Ainda não há avaliação definitiva sobre cirurgia em Bolsonaro, diz hospital

Por: Reynaldo Turollo Jr/Folha de São Paulo

A PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu revogar a imunidade penal dos delatores da JBS e denunciar o empresário Joesley Batista nesta quinta (14) junto com o presidente Michel Temer e outros membros do chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara”, apurou a Folha.

Joesley e o executivo Ricardo Saud, também delator, estão presos temporariamente em Brasília (por cinco dias). O prazo da prisão decretada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), termina nesta sexta (15).

A prisão foi determinada depois que surgiram indícios de que os delatores omitiram informações em sua delação premiada, como a possível participação do ex-procurador Marcello Miller na elaboração do acordo apresentado à PGR. Miller foi auxiliar de Janot em Brasília até meados de 2016, quando voltou a trabalhar na Procuradoria no Rio.

Em fevereiro, o ex-procurador pediu sua exoneração e deixou o Ministério Público oficialmente em 5 de abril, mas, segundo a PGR, há indícios de que ele auxiliava a JBS enquanto ainda era funcionário público. Miller nega irregularidades.

Como a Folha noticiou nesta quarta (13), o procurador-geral, Rodrigo Janot, finalizou a denúncia contra Temer e outros membros do chamado “PMDB da Câmara”. O presidente será acusado formalmente perante o STF de tentar obstruir a Justiça e de integrar organização criminosa.

Ao menos o delator Joesley também será acusado. Isso não seria possível se a imunidade negociada em maio continuasse valendo. Pelo acordo inicial, o Ministério Público abriria mão de denunciar os executivos da JBS à Justiça em troca das informações e provas que eles entregassem.

O acordo de delação tem uma cláusula que estipula que, se os colaboradores omitirem informações, eles perdem os benefícios. A PGR entende que é esse o caso.

Outra cláusula do acordo prevê que, mesmo que os benefícios sejam revistos, as provas entregues pelos delatores e obtidas a partir da delação continuam válidas.

PRISÃO E INDÍCIOS DE MÁ-FÉ

A possibilidade de repactuação do acordo com a PGR no tocante a tempo de prisão, por exemplo, hoje é remota, conforme apurou a reportagem. O mais provável é que haja rescisão, com a perda total de benefícios.

Não está definido se a PGR pedirá a prorrogação da prisão temporária de Joesley e Saud, sua conversão em prisão preventiva (sem tempo para acabar) ou a soltura dos dois. De qualquer modo, Joesley poderá permanecer preso, porque nesta quarta (13) a Justiça Federal em São Paulo decretou a preventiva dele e de Wesley Batista, outro sócio da JBS.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal em São Paulo investigaram se eles se beneficiaram do acordo de delação para lucrar no mercado financeiro, fazendo reservas.

A prática, no mercado, é apelidada de “insider trading”. Documentos apresentados pela JBS à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mostram que pessoas ligadas aos irmãos Batista venderam R$ 200 milhões em ações da empresa alguns dias antes da divulgação do acordo com a PGR, em 17 de maio deste ano.

A investigação aponta que o grupo lucrou US$ 100 milhões com a alta do dólar após 17 de maio. Joesley e Wesley acertaram com a PGR o pagamento de multa de R$ 110 milhões cada um. No acordo de leniência com a Procuradoria no Distrito Federal, a multa acordada foi de R$ 10,3 bilhões.

Para a PGR, a investigação de “insider trading” traz mais indícios de que os executivos agiram de má-fé durante a negociação do acordo de delação, o que diminui a margem de manobra deles para tentar repactuar benefícios (como tempo de prisão em regime fechado) –daí a tendência pela rescisão.

Antônio Neto foi flagrado jogando dinheiro pela sacada de uma varanda.

Vice-prefeito eleito e um suplente de vereador também tiveram a diplomação sustadas. 

A Justiça Eleitoral da 38ª Zona Eleitoral de Água Preta deferiu liminar, na ação de investigação judicial eleitoral (0600686-45.2020.6.17.0038), ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), sustando a diplomação de Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso, eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Joaquim Nabuco, e do suplente ao cargo de vereador do município, José Luiz de Souza. A decisão foi concedida nesta sexta-feira (18), data em que estava prevista a diplomação.

O promotor eleitoral da 38ª Zona Eleitoral (MPE), Thiago Faria Borges da Cunha, ajuizou ação em desfavor dos eleitos por atos de distribuição de dinheiro a eleitores, além da doação de outros bens e promessas de vantagens pessoais acompanhadas de pedido de voto. O caso tornou-se nacionalmente conhecido após a divulgação de vídeo no qual o vice-prefeito eleito joga dinheiro de uma sacada de uma varanda, no domingo de eleições, em 15 de novembro.

Este é o segundo processo que julga eventos similares, mas com apresentação de fatos novos e juntada de meios de prova diferentes e pedido de produção probatória diversa.

