Albérico Rocha diz que condenação por improbidade não analisou documentação. “Convênios já tiveram prestação apresentada ao Ministério”

Folha de São Paulo

 O economista Joaquim Levy renunciou à presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) neste domingo (16).

“Solicitei ao ministro da Economia, Paulo Guedes, meu desligamento do BNDES. Minha expectativa é que ele aceda”, disse Levy, em mensagem enviada a Guedes.

O economista afirmou que agradece a lealdade, dedicação e determinação de sua diretoria. “Agradeço ao ministro o convite para servir ao País e desejo sucesso nas reformas.”

No sábado (15), o presidente disse estar “por aqui” com o economista. Ele afirmou que Levy estava “com a cabeça a prêmio” havia algum tempo.

O estopim, segundo Bolsonaro, foi a indicação de Marcos Barbosa Pintopara a diretoria de Mercado de Capitais do banco. Ele integrou o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Levy chegou ao comando do banco a convite de Guedes. Assim como o ministro, ele fez doutorado na Universidade de Chicago —reduto do pensamento econômico liberal.

Ele trabalhou em dois governos petistas. Primeiro foi secretário do Tesouro Nacional de Lula.Depois, como ministro da Fazenda de Dilma Rousseff (PT), no primeiro ano do segundo mandato, enfrentou obstáculos para ajustar as contas públicas e saiu do governo.

A resistência de Bolsonaro a Levy vem desde o governo de transição. Presidente eleito, em novembro de 2018, ele disse que, ao aceitar a indicação, precisava “acreditar em Guedes”.

Na ocasião, Bolsonaro afirmou que “houve reação” ao nome de Levy por ele ter “servido à Dilma e ao [ex-governador do Rio do Janeiro Sérgio] Cabral”. Ele foi secretário de Finanças.

Antes de assumir o cargo de presidente do BNDES, Levy foi diretor financeiro do Banco Mundial, em Washington. Também trabalhou como técnico do FMI (Fundo Monetário Internacional).

Finalmente saiu a nomeação de Paulo Câmara para presidir o Banco do Nordeste.

A decisão foi tomada pelo Conselho de Administração do BNB em uma reunião realizada hoje.

Paulo foi uma indicação pessoal do presidente Lula (PT).

Dos nomes que aguardavam uma função federal pra chamar de suam, restam Danilo Cabral, candidato socialista ao governo do estado, e Marília Arraes, que também disputou o governo. Nada foi publicado no Diário Oficial.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a inclusão de 30 investigados, especialmente da cúpula do PT e do PMDB, no principal inquérito da Lava Jato no tribunal, que apura se uma organização criminosa atuou na Petrobras.

Entre os petistas, Janot pede a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência), Ricardo Berzoini (ministro da Secretaria de Governo), Edinho Silva (ministro da Secretaria de Comunicação Social) e Giles Azevedo, assessor especial da presidente Dilma Rousseff. Também foi solicitada a inclusão dos os ex-ministros Antonio Palocci e Erenice Guerra, do presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli.

Do PMDB, a Procuradoria pede a inclusão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do senador Jader Barbalho (PA), e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Esse inquérito já investiga 39 pessoas, entre políticos com ou sem foro privilegiado, por suspeita de terem participação no esquema de corrupção que atuou para desviar bilhões da Petrobras.

Segundo Janot, a inclusão de novos investigados se deve ao avanço das investigações. O procurador afirma ainda que “esse aprofundamento das investigações mostrou que a organização criminosa tem dois eixos centrais. O primeiro ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB”.

Internamente no PMDB, haveria ainda uma separação entre os membros da sigla que estão na Câmara e os que estão no Senado.

“As provas colhidas indicam para uma subdivisão interna de poder entre o PMDB da Câmara dos Deputados e o PMDB do Senado Federal. Estes dois grupos, embora vinculados ao mesmo partido, ao que parece, atuam de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos relevantes no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir dos negócios escusos firmados no âmbito daquelas indicações”, escreveu Janot.

“Já no âmbito dos membros do PT, os novos elementos probatórios indicam uma atuação da organização criminosa de forma verticalizada, com um alcance bem mais amplo do que se imagina no início e com uma enorme concentração de poder nos chefes da organização. As provas apontam para o envolvimento das seguintes autoridades com prerrogativa de foro: Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Jaques Wagner, Delcídio do Amaral”.

A inclusão dos novos nomes precisa ser autorizada pelo ministro do STF, Teori Zavascki, relator da Lava Jato.

Do Correio Braziliense

A viagem de nove dias do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e outros 13 deputados por Israel, pelo território palestino e pela Rússia, em junho deste ano, custou cerca de R$ 395 mil aos cofres públicos. As despesas foram com passagens aéreas, taxas de embarque e diárias para hospedagem e alimentação. Alguns deputados utilizaram o dinheiro da cota parlamentar destinada a despesas com passagens aéreas e, por isso, a Câmara calcula que os custos da missão são de R$ 347 mil.

A Câmara informou não ter pagado as despesas das sete mulheres dos parlamentares, inclusive a de Cunha, e de amigos deles que acompanharam a missão. A Casa disse ainda que a parte turística da viagem foi paga pelos anfitriões.

