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A Polícia Federal cumpriu, nessa quarta-feira (14), o mandado de prisão contra ex-prefeito de Flores, Arnaldo Pedro da Silva, o Arnaldo da Pinha.

De acordo com o Ministério Público Federal, a prisão se deu pelo fato do ex-gestor ter cometido irregularidades na gestão de recursos repassados pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Segundo a denúncia oferecida pelo MPF, o ex-prefeito desviou recursos públicos destinados a convênio firmado com a Funasa destinado a melhoria habitacional no município para o controle da doença de Chagas. A denúncia informa ainda que apenas 51% do objeto previsto no convênio fora executado, embora o pagamento tenha sido feito integralmente à empresa contratada.

Condenação – O ex-prefeito foi condenado pela prática de crimes de responsabilidade, à pena de oito anos de reclusão em regime fechado, bem como à inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos, e à reparação do dano causado aos cofres públicos, que, em 2016, ultrapassava R$ 400 mil. A assessoria da Prefeitura de Flores informou que não possui informações sobre o ocorrido, pois “se tratava de outra gestão”.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 2.765/2021 que impõe medidas restritivas ao cidadão que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19. 

De acordo com a proposta, as consequências serão as mesmas sofridas por quem não vota e nem apresenta justificativa à Justiça Eleitoral. 

“Especialistas em direito afirmam que quando se trata de uma pandemia, em regra, o interesse público se sobrepõe ao particular e, assim, um indivíduo que recusa a se imunizar coloca toda a coletividade em risco. A Constituição Federal obriga o empregador a garantir e manter o ambiente de trabalho saudável”, destacou Gonzaga. 

“Ao recusar a imunização, o funcionário, seja do setor público ou privado, assume o risco de ficar doente em prejuízo dos demais trabalhadores que compartilham o mesmo ambiente de trabalho e, ainda, a própria estratégia política pública contida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, concluiu o deputado socialista.

Segundo o texto, as punições e restrições devem seguir os mesmos critérios previstos no Código Eleitoral para quem não vota, que incluem: proibição de participar de concurso ou ser nomeado para cargo público; receber salário de função ou emprego público e obter empréstimos. 

A pessoa também fica impedida de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter passaporte e participar de licitações. Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. 

Por fim, a recusa à vacina se equipara, os efeitos desta Lei, à ofensa física, em serviço, a servidor ou particular, e poderá sujeitar o trabalhador da iniciativa privada ou o servidor ou empregado público que não apresentar razões médicas documentadas que a justifique à demissão por justa causa ou à exoneração do cargo ou função que ocupe. (NR). 

O socialista ainda lembra que a respeito desse assunto, a decisão do Supremo Tribunal Federal que em sede das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs números 6568 e 6587) e de um Recurso de Extraordinário com Agravo (ARE nº 1267879) que tratavam da vacinação contra a Covid-19 e o direito de recusar a imunização em razão de convicções pessoais firmou o entendimento de que apesar de a vacinação não ser obrigatória, ela poderá implicar em punições para aqueles que se recusarem a se imunizar. 

Na proposta, o deputado também destaca que, apesar do processo de imunização em andamento há quase oito meses, apenas 50,08% da população brasileira recebeu a primeira dose das vacinas. 

Os brasileiros totalmente imunizados alcançam cerca de 21% da população, muito inferior aos 70% necessários para se alcançar a tão esperada imunidade de rebanho. 

Enquanto isso, os números de contaminação e óbitos continuam alarmantes, sob o risco de novas variantes do vírus, que se espalham de forma mais rápida e eventualmente, mais resistentes e letais.

Depois de adiar sua filiação ao PSB, que estava prevista para acontecer em junho, e ensaiar uma aproximação com o PMDB, a senadora Marta Suplicy (sem partido) finalmente acertou com a cúpula pessebista que assinará sua ficha de filiação no dia 15 de agosto.

A ideia da sigla é organizar um grande ato político na periferia da capital paulista. Na ocasião ela será anunciada como pré-candidata ao lado dos principais quadros do PSB no país. A expectativa é que até Renata Campos, viúva de Eduardo Campos, esteja presente.

O martelo foi batido nesta sexta-feira (3) em uma reunião no Recife da qual participaram o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, e o vice-governador de São Paulo, Márcio França que controla a legenda no Estado. Ele se deslocou até Pernambuco para selar o acordo.

Ex-prefeita da capital paulista e ex-ministra da Cultura, Marta deixou o PT no fim de abril depois de fazer duras críticas ao partido. Segundo aliados, apesar da proximidade da senadora com o PSB havia o temor que França pudesse obstruir as negociações para tentar manter o partido na órbita do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A senadora, que ainda está na capital pernambucana, recebeu garantias de que sua candidatura será prioritária para legenda em 2016.

Com aporte de R$ 32 milhões, empresa investirá em novas linhas de produtos e geração de novos empregos diretos

O governador Paulo Câmara firmou, na manhã desta sexta-feira (15.12), um convênio com o Grupo Tigre, com objetivo de legitimar a concessão à empresa de benefício de crédito presumido do ICMS e não sujeição à cobrança do ICMS mínimo. O benefício está diretamente ligado à ampliação de novas linhas de produtos e expansão da atual fábrica em Pernambuco, localizada no município de Escada, na Mata Sul. A empresa investirá R$ 32 milhões no Estado e gerará 117 novos empregos diretos. Atualmente, o grupo é líder na fabricação de tubos e conexões, empregando mais de 300 pessoas no Estado, com uma produção mensal de 1,5 mil toneladas.