Ontem (17) também foi conferida na sentença (0600679-53.2020.6.17.0038 – AIJE) a suspensão da diplomação dos envolvidos. A ação foi proposta pela coligação “Frente Popular de Joaquim Nabuco” (PBS, PROS), Lírio Ademour das Oliveiras e Pereira Júnior e Wilson Ricardo Lins de Carvalho. Nesta ação, o MP eleitoral se manifestou favorável a procedência do pedido.

Queixas contra unidade aceleraram transição

A Secretaria de Saúde do Estado confirmou que vai antecipar a gestão através da Organização Social (OS) Hospital Tricentenário no Hospital Regional Emília Câmara para este fim de semana.

Segundo o blog foi informado, houve muita pressão nos últimos dias para a conclusão do processo de transição, diante do aumento das críticas de falta de médicos nos plantões.

A pressão partiu do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, com base em relatos que recebeu juntamente com o Secretário de Saúde, Arthur Amorim. Eles alegaram que passaram a receber telefonemas de familiares e pacientes reclamando falta de atendimento.

Também aumentaram as queixas diárias na Rádio Pajeú. Esta semana um ouvinte chegou a reclamar que teria que custear um hemograma para a filha internada.

O Prefeito foi informado que já a partir deste final de semana, serão regularizados os plantões na unidade com o início da gestão da OS.

A promessa da OS é do fim da falta de médicos, medicamentos e exames. O Tricentenário havia sido desabilitado no processo seletivo, mas atendeu às exigências do Conselho Estadual de Saúde.

O deputado estadual Waldemar Borges esteve reunido nesta segunda-feira (10.08), junto com representantes dos mototaxistas do Agreste, com o secretário estadual de Saúde, André Longo, para conversar sobre a retomada das atividades da categoria.

Na conversa, realizada na Secretaria Estadual de Saúde, André Longo disse que até a próxima quinta-feira (13.10) fechará os protocolos de segurança para a atividade ser liberada em todo o estado.

O parlamentar contou que os mototaxistas também apresentaram sugestões sempre focando, tanto na proteção dos condutores, quanto na dos passageiros.

“A retomada precisa ocorrer o mais brevemente possível, mas dentro de uma situação de segurança, que garanta o não agravamento do quadro da pandemia no estado”, ressaltou Borges. Ao final, todos concordaram que foi dado um passo importante para a volta da atividade, com responsabilidade e os cuidados necessários.

Povo pernambucano continua pagando preço pela privatização da Celpe. O que se deve defender é uma estatal eficiente e que faça chegar água e saneamento à população mais pobre. Privatizar vai encarecer serviço

A primeira bola fora dentre as propostas em relação à Compesa veio do pré-candidato do União Brasil, Miguel Coelho.

Durante o anúncio das diretrizes do plano de governo, o pré-candidato a governador de Pernambuco, Miguel Coelho, anunciou nesta segunda-feira (13) que defenderá a privatização da Compesa.

Com valor da outorga estimado em R$ 8 bilhões, a nova empresa ficará responsável pelos serviços de distribuição de água e saneamento. Já a preservação dos mananciais, a captação e o tratamento da água serão mantidos com o Estado.

O novo modelo de gestão, segundo Miguel, propiciará a melhoria do serviço, além da aceleração das obras de saneamento e de abastecimento em Pernambuco. “Não tem outro caminho, nem meias palavras para poder defender o que a gente acredita. Vamos privatizar a Compesa. Alagoas, Rio de Janeiro, Ceará e o mundo já fizeram, mas Pernambuco ainda está no século 19, sem querer encarar a realidade”, disse Miguel.

Prepare o bolso: é comum que as prestadoras privadas dos serviços de água e esgoto tenham tarifas mais altas. A média de preços delas é maior do que a média nacional, tanto quanto vêm delas algumas das cobranças mais caras do país.

Outro gargalo é de investimento para a água chegar a famílias de baixa renda. O valor das tarifas e o tamanho de seus reajustes é decidido e moderado pela agência reguladora do estado ou da prefeitura. Mas vimos atônitos, sem poder fazer nada, a Agência Reguladora do Estado autorizar mais um aumento na conta de luz acima da inflação.

Políticos privatistas costumam usar o discurso de sucateamento e uso político das estatais. Como no caso da Petrobras. tentam descredenciá-la para entregar ao mercado financeiro. Mas a Compesa pode ter mais eficiência hídrica e com tarifas menos vorazes que quando entregue ao capital privado, que visa lucro acima de investimentos.  É resolver os gargalos de hoje, sem esquecer que ela ainda é plenamente capaz de seguir como modelo de eficiência.

Em 2020, pelo quarto ano consecutivo, foi campeã do setor Água e Saneamento entre as empresas participantes do prêmio Época Negócios 360°, da Editora Globo, que reconhece as melhores empresas do País. A Companhia também venceu a 9ª edição do prêmio na dimensão “Visão de Futuro”, que destaca as empresas com estratégias consistentes a longo prazo. Ou seja, os gargalos recentemente noticiados não podem apagar sua capacidade de autogestão como estatal, sem privatização.