Aldo Rebelo tem encontro com Paulo Câmara

Faculdade oferece cursos de Bacharelado em Direito e Licenciatura em Letras, Pedagogia, Matemática e História. Inscrições agora vão até 24/7

A Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, de Afogados da Ingazeira (antiga FAFOPAI) prorrogou o prazo do Edital do Vestibular 2019.2 para os Curso de Bacharelado em Direito e Licenciatura em Letras, Pedagogia, Matemática e História.

As inscrições vão até  24 de julho  pela Internet no site www.aedaifasp.com ou na Tesouraria da AEDAI, de 2ª a 6ª Feira, no horário de 8h às 12h e de 18h às 22h, na Rua Dr. Osvaldo Gouveia, SN – Afogados da Ingazeira. Está mantido o custo das inscrições em condições especiais. Custam R$ 20,00 para os cursos de Licenciatura e R$ 25,00 para o Bacharelado.

No caso de optar pela inscrição na Internet, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição, disponível no site (www.aedaifasp.com) e, em seguida, emitir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, devendo observar as orientações impressas no mencionado boleto.

No ato de inscrição, o candidato deverá optar por uma Língua Estrangeira para o caso do Curso de Direito. Ele candidato receberá o Cartão de Inscrição, no caso da inscrição realizada pela Internet, após o pagamento do boleto bancário, no prazo de 48 horas (dias úteis), ou quando na Tesouraria da AEDAI, o Cartão será entregue ao candidato neste Setor. As provas serão aplicadas no prédio da Faculdade, no dia 28 de julho.

O resultado do Processo Seletivo do Vestibular 2019.2 será divulgado pela Comissão do Vestibular, após 72 horas de encerramento das provas, nos quadros internos da FASP, pela Internet, por meio do site: www.aedaifasp.com e na Rádio Pajeú.

Veja mais fotos da instituição, clicadas por Wellington Júnior. Para ver todos os registros, clique aqui. 

Questão nasceu por demora em repasse dos recursos da Campanha Doação Sem Dor. Em novo áudio, sacerdote diz que questão nada tem a ver com Madalena Brito, “a quem tem dívida de gratidão”. Câmara quer explicações

Um áudio com a voz do Padre Ayrton Freire endereçado à Presidente do COMDICA, Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente de Arcoverde, tem gerado grande repercussão. Nele, o sacerdote cobra que sejam feitos os repasses legais à que a Fundação tem direito para cuidar de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais na cidade.

O sacerdote lembra que, de acordo com a legislação e o convênio, do que a Fundação Terra tem captado, o COMDICA fica com 10%. “Caso a senhora não faça isso, eu vou as rádios. A primeira, a Radio Jornal do Commércio, em seguida a Rádio Globo do Recife. Depois, as rádios de Arcoverde”, ameaça.

O sacerdote alerta que haverá “um problema político criado em Arcoverde entre o COMDICA e a Fundação Terra com graves consequências para os tempos de agora e para os tempos vindouros”.

“A senhora faça a escolha. A senhora conhece o padre Ayrton, a senhora sabe que eu sou sério como a senhora é séria também e quando eu digo eu faço. Isso é um aviso, não é ameaça”.

O sacerdote ainda acrescenta que não está pedindo nada fora lei e faz nova ameaça. “Se não for feito, a Receita Federal irá fazer uma visita a Arcoverde. Vamos indicar os setores que a Polícia Federal vai visitar. A senhora está me entendendo?”

O assunto foi parar na Câmara ontem. A vereadoras Zirleide Monteiro (PTB) e Célia Almeida (PSB) trataram do tema. A atual presidente do COMDICA, Socorro Vidal, foi convidada para explicar como funciona o COMDICA. Há quem relacione os áudios à presidente anterior, Patrícia Padilha, hoje Secretária de Educação, mas o padre não deixou claro no áudio.

