TRE confirma candidatura de Alberto de Zé Loló, em São José do Egito

Partido foi condenado a ressarcir ao erário R$ 29.302,25. O tribunal foi unânime ao acompanhar o voto do relator.

O TRE Pernambuco, em sessão nesta sexta-feira (28), desaprovou as contas de 2019 do diretório estadual do DEM, atual União Brasil. Ausência de extratos bancários, ausência de notas fiscais e detalhamento de serviços contratados, uso do Fundo Partidário para pagamento de juros e multa e contratação de pesquisa sem a comprovação da sua realização foram as causas apontadas no julgamento para a desaprovação. Ao todo, o partido foi condenado a ressarcir ao erário R$ 29.302,25. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O tribunal foi unânime ao acompanhar o voto do relator, desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, pela desaprovação das contas. “Enfim, em conjunto, as circunstâncias expostas acima, segundo os requisitos limitadores (qualitativos e quantitativos) estabelecidos pelo TSE, inviabilizam o requerimento do partido de manejo dos princípios da insignificância, da proporcionalidade e da razoabilidade a relevar as falhas. Afinal, além dos valores devidos, persistiu a ausência de extratos bancários. A desaprovação das contas é, portanto, ato que se impõe”, declarou.

Porém, durante o julgamento, o presidente do TRE-PE, desembargador André Guimarães, propôs um acréscimo na condenação pecuniária ao partido pela ausência de apresentação do relatório técnico de uma pesquisa contratada – a legenda havia apresentado apenas notas fiscais. Por maioria, os desembargadores acolheram esta tese.

O processo que tratou da prestação de contas é o de nº 0600180-86.2020.6.17.0000.

por Bruna Verlene

Enquanto no Recife os candidatos prezam por uma “campanha limpa” na maioria das cidades do interior isso não acontece. Em São José do Egito, os visitantes e moradores tem se deparado todos os dias com as calçadas tomadas por cavaletes e bandeiras, prejudicando o acesso das pessoas que precisam circular pelo centro da cidade.

A moradora de São José do Egito, Claudia Lira, postou em sua página do Facebook um apelo ao Ministério Público, “Não é dessa forma que se faz campanha, tomando lugar dos pedestres, fazendo-os andar pelo meio da rua, concorrendo com carros e motos, isso sem falar na poluição visual. Fica aqui o meu repudio enquanto cidadã e tenho certeza que com essas práticas nenhum desses candidatos merece o meu voto. Meu apelo também ao Ministério Público para coibir esses abusos”.

Em 19 de janeiro de 2016 – oficiais do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) da Força Aérea Brasileira (FAB) divulgaram nesta terça-feira (18) o relatório final da investigação do acidente aéreo que vitimou sete pessoas, entre elas o ex-governador de Pernambuco e candidato à presidência da República Eduardo Campos, em agosto de 2014.

Sem apontar um único motivo que causou a queda do avião, o Cenipa apontou quatro fatores que contribuíram para a queda do avião: a atitude dos pilotos, as condições meteorológicas adversas, a desorientação espacial e a indisciplina de voo. Também há fatores que podem ter contribuído, mas que não ficaram comprovados, como é o caso de uma eventual fadiga da tripulação – conforme aponta o relatório.

Os fatores do acidente segundo a FAB

Indisciplina de voo: o Cenipa aponta que, sem motivo conhecido, houve um desvio da aeronave no momento da descida.

Atitude dos pilotos: no momento de aproximação do solo, o fato de os pilotos terem feito um trajeto diferente do programado mostra que eles não aderiram aos procedimentos previstos, o que terminou gerando a necessidade de arremeter.

Condições meteorológicas adversas: segundo o Cenipa, as condições do tempo “estavam próximas dos mínimos de segurança”, mas isso, por si só, não implicava riscos à operação. De acordo com o órgão, os pilotos deveriam ter consultado o boletim meteorológico mais recente, pouco antes da decolagem.

Desorientação: de acordo com o Cenipa, estavam presentes no momento da colisão diversas condições que eram favoráveis a uma desorientação espacial, como redução da visibilidade em função das condições meteorológicas, estresse e aumento da carga de trabalho em função da realização da arremetida, falta de treinamento adequado e uma possível perda da consciência situacional, entre outros.

