Vai à sanção projeto que evita queda brusca nos repasses do FPM
Por André Luis
O Senado aprovou o projeto de lei que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que levam em conta população e renda. Os dados atualizados ainda serão divulgados pelo IBGE no Censo Demográfico de 2022. Foram 67 votos a favor e nenhum contrário. O projeto segue para sanção.
O PLP 139/2022 foi apresentado na Câmara pelo então deputado federal e hoje senador Efraim Filho (União-PB) para atenuar, gradativamente, o risco fiscal de cerca de 800 municípios brasileiros que, de acordo com dados parciais do Censo 2022, tiveram redução populacional nos últimos dez anos. O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), votou pela aprovação da proposta, por entender que todos os municípios serão solidários com os que tiveram a população reduzida, sem causar impacto fiscal.
Marinho disse que alguns municípios poderiam perder até 40% de sua arrecadação de forma gradual para permitir adequação das suas finanças públicas. Ele e Efraim lembraram que o projeto foi sugerido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“Nós estamos falando de 864 municípios brasileiros que teriam redução do coeficiente e 315 municípios que teriam um aumento do coeficiente, ou seja, mil cento e noventa e tantos municípios que estariam impactados por essa matéria”, apontou Marinho.
Efraim afirmou que a mudança vai impedir que percam recursos de maneira brusca: 101 municípios na Bahia, 94 em Minas Gerais, 65 em Pernambuco e 19 na Paraíba, entre outros.
“É um projeto extremamente meritório, porque trata de uma grande injustiça. O censo demográfico realizado pelo IBGE, ainda no ano passado, foi cheio de falhas, de vícios e de lacunas. E qual é o resultado dessas lacunas do censo do IBGE, que não conseguiu visitar todas as casas? Diversos municípios apresentaram redução de população. Quando muitos almejavam o crescimento, para ter um coeficiente maior de participação no FPM, foram surpreendidos com a redução populacional. Imaginem que, em muitos desses municípios, surgiram novos bairros, loteamentos, conjuntos habitacionais. Então, os números apresentados destoam totalmente da realidade”, avaliou Efraim, autor do projeto.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) disse que 50 municípios do Pará poderiam ser prejudicados sem a aprovação do projeto.
“Tenho certeza que a gente ameniza um pouco essa situação, porque nossos prefeitos estão extremamente preocupados. Eu tenho certeza que eles vão dormir um pouco mais tranquilos a partir de hoje em função da aprovação do presente projeto”, afirmou Zequinha.
Também apoiaram a iniciativa os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Beto Faro (PT-PA), Jayme Campos (União-MT), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Teresa Leitão (PT-PE), entre outros. As informações são da Agência Senado.
A Justiça Eleitoral atendeu a ma8s uma solicitação da coligação Pernambuco na Veia e mandou o Facebook retirar do ar uma notícia mentirosa sobre a candidata ao governo do Estado, Marília Arraes. Agora, a exemplo do que ocorreu no primeiro turno, a publicação falsa inventa notícias sobre apoio de Marília à inexistente “ideologia de gênero”. […]
A Justiça Eleitoral atendeu a ma8s uma solicitação da coligação Pernambuco na Veia e mandou o Facebook retirar do ar uma notícia mentirosa sobre a candidata ao governo do Estado, Marília Arraes.
Agora, a exemplo do que ocorreu no primeiro turno, a publicação falsa inventa notícias sobre apoio de Marília à inexistente “ideologia de gênero”.
Na decisão, a desembargadora Virgínia Gondim Dantas acolheu o pedido do setor jurídico da coligação, que solicitou que a Justiça Eleitoral determinasse a retirada do ar de publicação mentirosa postado no Instagram – rede social gerida pela Meta, que também é proprietária do Facebook. Caso não seja cumprida imediatamente, a rede social terá que arcar com multa diária de R$ 1 mil.
O autor da postagem foi identificado e é militante do candidato à Presidência, Jair Bolsonaro, e publicou uma velha fake news, que já foi alvo de outras ações do jurídico de Marília.