Uma nova gravação, do Padre Ayrton, datada do último dia 22, teria buscado amenizar a polêmica. O sacerdote diz ter uma dívida de gratidão com Madalena Britto que jamais pagará, citando um episódio da época da criação da Fundação, da década de 80. “Isso resultou um bem querer, um respeito por ela, que nada poderá separar. Esse episódio ligado ao COMDICA é algo completamente, superado e esclarecido”.

De fato, o padre em externado tanto amor pela prefeita que já foi criticado por gravar depoimento de apoio à gestora em plenas inserções do Guia Eleitoral, mas mantém a decisão de apoio, mesmo como representante de uma ONG que capta recursos de pessoas e várias tendências políticas.

A questão teria relação com um recurso de  R$ 1 milhão 482 mil da captação da campanha Doação Sem Dor, cuja arrecadação é feita via imposto de renda pessoas física e jurídica. É feita via dedução de doações ao Fundo Criança no Imposto de Renda está prevista no Art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente e em legislação tributária específica, que regulamenta a contribuição de pessoas físicas e jurídicas. O COMDICA estaria cobrando todos os comprovantes que confirmem as doações, o que gerou o áudio do sacerdote indicando que chamaria a PF.

Ouça abaixo o primeiro áudio, em que o padre cobra os “devidos repasses” para a Fundação Terra:

Em seguida, ouça o áudio de 22 de setembro, quando o sacerdote defende a prefeita Madalena Britto e diz que a questão foi superada:

Placar está 6×2 contra a doação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (16) contra a proibição de empresas doarem para campanhas eleitorais, durante julgamento de ação que visa acabar com o financiamento político por pessoas jurídicas.

Após o voto de Gilmar Mendes, que durou mais de quatro horas, a sessão foi encerrada, e o julgamento do caso será retomado nesta quinta-feira (17). Com o voto de Mendes, são dois os ministros do STF contrários à proibição. Seis votaram a favor somente de doações por pessoas físicas e contra a doação por empresas. A decisão final do tribunal será proclamada somente após os votos dos ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Embora já exista maioria contra a doação por empresas, até o término do julgamento, qualquer ministro pode mudar de posição, ainda que já tenha votado.

O voto de Gilmar Mendes foi proferido um ano e cinco meses após o próprio ministro ter interrompido sua análise com um pedido de vista (mais tempo para estudar o processo). Em diversas manifestações, ele afirmou que o assunto deveria ser analisado primeiramente pelo Legislativo.

Em seu voto, Mendes afirmou que a medida “asfixiaria os partidos que não se beneficiaram do esquema criminoso revelado pela Operação Lava Jato, tornando virtualmente impossível a alternância de poder”.

Durante sua manifestação, o ministro argumentou que são as doações privadas que têm viabilizado uma efetiva competição eleitoral no país, já que, para ele, o PT não precisaria mais das contribuições, por, segundo disse, é financiado a partir de desvio de dinheiro público. Reiteradas vezes, o PT afirmou que todas as doações que recebe são legais e declaradas à Justiça Eleitoral.

Terminou ontem o processo de demolição da Praça dos Correios, ou Praça do Cuscuz, em Afogados da Ingazeira. Oficialmente Praça Paulo Nelson Oliveira, a praça, construída na década de 80 na gestão João Alves Filho, era conhecida por ser ponto de encontro e guardar um valor afetivo por moradores.

Tanto que sua demolição chamou a atenção e mobilizou muita gente contando histórias da relação com a praça nas redes sociais. Era chamada de Praça do Cuscuz por conta do canteiro central feito para abrigar plantas, em forma de cuscuz, gerando o apelido. Também era apelidada de Praça dos Correios, por ficar em frente ao prédio.

A praça dará espaço a um moderno projeto de requalificação da Rio Branco, na terceira etapa. A primeira entregou as praças na entrada do anel viário. A segunda é a dos canteiros da Rio Branco. A nova área a frente dos Correios não terá mais retorno viário e vai ser interligada com o prédio histórico.

