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Juristas e professores protocolam pedido de impeachment de Richa no PR

Por Nill Júnior

beto-richa-governador-do-parana-concedeu-entrevista-ao-uol-em-20mai2015-a-gravacao-ocorreu-no-estudio-do-uol-em-brasilia-1432165409248_300x300Juristas e professores universitários protocolaram na tarde desta segunda-feira (25) um pedido de impeachment contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). O documento, entregue à Assembleia Legislativa, contou com quase 6.000 assinaturas.

A iniciativa partiu do advogado Tarso Cabral Violin, membro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná. Ele esteve presente no embate entre professores e a Polícia Militar, no dia último 29 de abril, no Centro Cívico de Curitiba, e que deixou mais de 200 feridos, segundo a prefeitura.

“O impeachment do governador cabe porque ele cometeu crime de responsabilidade. O mais grave de tudo é que por duas horas ele não mandou seu corpo de policiais parar de jogar bombas nos professores”, conta Violin, que também foi atingido com estilhaços de bomba.

O crime de responsabilidade, instituto pela lei nº 1.079 de 1950, corresponde às infrações cometidas por políticos — presidente da República, ministro de Estado ou governador, por exemplo – no exercício de suas funções. As sanções são apenas políticas.

O governador que comete um crime de responsabilidade, segundo a legislação, é suspenso e não pode ocupar cargos pelos próximos anos. Caso perca o mandato, assume a vice-governadora do Estado – no caso do Paraná, seria Cida Borghetti (Pros).

Não há casos no Brasil de chefes do Executivo estadual que tenham sofrido impeachment, segundo o professor e advogado Guilherme de Salles Gonçalves.  “Impeachment de governador é raríssimo. Não me lembro de ter tido nenhum caso. Só sei que tem que ter um desgaste político muito grande para que ocorra. Mas olha, eu nunca vi na minha vida, desde que me lembro por gente, um governo do Paraná estar tão desgastado quanto esse do Beto Richa”, relata. (Uol)

Outras Notícias

Vídeo mostra jovens entrando em S-10 momentos antes de acidente. “Mas só vou acreditar com resultado do DNA”, diz pai

Familiares das duas jovens de Carnaíba e Flores que estiveram no IML começam a divulgar que eram elas as outras vítimas que ainda não haviam sido identificadas do acidente do domingo (20) na PE 320, na altura do município de Flores. Segundo o radialista  Marconi Pereira para a Rádio Pajeú, o irmão de uma das jovens, Bruno […]

Foto: Lupércio Moraes, cedida ao blog
Foto: Lupércio Moraes, cedida ao blog

Familiares das duas jovens de Carnaíba e Flores que estiveram no IML começam a divulgar que eram elas as outras vítimas que ainda não haviam sido identificadas do acidente do domingo (20) na PE 320, na altura do município de Flores.

Segundo o radialista  Marconi Pereira para a Rádio Pajeú, o irmão de uma das jovens, Bruno Carvalho, que mora na comunidade de Matolotagem, Flores, confirma que pelo já apurado as outras duas pessoas que estavam na S10 guiada por José Vasconcelos Junior (Junior de Bico), de 30 anos, eram mesmo Tainá de Souza Xavier, residente na comunidade de Flores  e a outra, identificada como Lívia Marilac Barbosa de Medeiros, natural de Carnaíba, do Alto da Gitirana. Tainá tem 18 anos.

Elas iriam a Arcoverde e garantiram que voltariam no domingo, dia da tragédia. Até essa data não chegaram e não fizeram mais nenhum contato. O  IML está concluindo o trabalho  de identificação para liberação, que pode demorar até 10 dias. Marconi ainda entrevistou o pai de Marilac, Severino Glaucemar de Medeiros. “Ela foi visitar o companheiro que é detento no domingo e foi confirmado que saíram cinco horas de Arcoverde, de onde pegariam carona até Carnaíba. Ela disse que ligaria para ele quando chegasse em Carnaíba. Elas costumavam passar até três dias sem notícias”

Mas, diz o pai,  como ela não ligou para o companheiro que está no Presídio Brito Alves como combinado,  começaram as suspeitas.  “A gente tentou saber o que tinha ocorrido e chegou a conclusão que vieram por Serra. Lá à noite pegaram um micro-ônibus até Flores, onde ficaram em um posto”.