Além de Cunha, levaram suas mulheres os deputados Átila Lins (PSD-AM), Beto Mansur (PRB-SP), Bruno Araújo (PSDB-PE) e Rubens Bueno (PPS-PR). Os líderes Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella (PR-AL), Jovair Arantes (PTB-GO) e Mendonça Filho (DEM-PE), Gilberto Nascimento (PSC-SP), segundo-suplente da Mesa Diretora, foram desacompanhados. Os líderes André Figueiredo (PDT-CE) e Arthur Oliveira Maia (Solidariedade – BA) integraram a comitiva com suas mulheres apenas na Rússia. Também participaram da viagem os deputados André Moura (PSC-SE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Também participaram da viagem um assessor de imprensa, um agente de segurança e o primeiro-secretário da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, Renato Pinheiro do Amaral Gurgel.

Na época da viagem, a Câmara informou que faziam parte da “delegação acompanhante” o Pastor Everaldo (PSC), ex-candidato à Presidência da República e amigo de Cunha. Gustavo Carvalho dos Santos e Arnon Velmovitsky são, segundo o presidente da Câmara, membros da comunidade judaica no Brasil e arcaram com as próprias despesas.

De acordo com a Câmara, o valor de R$ 394.836,13 refere-se à soma dos valores totais de passagens (R$ 271.577,88), diárias (R$ 113.462,85) e adicional de embarque e desembarque (R$ 9.795 40), o que totalizou R$ 394.836,14. No entanto, ainda de acordo com a Câmara, cinco deputados – Leonardo Picciani, Maurício Quintella, Jovair Arantes, Arthur Oliveira Maia e Rodrigo Maia – utilizaram recursos da cota parlamentar para pagar parte de suas passagens. A Câmara informou que, com isso, R$ 346.763,49. Eduardo Cunha disse ter dispensado as diárias, mas gastou R$ 32.996,50 com passagens na classe executiva.

Turismo

Além de reuniões oficiais com políticos israelenses palestinos, o roteiro da viagem incluiu visita ao Museu do Holocausto, a Jerusalém Oriental e Belém e passeio de um dia inteiro na região norte de Israel (Mar da Galileia, Lago Tiberíades, Nazaré).

Na Rússia, a delegação mesclou a agenda do encontro de parlamentos do Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, com programação turística, que incluiu visita ao Kremlin, à Galeria Tretiakov, sessão do Balé Lago dos Cisnes, no teatro Bolshoi, e passeio de barco pelo rio Moscou. A presidência da Câmara informou que as atividades culturais foram realizadas no final de semana e a convite dos anfitriões, que montaram a agenda.

Em Israel, o grupo ficou hospedado no hotel Waldorf Astoria de Jerusalém, cujas diárias variavam entre US$ 530 a US$ 1.450 – algo em torno de R$ 1.650 e R$ 4.500 à época. Na Rússia, a hospedagem foi no Hotel Marriott-Aurora, onde as diárias variavam ao equivalente, naquele momento, entre R$ 645 e R$ 7.770.

Outro lado

De acordo com a Câmara, o que ultrapassou o valor da diária (algo entre US$ 428 e US$ 500) foi pago pelo próprio parlamentar. A Câmara nega que o fato de os deputados estarem acompanhados pelas mulheres encareça a missão. “Não há gastos indiretos. O valor da diária não muda se o parlamentar estiver acompanhado. Ele terá que arcar com os custos de acompanhantes”, informou a Casa em nota.

“Sobre custos, ressaltamos que a Câmara dos Deputados, neste ano apresenta o menor gasto acumulado comparado com anos anteriores. Nesta linha, duas missões foram conciliadas numa única viagem para maior economicidade”, disse o comunicado da Câmara.

Ainda de acordo com a Casa, a missão oficial marcou dois importantes momentos da diplomacia parlamentar, pois, além dos encontros com líderes internacionais, houve assinatura de documentos como a 1ª Declaração do Brics no âmbito do Legislativo, através da qual os parlamentos dos cinco países se comprometeram a defender a reforma de mecanismos globais de segurança. Também foi anunciada a criação de uma comissão mista no Brasil para acompanhar assuntos relacionados ao bloco econômico.

Uma iniciativa do SEBRAE, em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a semana “Compre do pequeno” terá abertura nesta quarta (30), a partir das 19 horas, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Toda a estrutura para o evento, incluindo os stands para os expositores, já está montada. A programação inclui palestras, oficinas, feira de negócios, orientações de acesso ao crédito e a assinatura de um termo de cooperação a ser firmado entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a AGEFEPE – Agência de Fomento do Estado de Pernambuco. A expectativa é que Afogados receba, em breve, um escritório da AGEFEPE. O local já foi cedido pela Prefeitura.

Outra ação importante que ocorrerá durante a semana, é a assinatura, por parte da Prefeitura, de alguns contratos licitados para compra de produtos e serviços de pequenos empreendedores Afogadenses.

Segundo levantamento, 77 deles já se cadastraram para participar das atividades. Ao todo, 24 empreendedores farão uma exposição/comercialização de seus produtos e serviços.

Para a semana, 22 estabelecimentos participantes farão uma promoção especial com descontos que vão de 10 a 30%.

Além da AGEFEPE, outras instituições de crédito já confirmaram presença, a exemplo da Caixa Econômica Federal, BNB e Banco Santander. Durante todos os dias haverá feira de negócios, palestras, apresentações culturais, orientações para acesso ao crédito e orientações sobre como regularizar o pequeno negócio.

Confira as palestras que serão oferecidas e inscreva-se, gratuitamente, no local do evento: 30/09 – Como conquistar e manter clientes – 01/10 – Comportamento do consumidor – 02/10 – Como a internet pode ajudar o pequeno negócio.