Veja vídeo da demolição, enviado por Ney Gomes ao blog:

O procurador geral do Ministério Público de Contas (MPCO) de Pernambuco, Gustavo Massa, expediu, nessa segunda-feira (2), uma recomendação a todos os prefeitos e secretários de Educação do Estado para que suspendam a adesão a atas de preços de outros estados, os procedimentos licitatórios para aquisição de kits de robótica e os pagamentos por municípios que já tenham celebrado contrato com a empresa Megalic.

A decisão se baseou em análises feitas pelas equipes técnicas do Tribunal de Contas nos procedimentos licitatórios destinados à aquisição de kits de robótica escolar.

O jornal Folha de São Paulo chegou a publicar algumas reportagens apontando indícios de irregularidades nas atividades da empresa junto a municípios pernambucanos e alagoanos. Segundo as publicações, os kits de robótica estariam sendo vendidos por R$ 14 mil, “valor muito superior ao praticado no mercado”.

A Recomendação assinada por Gustavo Massa aponta que, por meio de imagens publicadas na internet, a empresa demonstra ser uma casa situada em bairro residencial da capital alagoana, Maceió, e não uma indústria. Também não há evidência de sua expertise em robótica, pois, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), sua atividade principal é de comércio atacadista de artigos de escritório e papelaria e, de forma secundária, comércio de materiais hospitalares, roupas, medicamentos, dentre outros.

No último dia 18, o MPCO instaurou o Procedimento Preparatório de Representação nº 05/2022 para apurar a aquisição de kits da marca Pete e de materiais de apoio para o ensino fundamental. Na semana seguinte, o procurador geral expediu ofícios às prefeituras requisitando diversas informações.

As fiscalizações identificaram uma escalada na quantidade de prefeituras a realizar contratações da empresa seguindo o mesmo padrão, licitações próprias com editais idênticos, ou por adesão à Ata de Registro de Preço do município de Delmiro Gouveia, em Alagoas.

Diante disso, o MPCO recomendou que, até a conclusão da investigação, sejam suspensos todos os procedimentos licitatórios que visem à aquisição de kits de robótica e os pagamentos à empresa Megalic. Antes de qualquer aquisição do gênero, deve-se verificar, ainda, a existência de outras prioridades nas unidades de ensino, além de serem feitos estudos técnicos, verificando se há infraestrutura adequada no município para uso e armazenamento do material nas escolas, e pesquisa de preço no mercado.

De acordo com Gustavo Massa, a adoção dessas medidas visa garantir uma contratação do negócio mais vantajoso para a Administração Pública, com eficiência, economicidade e segurança jurídica. “O MPCO está muito preocupado com a rapidez do avanço das contratações de kits de robótica em Pernambuco. Isso está sendo feito sem um planejamento adequado e com indício de superfaturamento”, afirmou o procurador geral.

DESDOBRAMENTOS

A atuação do TCE-PE e do MPCO resultou na suspensão de contratações nos valores de R$ 8,4 mi e R$ 1,2 mi com a Megalic, nos municípios de Serra Talhada e Carnaubeira da Penha, respectivamente.

Em Serra Talhada a prefeitura revogou o Pregão eletrônico nº 165/21 e o respectivo contrato com a empresa. Ainda no ano passado, quando as licitações começaram a ser realizadas, um procedimento licitatório com valor estimado em R$ 88 milhões não foi concluído. Até o momento, foram identificados cinco contratos vigentes com a empresa no Estado, nas cidades de Bom Jardim, Orobó, João Alfredo, Vitória de Santo Antão e Cortês.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) expediu uma Medida Cautelar determinando a suspensão de termos de compromisso entre o Ministério da Educação e diversas prefeituras que possuem contrato com a Megalic. Segundo o voto do ministro Walton Alencar, a pasta já empenhou cerca de R$ 146 mi para a compra de kits de robótica, com repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A Diretoria de Controle Externo e o Núcleo de Auditorias Especializadas do Tribunal de Contas de Pernambuco continuam realizando fiscalizações referentes ao caso no Estado. A comprovação das irregularidades verificadas, e do consequente prejuízo ao erário, poderá ensejar a rejeição das contas, bem como a responsabilização solidária dos gestores com a empresa, além da restituição dos valores aos cofres públicos.