“Cabe registrar, nesse momento, a nossa satisfação em saber que temos um grupo com a importância do Grupo Tigre, que está apostando em Pernambuco, ampliando seus investimentos e colocando a sua estratégia de localização e distribuição no nosso Estado. Pernambuco conseguiu criar um ambiente de negócios satisfatório e temos a certeza que esse polo irá ajudar a gerar emprego e renda no Estado e, principalmente, ajudar que o País também possa voltar a crescer”, destacou o governador.

O diretor presidente da Tigre S.A, Otto Von Sothen, afirmou que a expansão do parque fabril no Estado é uma forma de reafirmar o compromisso da empresa com Pernambuco. “É um prazer para a Tigre reafirmar o compromisso com o Governo de Pernambuco. O Estado tem saído mais forte desse momento de crise, com indicadores que estão melhores do que a média nacional. Com a ampliação do parque fabril, esperamos reafirmar o nosso compromisso de aumentar a criação de empregos nesse Estado. A Tigre é uma empresa brasileira, que acredita muito no futuro do nosso País e segue exemplos como o do Estado de Pernambuco, que vem se destacando cada vez mais.. Parabéns ao governador pela sua gestão”, declarou o presidente.

O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Raul Henry, afirmou que, assim como a Tigre, outras empresas também vêm buscando Pernambuco como sede para novos investimentos. “Pernambuco tem um conjunto importante de vantagens comparativas no Nordeste, temos uma localização geográfica privilegiada, a melhor infraestrutura da região, o melhor porto e o melhor aeroporto. Temos a base econômica mais diversificada do Nordeste, e também a melhor educação pública do país, o que já tem refletido na qualidade da mão de obra que nós temos no Estado. Temos recebido algumas empresas que estão tomando uma atitude semelhante a essa da Tigre, de ampliar as sua plantas em Pernambuco, abrir novas unidades e isso só reafirma a nossa confiança no trabalho. O Estado fez o dever de casa, o governador Paulo Câmara é auditor de carreira e controlou as contas. Nos mantivemos de pé e estamos vivendo agora um momento de retomada do crescimento e de confiança no futuro”, pontuou Raul Henry.

Sebastião Duque disse que espera implantar tomografo e central de hemodiálise na unidade

Por André Luis

Nesta quinta-feira (22), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, recebeu o diretor geral do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), Dr. Sebastião Duque e o diretor administrativo e financeiro da unidade, Flávio Almeida.

Eles fizeram uma avaliação sobre as atividades e conquistas do hospital neste ano de 2022 e falaram sobre as perspectivas para 2023.

Duque destacou a realização das cirurgias eletivas, que após a pandemia voltaram a ser realizadas na unidade. “Todos os dias estamos fazendo cirurgias eletivas no regional, mas apesar disso não tem como zerar a fila. A X GERES tem em torno de 800 pessoas que necessitam realizar cirurgias eletivas”, explicou o diretor, completando que “a demanda é maior do que podemos suportar”.

Falando sobre as conquistas, Sebastião Duque destacou os 30 leitos cirúrgicos, implantados na unidade hospitalar, os leitos de UTI, fundamentais durante a crise mais aguda da pandemia do novo coronavírus e a implantação da emergência dialítica.

Também destacou as obras de ampliação do HREC. “O hospital vai ganhar mais 1.200 m² de área construída, que vai abrigar a nossa UTI, a farmácia e o almoxarifado. As obras devem ser entregues em março do próximo ano. O Governo de Pernambuco já fez o aporte de R$ 2 milhões, o que garante a finalização da obra”, informou Duque. 

Ainda segundo diretor da unidade hospitalar, em visita esta semana ao HREC, o secretário estadual de Saúde, André Longo, garantiu destravar R$ 1.060.000,00 que já está disponível para a compra do tomografo. “A verba já existe e esta separada, mas sabe como é a burocracia. Não podemos comprar nada sem a autorização do Estado. Dr. André Longo se comprometeu em assinar a liberação da compra ainda este ano”, informou.

O diretor administrativo e financeiro, Flávio Almeida, destacou a saúde financeira do HREC. “Conseguimos equalizar o financeiro da unidade e hoje temos fechado os meses com superavit”.

Sobre 2023, Sebastião Duque disse esperar, além da obra de ampliação do hospital que já está em andamento, ampliar a emergência e implantar um centro de hemodiálise no HREC.

“Vou bater a porta da nova governadora, do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, do deputado estadual eleito, José Patriota… vou falar com quem for preciso para fazer as melhoras que o hospital necessita”, disse Duque.

Sobre a questão da troca de governo, se a O.S. Hospital do Tricentenário continuaria administrando o Regional Emília Câmara, Duque explicou que a O.S. não é um plano de governo, mas sim de estado. “O Contrato com o governo do Estado é de dez anos, então temos mais cinco anos pela frente, ao fim desse tempo, se o modelo a ser adotado pela nova gestão estadual for a mesma, nada impede que o Tricentenário possa concorrer novamente numa licitação”, explicou Sebastião Duque, tranquilizando “ninguém será demitido”.