou a trajetória política, profissional e pessoal de Jair, que aos 16 anos entrou para militância política sendo um dos principais expoentes do Partido dos Trabalhadores na cidade de Serra Talhada,  no período de 1989 à 1994.

Jair ainda foi candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira em 2012 e candidato a vereador no ano de 2016, conquistando a primeira suplência. Atuou como Conselheiro Tutelar e como membro do grupo Fé e Política Dom Francisco, na mesma cidade.

Amigo pessoal e politico, Sinézio Rodrigues prestou solidariedade aos familiares e afirmou que o apoio do amigo Jair foi, extremamente, relevante para sua carreira política.

“A gente deixa, aqui, o nosso grande abraço para toda família e pedimos para que Deus conforte o coração de cada um. Jair, apenas, se afastou da gente fisicamente, mas continuarão suas ações em nosso meio. Aonde a gente chegar, dentro do meio religioso, no PT, dos movimentos sociais, a gente vai sentir a presença dele. Jair esbanjava humildade, companheirismo. Perdemos mais que um amigo, perdemos um irmão”, declarou Sinézio.

A Polícia Federal cumpriu, nessa quarta-feira (14), o mandado de prisão contra ex-prefeito de Flores, Arnaldo Pedro da Silva, o Arnaldo da Pinha.

De acordo com o Ministério Público Federal, a prisão se deu pelo fato do ex-gestor ter cometido irregularidades na gestão de recursos repassados pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Segundo a denúncia oferecida pelo MPF, o ex-prefeito desviou recursos públicos destinados a convênio firmado com a Funasa destinado a melhoria habitacional no município para o controle da doença de Chagas. A denúncia informa ainda que apenas 51% do objeto previsto no convênio fora executado, embora o pagamento tenha sido feito integralmente à empresa contratada.

Condenação – O ex-prefeito foi condenado pela prática de crimes de responsabilidade, à pena de oito anos de reclusão em regime fechado, bem como à inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos, e à reparação do dano causado aos cofres públicos, que, em 2016, ultrapassava R$ 400 mil. A assessoria da Prefeitura de Flores informou que não possui informações sobre o ocorrido, pois “se tratava de outra gestão”.

Serão investidos R$ 23,6 milhões para a realização das obras, que abrangerão os 40 quilômetros da rodovia, entre os municípios de Barreiros e Palmares

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (6), a restauração dos 40 quilômetros da PE-096, na Mata Sul. As intervenções, que terão aporte de R$ 23,6 milhões, serão realizadas a partir do entroncamento com a PE-060, em Barreiros, até a BR-101, em Palmares, passando também pelo município de Água Preta.

A iniciativa beneficiará mais de 788 mil pessoas da região, e a expectativa é de que, durante a execução do serviço, sejam gerados 223 empregos diretos. “Com a diminuição das chuvas, nós vamos poder dar velocidade a essa obra para que as pessoas que vão às praias e que desenvolvam atividades econômicas tenham uma via totalmente recuperada”, garantiu o governador Paulo Câmara.

Serão realizados serviços de terraplenagem, drenagem, intervenções em pontes, pavimentação e sinalização completa. As obras serão coordenadas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

“É uma ligação importante entre o Agreste, e também parte do Sertão, com o Litoral Sul do Estado. É uma obra necessária para a integração das atividades econômicas e agrícolas, como também para o nosso turismo”, destacou a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

A assinatura da ordem de serviço foi acompanhada pelo chefe de Gabinete do governador, Marcelo Canuto; pelo prefeito de Água Preta, Noé Magalhães; pelo ex-prefeito de Palmares João Bezerra; e pelo vereador de Palmares Nicholas Alves.