Outros possíveis fatores

Apesar de os quatro fatores que contribuíram para o acidente estarem ligados à atuação dos pilotos, o chefe da investigação, tenente-coronel Raul de Souza, disse que não é possível dizer que houve “100% de falha humana”. “Não conseguimos colocar o que é mais importante em relação a outro fator. Alguns contribuíram, mas outros ficaram como indeterminados”, disse.

Fatores que o Cenipa identificou, mas não confirmou influência no acidente:

Fadiga: análise dos parâmetros de voz do copiloto identificou “sinais compatíveis com fadiga e sonolência”. Na semana que antecedeu o acidente, a tripulação respeitou as horas de descanso previstas na legislação. O PSB informou, por meio da assessoria de imprensa, que não comentará nesta terça-feira o resultado da investigação divulgada pelo Cenipa.

Características da tarefa: a pressão em carregar um candidato à Presidência em uma agenda apertada pode ter influenciado os pilotos a operar com “segurança reduzida”.

Aplicação de comandos: a alta velocidade da aeronave e a curva acentuada que ela fez após a falha no pouso, segundo o Cenipa, poderiam ter sido causadas por manobras fortes demais. Isso pode ter acontecido, por exemplo, pela desorientação espacial dos pilotos.

Formação, capacitação e treinamento: como os pilotos não tinham treinado o procedimento de arremetida naquela aeronave, a falta de conhecimento específico pode ter prejudicado a tomada de decisões.

Processos organizacionais: a experiência prévia dos pilotos naquele tipo de aeronave não foi verificada pelos contratantes. A necessidade de um treinamento mais específico poderia ter evitado as dificuldades durante o voo.

Relatório não atribui culpa

Logo no início da apresentação do relatório, o chefe do Cenipa, brigadeiro Dilton José Schuck, afirmou que a função dos técnicos que investigaram o acidente era identificar os fatores que contribuíram ou que podem ter contribuído para a queda do avião, e não atribuir culpa a ninguém.

“Não é finalidade nossa identificar aqui culpa ou responsabilidades de quaisquer pessoas ou instituições. Nosso trabalho é voltado para prevenção”, esclareceu. A comissão de investigação foi composta por 18 especialistas das áreas operacional (pilotos, meteorologista e especialista em tráfego aéreo, por exemplo), humana (médico e psicólogo) e material (engenheiros aeronáutico, mecânico e de materiais).

Trajeto diferente

No ano passado, durante apresentação de um relatório preliminar, em Brasília, os oficiais já haviam afirmado que os pilotos realizaram um trajeto diferente do oficialmente previsto para realizar o pouso, não tendo seguido a carta oficial que determina o procedimento a ser adotado em cada aeroporto.

Tanto na descida inicial para a pista da Base Aérea de Santos, quanto na arremetida (quando o avião sobe de volta no momento em que não consegue aterrissar na primeira vez), os radares captaram um percurso diferente do recomendado no mapa. Durante esse trajeto, a tripulação também não informou precisamente os locais por onde passava nos momentos em que isso é exigido.

Nesta terça, o relatório divulgado lista o fato como um dos fatores que contribuiu para a queda do avião. “A realização da aproximação num perfil de aproximação diferente do previsto demonstra uma falta de aderência aos procedimentos, o que possibilitou o início da sequência de eventos que culminaram com uma aproximação perdida”, afirmam os técnicos.

Imagem mostra o trajeto feito pelo piloto antes da queda (linha vermelha) e a trajetória recomendada (linha preta) (Foto: Reprodução/Cenipa)

Imagem mostra o trajeto feito pelo piloto antes da queda (linha vermelha) e a trajetória recomendada (linha preta) (Foto: Reprodução/Cenipa)

Desorientação espacial

O tenente-coronel Raul de Souza, responsável pela investigação do acidente, informou que as condições meteorológicas ruins e a possível alteração das habilidades física e mental dos pilotos ao transportar uma pessoa pública podem ter colaborado para o que os técnicos chamam de desorientação espacial. Além disso, o excesso de estímulos no sistema fisiológico de orientação, como consequência da realização de uma curva “apertada”, e as variações de velocidade também colaboram para desorientar um ser humano.

