Ainda não há avaliação definitiva sobre cirurgia em Bolsonaro, diz hospital

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, está cumprindo agenda na capital federal desde segunda (25). Um dos encontros que teve foi com o senador por Pernambuco, Humberto Costa (PT), votado em São José do Egito nas últimas eleições.

Valadares pediu e conseguiu um trator de pneu que deverá beneficiar agricultores do município.

Além do trator, o gestor egipciense, também pediu uma retroescavadeira e um trator de esteira. Humberto garantiu recursos importantes para a saúde e educação de São José do Egito em 2020, já que o orçamento desse ano já foi fechado. O prefeito Evandro Valadares, estava acompanhado dos secretários Henrique Marinho (Educação) e Paulo Jucá (Saúde).

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), recebeu na tarde desta quarta-feira (22) o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, na Estação de Bombeamento, EBV-6, que fica localizada no município.

A vistoria fez parte da agenda dos políticos que acompanharam o andamento das obras do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, a Transposição.

O encontro aconteceu logo após o sobrevoo pela EBV-3, em Floresta, e depois que a comitiva vinda de Brasília visitou o reservatório de Copiti, em Custódia, onde estão em operação as motobombas flutuantes emprestadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), que aceleraram o enchimento das estruturas.

A partir de Sertânia, da EBV-6, a água será conduzida para o estado da Paraíba, ainda na primeira semana de março.

O “Velho Chico”, inclusive, já escoa em terras sertanienses. O ex-deputado estadual e atual prefeito esteve também nesta tarde no reservatório Moxotó, que é o primeiro do território de Sertânia a receber a água do Rio São Francisco.

Mais de 100 municípios dessa região estão em situação de emergência por causa da estiagem e da falta de políticas protetivas.

As Comissões da Alepe de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CCDHPP), presidida pelas codeputadas Juntas (PSOL-PE) e de Agricultura, Pecuária e Política Rural, presidida pelo deputado Doriel Barros (PT-PE), vão realizar na segunda-feira (06), a partir das 14 horas, uma Audiência Pública virtual para debater sobre a situação do Semiárido pernambucano e consequências da estiagem. 

A solicitação chegou através da Articulação no Semiárido de Pernambuco  (ASA-PE), uma rede que atua em todo o Semiárido defendendo os direitos dos povos e comunidades da região em prol da agricultura familiar.

O objetivo da AP é debater a grave situação da região do Semiárido em Pernambuco, com foco especial nas consequências da estiagem, e definir medidas prioritárias para o enfrentamento a essa situação, comprometendo o poder público com as necessárias providências a serem tomadas. 

O Semiárido ocupa mais de 87% do território daqui do estado, abrangendo 122 municípios, onde vivem aproximadamente 3,7 milhões de pessoas, das quais cerca de 580 mil são agricultores e agricultoras familiares. É uma região vulnerável aos efeitos do clima, que atinge todo o planeta, mas que nas regiões semiáridas tende a afetar de forma mais drástica.

Os decretos 50.932 (08/03/2021) e 50.435 (15/03/2021) do Governo de Pernambuco reconhecem que, dos 122 municípios do Semiárido pernambucano, 109 estão em situação de emergência por causa da estiagem, desde o início deste ano. 

Há diversos relatos das famílias agricultoras sobre o impacto ocasionado pela falta das chuvas ou sua insuficiência e fragilidades na Operação Carro Pipa, além da previsão da perda de safra e o aumento no preço dos alimentos, a exemplo do feijão, que chegou a custar R$ 600,00 a saca de 60kg na região do Araripe. 

A população dessa região, que historicamente sofre com o estigma da pobreza, da miséria e da fome, é conhecedora de que seu contexto se agrava principalmente quando o Governo recua na implementação de políticas públicas implantadas no tempo certo que sejam eficientes e emancipadoras. É importante ressaltar que, desde o início de seus mandatos, as codeputadas Juntas e o deputado Doriel seguem articulando com a ASA, entre outros movimentos sociais, discutimos estratégias e buscando soluções para proteção do meio ambiente e das famílias que vivem da agricultura.

Somado a tudo isso, as famílias que vivem na zona rural do Semiárido ainda enfrentam os efeitos da pandemia da covid-19, da crise econômica e de um governo federal que retira direitos sociais e destrói as políticas protetivas, sem apontar soluções para a atividade produtiva e de mercados para a agricultura familiar. 

É importante pontuar que o Governo Federal desestruturou os programas PAA e Cisternas, o Governo de Pernambuco e prefeituras não avançaram na compra da agricultura familiar para o PNAE e contratos foram cancelados por diversas prefeituras, deixando os agricultores familiares sem vender a produção e os estudantes e suas famílias, sem alimento saudável.

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Sanção presidencial busca diminuir o tempo de análise dos processos administrativos e das perícias no Seguro Social, além de empreender outras alterações legislativas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o PEFPS foi instituído por Medida Provisória. A nova legislação está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família — dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

TERRITÓRIOS INDÍGENAS — A nova Lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o artigo 29, serão reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai, conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.

A norma também dispõe que os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse da administração — e, por definição da legislação, o trabalho por revezamento de longa duração é aquele no qual o servidor permanece em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado período de repouso remunerado equivalente, no mínimo, à metade do número de dias trabalhados e, no máximo, ao número total de dias trabalhados.

A Lei ainda determina que o ingresso em cargos efetivos para exercício de atividades nos territórios indígenas será feito mediante concurso público, podendo prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.