Alegando falta de incentivos fiscais do Estado, distribuidora fecha cem postos em ST

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão do presidente da Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET), José Damião Lima de Medeiros, relativa ao exercício de 2021.

Em seu voto, o relator conselheiro Marcos Loreto apontou que houve inobservância de formalidades legais na realização de dispensa de licitação para contratação de serviços; ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias devidas no exercício ao RPPS municipal, alcançando o montante de R$ 324.934,22, dos quais R$ 71.820,81 são referentes à contribuição dos servidores. R$ 150.873,52 são referentes à contribuição patronal normal e R$ 102.239,89 referentes à contribuição patronal suplementar; e parcelamento previdenciário de contribuições patronais não recolhidas no exercício.

Apesar das falhas apontadas no processo TCE-PE N° 22100448-8, a Primeira Câmara levou em conta o fato do período em análise (2021) e o anterior foram marcados pela grave situação em saúde pública provocada pela pandemia de Covid-19, cujos reflexos foram sentidos na arrecadação da AESET no exercício, registrando queda de 28,38%, em relação ao exercício de 2020, e de 43,17%, em relação ao exercício de 2019. Segundo o TCE, o gestor da AESET foi notificado acerca do teor do Relatório de Auditoria, porém deixou de apresentar defesa aos fatos que lhe foram imputados.

Diante da análise, as contas de Damião Medeiros foram julgadas regulares com ressalvas, uma vez que cabe a aplicação dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade. “A Prestação de Contas deve ser julgada Regular com Ressalvas quando, pelos princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, as falhas remanescentes, no contexto em que estão inseridas, não se revelarem graves a ponto de macular as contas, devendo ser sopesados os obstáculos enfrentados pelo gestor e as circunstâncias em que ocorreram, à luz do art. 22, caput e § 2º, da LINDB”, afirma o TCE. Ele foi, no entanto, multado no valor de R$ 4.591,50.

Fim da espera!

É chegada a hora! Durante este domingo, 147 milhões e 300 mil pessoas estarão aptas a decidir o futuro do país. E vão pôr fim a várias interrogações feitas desde o início desse processo eleitoral. O fim de tarde e início de noite deste domingo revelarão as respostas, duras, animadoras, vibrantes, decepcionantes, a depender de seu lugar no tempo e espaço político.

No plano nacional, a disputa mais odienta da história desde a redemocratização. Em suma, a eleição do menos odiado vai definir o futuro do país. Bolsonaro x Haddad é o embate que pinta para o segundo turno, a se levar em conta as pesquisas. Aparentemente, Ciro não conseguirá alcançar o petista. Alckmin, muito menos.

Mas ainda há de se aferir a curva ascendente do Capitão do PSL, apontada por institutos como o Datafolha. A conta dos votos válidos pode fazer com que o fenômeno Bolsonaro (seja qual for o resultado daqui pra frente) alcance 50% mais 1, liquidando a fatura. No campo das probabilidades não é fácil, mas não se pode dizer mais impossível.

Para os pró Haddad, a esperança para que o teto do adversário seja o alcançado nesse 7 de outubro, pela casa dos  35% dos votos totais, ou até 40% dos válidos no máximo, além da busca pela quebra da rejeição do petista que subiu muito, encostando na de Bolsonaro. Isso pode gerar um fenômeno interessante: o petismo pode levar Haddad ao segundo turno e o anti-petismo o ameaça no segundo. Jair por outro lado, também tem na altíssima rejeição, seu maior desafio. Tem que quebrar a resistência nos grupos onde é mais ignorado, no Nordeste, dentre negros, mais pobres e mulheres.

Em Pernambuco, a maior dúvida gira em torno do “liquida fatura” no primeiro turno ou eleição levada para 28 de outubro. A tendência, a se levar em conta as últimas pesquisas, é mesmo de uma vitória do socialista Paulo Câmara. Isso porque até Datafolha e IPESPE, que nos últimos levantamentos mostravam no limiar da margem de erro a realização do segundo turno, mostram um crescimento na reta final  de Câmara. Vale o registro de que, psicológica, política e eleitoralmente, caso haja uma surpresa revelada nas urnas, com o anúncio da segunda peleja, o jogo pode virar pró Armando.

