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A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) promoveu, nesta terça-feira (31), o 2° Encontro das Assessorias de Comunicação das Prefeituras Pernambucanas.

O encontro, que reuniu profissionais de todo o Estado, teve o objetivo de discutir as atualizações e inovações da Reforma Política para as regras das eleições a serem realizadas este ano. No evento, a Amupe fez a apresentação da cartilha “Eleições Municipais 2016”.

Para auxiliar os candidatos e partidos políticos que disputarão os cargos de prefeito e de vice-prefeito em chapa única (eleição majoritária) e vereador (eleição proporcional), a Amupe, em parceira da advogada na área de Direito Público, Diana Câmara, elaborou a cartilha “Eleições Municipais 2016”, que está disponível no site da instituição.

No encontro com assessores, a advogada falou dos principais tópicos da cartilha e esclareceu as dúvidas dos inscritos sobre as atualizações e inovações da Reforma Política, com todas as Leis e Resoluções sobre o registro da candidatura (incluindo as condições de elegibilidade), as normas para as propagandas políticas, e os termos para o financiamento de campanha e prestação de contas.

Diana Câmara explicou o intuito da cartilha. “Este ano teremos uma eleição singular, onde pela primeira vez iremos nos deparar com regras novas que afetam diretamente todo o processo eleitoral. Muita coisa mudou e será sentida no dia a dia da eleição, como, por exemplo, as diversas forma de propagandas que estávamos acostumados a ter durante a campanha, como pinturas de muros e utilização de cavaletes, que não poderão mais ser utilizados”, disse.

Para ter acesso ao conteúdo da cartilha, basta acessar o link: http://www.amupe.org/wp-content/uploads/2016/03/CARTILHA-AMUPE-Menor1.pdf

Presidente do Tribunal se reuniu com o superintendente da Polícia Federal

O presidente do TRE Pernambuco, desembargador Cândido Saraiva, se reuniu no início da noite de quinta-feira (26) com o superintendente regional da Polícia Federal (PF), delegado Antônio de Pádua, e com o delegado regional de Polícia Judiciária da PF, Márcio Tenório Wanderley. 

Na pauta, segurança pública nas Eleições 2024 e o planejamento para a reta final da campanha eleitoral neste 1º turno. 

Antônio de Pádua fez um relato ao presidente do trabalho a ser feito pela Polícia Federal para os próximos dias e para situações específicas solicitadas pelo Tribunal. O superintendente afirmou que todo o processo vem acontecendo dentro do planejado.

Na reunião com o presidente, o delegado Antônio de Pádua afirmou que os pleitos apresentados pelo TRE à PF receberam os devidos encaminhamentos. Um dos casos foi o referente ao município de Timbaúba (Mata Norte), onde o Tribunal solicitou reforço no efetivo em razão do aumento da tensão política na localidade. 

O superintendente da PF informou que a cidade terá, de forma presencial, nos dias que antecedem o pleito, um grupo de policiais federais que atuarão também nos municípios de Goiana e Igarassu.

O presidente ressaltou aos dois delegados que a segurança pública é um tema central para a Justiça Eleitoral nos preparativos para as Eleições 2024, e que o trabalho em parceria com a PF, como também com as demais forças de segurança, são essenciais para garantir um processo eleitoral tranquilo e pacífico. “O trabalho da Polícia Federal é fundamental para garantirmos segurança aos eleitores. Agradeço pela parceria e pelo trabalho”, disse o desembargador.

TRE e PF têm assento no Grupo de Trabalhos Eleições (GT Eleições), junto com as forças de segurança do Estado, lideradas pela Secretaria de Defesa Social (SDS), e outras forças de segurança federais, caso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O grupo vem se reunindo desde o primeiro semestre do ano para o planejamento das ações de segurança das eleições e troca de informações.

Participaram também da reunião, o juiz auxiliar da Presidência, Breno Duarte; a assessora-chefe da Presidência, Isabela Landim; e o assessor de Segurança do Tribunal, coronel Émerson Lima, representante do TRE no GT Eleições.

A Juíza Federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias Filho da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, originada a partir das alegações do ex-prefeito Dinca Brandino, buscava a condenação de Dias nas penas previstas na antiga redação da Lei nº 8.429/1992.