Desde o início da campanha eleitoral, a coligação obteve 32 vitórias na Justiça Eleitoral contra diversas irregularidades cometidas, na sua maioria, nas redes sociais, em especial o Instagram, o Facebook e o WhatsApp.
De acordo com o levantamento do setor jurídico de Marília, as infrações mais comuns foram a postagem de notícias falsas, incluindo quatro ações sobre divulgação de pesquisas mentirosas.
A Juiza Daniela Rocha Gomes deferiu liminar determinando a imediata suspensão da propaganda do guia do PT, do candidato Emídio Vasconcelos, que apresenta falas do prefeito e candidato a reeleição José Patriota, extraídas de participações dele em debates na Rádio Pajeú. A informação com a decisão foi encaminhada pelo advogado Carlos Marques ao blog. Um […]
A Juiza Daniela Rocha Gomes deferiu liminar determinando a imediata suspensão da propaganda do guia do PT, do candidato Emídio Vasconcelos, que apresenta falas do prefeito e candidato a reeleição José Patriota, extraídas de participações dele em debates na Rádio Pajeú. A informação com a decisão foi encaminhada pelo advogado Carlos Marques ao blog.
Um dos trechos era do debate entre candidatos de 2012, quando tecia elogios a Lula. Em outra fala pinçada no guia que foi ao ar esta semana, era exibida fala em que Patriota diz que Dilma, Lula e Temer seriam “farinha do mesmo saco”.
A coligação em representação diz que a fala foi apresentada em conteúdo descontextualizado. “Antes de adentrar na análise dos fatos apresentados, faz-se importante destacar que aqueles que se dispõem a ocupar cargos públicos naturalmente ficam mais sujeitos a críticas, que integram o debate politico e contribuem para que o eleitor possa escolher com mais proficiência aqueles a quem pretende destinar seu voto. Críticas as gestões pretéritas, ainda que contundentes ou exploração de aspectos supostamente negativos da atuação politica de quem é candidato, inserem-se no contexto do debate democrático”, diz a Juiza.
Mas, conclui: “Entretanto, analisando o conjunto probatório, observa-se que a representada veiculou entrevista utilizando-se de áudio com voz do representante, que embora que em nada foi alterado, ultrapassou os limites previstos na legislação, já que a divulgação de jingle com conteúdo ofensivo extrapola o debate político-democrático e configura propaganda ilícita”, definiu.
Ela deu prazo de 48 horas para a defesa e solicitou manifestação do Ministério Público para julgamento final do mérito.
Hoje mais cedo na Rádio Pajeú, sem roteiro ou letreiro , disse com as palavras que vinham do coração que esse Natal precisa nos inspirar na luta por justiça. Como não se revoltar ao saber que em uma comunidade do Recife, sete pessoas mortas provocam um natal de dor em tanta gente. Em paralelo, o […]
Hoje mais cedo na Rádio Pajeú, sem roteiro ou letreiro , disse com as palavras que vinham do coração que esse Natal precisa nos inspirar na luta por justiça.
Como não se revoltar ao saber que em uma comunidade do Recife, sete pessoas mortas provocam um natal de dor em tanta gente. Em paralelo, o presidente do Supremo queima em avião oficial, sendo levado a um resort depois de compromisso oficial – claro, por questões de segurança – o que daria às sete pessoas que se foram um lar digno, retrato de um país tão desigual.
Se nos indgnamos com isso, também há a presença do Cristo em nós. Ele é amor, compaixão, perdão, mas também é justo.
No mais, vale lembrar que o Natal é dele, o Cristo, e não do velhinho de vermelho que pela ausência leva dor a tantas crianças como no Papai Noel declamado por Dedé Monteiro. Se Cristo está no centro do Natal, preenche a ausência dos presentes com a esperança da ressurreição.
Por fim, que bom se o seu Natal for próximo dos seus entes queridos. Que bonito se a sua família estiver reunida. Porque quando ela, a família está reunida em torno da mesa, aquele menino da manjedoura está ali também. E se o coração deixar espaço para aqueles que o mundo novo esqueceu, num gesto de solidariedade cristã, um milagre acontecerá.
Que Cristo faça esse milagre na sua noite de Natal!