Se para o Senado, as contas apontam que Jarbas e Humberto garantem  as duas cadeiras pela Frente Popular, tem muita gente com calculadora na mão avaliando as perspectivas de seu candidato a Estadual ou Federal. O que o blog crava? Que sempre há uma grande surpresa, uma grande decepção, gente entrando no pau do canto, ou deixando de entrar por um punhadinho de votos. Quantas cadeiras na ALEPE o Pajeú, por exemplo, conseguirá? E dos votados no Sertão de Pernambuco, quantos conseguirão vagas na Câmara em Brasília? As respostas, todas elas, antes do galo voltar a cantar…

Curiosidades no Pajeú

Os números cruzados entre votantes e habitantes nas dezessete cidades do Pajeú revelam algumas curiosidades. O levantamento original foi feito pela jornalista Juliana Lima para a Rádio Pajeú. Nos 17 municípios, serão 236.394 eleitores aptos, número relativamente pequeno quando comparado a outras regiões.

Você sabia?

Uma delas vem de Calumbi. O município tem 5.743 votantes e 5.753 habitantes, com base na estimativa IBGE. Ou seja, dez de diferença entre votantes e habitantes. Outra curiosidade vem do cruzamento entre Triunfo e Itapetim. A cidade turística tem mais habitantes que Itapetim (15.265 x 13.680) mas menos eleitores (10.633 x 12.026).  Afogados da Ingazeira tem 37.111 habitantes e 27.303 eleitores aptos.

Maiores e menores

O maior colégio eleitoral da região é obviamente Serra Talhada, com 56.757 eleitores, seguida de Afogados da Ingazeira, com 27.303, São José do Egito, com 21.385 e Tabira, com 19.569. Os três menores colégios eleitorais são Quixaba (5.705), Solidão (5.090) e Ingazeira (3.765).

Show de Notícias

A Rádio Pajeú cobre durante todo o dia de hoje a movimentação na região do Pajeú.  São mais de 30 pessoas envolvidas na cobertura entre correspondentes, repórteres na rua e nos estúdios da emissora. Cinco da tarde entra no ar a Central de Apuração, que só para com a divulgação oficial dos resultados em Pernambuco e no Brasil.

Saudades de Bartó

Eleição boa era do tempo de Bartó do Peixe. Uma vez representando o candidato Bedeca, quis mostrar que era entendido e foi dando sua aula sobre Cuba. Passado o tempo de três minutos, levou um cutucão do locutor pra encerrar a fala, agradeceu e deu as costas, aplaudido por uns três que entenderam a prosa. Deu de cara com Bedeca, por trás do palco, indignado: “ô porra, só falasse em Cuba… E meu nome e número??” – esbravejou! “Eita, esqueci”, lamentou Bartó.

Benza Deus

Contam que em outra eleição, foi escalado para representar o candidato Lúcio André, que disputava pelo PMDB vaga na Câmara. Pra tentar fazer o eleitor decorar o número, que era 15.666, acabou complicando. “Vote em Lúcio André, número 15-6-6-6. Depois do quinze, decore seiscentos e sessenta e seis, o popular número da Besta Fera!!”. Todo mundo embaixo se benzeu e Lúcio André viu sua campanha esmorecer…

Abstenção pode ser alta em Serra

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), anda preocupado com a abstenção que pode ser alta na Capital do Xaxado. Isso porque a Justiça Eleitoral não cadastrou os veículos de transporte escolar do Estado, que na cidade estão em maior número que os municipais. O Juiz Eleitoral Diógenes Saboya culpa os partidos, que teriam atrasado o  cadastramento dos veículos”.

Novidade

A PF teve atuação muito maior na região do Pajeú que em pleitos anteriores. Além de Carnaíba e Quixaba, onde já houve anúncio de operações apreendendo material ilícito, realizaram trabalho de fiscalização em cidades como Afogados da Ingazeira e Brejinho. O maior alvo, a compra e venda de votos e a propaganda eleitoral irregular.

Frases da semana:

A esperança já venceu o medo uma vez. E, agora, vencerá o ódio e a mentira”

Fernando Haddad, candidato do PT à presidência

“Estamos preparados para mudar o Brasil!”