Também colaboraram para a desorientação espacial da tripulação, segundo o Cenipa: a alternância do voo visual para o voo por instrumentos, que faz os pilotos terem de olhar para dentro do avião e para fora, de forma alternada; a falta de treinamento adequado e específico dos tripulantes na aeronave que estavam voando; além de “provável estresse, ansiedade e sobrecarga de trabalho”.

Informações do voo

A análise do Cenipa também indica que a tripulação do voo pode não ter acessado o último boletim meteorológico disponível, às 9h do dia do acidente, que indicava a baixa visibilidade no local – a pista operava por aparelhos. Entre 8h e 9h, a visibilidade caiu pela metade, de 8km para 4km. As informações não foram passadas pela rádio, nem cobradas por piloto e copiloto.

Durante a apresentação do relatório, o tenente-coronel exibiu vídeos e imagens de câmeras de segurança do momento da queda do avião, em diversos ângulos.

A queda

A perícia feita nos destroços apontou que o trem de pouso estava recolhido no momento da queda. Flaps, conchas dos reversores e speedbrakes, itens usados para reduzir a velocidade da aeronave no pouso, estavam todos fechados, diferentemente do que deveria acontecer durante uma aterrissagem.

Os sistemas hidráulico, pneumático, de pressurização, de combustível e de piloto automático foram analisados na perícia e, segundo o Cenipa, não indicavam “anormalidades pré-pouso”, ou seja, falha técnica que poderia ter causado a queda.

O relatório também aponta que a aeronave não se incendiou durante a queda, antes do impacto. “Todos aqueles relatos dos observadores, de que viram a aeronave pegando fogo em voo, foram descartados desde o início, e as imagens vieram para comprovar”, disse o chefe da investigação.

Além disso, de acordo com Souza, os danos do motor esquerdo e do motor direito foram similares, o que indica que ambos estavam funcionando de forma semelhante no momento da queda.

Habilitação

Os técnicos que elaboraram o relatório também afirmam que a falta de treinamento específico para operar o modelo utilizado pela campanha de Eduardo Campos (Cessna C560XLS+) pode ter contribuído para a queda, uma vez que isso pode ter dificultado a tomada de decisões e a operação da aeronave. Ambos tinham treinamento para operar apenas o modelo anterior do avião (Cessna C560 Encore ou C560 Encore+).

Na véspera da data em que o ex-governador Eduardo Campos faria 51 anos, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) foi à Tribuna da Câmara Federal para prestar uma homenagem ao amigo e ex-companheiro de partido. O parlamentar também lembrou que, no próximo dia 13, será o segundo aniversário da morte do ex-governador em um trágico acidente aéreo na cidade de Santos (SP).

Danilo Cabral relembrou os anos de convivência com Eduardo e destacou o legado deixado por ele em Pernambuco. “Tive o orgulho de servir ao Governo de Eduardo como secretário de Educação e das Cidades e constatar a revolução que ele fez no campo social no nosso Estado”, discursou.

O parlamentar citou as conquistas na área de educação pública, que se tornou uma referência nacional; na saúde, com a construção de hospitais, unidades de pronto atendimento; na segurança pública através do Pacto pela Vida; no modelo de gestão, que se tornou mundialmente referendada pela ONU.

“Eduardo deixou para nós, pernambucanos, um legado que inaugurou, como ele gostava de dizer, vida na vida das pessoas. Para nós, é um enorme vazio não ter Eduardo entre nós nesse momento tão desafiador para o Brasil”, acrescentou Danilo Cabral.

O deputado ressaltou que o ex-governador faleceu enquanto viajava o País em campanha na disputa pela Presidência da República. “Cada vez mais, precisamos ter gente entre nós que, ao invés de construir muros, tenha a capacidade de construir pontes para que a gente encontrasse um novo caminho para o Brasil. É essa ausência que Eduardo deixa entre nós”, finalizou.