A população pode até ter uma visão crítica da atuação dos vereadores, mas entre eles a avaliação do trabalho é positiva. Ontem o radialista Anchieta Santos ouviu os vereadores Aristóteles Monteiro (PT) e Djalma das Almofadas (PMDB), representando as bancadas governista e da oposição respectivamente, que avaliaram o primeiro semestre do Poder Legislativo tabirense em […]
A população pode até ter uma visão crítica da atuação dos vereadores, mas entre eles a avaliação do trabalho é positiva.
Ontem o radialista Anchieta Santos ouviu os vereadores Aristóteles Monteiro (PT) e Djalma das Almofadas (PMDB), representando as bancadas governista e da oposição respectivamente, que avaliaram o primeiro semestre do Poder Legislativo tabirense em 2017. Foi no Programa Cidade Alerta da Cidade FM.
Entre projetos e debates os vereadores classificaram como bom o trabalho. Djalma deu nota 10 à Câmara e Aristóteles, deu nota 8.
Mesmo com a avaliação do governo ficando para um próximo programa, o líder da oposição Djalma das Almofadas alfinetou o Bolsa Família.
“Com o recadastramento promovido pela Coordenadora Socorro Leandro a coisa ficou pior. As irregularidades foram maquiadas. O mesmo CPF aparece relacionado a dois beneficiários, onde muda apenas a ordem do nome”, concluiu.
A prova do mal das privatizações Essa semana foi marcada por inúmeras queixas contra a Neoenergia. São inúmeras queixas de várias comunidades rurais. O Distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, o povoado de São João, em Afogados da Ingazeira, e entorno, seguem liderando as queixas de interrupções no fornecimento de energia elétrica. Há situações de prejuízo […]
Essa semana foi marcada por inúmeras queixas contra a Neoenergia. São inúmeras queixas de várias comunidades rurais. O Distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, o povoado de São João, em Afogados da Ingazeira, e entorno, seguem liderando as queixas de interrupções no fornecimento de energia elétrica.
Há situações de prejuízo material, com a perda de bens de consumo que necessitam refrigeração, medicamentos que devem ser conservados como insulina, risco de vida em casas com pessoas que necessitam de nebulização, paralisação das aulas, de irrigação, dentre outros problemas. Isso ultrapassa a esfera do mero dissabor, tendo em vista que a falta de fornecimento de energia atinge a dignidade dos consumidores, o que abre margem para ações na justiça. O Ministério Público também pode ingressar com Ação Civil Pública, dado o dano coletivo sofrido com a situação.
A situação mostra a necessidade de manutenção permanente no sistema. Outro problema, o efetivo é pequeno para quantidade de usuários e dimensão da rede.
Mas o debate mais importante, alerta para os problemas da privatização. Privatizada em fevereiro de 2000, a Celpe foi comprada por R$1,7 bilhão pela Iberdrola Energia no governo Jarbas. O dinheiro serviu para duplicação da BR 232 até Caruaru. Mas os problemas ficaram. Programas de demissão voluntária, terceirização, enxugamento do número de colaboradores.
Empresa privada só visa o lucro, empregos de alto escalão são para estrangeiros, os lucros são remetidos para o exterior. Estão se lixando para o país e sua população. A conta de luz aumentou em valor real e o serviço caiu de qualidade.
As empresas atendem o limite mínimo atendido pela agência reguladora e fiscalizadora, a ANEEL.
Mais recentemente, São Paulo tem sentido os reflexos de entregar um serviço essencial para o setor privado. A Enel tem dado dor de cabeça à população paulista.
De muito se discute o risco das privatizações de serviços essenciais e importantes como energia elétrica. Em Pernambuco, a bola da vez, dizem, é a Compesa. Em vez de fortalecer a estatal com sua arrecadação sustentável e capaz de investimentos, alguns buscam pregar que o caminho é privatizar.
Em um país tão desigual, é fundamental oferecer pelo estado serviços essenciais e estratégicos. Quebrar essa máxima prejudica a população mais simples, que grita agora nas comunidades a falta constante de energia.