Jair Bolsonaro, candidato do PSL à presidência

Por Augusto César Acioly*

       Marc Bloch, historiador francês que foi um dos principais articuladores do movimento historiográfico, conhecido como Annales, gostava de se referir a história como o “conhecimento dos rastros”, sob esta designação João Gomes, ex-gerente comercial da rádio Pajeú empregou no título do seu livro o conceito de rastro para designar a sua trajetória histórica. Acreditamos que tal escolha foi feliz, uma vez que, ao considerar suas memórias como os rastros por ele deixados na sua Peleja cotidiana tanto de homem público quanto nas suas experiências de intimidade, podemos entrever concretamente a construção da sua historicidade.

 Neste exercício realizado por João, o de rememorar, tomamos de empréstimo uma provocação do filósofo e teórico da história, Paul Ricouer, ao observar e questionar-se: “lembrar-se de alguma coisa, é lembrar-se de si?”, podemos encontrar, por trás desta provocação uma das bases na construção da história como uma disciplina, que se pauta dentro de certas pretensões científicas, compreendendo que na atitude de mostrar os seus “rastros”, o autor, João Gomes, trabalhe com sua memória e desta forma, elabore a sua versão da história que mesmo sendo a da sua vida particular, pode ser tomada também no coletivo, pois no seu exercício de imprimir a sua consciência histórica ele se coloca no lugar de sujeito deste processo, onde as suas experiências pessoais, podem ser tomadas numa perspectiva de História comparativa, sendo assim possível, compreender as transformações e lutas diárias da sociedade e as relações com os sujeitos históricos, papel que joão assume no seu relato e que nos inspira.

        Infelizmente, ainda tendemos, mesmo com todos os esforços que os professores e historiadores têm realizado, na construção de um conhecimento que privilegie a experiencia histórica, dentro da coletividade e das pessoas comuns, posições e pessoas que pensam a História e os seus relatos como algo distante e tendo sido realizada por “certos heróis em tempos imemoriaveis”. Esta não é a posição que João assume, pois ele é uma consciência renitente que nos ajuda a desconsiderar tal concepção baseada numa perspectiva tradicionalíssima da História.

Os seus relatos nos mostram a história pulsante e vibrante de um homem que viveu a sua experiência histórica com intensidade, pois é assim que a maior parte das pessoas a vivem mesmo que sem percebe-lá. Então, os seus depoimentos ao fornecerem detalhes interessantes sobre a região e Afogados da Ingazeira, entre as décadas de 1940 a 1970, constituem-se em “rastros” imprescindíveis para que possamos compreender as transformações e escolhas que foram tomadas pelos sujeitos e que de alguma forma, reverberaram na estrutura política, econominca, social e cultural do Pajeú e dos sertões pernambucanos ao longo destes anos.

       “Rastros para uma velhice digna”, contribui não somente para fornecer detalhes sobre obras de infraestrutura, como a abertura de estradas, o comércio local e da região e a história da radiodifusão no sertão pernambucano, é um livro que nos diz muito mais do que isto, pois é a História de um homem concreto e real, como cada um daqueles, que porventura lerem o seu texto, inserido na sua luta diária, que de alguma forma pode ser tomada também como nossa, uma vez que como ele, somos personagens na construção da história vivida. Desta forma, o relato-memória de João Gomes, demonstra e reafirma que a história é escrita por homens e mulheres e não somente, por supostos “grandes personagens”.

* César Acioly é Professor da AESA e AEDAI, có-autor de “No Coração do Povo – A história da Rádio Pajeú”

No Pajeú, seis municípios fazem parte da lista. Entre eles Afogados da Ingazeira.

Na primeira Reunião Plenária por videoconferência da história, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça (31), projetos de decreto legislativo que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública em 64 municípios pernambucanos. As medidas foram solicitadas por prefeituras de todas as regiões do Estado, em razão da emergência de saúde pública originada da pandemia internacional da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A discussão foi realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e contou com transmissão ao vivo pela TV Alepe e plataformas digitais. A iniciativa inédita atende a medidas de isolamento social editadas pelas autoridades nacionais e estaduais. Durante a Reunião Plenária, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), ressaltou a importância histórica da ação e agradeceu aos servidores que viabilizaram o SDR. Afirmou, ainda, que “a Casa de Joaquim Nabuco continuará funcionando para que a democracia no Estado seja plenamente exercida, independentemente da dificuldade para realizar reuniões presenciais”.