A filmagem do posto mostra as jovens  entrando na S-10, mesmo com baixa resolução. O blog não teve acesso ao vídeo. “Fiquei chocado pensando nas famílias quando soube e eu posso ser uma vítima”, disse o pai. Ainda não há certeza plena, por conta da espera do exame de DNA.

“Quem esteve lá diz que as características físicas batem e o modelo da roupa também, mas só o exame poderá confirmar”, disse o pai. Ele diz que há mais de 90% de possibilidade, mas quer ter certeza apenas com DNA. Pode-se dizer que elas pegaram o carro – caso haja confirmação – momentos antes do acidente, que aconteceu a poucos quilômetros de Flores,o que só confirma a possível fatalidade.

Já o corpo de José Vasconcelos Junior (Junior de Bico), de 30 anos, deve ser liberado para velório e sepultamento nesta quarta (30).

No acidente morreram ainda os jovens afogadenses  Dionísio Pereira da Silva, 23 anos, Maysa Siqueira, 21 anos e Jonathan Souza.

Ouça a entrevista de Marconi Pereira com Severino Glaucemar de Medeiros, pai de uma das supostas vítimas

Gonzaga Patriota defende que advogados tenham porte de arma de fogo

  O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (04), para defender que advogados tenham porte de arma de fogo. O socialista anunciou que votará favorável ao Projeto de Lei 704/2015, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/14) para assegurar o mesmo […]

 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (04), para defender que advogados tenham porte de arma de fogo. O socialista anunciou que votará favorável ao Projeto de Lei 704/2015, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/14) para assegurar o mesmo direito aos advogados com a finalidade de defesa pessoal.

Para Gonzaga Patriota, os advogados precisam de porte de arma para se defender. “Vamos votar favoravelmente a essa proposta. Porque a gente vive no país que se criou um pacto pelo desarmamento que só desarmou o cidadão de bem. Sou advogado há mais de 40 anos e sei das dificuldades que esses profissionais enfrentam no seu dia a dia”, comentou.

O deputado explicou ainda que os advogados que podem vir a ter direto ao porte precisarão passar por todo o processo natural quem envolve a retirada da documentação necessária, como a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. Toda burocracia é conduzida pela Polícia Federal.

Em tramitação desde 2015, a proposta vem atender à reivindicação dos profissionais depois que 13 advogados no estado do Pará foram assassinados no exercício da profissão.

Comissão de Educação da Câmara aprova nacionalização do Embarque Digital

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27/11), o projeto de lei n°1358/2024, que altera a lei do PROUNI para ampliar a oferta de vagas de nível superior na modalidade de graduação tecnológica. A iniciativa é de autoria do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) e tem como referência o programa […]

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27/11), o projeto de lei n°1358/2024, que altera a lei do PROUNI para ampliar a oferta de vagas de nível superior na modalidade de graduação tecnológica.

A iniciativa é de autoria do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) e tem como referência o programa Embarque Digital, experiência exitosa implementada pela prefeitura do Recife.

“Esse é mais um passo dado para nacionalizar o Embarque Digital. O projeto é uma oportunidade para os jovens terem acesso a cursos na área de tecnologia da informação, cadeia econômica tão pulsante na área de tecnologia. Ao concluir o curso, a nossa juventude terá oportunidade de ingressar em bons empregos, como acontece no programa do Recife”, afirmou o parlamentar.

O prefeito do Recife, João Campos, comentou o andamento da matéria no Congresso Nacional. “Essa é uma aprovação importante. O Embarque Digital garante a formação do ensino superior na área de tecnologia junto com o mercado, com foco na formação e na empregabilidade”, afirmou João.

A modalidade de graduação tecnológica é um dos novos formatos educacionais que amplia as possibilidades de carreira para os brasileiros. Uma de suas principais características é a duração da formação, onde um curso de bacharelado tradicional tende a durar de 4 a 6 anos, a graduação tecnológica tem período mais curto que pode variar de 2 a 3 anos, otimizando a aptidão dos jovens ao mundo do trabalho em menos tempo.

