Afogados: Secretaria de Saúde desenvolve ações de promoção à saúde do trabalhador

Site CNM

Com crescimento de 15,31% comparado ao mesmo período do ano anterior, os cofres municipais recebem na próxima quarta-feira, 10 de agosto, o repasse do 1º decêndio do mês.

Em valores, os 5.568 Municípios vão receber R$ 7.107.475.800,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 8.884.344.750,58.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com relação ao acumulado do ano, o total repassado aos Municípios, até agora, apresenta um crescimento de 28,21% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2021. Ao retirar os efeitos da inflação, observa-se que o FPM acumulado apresenta crescimento de 15,38% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Mesmo apresentando crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de cautela aos gestores municipais. Para auxiliar, a entidade disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. A Plataforma Êxitos, disponibilizada a Municípios filiados, monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Confira quanto cada Município vai receber de repasse do FPM.

Um estudo feito pelo Instituto Escolhas, divulgado nesta terça-feira (22), aponta que, após dez anos do lançamento do Minha Casa Minha Vida, o programa registra recordes de construção, mas repete os erros de concepção. É o caso, por exemplo, de empreendimentos distantes dos centros urbanos, com baixa oferta de emprego e longe dos serviços públicos.

Segundo o diretor do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, foi gasto muito dinheiro com a construção desses empreendimentos. O principal ponto, que era dar condições dignas aos brasileiros, ficou em segundo plano. “Não se mudou esta dinâmica, ou seja, de deixar as pessoas afastadas dos grandes centros, onde existe o emprego, onde existe a infraestrutura, como água, saneamento, melhores condições de saúde e de educação, transformando a vida dessas pessoas, que precisam se deslocar diariamente de onde moram para onde trabalham e estudam, em um verdadeiro inferno; porque a gente sabe como são as condições de transporte, as filas dos hospitais, o desemprego.”

De acordo com ele, a economia que o poder público faz a curto prazo, ao construir habitação popular em áreas distantes e sem infraestrutura, provoca custos ainda maiores. “A crítica principal é que o programa, ao olhar só o preço do terreno, que é a decisão imediata que justifica levar as pessoas para longe, nas grandes cidades do Brasil, acaba sendo paga no dia-a-dia pelo sofrimento das famílias brasileiras. Portanto, a gente desperdiçou uma oportunidade, de usando o recurso público da sociedade brasileira, de fazer tudo diferente e melhor.”

Criado em 2009 pelo governo federal, o programa de habitação popular oferece condições de financiamento mais atrativas para as famílias de baixa renda. O intuito é facilitar o acesso à habitação, tanto em áreas urbanas como rurais. As faixas de financiamento e taxas de juros sobre as parcelas variam conforme a renda familiar e atendem famílias com renda de até R$ 7 mil.

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, falou, por telefone, ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (29), que o debate sobre a proposta do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto de divulgar os dados, como nome e endereço de pessoas que testarem positivo para a Covid-19, “precisa ser ampliado”.

Segundo Artur “existe uma legislação específica que proíbe a divulgação do nome do paciente e comentou sobre o preconceito de algumas pessoas com os pacientes confirmados para a Covid-19″.

“Infelizmente, a gente sabe do preconceito forte que existe. Sabemos de um caso aqui, por exemplo, de algumas pessoas que estavam querendo agredir uma pessoa que estava aguardando o resultado de um exame. Então a gente tem que ter muita tranquilidade para discutir essas situações”, destacou Artur.

Ainda segundo o secretário, o município já faz todas as sextas-feiras, a divulgação de contaminações por bairros.

“Doutor Lúcio propôs que se fizesse com o consentimento do paciente, com a autorização por escrito. Já mandei essa demanda específica para o advogado sanitarista, e ele, por ter essa bagagem vai estar ajudando a gente na construção dessa demanda, mas é um debate ainda que está embrionário. Estamos num processo de discussão. Por enquanto vamos manter essa orientação essa rotina que a gente vem mantendo, pode ser que isso mude, mas a gente tem que ter essa segurança, precisamos ampliar esse debate”, frisou Artur. 

O secretário ainda revelou que fez o seu teste nesta segunda-feira e que o resultado foi negativo.

Barreiras sanitárias – O secretário comentou ainda sobre algumas queixas que chegaram à Rádio Pajeú, na semana passada, através de ouvintes, sobre algumas falhas nas barreiras sanitárias do município. 

Segundo ele, medidas serão tomadas para melhorar e ampliar o trabalho de abordagem. Disse ainda que o município já enviou uma proposta de convênio visando a perspectiva, de que a Polícia Militar trabalhe em jornada extra dando apoio aos profissionais que estão nas barreiras. Isso, segundo ele, ajudaria a resolver um dos principais problemas, que são pessoas que não atendem a ordem de parar e inclusive ameaçam atropelar os profissionais.

“Inclusive o prefeito Patriota se comprometeu em pagar esse auxílio aos policiais, que além de ajudar nas barreiras ajudam nas fiscalizações”, destacou Artur.

O premiê português Pedro Passos Coelho negou nesta segunda-feira 20 a acusação publicada pelo jornal O Globo no fim de semana de que o ex-presidente Lula teria feito lobby junto ao governo do país europeu em favor da Odebrecht.

“O ex-presidente Lula da Silva não me veio meter nenhuma cunha para nenhuma empresa brasileira”, afirmou Passos, usando expressão portuguesa que significa “fazer lobby”.

“Não me veio dizer: há aqui uma empresa que eu gostava que o senhor, se pudesse, desse ali um jeitinho. Isso não aconteceu. E nem aconteceria, estou eu convencido, nem da parte dele, nem da minha parte”, acrescentou. Na reportagem, jornal da família Marinho omitiu informações repassadas pelo Instituto Lula.

O  caso da cassação pelo TRE de São Paulo da Deputada Federal Carla Zambelli é a prova de que a sociedade não deve tolerar fake news.

Também,  que devem haver mais mecanismos de controle e regulamentação das plataformas evitando as consequências desse mal à sociedade.

É inadmissível que no cumprimento do regramento jurídico brasileiro,  haja dois pesos e duas medidas para quem comete crimes de opinião,  ataques à honra e fake news.  A lei é uma só.

Assista à minha análise no Sertão Notícias,  na Cultura FM:

 

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