Exemplos do erro grave não faltam. Privatizar no Brasil hoje é agenda de quem quer ganhar muito dinheiro vendendo ou comprando, e tirando do couro da população. Não existe almoço grátis…
Difícil unir
Quem acompanha de perto a movimentação das oposições em São José do Egito não vê chances de uma aliança entre os três principais nomes, Romério Guimarães, Fredson da Perfil e Zé Marcos. Se for mesmo assim, mesmo com a indefinição governista, podem morrer abraçados.
Denúncia grave em Tabira
O empresário Paulo Manu procurou a Coluna para uma grave denúncia: diz que o MP precisa investigar Dinca Brandino e Nicinha Melo no leilão anunciado por eles. “Dinca está depenando as máquinas e retirando peças em melhor estado para colocar em máquinas dele”. E mais: “tirou os pneus grandes do ônibus da saúde pra colocar na carreta dele usada em nome de laranjas para o transporte do lixo”.
Laranjal
Paulo diz está sem condições de participar do leilão porque, garante, seria um jogo de cartas marcadas com “laranjas” de Dinca. O leilão está marcado para dia 21 de março, 10h, de forma presencial na Secretaria de Administração e virtualmente no www.lancecertoleiloes.com.br .
Lista e lance mínimo
Serão leiloados um ônibus Scania 2013 (R$ 60 mil), um ônibus Iveco 2013 (R$ 30 mil), um Fiat Strada 2012 (6 mil), uma S10 2005 (5 mil), uma pá carregadeira Hyundai (R$ 180 mil), uma Saveiro 2014 (R$ 5 mil), um microônibus Iveco (R$ 30 mil), uma Paraty 2009 (R$ 3 mil), uma retroescavadeira Massey Ferguson (R$ 40 mil) e uma retroescavadeira Randon 2012 (R$ 80 mil).
Drible
O pré-candidato a prefeito Danilo Simões teve encontro com o Secretario da Casa Civil Túlio Vilaça e de Agricultura, Cícero Moraes. A articulação foi do Deputado Estadual Romero Sales Filho. A ideia é ter o apoio de Raquel Lyra sem depender de Mário Viana Filho.
Avaliar é preciso
A prefeita Márcia Conrado e seu staff precisam avaliar qualitativamente o impacto de uma possível aliança com Sebastião Oliveira, hoje terceira força do debate eleitoral na Capital do Xaxado. Sebastião e Waldemar tem uma força política incontestável pelo espaço no AVANTE. Mas em Serra, o eleitorado da atual gestora engole a aliança? Ou rejeita e pode preferir ir pra Duque? Bom aferir…
Divergência
O irmão Luciano Torres teria aconselhado Zeinha Torres a não ingressar no PSDB. Mas a ida de Zeinha e seu grupo tem estratégia no meio: haveria um receio de que o PSB, sob influência de Waldemar Borges, aliado de Albérico Rocha, maquinasse para enfraquecer e atrapalhar a condução do gestor na sucessão.
Último capítulo
Falta menos de um mês para acabar a novela “o futuro de Augusto Valadares”. Dia 6 de abril é o prazo limite de filiação é também de mudança de domicílio eleitoral para a cidade onde se quer disputar. Para ser candidato em São José do Egito, Augusto tem que mudar o domicílio pra Capital da Poesia. Se não, o mais provável de momento, disputa a reeleição em Ouro Velho.
Rebate
Deputado Federal Carlos Veras, aliado de primeira hora do presidente Lula, lamentou a tentativa da prefeita de Tabira, Nicinha Melo, de desqualificar sua atuação para ajudar na articulação de uma creche e uma UBS pro município. “Abri as portas do meu gabinete e dos ministérios pra ela e, juntamente com seu secretário, negou nossa atuação para garantir o retorno da Operação carro-pipa. Não vivo do reconhecimento e do agradecimento dela. Vivo da minha luta!” – rebateu
Frase da semana:
“‘Fomos silenciadas, mas sempre continuamos falando’.
Da Ministra Cármen Lúcia, em homenagem à mulher brasileira e destacando a luta pela paridade de gênero, na semana das mulheres. Aliás, todo dia é delas.
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