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A Câmara Municipal de Tabira alcançou 100% no índice de transparência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2026 e recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante, classificação máxima concedida pelo programa.

O resultado mantém a pontuação obtida pelo Legislativo municipal em 2025. As duas avaliações ocorreram durante a gestão da presidente da Câmara, vereadora Socorro Veras, à frente da Casa Eduardo Domingos de Lima.

Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com participação dos Tribunais de Contas, o PNTP avalia a disponibilidade e a acessibilidade das informações divulgadas pelos órgãos públicos em seus portais oficiais.

Entre os critérios analisados estão a publicação de receitas, despesas, contratos, licitações e atos administrativos. Para receber o Selo Diamante, os órgãos precisam atingir pelo menos 95% no índice de transparência e cumprir integralmente os requisitos considerados essenciais.

Com a pontuação máxima nos dois ciclos, a Câmara de Tabira mantém a classificação mais alta do programa. O resultado considera o atendimento aos critérios de transparência ativa, que permitem à população consultar informações da administração pública sem necessidade de solicitação prévia.

Foto: Divulgação

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O professor de Física Lucas Ramos publicou um vídeo nas redes sociais em resposta às declarações do vereador Edson do Cosmético (PSD), de Afogados da Ingazeira, que disse ainda ter dúvidas sobre a vitória de Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Na gravação, o professor questiona a desconfiança em relação ao resultado e apresenta mecanismos utilizados para garantir a segurança das urnas eletrônicas.

Com tom irônico, Lucas lembra que o próprio vereador foi eleito pelo sistema eletrônico de votação. “Quando a urna elege o vereador, é democracia. Quando elege o presidente de quem ele não gosta, é fraude”, afirma.

Ao longo do vídeo, o professor explica os procedimentos de fiscalização e auditoria adotados pela Justiça Eleitoral. Entre eles estão a inspeção do código-fonte, os testes públicos de segurança, a participação de partidos e instituições na fiscalização, a verificação da integridade dos sistemas e a conferência dos resultados pelos boletins de urna.

Lucas também destaca que 77% das urnas utilizadas nas eleições de 2026 pertencem aos modelos mais recentes, UE2020 e UE2022, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O professor cita ainda que o ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, presidiu o TSE durante o pleito.

Licenciado em Física pelo IFSertãoPE e mestre em Física pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Lucas Ramos utiliza seus conhecimentos acadêmicos para explicar os mecanismos de segurança das urnas eletrônicas. Ele também anuncia a intenção de produzir outro vídeo sobre os desafios que a computação quântica poderá representar para os sistemas digitais.

Ao encerrar a gravação, o professor faz uma crítica bem-humorada à necessidade de esclarecer o funcionamento do sistema eleitoral também aos representantes políticos. “Pois é, meus amigos, a vida de professor não é fácil. A gente tem que ensinar os alunos, mas também temos que ensinar os políticos da nossa cidade”, ironizou.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo com a resposta do professor Lucas Ramos às declarações do vereador Edson do Cosmético.

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Imagem: Frame/Reprodução

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O presidente estadual do Podemos e deputado federal eleito, Marcelo Gouveia, afirmou que o partido não descarta lançar candidatura própria à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o biênio 2027-2028. A declaração foi dada nessa terça-feira (10), durante entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, na qual o dirigente também defendeu que a escolha do próximo presidente da Casa seja construída em diálogo com a governadora reeleita Raquel Lyra (PSD).

O nome apresentado pelo Podemos é o do deputado estadual reeleito Gustavo Gouveia, irmão de Marcelo. A legenda elegeu seis parlamentares estaduais nas eleições de 2026 e pretende participar das negociações para a composição da próxima Mesa Diretora da Assembleia.

Apesar de defender uma candidatura do próprio partido, Marcelo afirmou que o Podemos também poderá apoiar um nome indicado pelo PSD, legenda da governadora. Ele ponderou, entretanto, que a disputa não deve ficar restrita ao partido de Raquel Lyra, abrindo espaço para representantes de outras siglas da base governista.

O dirigente também mencionou o deputado estadual reeleito Antônio Moraes (PSD) como um nome qualificado para assumir a presidência da Alepe. A posição indica que o Podemos mantém aberta a possibilidade de negociação com os demais partidos aliados, sem retirar Gustavo Gouveia das articulações.

Ao comentar a relação entre o Executivo e o Legislativo, Marcelo defendeu a autonomia dos poderes, mas ressaltou a importância de uma composição política que permita à governadora manter diálogo com a Assembleia. “O que é importante é garantir que a governadora tenha tranquilidade na Assembleia nos próximos quatro anos”, declarou.

O PSD também participa das articulações para comandar o Legislativo estadual. A legenda, que elegeu nove deputados estaduais, apresentou dois possíveis candidatos durante reunião realizada em outubro: Antônio Moraes e Joãozinho Tenório, ambos reeleitos.

