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Vai à sanção projeto que evita queda brusca nos repasses do FPM

Por André Luis

O Senado aprovou o projeto de lei que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que levam em conta população e renda. Os dados atualizados ainda serão divulgados pelo IBGE no Censo Demográfico de 2022. Foram 67 votos a favor e nenhum contrário. O projeto segue para sanção.

O PLP 139/2022 foi apresentado na Câmara pelo então deputado federal e hoje senador Efraim Filho (União-PB) para atenuar, gradativamente, o risco fiscal de cerca de 800 municípios brasileiros que, de acordo com dados parciais do Censo 2022, tiveram redução populacional nos últimos dez anos. O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), votou pela aprovação da proposta, por entender que todos os municípios serão solidários com os que tiveram a população reduzida, sem causar impacto fiscal. 

Marinho disse que alguns municípios poderiam perder até 40% de sua arrecadação de forma gradual para permitir adequação das suas finanças públicas. Ele e Efraim lembraram que o projeto foi sugerido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Nós estamos falando de 864 municípios brasileiros que teriam redução do coeficiente e 315 municípios que teriam um aumento do coeficiente, ou seja, mil cento e noventa e tantos municípios que estariam impactados por essa matéria”, apontou Marinho.

Efraim afirmou que a mudança vai impedir que percam recursos de maneira brusca: 101 municípios na Bahia, 94 em Minas Gerais, 65 em Pernambuco e 19 na Paraíba, entre outros.

“É um projeto extremamente meritório, porque trata de uma grande injustiça. O censo demográfico realizado pelo IBGE, ainda no ano passado, foi cheio de falhas, de vícios e de lacunas. E qual é o resultado dessas lacunas do censo do IBGE, que não conseguiu visitar todas as casas? Diversos municípios apresentaram redução de população. Quando muitos almejavam o crescimento, para ter um coeficiente maior de participação no FPM, foram surpreendidos com a redução populacional. Imaginem que, em muitos desses municípios, surgiram novos bairros, loteamentos, conjuntos habitacionais. Então, os números apresentados destoam totalmente da realidade”, avaliou Efraim, autor do projeto.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) disse que 50 municípios do Pará poderiam ser prejudicados sem a aprovação do projeto.

“Tenho certeza que a gente ameniza um pouco essa situação, porque nossos prefeitos estão extremamente preocupados. Eu tenho certeza que eles vão dormir um pouco mais tranquilos a partir de hoje em função da aprovação do presente  projeto”, afirmou Zequinha.

Também apoiaram a iniciativa os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Beto Faro (PT-PA), Jayme Campos (União-MT), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Teresa Leitão (PT-PE), entre outros. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Entregue UBS de Ibitiranga

Ao lado do deputado federal, Danilo Cabral (PSB), de vereadores, secretários e diretores municipais, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), inaugurou  a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) que irá atender os moradores do Distrito de Ibitiranga e comunidades vizinhas. O equipamento foi erguido na Rua João Jacinto, numa parceria entre a Prefeitura e […]

Ao lado do deputado federal, Danilo Cabral (PSB), de vereadores, secretários e diretores municipais, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), inaugurou  a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) que irá atender os moradores do Distrito de Ibitiranga e comunidades vizinhas.

O equipamento foi erguido na Rua João Jacinto, numa parceria entre a Prefeitura e o Governo Federal, na ordem de R$ 343 mil. A UBS recebeu o nome do saudoso prefeito e vice do município, Manoel Teotônio do Nascimento, o popular Manoel de Louro. Familiares do homenageado prestigiaram a inauguração, a exemplo do filho, Vicente Teotônio.

O prédio conta com consultório médico, consultório odontológico, sala de espera, farmácia, sala de vacinas, sala de inalação, sala de enfermagem, sala de serviços administrativos, sala de curativos, sala de observação, sala de reuniões, expurgo, depósito, área de serviços e banheiros com acessibilidade.

O prefeito Anchieta Patriota afirmou que quando assumiu a prefeitura em janeiro passado encontrou o prédio com 30% das obras executadas. Ele destacou que, mesmo com dificuldades, concluiu a UBS em oito meses de governo. Também foi feita a entrega de uma ambulância que irá servir ao distrito e comunidades adjacentes.

Afogados troca experiência com município da Mata Sul

A troca de experiências exitosas de gestão tem sido uma importante ferramenta para o aperfeiçoamento da gestão pública no âmbito do município.  Nesse sentido, conhecer realidades diversas, soluções diferentes para problemas comuns a todos, ajuda no aperfeiçoamento das políticas públicas.  Na área do empreendedorismo, o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute, […]

A troca de experiências exitosas de gestão tem sido uma importante ferramenta para o aperfeiçoamento da gestão pública no âmbito do município. 

Nesse sentido, conhecer realidades diversas, soluções diferentes para problemas comuns a todos, ajuda no aperfeiçoamento das políticas públicas. 