A acusação remetia ao período entre 2014 e 2015, quando Sebastião Dias era prefeito do município de Tabira/PE. O MPF alegou que o ex-gestor, de forma consciente e ilícita, teria facilitado a incorporação de bens a uma pessoa jurídica, permitido a aquisição de serviços a preços acima do mercado e contribuído para o enriquecimento ilícito da empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA. Isso teria ocorrido por meio de irregularidades na execução do contrato relacionado à construção da Creche de Educação Infantil Edite Leite do Amaral, no bairro da Granja.

O MPF requereu a condenação de Sebastião Dias às sanções da Lei nº 8.429/1992, destacando a prática de atos de improbidade administrativa, tais como permitir a aquisição de serviços por valores superiores ao de mercado, gerar enriquecimento ilícito e facilitar a incorporação ao patrimônio particular da empresa contratada, com valores provenientes do Convênio nº 830229/2007.

Além disso, solicitou a decretação liminar, sem audiência prévia, da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 418.686,98, visando garantir o ressarcimento ao Erário, conforme os termos da Lei n.º 14.230/2021.

Os advogados de defesa, Flávio Marques e Klênio Pires, representando Sebastião Dias, apresentaram uma manifestação preliminar solicitando o indeferimento da tutela de urgência. No mérito, argumentaram a ausência de ato ímprobo e, principalmente, a inexistência de dolo por parte do réu.

A defesa sustentou, ainda, que Sebastião Dias assumiu o mandato em 2013 com a obra paralisada pelo ex-gestor Dinca Brandino e com recursos insuficientes para sua conclusão. Apresentaram também um laudo demonstrando que pagamentos haviam sido efetuados pela gestão anterior (Dinca Brandino) à construtora da época sem que os serviços correspondentes tivessem sido executados.

Na decisão, a juíza Liz Corrêa de Azevedo observou que o MPF não conseguiu apontar com precisão, na petição inicial, irregularidades no uso dos recursos repassados pelo FNDE ao município. Alegou que as acusações eram genéricas e não detalhavam nem comprovavam o desvio específico dos recursos para a empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA.

A magistrada concluiu que, não sendo comprovada a malversação de recursos públicos ou dano ao município, a conduta indicada na inicial não justificaria punição. Diante disso, a única solução possível foi a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial.

Os últimos casos de violência envolvendo alunos da rede estadual de ensino na região motivaram um debate sobre Paz nas Escolas, avaliando os caminhos que estabelecimentos de ensino, família e sociedade devem tomar para minimizar esses episódios.

Como informou a produção às diretoras de escolas convidadas, o programa não trataria de tema específico. Ou seja, a ideia, ao contrário do eventualmente ocorre na imprensa estadual, não seria espetacularizar casos específicos, mas discutir genericamente qual o papel de escola, diretores, professores e das famílias, pais e mães, para evitar que situações de violência ocorram.

Em suma, discutir o papel da escola como ambiente de paz e conhecimento e não de conflitos. Para nossa surpresa, dois diretores que haviam confirmado participação dada sua experiência no tema, Edjane Gomes, da EREM Ione de Góis Barros me Nadja Patrícia, da EREM Antonio de Pádua Santos, cancelaram alegando veto da Gerência Regional de Educação, dirigida pelo professor Israel Silveira.

O Debate acontecerá, tendo dentre os participantes, o padre Luis Marques Ferreira, o padre Luizinho, que coordenou um setor de mediação de conflitos na Diocese e tem espertise sobre o tema.

Como é de conhecimento de todos, o debate começará às dez horas na Pajeú, dentro do programa Manhã Total.  Você pode ouvir, interagir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213.

Também pode assistir pelas redes sociais da Pajeú, no https://www.youtube.com/radiopajeu ou https://www.facebook.com/radiopajeu . O programa de hoje você acompanha clicando aqui.

A reforma da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo de Itapetim, no Sertão do Pajeú, segue a todo vapor e já conta com cerca de 80% da obra concluída.

O prédio ganhará uma nova fachada e está recebendo importantes melhorias, a exemplo de uma nova sala de reunião, novo almoxarifado, ampliação e climatização da sala de informática, estúdio de gravação, recepção, pintura geral, substituição da elétrica em todo o prédio e acessibilidade.

Conhecido como Espaço Cultural Poeta Rogaciano, no prédio também funcionam os cursos de informática da Casa das Juventudes, aulas de capoeira, aulas de dança e, ainda, é destinado à realização de eventos do município.