A definição da presidência da Alepe permanece em negociação entre as legendas que integraram a base de apoio à reeleição de Raquel Lyra. Até o momento, não há acordo anunciado sobre o nome que será apoiado pelos partidos governistas.

Fonte: Blog do Mário Flávio
Foto: Reprodução

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A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) reuniu prefeitos de diferentes regiões do estado, nesta terça-feira (10), em uma assembleia extraordinária no Recife. O encontro contou com a participação do senador reeleito Humberto Costa (PT) e da senadora eleita Marília Arraes (PDT), que ouviram reivindicações relacionadas ao financiamento das administrações municipais.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP). Entre os principais assuntos discutidos estiveram a retomada dos editais do Novo PAC Seleções e as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras para custear os regimes próprios de previdência dos servidores públicos.

Pedro Freitas cobrou a abertura de novos editais do PAC Seleções, modalidade do programa federal que permite aos municípios apresentar propostas para obtenção de recursos. Segundo o gestor, não houve lançamento de edital em 2026, o que dificultou o acesso das prefeituras a investimentos em unidades básicas de saúde, creches, transporte escolar e equipamentos de saúde.

“Estamos cobrando o edital do PAC Seleções, que não houve neste ano de 2026. É um grande instrumento para que os municípios acessem diretamente, construção de UBSs, creches, transporte escolar e equipamentos para a saúde”, afirmou.

Outra preocupação apresentada foi a situação financeira dos municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O presidente da Amupe argumentou que as despesas previdenciárias comprometem recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas da administração. Ele anunciou que pretende discutir o assunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Previdência.

Durante a assembleia, Humberto Costa defendeu a articulação entre os municípios e afirmou que pretende manter uma relação próxima com os gestores. “Para mim estar aqui também é algo muito importante, conseguir desenvolver uma relação de muita proximidade com os prefeitos e quero manter isso”, declarou.

Marília Arraes, que assumirá uma cadeira no Senado pela primeira vez em 2027, destacou a responsabilidade dos representantes eleitos de atender às demandas dos municípios, independentemente das diferenças políticas. “Após eleito, quem está exercendo o cargo eletivo tem a obrigação de trabalhar por todos os pernambucanos e por todas as pernambucanas”, afirmou.

A reunião também contou com a participação de Eduardo Porto, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), e de Manoela Alves, representante da Aliança Pernambucana pelo Fim do Racismo, coletivo ligado à Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE).

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Divulgação

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nessa terça-feira (10), que a audiência de conciliação sobre a nova escala de trabalho 5×2 não tem como objetivo rever o fim da jornada 6×1. Segundo ele, a discussão está concentrada nas regras de implementação da mudança, que amplia o descanso semanal dos trabalhadores para dois dias.

Dino ressaltou que a decisão sobre a alteração da jornada já foi tomada pelo Congresso Nacional e não será rediscutida pelo Supremo. A audiência foi convocada para identificar dificuldades práticas e possíveis divergências na aplicação da emenda constitucional.

O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades pediram a suspensão do fim da escala 6×1, alegando preocupação com o prazo disponível para que empresas e sindicatos negociem a adaptação às novas regras.

Pelo calendário estabelecido, a jornada semanal deverá passar das atuais 44 horas para 42 horas em 16 de dezembro de 2026. Uma segunda redução, para 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027. As confederações argumentam que a transição exige tempo para negociação coletiva e reorganização das atividades econômicas.

Ao abordar essas preocupações, Dino descartou a possibilidade de redução imediata da jornada para 40 horas em dezembro deste ano. O ministro esclareceu que a implementação seguirá o cronograma aprovado pelo Legislativo, mesmo que as negociações entre empregadores e trabalhadores não sejam concluídas até a primeira etapa da mudança.

Outro ponto discutido foi a possibilidade de flexibilizar a distribuição das folgas semanais em atividades que não permitem a interrupção regular do trabalho. Entre os exemplos estão os profissionais embarcados na exploração de petróleo, que permanecem em atividade por períodos superiores a cinco dias consecutivos.

A emenda estabelece regras para compensação das folgas dentro do mesmo mês, assegurando ao menos um dia de descanso durante a semana de trabalho. Dino sinalizou que poderá admitir ajustes nesses limites por meio de negociação coletiva, considerando as particularidades de determinados setores.

Embora tenha demonstrado pouca expectativa quanto à celebração de um acordo amplo, o ministro afirmou que a audiência permitirá identificar os principais pontos de divergência. Ele indicou que deverá decidir sobre a possibilidade de flexibilização das regras nos próximos dias.

A audiência reuniu representantes de 21 entidades, entre centrais sindicais e confederações patronais. Participaram organizações como CUT, CTB, Força Sindical, CNC, CNI e representantes dos setores de transporte, agricultura, turismo, saúde, educação e serviços financeiros.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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