Na área do empreendedorismo, o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute, esteve essa semana no município de Palmares, o maior da Mata Sul de Pernambuco. O objetivo, conhecer os projetos e ações desenvolvidas pelo município, bem como levar a expertise de Afogados, no campo da política pública de fortalecimento do empreendedorismo. 

“Viemos conhecer algumas ações, especialmente no gerenciamento da oferta e da procura de mão de obra. Conhecer novas formas de fazer, novas experiências, é o caminho para quem tem poucos recursos. A criatividade e a ousadia superam qualquer barreira,” destacou o Secretário Ney Quidute. Ele foi recebido em Palmares pelo Secretário de desenvolvimento, Neto Melo, e pelo responsável pela sala do empreendedor de Palmares, Charles Davis.

Pesqueira entre cidades com reforço da PF no domingo de eleições

A Polícia Federal (PF) vai reforçar o policiamento, a partir de quinta-feira (3), em cidades de Pernambuco com histórico de conflitos e possíveis crimes eleitorais, como compra de votos. Serão mais de 200 agentes trabalhando nas ruas para acompanhar de perto o andamento das eleições municipais, entre equipes ostensivas e de inteligência. Em entrevista à […]

A Polícia Federal (PF) vai reforçar o policiamento, a partir de quinta-feira (3), em cidades de Pernambuco com histórico de conflitos e possíveis crimes eleitorais, como compra de votos. Serão mais de 200 agentes trabalhando nas ruas para acompanhar de perto o andamento das eleições municipais, entre equipes ostensivas e de inteligência.

Em entrevista à TV Globo, o delegado Márcio Tenório explicou que, desde o início de 2024, a PF vem mapeando zonas do estado que demandam atenção especial e suporte para que o processo eleitoral aconteça de forma segura e que o direito ao voto seja garantido, os chamados “pontos quentes”.

Entre as cidades que receberão reforço da PF por causa das eleições de 2024, estão Água Preta, na Zona da Mata; Águas Belas, no Agreste; Itaíba, no Agreste; Pesqueira, no Agreste; Surubim, no Agreste e Timbaúba, na Zona da Mata.

Em 2020, nas últimas eleições municipais, foram empregados 139 policiais federais em 14 bases no estado, segundo o delegado. Neste ano, os mais de 200 agentes estarão distribuídos entre 23 cidades em Pernambuco. “Fora as equipes ostensivas, nesses ‘pontos quentes’, nós teremos também equipes de inteligência descaracterizadas que vão acompanhar o dia a dia do município”, afirmou.

Além dos agentes, serão utilizados drones de monitoramento para identificar situações que demandem atenção da PF, e foi reforçado o combate a notícias falsas. “Foi montada uma unidade específica que vai trabalhar essas denúncias de fake news com a intenção de dar a resposta no prazo mais rápido possível, evitando assim o desequilíbrio na eleição”, declarou o delegado.

É fácil antecipar o debate político quando está sem ocupação, diz Alessandro Palmeira sobre 2020

Vice-prefeito afirmou que critérios de escolha serão respeitados na Frente Popular, mas destacou que processo será conduzido por Patriota. Por André Luis O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, o Sandrinho evitou cravar a sua pré-candidatura a Prefeitura do município. Para Sandrinho a hora de discutir as eleições de 2020 ainda não é agora […]

Vice-prefeito afirmou que critérios de escolha serão respeitados na Frente Popular, mas destacou que processo será conduzido por Patriota.

Por André Luis

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, o Sandrinho evitou cravar a sua pré-candidatura a Prefeitura do município. Para Sandrinho a hora de discutir as eleições de 2020 ainda não é agora e que só entra na questão no ano que vem. Ele participou do Debate das Dez da Rádio Pajeú FM, desta segunda-feira (28).

Sandrinho buscou ao máximo se esquivar de polêmicas com o ex-prefeito e pré-candidato declarado, Totonho Valadares (MDB). Disse que não acredita em racha da Frente Popular em Afogados e defendeu a adoção de critérios no lançamento de nomes para a majoritária, mas destacou que não se pode negar que todos devem seguir a liderança do prefeito José Patriota.

Sobre a fala de Totonho durante entrevista à Pajeú que comparou o vice-prefeito a um poste, Sandrinho disse que a população é quem vai julgar as posições do ex-prefeito.

Sobre a sua participação no governo Patriota, Sandrinho voltou a defender o seu protagonismo, afirmando que se trata de uma gestão compartilhada. “A gente sempre busca estratégias e uma delas é compartilhar a gestão, o prefeito tem me dado grande autonomia”, afirmou.

Sem citar o nome do ex-prefeito Totonho Valadares, Sandrinho alfinetou ao dizer que governar hoje, num momento de crise é bem diferente da época das “vacas gordas” como foi no período no governo do ex-presidente Lula. “Governar hoje é eleger prioridades”, disse.