O projeto de lei prevê que o Ministério da Educação realize parcerias com entidades públicas e privadas, para estimular a oferta de residência profissional dos estudantes no decorrer da graduação. A iniciativa visa integrar os cursos oferecidos com o mundo do trabalho, para que os estudantes possam, durante todo o período de formação, vivenciar disciplinas aplicadas a casos reais, junto às empresas.

TJPE aumenta para R$ 80 mil multa diária para professores em greve

Do JC Online O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu aumentar de R$ 30 mil para R$ 80 mil a multa diária aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) por descumprimento à determinação do desembargador Jovaldo Nunes em retomar às atividades. De acordo com o presidente do Sintepe, Fernando Melo, o […]

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Do JC Online

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu aumentar de R$ 30 mil para R$ 80 mil a multa diária aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) por descumprimento à determinação do desembargador Jovaldo Nunes em retomar às atividades.

De acordo com o presidente do Sintepe, Fernando Melo, o sindicato ainda não foi notificado. No entanto, será mantida a programação das atividades previstas para está semana. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (22) e a categoria tem até está sexta-feira (24) para recorrer da decisão.

Os próximos passos do movimento serão analisados em nova assembleia da categoria, que está marcada para acontecer na próxima segunda-feira (27) às 14h, na sede do Clube Português.

A decisão foi um requerimento do Governo do Estado, que queria que a multa passasse de R$30 mil para R$100 mil.

Temer aciona tropas federais

O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou nesta quarta-feira (24) que o presidente Michel Temer decretou a “ação de garantia da lei e da ordem” e, com isso, tropas federais passarão a reforçar a segurança na região da Esplanada dos Ministérios. Enquanto Jungmann fazia o anúncio, manifestantes ocupavam a Esplanada dos Ministérios para pedir a saída do […]

O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou nesta quarta-feira (24) que o presidente Michel Temer decretou a “ação de garantia da lei e da ordem” e, com isso, tropas federais passarão a reforçar a segurança na região da Esplanada dos Ministérios.

Enquanto Jungmann fazia o anúncio, manifestantes ocupavam a Esplanada dos Ministérios para pedir a saída do presidente Michel Temer do governo.

O decreto assinado por Temer foi publicado em uma edição extra do “Diário Oficial da União” e prevê o emprego das Forças Armadas entre 24 e 31 de maio. A ordem é assinada pelo presidente, por Jungmann e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen.

“Nesse instante, tropas federais se encontram neste palácio [do Planalto], no Palácio do Itamaraty e logo mais estarão chegando tropas para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos incólumes”, completou o ministro da Defesa.

Raul Jungmann não respondeu a perguntas de jornalistas, mas acrescentou que a manifestação na Esplanada dos Ministérios estava prevista como pacífica, mas “degringolou na violência, no vandalismo, no desrespeito, na agressão ao patrimônio público e na ameaça às pessoas”.

Logo após o pronunciamento de Jungmann, deputados da oposição começaram a criticar no plenário da Câmara a convocação das Forças Armadas. Houve confusão e um empurra-empurra generalizado. A sessão chegou a ser suspensa.

Então, o presidente da Câmara decidiu falar sobre o assunto no plenário e chamar líderes ao seu gabinete para explicar o que ocorreu.

“Eu pedi o apoio das Forças Nacionais, sim. Agora, qual foi o instrumento que ele [Raul Jungmann] usou foi uma decisão do governo”, disse Maia.

Ele também justificou o seu pedido. “Agora, de fato, o ambiente na Esplanada era grave e, para garantir a segurança tanto dos manifestantes quanto daqueles que trabalham na Esplanada e no Congresso, eu fui ao presidente que a Força Nacional pudesse colaborar neste momento junto com a Polícia do Distrito Federal.”

Mais cedo, durante a sessão da Câmara, já havia ocorrido outro episódio com muita gritaria, troca de empurrões e acusações entre parlamentares contra e a favor do governo Temer

A decisão de Temer foi criticada por deputados e senadores de oposição e até mesmo da base aliada do presidente. O decreto também repercutiu no Supremo Tribunal Federal.

“Voto um pouco preocupado com o contexto, e espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado decreto autorizando uso das Forças Armadas no Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio”, disse o ministro do STF Marco Aurélio Mello.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu uma reunião conjunta do Congresso para que os parlamentares discutissem e sustassem o decreto de Temer. Mas a convocação foi rejeitada por Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado.