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Albérico Rocha e Francisco de Sales são alvos de representação por irregularidades na propaganda eleitoral

Por André Luis

A Coligação Majoritária “O Trabalho Continua” protocolou uma representação eleitoral contra os candidatos Albérico Rocha e Francisco de Sales, além da Coligação Majoritária “O Importante é Cuidar do Povo”, por descumprimento das normas de comunicação eleitoral estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A ação judicial, movida com pedido de tutela de urgência, alega que os candidatos realizaram propaganda eleitoral na rede social Instagram sem informar previamente os endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral, conforme exige a legislação vigente.

De acordo com a Resolução TSE nº 23.609/2019, os candidatos são obrigados a informar, no formulário de Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), os endereços eletrônicos utilizados para fins de propaganda eleitoral, incluindo redes sociais, blogs, e aplicativos de mensagens. O objetivo dessa regra é garantir a transparência, o controle e a fiscalização do conteúdo veiculado online, assegurando a isonomia entre os concorrentes no pleito.

No caso em questão, Albérico Rocha e Francisco de Sales não cumpriram essa exigência, o que levou a coligação adversária a acionar a Justiça Eleitoral para a remoção imediata das publicações que teriam sido feitas de forma irregular desde o dia 16 de agosto de 2024.

A representação requer a aplicação de uma tutela de urgência, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, alegando que a irregularidade nas publicações pode comprometer a igualdade de condições entre os candidatos e influenciar indevidamente o eleitorado. Para o juiz eleitoral Osvaldo Teles Lôbo Junior, que deferiu o pedido, a falta de comunicação dos endereços eletrônicos impossibilita o controle adequado da propaganda e compromete o regular andamento do pleito.

“A celeridade do processo eleitoral demanda uma intervenção imediata para evitar que os efeitos das irregularidades se perpetuem até o fim do pleito”, destacou o magistrado na decisão.

Com base nos fatos apresentados, o juiz eleitoral deferiu o pedido da Coligação “O Trabalho Continua” e determinou que Albérico Rocha, Francisco de Sales e a coligação “O Importante é Cuidar do Povo” removam, no prazo de 24 horas, todas as publicações realizadas em uma série de links listados na decisão desde o dia 16 de agosto. Em caso de descumprimento, os representados estão sujeitos a uma multa diária de R$ 2 mil. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Embaixador reforça necessidade de rápida autorização para repatriar brasileiros em Gaza

Conversas diárias por WhatsApp, prestação de serviços remotos de saúde física e mental, repasse de recursos para compra de água, gás, alimentos e medicamentos e muito acolhimento. A representação brasileira em Ramala, na Cisjordânia, mantém há três semanas uma rotina de acompanhamento diário da situação do grupo de cerca de 30 brasileiros que aguarda a […]

Conversas diárias por WhatsApp, prestação de serviços remotos de saúde física e mental, repasse de recursos para compra de água, gás, alimentos e medicamentos e muito acolhimento. A representação brasileira em Ramala, na Cisjordânia, mantém há três semanas uma rotina de acompanhamento diário da situação do grupo de cerca de 30 brasileiros que aguarda a abertura da fronteira de Gaza com o Egito para poder ser repatriado para o Brasil.

Nesse período, segundo o embaixador Alessandro Candeas, a situação humanitária em Khan Yunis e Rafah, tem se degradado. Encontrar água potável e gás para venda fica cada vez mais complexo e caro mesmo no sul da Faixa de Gaza, onde os brasileiros estão hospedados em habitações alugadas pelo Governo Federal. Habitações próximas à fronteira e que tiveram localizações informadas às autoridades israelenses, numa medida para ampliar a segurança dos brasileiros diante dos bombardeios na região.

“Estamos lutando para que os brasileiros não sejam afetados pela catástrofe humanitária que assola Gaza. Alugamos casas e conseguimos enviar recursos para que comprem alimentos, água, gás e remédios no precário mercado local. Estamos oferecendo apoio de psicóloga e médico a distância. Infelizmente, as perspectivas são de rápida degradação das condições de vida e segurança. Os brasileiros têm que ser autorizados a sair o mais rápido possível pelas partes envolvidas, para retornarem a salvo ao Brasil”, ressaltou o embaixador.

No fim de semana, na sexta à noite e no sábado, houve um período de tensão maior porque foi rompida a comunicação por telefone e internet com Gaza. Ficou mais difícil para a representação brasileira ter notícias. Neste domingo, contudo, as comunicações foram restabelecidas.

ARTICULAÇÃO – A diplomacia brasileira e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguem diretamente envolvidos em tratativas para garantir ajuda humanitária na região, por negociar um cessar-fogo e para possibilitar a abertura da fronteira para que brasileiros, outros estrangeiros e civis que queiram se afastar da zona de conflito tenham a possibilidade.

O Brasil preside em outubro o Conselho de Segurança da ONU e tem atuado de forma reiterada para aprovar uma resolução consensual que ajude a levar ao diálogo e à paz na região. Nesta segunda-feira, 30/10, há mais uma reunião de emergência para tentar buscar esse consenso.

DIÁLOGO – Desde o início do conflito, em 7 de outubro, o presidente Lula já teve diálogos por telefone com dirigentes dos Emirados Árabes Unidos, de Israel, da Palestina, do Egito, da França, da Rússia, da Turquia, do Irã, do Catar e do Conselho Europeu.

“Eu vou conversar com todo o mundo. Vou continuar falando em paz porque acredito que é a coisa mais extraordinária para tentar superar o poder das balas. O poder do diálogo é capaz de vencer a bomba mais competente que o ser humano seja capaz de produzir. E é com o poder desse diálogo que acho que a gente vai conseguir, em algum momento, sentar na mesa”, afirmou o presidente na última sexta, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também se envolveu em diálogos com os chanceleres de Israel e Egito, responsáveis pela fronteira. “A questão está sendo tratada no nível político máximo. A plena abertura de um corredor humanitário pela ONU deve contribuir. Há centenas de estrangeiros na mesma situação dos brasileiros”, ressaltou Candeas.

DOAÇÃO – Nesta segunda-feira, o Ministério das Relações Exteriores anunciou que Governo Federal e sociedade civil se uniram em uma nova contribuição para os esforços internacionais de assistência humanitária aos afetados pelo conflito na Faixa de Gaza, com a doação de duas toneladas de alimentos oferecidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O carregamento de arroz, derivados de milho e leite em pó será levado por um avião da Força Aérea Brasileira que parte hoje do Brasil para o Egito.

IMPROVISO – Na ausência de gás, os brasileiros passaram a cozinhar de forma improvisada com lenha e pequenas grelhas, que usam para fazer café, assar pães e garantir comidas quentes. E, quando conseguem momentos de segurança para se deslocar, sonham com o cruzamento da fronteira, que fica muito perto, em especial dos brasileiros em Rafah.

“Estamos aqui bem pertinho da fronteira. A situação segue difícil para todo mundo na Faixa de Gaza. Não entram muitos caminhões da ajuda humanitária. A embaixada nos ajuda em tudo o que é possível, mas está difícil achar gás”, resumiu Shahed Al Banna, num vídeo gravado na manhã desta segunda. Ela explicou que as noites têm sido duras, com bombardeios constantes perto de onde estão. “A gente não consegue ficar calmo com tantos bombardeios perto, em todos os lugares. Esperamos que a fronteira abra logo e que consigamos sair daqui”, disse.

Serra Talhada abre programação do Natal Doce com mini caravana da Coca-Cola e espetáculo cultural

Serra Talhada vive, nesta sexta-feira (28), a abertura oficial da sua decoração natalina de 2025, dentro do tema Natal Doce. A programação começa às 19h, com a saída de uma mini caravana da Coca-Cola, que fará um trajeto especial pelas principais vias da cidade, marcando o início de um período de celebração, luz e convivência […]

Serra Talhada vive, nesta sexta-feira (28), a abertura oficial da sua decoração natalina de 2025, dentro do tema Natal Doce. A programação começa às 19h, com a saída de uma mini caravana da Coca-Cola, que fará um trajeto especial pelas principais vias da cidade, marcando o início de um período de celebração, luz e convivência nas praças do município.

A concentração acontece na Avenida Afonso Magalhães, em frente ao Mercantil Santana. De lá, a caravana segue pela Afonso Magalhães, entra na Enock Inácio de Oliveira, continua pela Joca Magalhães, desce ao lado da Igreja Matriz e passa pelas praças Barão do Pajeú e Sérgio Magalhães. Em seguida, faz o contorno na praça, retorna pela Joca Magalhães, Enock Inácio de Oliveira e Avenida Afonso Magalhães, seguindo depois pela Manoel Pereira Alins até a Praça da Academia das Cidades. O percurso se encerra nas imediações do restaurante Catulé. Durante o evento serão distribuídos doces para as crianças, reforçando o clima festivo e acolhedor do Natal Doce.

Além da caravana, a noite contará com uma apresentação cultural especial no patamar da Igreja Matriz, onde o público poderá assistir ao espetáculo natalino da equipe do ‘Tim Do Lelê’. O grupo trará uma performance interativa, lúdica e voltada para toda a família, celebrando a magia do Natal com música, cores e personagens que encantam crianças e adultos.

A prefeita Márcia Conrado, acompanhada de todo o secretariado municipal, participará da abertura. Ela convida toda a população a participar. “É um momento preparado com muito carinho, para que as famílias de Serra Talhada vivam a alegria e o espírito do Natal em nossas praças e espaços públicos. Todo mundo é bem-vindo”, enfatizou.

Correnteza arrasta carro e quatro pessoas da mesma família morrem afogadas em PE

Entre as vítimas, está uma bebê de 7 meses. Pai, mãe e avó da criança também morreram. Caso ocorreu em Jataúba, no Agreste. Do G1 Caruaru Quatro pessoas da mesma família morreram afogadas na noite do sábado (14) na zona rural de Jataúba, Agreste de Pernambuco. De acordo com o Corpo de Bombeiros, as vítimas […]

Carro em que as vítimas estavam foi arrastado pela correnteza em Jataúba (Foto: Estação Notícias/Divulgação)

Entre as vítimas, está uma bebê de 7 meses. Pai, mãe e avó da criança também morreram. Caso ocorreu em Jataúba, no Agreste.

Do G1 Caruaru

Quatro pessoas da mesma família morreram afogadas na noite do sábado (14) na zona rural de Jataúba, Agreste de Pernambuco. De acordo com o Corpo de Bombeiros, as vítimas estavam em um carro, que foi arrastado pela correnteza.

Ainda segundo os bombeiros, entre as vítimas está Ana Clara Silva, de sete meses. O pai e a mãe da bebê, Anderson Antônio dos Santos, de 23 anos, e Clévia Maria da Silva, de 19, também morreram. A quarta vítima foi a avó da criança, Marlene Maria dos Santos, de 49 anos.

Quatro pessoas da mesma família morreram afogadas após carro em que estavam ter sido arrastado pela correnteza (Foto: Arquivo pessoal)

Ao G1, o Corpo de Bombeiros informou que o motorista do veículo tentou atravessar um riacho, que estava cheio devido às chuvas que foram registradas na região. Ao tentar passar pelo local, o carro foi levado pela correnteza.

O condutor conseguiu sair do veículo e, até a publicação desta matéria, não foi localizado, conforme informaram os bombeiros.

Além do Corpo de Bombeiros, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Polícia Civil estiveram no local. As vítimas, que moravam em Santa Cruz do Capibaribe, foram levadas para o Instituto Médico Legal (IML).

Em Carnaíba, alunos retornaram às aulas presenciais na quinta-feira

Em Carnaíba,  a volta às aulas aconteceu na quarta-feira (21), com a live de acolhimento para a educação infantil, anos iniciais e anos finais.  Mas foi nesta quinta-feira (22) que as crianças viveram a emoção de voltar presencialmente para suas escolas.  Depois de mais de um ano, as aulas retornam ao modo presencial, embora ainda […]

Em Carnaíba,  a volta às aulas aconteceu na quarta-feira (21), com a live de acolhimento para a educação infantil, anos iniciais e anos finais. 

Mas foi nesta quinta-feira (22) que as crianças viveram a emoção de voltar presencialmente para suas escolas. 

Depois de mais de um ano, as aulas retornam ao modo presencial, embora ainda em sistema híbrido para as turmas com mais de 15 alunos, e para os alunos que as famílias preferirem continuar online.

Nos rostinhos, era fácil perceber a felicidade de voltar ao ambiente escolar, interagir com os colegas e ter os professores pertinho. Neste “novo normal”, mudaram as regras de convivência para o ambiente coletivo. Termômetro e álcool gel agora fazem parte da recepção, assim como o lavar as mãos e usar a máscara. 

Todas as escolas municipais foram adequadas para receber as crianças observando os protocolos de segurança sanitária.

“Todos nós que fazemos a educação no município de Carnaíba estamos felizes e emocionados com o retorno de nossos estudantes à escola. Sonhávamos com esse momento de rever as escolas com a presença alegre de nossos pequenos”, destacou a secretária de Educação, Cecília Patriota. 

“A carinha de felicidade das crianças, os olhinhos brilhando dos professores, nos fortalecem na certeza de estarmos defendendo o direito deles com o cuidado que sempre nos move”, concluiu a secretária, que fez questão de ir a várias escolas acompanhar esse retorno.

Termina na próxima semana prazo para envio das Prestação de Contas 2015

Está chegando ao fim o prazo para que os órgãos públicos do Estado e municípios enviem ao TCE as prestações de contas relativas ao exercício de 2015. Os gestores estaduais têm até o próximo dia 30 para remeter os dados ao tribunal. Os municipais devem enviar os documentos até o dia 31 de março. O […]

ImageProxyEstá chegando ao fim o prazo para que os órgãos públicos do Estado e municípios enviem ao TCE as prestações de contas relativas ao exercício de 2015. Os gestores estaduais têm até o próximo dia 30 para remeter os dados ao tribunal. Os municipais devem enviar os documentos até o dia 31 de março. O prazo para prestação de contas da empresas públicas e de sociedade de economia mista, independentemente da esfera, se encerra no dia 15 de maio.

Até agora o TCE recebeu apenas 10% das 972 prestações que estão sendo aguardadas este ano. Os documentos devem ser remetidos eletronicamente por meio do sistema e-TCEPE, implantado ano passado, para proporcionar mais segurança e transparência das informações, além de agilidade no julgamento dos processos.

Os responsáveis pelos dados contábeis e financeiros dos órgãos públicos devem ficar atentos, pois só é possível proceder a prestação de contas após cadastramento no sistema, com certificado digital e confirmação do termo de adesão ao e-TCEPE, e atualização cadastral das Unidades Jurisdicionadas, que deve ser feita no site do Tribunal, por meio do Gerenciador de Sistema do Cadastro de UJ, (clique aqui http://sistemas.tce.pe.gov.br/uj/). Como o prazo para cadastro e atualização expirou no último dia 01 de fevereiro, a atualização dos dados ficará sujeita à análise e validação.

PENALIDADES – O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. O TCE alerta que não haverá prorrogação de prazos.

Para visualizar a Resolução do sistema do cadastro na íntegra, acesse http://www.tce.pe.gov.br/internet/docs/resolucoes/15res029.pdf.

Em caso de dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento do TCE-PE pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].