“Como eu não posso ser continuidade de um governo que tem alto índice de aprovação e que tem dado certo?” Respondeu ao ser questionado que a sua eleição seria a continuidade do governo Patriota. E emendou: “Mas por mais sintonia que eu tenha com o prefeito Patriota, a gente discuti, não tenha dúvida que de vez em quando a gente tem discussão interna forte, onde eu tenho a minha visão e ele tem a dele também”, afirmou.

Questionado sobre a discussão do processo eleitoral dentro da Frente Popular, Sandrinho disse que o grupo precisa discutir coletivamente para se tomar uma decisão. “Vamos ver quem consegue agregar mais forças. Houve de certa forma antecipação do debate político, mas antecipação do processo político para quem está sem ocupação é fácil”, voltou alfinetar.

Sobre a crítica de que a Frente Popular teria criado critérios para não serem cumpridos, Palmeira disse que os critérios são sim seguidos. “Mas a gente não pode negar de maneira nenhuma que o condutor desse processo é o prefeito Patriota, sei que isso incomoda muita gente, mas ao mesmo tempo se reside na questão da lealdade que a gente tem para com o prefeito e isso é um fato que aconteceu na Frente Popular historicamente. Essa condução sempre foi feita assim” afirmou.

O blog e a história: o impeachment de Collor de Melo

O Impeachment de Collor foi o processo de afastamento do presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Acusado de envolvimento em corrupção e fraudes financeiras, houve grande agitação nas ruas com o movimento dos Caras Pintadas. O Senado votou pela sua destituição do governo, por 76 votos a favor e 3 contra. Durante a campanha, Collor se […]

Impeachment de Collor foi o processo de afastamento do presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Acusado de envolvimento em corrupção e fraudes financeiras, houve grande agitação nas ruas com o movimento dos Caras Pintadas.

O Senado votou pela sua destituição do governo, por 76 votos a favor e 3 contra.

Durante a campanha, Collor se destacava por ser jovem, propor o combate à corrupção e aos marajás. Estes eram os funcionários públicos que não compareciam ao trabalho, mas continuavam a receber salários. Foi eleito ao bater o sindicalista Lula em 17 de dezembro de 1989.

No entanto, quando tomou posse, instituiu o Plano Collor e confiscou depósitos bancários que ultrapassassem a quantia de 50 mil cruzeiros.

O intuito era controlar a inflação, mas o plano não foi bem-sucedido e houve fechamento de empresas e aumento do desemprego.

O irmão de Collor, Pedro Collor (1956-1994), revelou publicamente provas do envolvimento do presidente num caso de desvio de dinheiro.

O crime consistia em usar a campanha eleitoral de Collor como caixa 2. Assim, muito dinheiro foi desviado das verbas públicas através de criação de empresas fantasmas e contas no exterior.

PC Farias, apelido de Paulo César Farias (1945-1996), foi o tesoureiro da campanha de Collor. Durante o seu governo esteve muito próximo ao presidente, e supostamente, teria sido seu “testa de ferro” em várias negociações.

O escândalo suscitou ainda mais a insatisfação e revolta dos brasileiros contra o presidente.

Estudantes, conhecidos como Caras Pintadas (pintavam a face de verde e amarelo), foram às ruas num movimento que reuniu a população brasileira e ficou conhecido como Fora Collor.

No dia 11 de agosto de 1992, dez mil pessoas se reuniram em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP) em São Paulo para protestar.

Na sequência, o presidente fez um pronunciamento em rede nacional e pediu que os cidadãos vestissem as cores do Brasil no domingo próximo, em resposta ao acontecimento e em sinal de apoio ao presidente.

Todavia, nesse que ficou conhecido como o Domingo Negro, a resposta da população foi se vestir de preto. Isso apenas confirmava o sentimento de revolta e intensificava os protestos ao presidente.

Era a demonstração da insatisfação popular que havia depositado em Collor a sua confiança na primeira vez que o Brasil votava para escolher o seu presidente.

Em 29 de setembro de 1992 foi aberto o processo de impeachment na Câmara dos Deputados e Collor foi afastado do governo.

Em 29 de dezembro de 1992, o Senado se reuniu para votar o impeachment. Poucos minutos depois de iniciada a sessão, o advogado de defesa de Collor anunciou a sua renúncia.

Contudo, a votação aconteceu, seus direitos políticos foram cassados por 8 anos e Collor foi destituído do cargo presidencial.

Após declarada a sua destituição, o vice-presidente Itamar Franco (1930-2011), assumiu a presidência do Brasil terminando o mandado em 1º de janeiro de 1995.

Itamar Franco já havia assumido a presidência interinamente no dia 2 de outubro, logo após o processo de impeachment ter sido aberto.

Curiosidade: depois de ter direitos políticos retomados,  o senador e ex-presidente Collor de Mello esteve presente na sessão que decidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016.

Fonte: Juliana Bezerra, Professora de História, em publicação no Toda Matéria.