“Os parlamentares e servidores públicos estão à disposição, assim como os servidores da saúde, buscando soluções para minimizar o impacto do coronavírus na vida do povo pernambucano”, expressou Medeiros. “Superar essa crise é um dever de todos nós. Vamos seguir com fé, dedicação e solidariedade, especialmente para com aqueles que mais precisam”, prosseguiu.

Com a aprovação dos Decretos Legislativos de nºs 4 a 67/2020, serão suspensas restrições aos municípios, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para gastos com pessoal, endividamento e empenho, além da obrigação de atingir resultados fiscais. Assim como foi feito na última semana, quando foi decretada calamidade pública em Pernambuco e no Recife, as medidas valem até o dia 31 de dezembro.

Os projetos de decreto legislativo da Mesa Diretora foram votados em bloco, em Discussão Única, e aprovados por unanimidade. No Sertão do Pajeú os municípios que tiveram o estado de calamidade acatado pela Alepe foram: Afogados da Ingazeira, Flores, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada e Triunfo.

Segundo STF, resolução é inconstitucional por autorizar pagamento de aposentados

Nesta quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, expediu decisão monmocrática, com medida cautelar, suspendendo resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco. 

Segundo a decisão, a resolução do TCE, editada em julho de 2021, permitiria o suposto desvio de recusos constitucionalmente garantidos à educação (25%), por mais três anos, para o pagamento de aposentados e pensionistas do Estado. Este uso dos recursos seria proibido, segundo Barroso, pelo artigo 212 da Constituição Federal. 

A ação tinha sido protocolada em 22 de novembro, no STF, por Augusto Aras, procurador geral da República. O chefe do MPF, ao protocolar a ação, tinha atendido a pedido da prcuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, que já investigava o TCE de Pernambuco pela edição da resolução.

Para decidir por decisão monocrática, antes de levar a questão ao plenário, o ministro Barroso atendeu a um pedido urgência do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), da procuradora geral Germana Laureano, em “amicus curiae”. 

Na decisão, o ministro Barroso, relator do processo, apontou suposta “burla” da Constituição por parte do TCE de Pernambuco.

“O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco editou comando normativo com o intuito de burlar a exigência constitucional e admitir, por mais três anos, a inclusão dessas despesas na base de cálculo do percentual mínimo a ser investido na educação pernambucana”, apontou o ministro Barroso, sobre o TCE de Pernambuco. 

Segundo o texto da decisão de Barroso, o TCE de Pernambuco violou “frontalmente o comando constitucional acima transcrito quando permite que gastos com aposentadoria e pensões sejam incluídos para fins de demonstração do art. 212 da CF/1988”. Para o ministro, o TCE de Pernambuco supostamente permitiu que “recursos escassos sejam direcionados a finalidades incompatíveis com a imperiosa melhoria do ensino público estadual”.

O ministro do STF apontou urgência, na decisão, para retirar a resolução do TCE do ordenamento jurídico. 

“Quanto ao perigo na demora, observo que o fim do ano exercício financeiro se aproxima, período esse em que, como é sabido, ocorrem os principais ajustes financeiros e orçamentários pelo Poder Executivo. Assim, considerando que o recesso do Poder Judiciário está igualmente próximo, qualquer decisão que não tenha eficácia imediata pode não salvaguardar a tempo o sistema de educação do Estado de Pernambuco, permitindo que recursos escassos sejam direcionados a finalidades incompatíveis com a imperiosa melhoria do ensino público estadual”, decidiu o ministro. 

A decisão de Barroso, ao final, foi para “suspender a aplicação da Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, determinando-se que as autoridades competentes se abstenham de contabilizar quaisquer despesas previdenciárias com servidores inativos ou pensionistas no percentual mínimo constitucional”. 

O ministro do STF determinou a intimação na ação do governador Paulo Câmara (PSB), do presidente da Assembleia Eriberto Medeiros (PP) e do presidente do TCE Dirceu Rodolfo, para prestarem informações sobre a suposta inconstitucionalidade. Os três terão o prazo de cinco dias para responder perante o STF.