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O Presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Tenente de Viana (PSDB), disse ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú que a aprovação da mudança de nome do homenageado na praça se deu como uma resposta à ação do então presidente Manoel Olímpio, em 2019.

O projeto para mudar o nome para Otaviano Reis dos Santos foi aprovado por 5 votos favoráveis, duas abstenções e um voto contrário. “O Prefeito (Pedro Alves) recebeu a pressão do ex-vereador Manoel Olímpio. Tinha certeza que o prefeito não tinha intenção de  vetar. Mandou o veto e informei: vamos derrubar o veto”.

Ele explicou que apresentou o novo projeto porque em 2019 quando foi lançada a obra da Praça dos Taxistas, em conversa com os profissionais, debatia o nome ideal para a praça. “Seu Otaviano, todos iguaracienses conhecem. Foi o primeiro taxista de Iguaracy, assim como Lula Faustino, que também, merecia. Eles opinaram por ser nomeado de Otaviano Reis dos Santos”.

Ele disse então que elaborou o projeto, levou para Câmara e o presidente Manoel Olimpio, irmão do agora ex-homenageado engavetou o projeto. “Tenho certeza que a familia de seu Otaviano também ficou indignada.  Eu fiz diferente, fiz o processo todo direitinho como manda a lei”.

Ele disse que o filho não apresentou justificativa plausível. “Você perguntou qual era o serviço prestado por ele e ele veio falar em viatura”, disse. Perguntado se não era uma ação que ofendia a memória do outro homenageado, disse que não. “Se ele quiser veja com o prefeito um outro lugar para botar a homenagem”. Disse ainda que se hgouve birra política, foi Olímpio que começou. A entrevista completa está no YouTube da Rádio Pajeú.

 

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A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, acompanhada pelo vice-prefeito Wellington Araújo, por um grupo de secretários e pelas vereadoras Cleriane Medeiros e Luíza Margarida, participou do anúncio feito pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, alocando recursos da ordem de R$ 47,9 milhões para serem utilizados em obras de esgotamento sanitário (na sub Bacia B e na 2ª Etapa) para o município de Arcoverde.

Este dinheiro, viabiliza a carteira no valor total de R$ 118,4 milhões. O projeto tem o prazo de execução de dois anos. O anúncio foi feito na sede da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), em Caruaru.

Durante entrevista coletiva o ministro informou que este montante faz parte do maior investimento em obras de saneamento para o biênio 2017 e 2018, atendendo a 13 municípios do Estado. Os investimentos são de R$ 335 milhões do Orçamento Geral da União para 34 obras de saneamento.

As obras são voltadas para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos, saneamento integrado e estudos e projetos.

Medida Provisória que cria o Acredita permite a inclusão de adolescentes integrantes do Cadastro Único no programa que incentiva a permanência de estudantes no Ensino Médio

Além de reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, a Medida Provisória que cria o programa Acredita amplia o público atendido pelo Pé-de-Meia. A partir da MP, o programa do Ministério da Educação que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio vai passar a incluir adolescentes de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal. Anteriormente, a participação estava restrita a integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família. 

“Nessa Medida Provisória está incluído um aumento de pessoas no Pé-de-Meia. Quando anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o Cadastro do Bolsa Família e ficou de fora o cadastro do CadÚnico. Agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no CadÚnico. Vão entrar mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de lançamento do Acredita.

Segundo informações do Ministério da Fazenda, a ampliação foi viável com mais R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) no Fundo de Financiamento Estudantil (FIPEM). A movimentação de recursos não gera impacto primário, pois o montante já estava alocado no FGEDUC, e a lei que instituiu o Pé de Meia já autorizava transferências do FGEDUC para o programa, assim como a elegibilidade do benefício para inscritos no CadÚnico (priorizando o início pelos inscritos no Bolsa Família).

A ação representa, portanto, uma redistribuição estratégica para fortalecer o programa e ampliar o acesso à educação para um número maior de jovens. “É uma autorização para o valor envolvido. Está dada a autorização para que o programa seja expandido até o CadÚnico e não fique restrito a Bolsa Família”, confirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa após o evento no Palácio do Planalto.

VALORES – O Pé-de-Meia prevê o pagamento de uma bolsa matrícula, no valor de R$ 200, e mais nove depósitos mensais por ano, também de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. A esse valor é acrescentado depósitos de R$ 1.000 ao fim de cada ciclo concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas mensais, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, o total chega a R$ 9.200 por aluno que percorre os três anos do Ensino Médio.

REQUISITOS – O recebimento do valor está condicionado ao cumprimento de requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem no último ano letivo do ensino médio público.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, enviou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (07), o Projeto de Lei nº 030/2025 que institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual.

A proposta visa implementar medidas educativas, preventivas e de responsabilização no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta.

“Não há espaço para tolerância com o assédio ou qualquer forma de violência sexual na esfera pública. Este projeto é um passo firme na construção de um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e digno para todos os nossos servidores e servidoras. É dever do poder público garantir proteção, acolhimento e justiça às vítimas”, afirmou Márcia Conrado.

Inspirado na Lei Federal nº 14.540/2023, o programa municipal representa um marco na política de proteção aos trabalhadores do setor público em Serra Talhada, como também estabelece diretrizes como a capacitação de agentes públicos, campanhas educativas, criação de canais acessíveis para denúncias e a garantia de sigilo e devido processo legal em investigações. A proposta também contempla instituições privadas que prestem serviços públicos sob concessão ou permissão municipal.

Para o procurador geral de Serra Talhada, Cecílio Tiburtino, “o Projeto de Lei ora apresentado visa instituir mecanismos eficazes de prevenção e enfrentamento ao assédio e à violência sexual no âmbito da Administração Pública Municipal, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da moralidade administrativa”, concluiu.

O vereador Vandinho da Saúde enviou ao blog uma certidão do Ministério Público para comprovar que não procedem as acusações de que teria sido responsável por denúncia ao órgão que gerou demissões na gestão Márcia Conrado.

No início do ano, gerou grande repercussão a rescisão contratual de cerca de quatrocentos cargos comissionados que recebiam como Microempreendedor Individual (MEI). De fato, circulou a informação de que as demissões foram provocadas por denúncia do parlamentar ao MP, o que teria gerado um procedimento que teria obrigado a gestão às demissões.

Mas Vandinho disse ao blog que não tem nada a ver com isso. O documento, uma certidão assinada pelo promotor Vandeci de Souza Leite atesta que inexistem reclamações de autoria de Evandro de Souza Lima (Vandinho da Saúde) quanto a irregularidades em contratação de serviço de Microempreendedor Individual (MEI) e/ou prestadores de serviço pagos por empenhos pelo município”.

“Há apenas representação sobre supostas irregularidades na Zona Azul de Serra Talhada, a qual ensejou na instauração do Inquérito Civil nº 02165.000.148/2”, esclarece a certidão.

Vandinho da Saúde, de aliado, passou a ser o principal opositor à gestão Márcia Conrado na  Câmara de Vereadores de Serra Talhada. Veja a certidão: